LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

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CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2020

O Prefeito do Município de Paulicéia/SP, por meio da Aplicativa Serviços de Apoio, Gestão e Administração EIRELI - EPP, torna pública a CONVOCAÇÃO para realização das provas objetivas do Concurso Público Nº 01/2020: As provas serão realizadas nos dias 18 e 25 de outubro e 1 de novembro de 2020, nos horários e locais abaixo informados, de acordo com os seguintes intervalos alfabéticos.

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CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2020

O Prefeito do Município de Paulicéia /SP, por meio da Aplicativa Serviços de Apoio, Gestão e Administração EIRELI - EPP, retifica a relação de inscrições homologadas.

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CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2020

O Prefeito do Município de Paulicéia/SP, retifica o EDITAL DA CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS E EDITAL DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS APÓS RECURSOS E OUTROS do Concurso Público Nº 01/2020. Os referidos arquivos, na íntegra, serão publicados no endereço eletrônico www.aplicativaassessoria.net e www.pauliceia.sp.gov.br a partir desta data.

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LEI N.º 199/20 - DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

LEI N.º 199/20 - DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de
Paulicéia ? SP e dá outras providências.

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DECRETO N.º 367/20 - DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.

DECRETO N.º 367/20 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 366/20 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.

DECRETO N.º 366/20 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. 

Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo16, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 365/20 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.

DECRETO N.º 365/20 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. 

Dispõe sobre a permanência da suspensão das aulas e demais atividades letivas presenciais regulares nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino existentes no Município de Paulicéia ? SP, como medida de prevenção e combate ao COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 364/20 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 364/20 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.140

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 208/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.020.

LEI N.º 208 /20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.020.

Altera as Leis Municipais n.º 03/85 e 07/85 para mudar
destinação de área para fins urbanos residenciais e dá
outras providências.

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LEI N.º 207/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.

LEI N.º 207/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 206/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.

LEI N.º 206 /20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 205/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.

LEI N.º 205/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2021 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 363/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.207

DECRETO Nº 363/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.207

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 362/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.206

DECRETO Nº 362/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.206

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 361/20 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.

DECRETO N.º 361/20 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em
consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia
no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo,
condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias
ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e
dá outras providências.

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DECRETO N.º 360/20 - DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.

DECRETO N.º 360/20 - DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto
Municipal n.º 333/20 de 10 de Julho de 2020 que dispõe
sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em
consonância com a fase classificatória do Município de
Paulicéia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São
Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes
sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da
pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 359 , DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 359/20 - DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.



















































































































































































































































































































































MUNICÍPIO DE PAULICÉIA
??? ESTADO DE SÃO PAULO ???
Av. Paulista, 1649 ? Fone (18) 3876-1240 ? Fax 3876-1193 ? CEP 17.990-000 ? PAULICÉIA ? SP
CNPJ
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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LEI N.º 204/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

LEI N.º 204 /20 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 203/20 DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

LEI N.º 203 /20 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 202/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

LEI N.º 202 /20 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 201 /20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

LEI N.º 201 /20 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 200 /20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

LEI N.º 200 /20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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DECRETO Nº 358/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.204

DECRETO Nº 358/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.204

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 357/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.203

DECRETO Nº 357/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.203

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 356/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.202

DECRETO Nº 356/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.202

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 355/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.201

DECRETO Nº 355/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.201

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 354/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.200

DECRETO Nº 354/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.200

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 353/20 - DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

DECRETO N.º 353/20 DE 17 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente ? COMDEMA e dá outras providências.

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DECRETO N.º 352/20 - DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

DECRETO N.º 352/20 DE 17 DE AGOSTO DE 2020. 

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do Conselho Municipal de Defesa Civil ? COMDEC.

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DECRETO Nº 351/20 - DE 14 DE AGOSTO DE 2020.

DECRETO Nº 351/20 - DE 14 DE AGOSTO DE 2020.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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RECOMENDAÇÃO

RECOMENDAÇÃO


O Ministério Público Eleitoral, por intermédio do Promotor Eleitoral abaixo assinado, no uso das atribuições constitucionais e legais conferidas pelos artigos 127, caput, e 129, II e IX, da Constituição Federal, e pelos artigos 6º, XX, e 72, da Lei Complementar nº 75/93, RESOLVE expedir a presente RECOMENDAÇÃO aos diretórios municipais dos partidos políticos dos municípios de MONTE CASTELONOVA GUATAPORANGA, SÃO JOÃO DO PAU D`ALHO, TUPI PAULISTA, PANORAMA, PAULICÉIA e SANTA MERCEDES, nos seguintes termos: 

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LEI N.º 198/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020.

LEI N.º 198/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 197/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020.

LEI N.º 197 /20 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 196/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020.

LEI N.º 196/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 195/20 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.

LEI N.º 195/20 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 194/20 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.

LEI N.º 194 /20 DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 193/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020.

LEI N.º 193 /20 DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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DECRETO Nº 350/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.198.

DECRETO Nº 350/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.198

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 349/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.197.

DECRETO Nº 349/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.197.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.


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DECRETO Nº 348/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.196

DECRETO Nº 348/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.196.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 347/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.195.

DECRETO Nº 347/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.195.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 346/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.194.

DECRETO Nº 346/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.194
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 345/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.193.

DECRETO Nº 345/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.193

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 344/20 - DE 07 DE AGOSTO DE 2020.

DECRETO N.º 344/20 DE 07 DE AGOSTO DE 2020. 

Nomeia Membros do Comitê Municipal de Enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 343/20 - DE 07 DE AGOSTO DE 2020.

DECRETO N.º 343/20 DE 07 DE AGOSTO DE 2020. 

Dispõe sobre a jornada especial e temporária de trabalho, nas repartições públicas do Município de Paulicéia, aos servidores que se enquadram nos grupos de maior risco ao contágio da COVID-19 e dá outras providências.

 

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Pregão Eletrônico - Manual do fornecedor

O objetivo deste manual é auxiliar o usuário de uma forma simples, prática e objetiva, a utilizar o sistema SCPI ? Portal de Compras ? Pregão Eletrônico, no perfil Fornecedor.

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DECRETO N.º 342/20 - DE 04 DE AGOSTO DE 2020.

DECRETO N.º 342/20 DE 04 DE AGOSTO DE 2020

Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão na forma eletrônica ? pregão eletrônico ? para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito de Município de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI N.º 192 /20 - DE 15 DE JULHO DE 2020.

LEI N.º 192 /20 DE 15 DE JULHO DE 2020.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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DECRETO N.º 341/20 - DE 03 DE AGOSTO DE 2020.

DECRETO N.º 341/20 DE 03 DE AGOSTO DE 2020. 

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto Municipal n.º 333/20 de 10 de Julho de 2020 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 340/20 - DE 29 DE JULHO DE 2020.

DECRETO N.º 340/20 - DE 29 DE JULHO DE 2020.
Revoga do Decreto Municipal n.º 329/20 de 24 de Julho de
2020 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços e
atividades, em consonância com a fase classificatória do
Município de Paulicéia no Plano São Paulo do Governo do
Estado de São Paulo, condicionada à observância
obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento
e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras
providências.

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DECRETO N.º 339/20 - DE 28 DE JULHO DE 2020.

DECRETO N.º 339/20 - DE 28 DE JULHO DE 2020 

Homologa a Deliberação n.º 001/2020 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 338/20 - DE 27 DE JULHO DE 2020.

DECRETO N.º 338/20 DE 27 DE JULHO DE 2020

Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências de estabelecimentos da rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 15 de Novembro de 2020 e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 337/20 - DE 24 DE JULHO DE 2020.

DECRETO N.º 337/20 DE 24 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em
consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia
no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo,
condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias
ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e
dá outras providências.

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DECRETO N.º 336/20 - DE 15 DE JULHO DE 2020.

DECRETO N.º 336/20 DE 15 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura do loteamento urbano residencial denominado JARDIM CAMILO e dá outras providências.

 

 

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DECRETO Nº 335 - DE 15 DE JULHO DE 2020 - LEI N.192

DECRETO Nº 335 , DE 15 DE JULHO DE 2020 - LEI N.192
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 334/20 DE 15 DE JULHO DE 2020.

DECRETO N.º 334/20 DE 15 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal n.º 333/20 de 10 de Julho de 2020 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências

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DECRETO N.º 333/20 - DE 10 DE JULHO DE 2020.

DECRETO N.º 333/20 DE 10 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em
consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia
no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo,
condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias
ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e
dá outras providências.

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DECRETO N.º 332/20 - DE 10 DE JULHO DE 2020.

DECRETO N.º 332/20 - DE 10 DE JULHO DE 2020.
Revoga do Decreto Municipal n.º 331/20 de 09 de Julho de 2020
que dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições
públicas municipais e dá outras providências.

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DECRETO N.º 331/20 - DE 09 DE JULHO DE 2020.

DECRETO N.º 331/20 DE 09 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências.

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DECRETO N.º 330/20 - DE 09 DE JULHO DE 2020.

DECRETO N.º 330/20 DE 09 DE JULHO DE 2020

 Revoga do Decreto Municipal n.º 329/20 de 08 de Julho de 2020 que dispõe sobre atividade essencial e dá outras providências.

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DECRETO N.º 329/20 DE 08 DE JULHO DE 2020.

DECRETO N.º 329/20 DE 08 DE JULHO DE 2020

Dispões sobre atividade essencial dá outras providências.

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DECRETO N.º 328/20 - DE 0 8 DE JULHO DE 2020.

DECRETO N.º 328/20 - DE 08 DE JULHO DE 2020.

Regulamenta o fechamento do Loteamento Residencial
Nova Era, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de
dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 327/20 - DE 03 DE JULHO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 327/20 - DE 03 DE JULHO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 326/20 - DE 02 DE JULHO DE 2020.

DECRETO N.º 326/20 DE 02 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto Municipal n.º 322/20 de 16 de Junho de 2020 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, a partir de 16 de junho de 2020, em consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 325/20 - DE 25 DE JUNHO DE 2020.

DECRETO N.º 325/20 -  DE 25 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 236, de 02 de dezembro de 2019, para fixar normas complementares quanto à reorganização do calendário escolar 2020, devido ao surto global do Coronavírus (covid-19), para a Rede Municipal de Ensino de Paulicéia e dá providências correlatas.

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DECRETO Nº 324 , DE 22 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.191

DECRETO Nº 324 , DE 22 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.191

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 135 - A de 29 de Março de 2019.

DECRETO N.º 135 - A de 29 de Março de 2019

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 161 , DE 17 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.100

DECRETO Nº 161 , DE 17 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.100

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 160 , DE 14 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO Nº 160 , DE 14 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 147 DE 13 DE MAIO DE 2019.

DECRETO N.º 147 DE 13 DE MAIO DE 2019

Aprova Projeto de Loteamento denominado  RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPÊS, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 148 DE 13 DE MAIO DE 2019.

DECRETO N.º 148 DE 13 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a caução de para garantia da execução     das obras do LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPÊS aprovado pelo Decreto n.º 147 de 13 de Maio de 2.019 e dá outras providências.

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LEI N.º 191/20 - DE 22 DE JUNHO DE 2020.


LEI N.º 191/20 - DE 22 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE PAULICEIA - SP

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE PAULlCÉIA/SP.

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DECRETO N.º 323/20 - DE 16 DE JUNHO DE 2020.

DECRETO N.º323/20 DE 16 DE JUNHO DE 2020

Disciplina a utilização de veículos oficiais do Conselho Tutelar do Município de Paulicéia/SP, na forma especifica e dá outras providências.

 

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MP SP MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Promotoria de Justiça de Panorama.

MP SP MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Promotoria de Justiça de Panorama.

R E C O M E N D A Ç Ã 01

Ementa: Necessidade observância da fase classificatória do Município no Plano Regional autorizada pelo Governo do Estado de São Paulo, para retomada das atividades econômicas, como medida de saúde pública para combater a disseminação do coronavírus.



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DECRETO N.º 322/20 - DE 16 DE JUNHO DE 2020.

DECRETO N.º 322/20 DE 16 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, a partir de 16 de junho de 2020, em consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 321/20 - DE 09 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.190

DECRETO Nº 321/20 - DE 09 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.190

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 320/19 - DE 09 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.189

DECRETO Nº 320/20 - DE 09 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.189

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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LEI N.º 190/20 - DE 09 DE JUNHO DE 2020.

LEI N.º 190/20 DE 09 DE JUNHO DE 2020.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 189/20 - DE 09 DE JUNHO DE 2020.

LEI N.º 189/20 - DE 09 DE JUNHO DE 2020.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICIPIO DE PAULICÉIA.

COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICIPIO DE PAULICÉIA.

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇAO DE CONTAS
DOS INVESTIMENTOS DA SAÚDE REFERENTE AO PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2020.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 31/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020.

LEI COMPLEMENTAR N.º 31/20 - DE 26 DE MAIO DE
2020.

Dispõe sobre a Cesta Básica e a Cesta de Natal dos
funcionários da Câmara Municipal de Paulicéia-SP,
autorizando a conversão em Vale Alimentação e dá outras
providências.

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DECRETO N.º 319/20 - DE 03 DE JUNHO DE 2020.

DECRETO N.º 319/20 DE 03 DE JUNHO DE 2020

Altera o Decreto Municipal n.º 316/20 de 1º de Junho de 2.020 que dispõe sobre o restabelecimento gradual do funcionamento de serviços e atividades não essenciais a partir de 1.º de junho de 2020, em consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia no Plano Regional autorizado pelo Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 318/20 DE 03 DE JUNHO DE 2020.

DECRETO N.º 318/20 DE 03 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

 

ERMES DA SILVA, Prefeito Municipal de Paulicéia, Comarca de Panorama, Estado São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

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NOTA TECNICA - GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 07/2020 - ORIENTAÇÕES PARA A PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DE COVID-19 DENTRO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.

NOTA TÉCNICA - GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 07/2020

ORIENTAÇÕES PARA A PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DE COVID-19 DENTRO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.

(COMPLEMENTAR À NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020)

Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde.

Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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RECOMENDAÇÂO M P - P A A 62.0363.0000205-2020-5

RECOMENDAÇÃO - M P 

P A A  62.0363.0000205-2020-5

 


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DECRETO N.º 317/20 - DE 03 DE JUNHO DE 2020.

DECRETO N.º 317/20 - DE 03 DE JUNHO DE 2020.

 Altera o Decreto Municipal n.º 316/20 de 1º de Junho de 2.020 que dispõe sobre o restabelecimento gradual do funcionamento de serviços e atividades não essenciais a partir de 1.º de junho de 2020, em consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia no Plano Regional autorizado pelo Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 316/20 - DE 1º DE JUNHO DE 2020.

DECRETO N.º 316/20  - DE 1º DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre o restabelecimento gradual do funcionamento de serviços e atividades não essenciais a partir de 1.º de junho de 2020, em consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia no Plano Regional autorizado pelo Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 315/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.188

DECRETO Nº 315/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.188
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 314/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.187

DECRETO Nº 314/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.187

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 313/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.186

DECRETO Nº 313/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.186
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 312/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.185

DECRETO Nº 312/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.185.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 311/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.184

DECRETO Nº 311/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.184
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 310/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.183

DECRETO Nº 310/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.183
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 309/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.182

DECRETO Nº 309/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.182
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 308/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.181

DECRETO Nº 308/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.181
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 307/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.180

DECRETO Nº 307/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.180
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 306/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.179

DECRETO Nº 306/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.179
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 305/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.178

DECRETO Nº 305/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.178

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 304/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.177

DECRETO Nº 304/20 -  DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.177
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 303/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.176

DECRETO Nº 303/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.176
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 302/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.175

DECRETO Nº 302/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.175
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 301/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020.

DECRETO Nº 301 , DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.174

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 300/20 - DE 22 DE MAIO DE 2020

DECRETO N.º 300/20 DE 22 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre adequação da tabela de vencimentos dos servidores do quadro do magistério público municipal que especifica, visando atender às exigências da Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e dá providências correlatas.

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DECRETO N.º 299/20 - DE 04 DE MAIO DE 2020.

DECRETO N.º 299/20 DE 04 DE MAIO DE 2020

 Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras no Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO N.º 298/20 - DE 28 DE ABRIL DE 2020.

DECRETO N.º 298/20 DE 28 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a reconhecimento das atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais e dá outras providências., e dá outras providências.

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DECRETO Nº 297/20 - DE 27 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 297/20 - DE 27 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.140

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 296/20 - DE 17 DE ABRIL DE 2020.

DECRETO N.º 296/20 DE 17 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a reconhecimento das atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais e dá outras providências., e dá outras providências.

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DECRETO N.º 295/20 - DE 13 DE ABRIL DE 2020.

DECRETO N.º 295/20 - DE 13 DE ABRIL DE 2020

 Dispõe sobre a liberação às rampas de acesso ao Rio Paraná e dá outras providências.

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DECRETO N.º 294/20 - DE 13 DE ABRIL DE 2020.

DECRETO N.º 294/20 DE 13 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, durante o período de Decretação de Emergência e dá outras providências.

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LEI N.º 188/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020.

LEI N.º 188 /20 DE 26 DE MA IO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 187/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020.

LEI N.º 187/20  - DE 26 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 186/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.

LEI N.º 186 /20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

BAIXAR

LEI N.º 185/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.

LEI N.º 185 /20 - DE 26 DE MA IO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

BAIXAR

LEI N.º 184/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.

LEI N.º 184 /20 DE 26 DE MA IO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

BAIXAR

LEI N.º 183/20- DE 26 DE MA IO DE 2020.

LEI N.º 183 /20 DE 26 DE MA IO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

BAIXAR

LEI N.º 182/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.

LEI N.º 182 /20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 181/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.

LEI N.º 181 /20 DE 26 DE MA IO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

BAIXAR

LEI N.º 180/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.

LEI N.º 180 /20 - DE 26 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 179/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.

LEI N.º 179 /20 DE 26 DE MA IO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 178/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.

LEI N.º 178 /20 DE 26 - DE MAIO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 177/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.

LEI N.º 177 /20 DE 26 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 176/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.

LEI N.º 176 /20 DE 26 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 175/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020.

LEI N.º 175 /20 DE 26 DE MA IO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 174 /20 DE - 26 DE MA IO DE 2020.

LEI N.º 174 /20 DE 26 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 173/20 - DE 06 DE MAIO DE 2020.

LEI N.º 173/20 DE 06 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a regulamentação, destinação e rateio dos
honorários advocatícios fixados e percebidos e dá outras
providências.

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Decreto 299-20 - Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras no Município de Paulicéia-SP e dá outras providências

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras no Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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EDITAL DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2020

O Prefeito do Município de Paulicéia /SP, por meio da Aplicativa Serviços de Apoio, Gestão e Administração EIRELI - EPP, torna público o total de candidatos inscritos no Concurso Público nº 01/2020, bem como a relação de inscrições homologadas.

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DECRETO N.º 293/20 - DE 07 DE ABRIL DE 2020.

DECRETO N. 293/20 - DE 07 DE ABRIL DE 2020.

Fixa normas complementares quanto à reorganização do calendário escolar 2020, devido ao surto global do Coronavírus (covid-19), para a Rede Municipal de Ensino de Paulicéia, e da outras providências.

 

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DECRETO N.º 292/20 - DE 06 DE ABRIL DE 2020.

DECRETO N.º 292/20 DE 06 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 289/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.170

DECRETO Nº 289 , DE 31 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.170.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 30/20 - DE 24 DE MARÇO DE 2020.

LEI COMPLEMENTAR N.º 30 /20 DE 24 DE MARÇO DE
2020.
Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Cesta Básica
Padronizada dos Servidores Públicos ativos e inativos do
Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 29/20 - DE 24 DE MARÇO DE 2020.

LEI COMPLEMENTAR N.º 29/20 DE 24 DE MARÇO DE
2020
Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos
Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo
de Pauliceia e dá outras providências.

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DECRETO N.º 291/20 DE 02 DE ABRIL DE 2020.

DECRETO N.º 291/20 DE 02 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre a realização de feira livre durante o período de Decretação de Emergência em virtude da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

 

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LEI N.º 172/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020.

LEI N.º 172/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020.

Altera a Lei Municipal n.º 026/2013 de 10 de Dezembro de
2.013 que dispõe de Autorização ao Poder Executivo
Municipal a transferir a utilização de imóveis pertencentes
ao Município de Paulicéia por "CONCESSÃO DE USO"
para fins comerciais e industriais e dá outras providências.

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LEI N.º 171/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020.


LEI N.º 171/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre Revogação das Leis n.ºs 026/2018 e
077/2019 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao
subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de
Paulicéia e dá outras providências.

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LEI N.º 170/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020.

LEI N.º 170 /20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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DECRETO Nº 290/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 290 , DE 31 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 289/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.170

DECRETO Nº 289/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.170
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 288/20 - DE 27 DE MARÇO DE 2020.

DECRETO N.º 288/20 DE 27 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre renovação das isenções do IPTU, do Artigo 203 do Código Tributário Municipal, para o ano de 2020 e dá outras providências.

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Necessidade de observância às normas legais e ao regramento específico estabelecido para contratações excepcionais,

Ementa: Necessidade de observância às normas legais e ao regramento específico estabelecido para contratações excepcionais, revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outras, feitas no período do estado de calamidade/emergência decorrente da pandemia relativa ao novo coronavírus. Cautelas necessárias ao atendimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nas contratações públicas.

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AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO DOS PROCESSOS (Nº 030/2020, Nº 032/2020, Nº 033/2020)

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO DOS PROCESSOS: 

Nº 030/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020;
Nº 032/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020;
Nº 033/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020, 
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A NECESSIDADE, em atenção às medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei. Quaisquer esclarecimentos e informações serão prestados pela Comissão Municipal de Licitação, nos dias e horários de funcionamento através do telefone (0xx18) 3876-1240. Paulicéia/SP, 23 de março de 2020 ? ERMES DA SILVA ? Prefeito.

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Ficha de Inscrição para ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - (EDITAL DE CHAMAMENTO - FUNÇÃO TEMPORÁRIA)

EDITAL DE CHAMAMENTO - FUNÇÃO TEMPORÁRIA PARA CREDENCIAMENTO de interessados para contratação temporária de 03 Enfermeiros e 05 Técnicos em Enfermagem, pelo período até 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, junto a Prefeitura Municipal de Paulicéia para fins de atendimento SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Paulicéia-SP, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) de acordo com o Decreto Municipal n.º 286/20 de 23 de Março de 2020.

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ORGANOGRAMA DO MUNICÍPIO

Organograma do Município de Paulicéia.

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028 - Decreto 287-20 -Fixa normas quanto à reorganização do calendário escolar 2020

Fixa normas quanto à reorganização do calendário escolar 2020, devido ao surto global do Coronavírus (covid-19), para a Rede Municipal de Ensino de Paulicéia, e dá outras providências.

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RECOMENDAÇÕES SOBRE A PANDEMIA COVID-19

Recomendação do Ministério Público sobre a Pandemia COVID-19.

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027 - Decreto 286-20 - Dispões sobre novas medias ao combate ao coronavirus

Dispões sobre a definição de outras medidas de
enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus
(COVID-19) e dá outras providências.

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026 - Decreto 285-20 - Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da

Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da
pandemia do COVID-19, dispões sobre a adoção, no âmbito da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de novas
medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio, e
dá outras providências.

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025 - Decreto 284-20 - Dispões sobre a suspensão do atendimento presencial ao público nas repartições públicas municipais e dá outras providências

Dispões sobre a suspensão do atendimento presencial ao
público nas repartições públicas municipais e dá outras
providências.

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024 - Decreto 283-20 - Dispõe sobre as medidas adotadas de imediato para o enfrentamento do coronavirus

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta, de medidas temporárias e
emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo
Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado
municipal e dá outras providências.

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023 - Decreto 282 -19 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 280 - DE 12 DE MARÇO DE 2020.

DECRETO Nº 280 , DE 12 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.169
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº. 117 /18 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.018.

DECRETO Nº. 117/18 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.018.
Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 99/18 ? DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

DECRETO Nº. 99/18 ? DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de Empresa de Fornecimento de Medicamentos e Produtos para a Saúde para esta Municipalidade.

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LEI N.º 169/20 - DE 09 DE MARÇO DE 2020.

LEI N.º 169/20 DE 09 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 160/20 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020.

LEI N.º 160/20 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 16 8 /20 DE 02 DE MARÇO DE 2.020.

LEI N.º 168/20 -  DE 02 DE MARÇO DE 2.020
Dispõe sobre Revisão geral Anual à remuneração dos
Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Legislativo
e dá outras providências.

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LEI N.º 167/20 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.020.

LEI N.º 167/20 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.020
Dispõe sobre o parcelamento no pagamento de débitos
do Imposto Territorial Urbano - IPTU, Água e Alvarás, e
ISS, devidos até 31 de dezembro de 2019, e dá outras
providências.

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DECRETO N.º 279/20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.

DECRETO N.º 279/20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.020.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 278/20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 278/20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.020
Dispõe sobre a suspensão das atividades com alunos na Creche Luiz Giacomazzi e dá outras providências.

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DECRETO N.º 277/20 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.020

DECRETO N.º 277/20 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.020

Dispõe sobre a nomeação de Servidores Municipais para compor e exercer a Brigada de Incêndio no Âmbito da Administração Municipal.

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LEI N.º 166/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020

LEI N.º 166/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 165/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020.

LEI N.º 165/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 164/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020.

LEI N.º 164/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 163/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020

LEI N.º 163/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 162/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020.

LEI N.º 162/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Dispõe sobre o TFD - Tratamento de Saúde Fora do
Domicílio do Município de Paulicéia e dá outras
providências.

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LEI N.º 161 /20 DE 11 DE FEVER EIRO DE 2.020

LEI N.º 161/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020;
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de
Colaboração com a Organização de Interesse Social e dá
outras providências.

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DECRETO Nº 276 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.166.

DECRETO Nº 276 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.166
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 275 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.165

DECRETO Nº 275 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.165
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 274 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

DECRETO Nº 274 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.164

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 273 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. - LEI N.163

DECRETO Nº 273 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.163
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N.º 272/20 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 272/20 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.020

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 271/20 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 271/20 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.020.

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Paulicéia, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 270/20 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020

DECRETO N.º 270/20 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020
Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que
especifica.

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DECRETO N.º 269 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 269 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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LEI N.º 159/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

LEI N.º 159/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 158/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

LEI N.º 158/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 157/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

LEI N.º 157/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 156/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

LEI N.º 156/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 155/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020

LEI N.º 155/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 154/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

LEI N.º 154/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 153/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

LEI N.º 153/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTUDANTIL DE PAULICÉIA e dá outras providências.

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DECRETO N.º 268 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 268 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 267 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 267 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 266 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 266 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 265 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 265 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 264 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 264 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 263 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 263 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 262/20 DE 07 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 262/20 DE 07 DE JANEIRO DE 2.020

Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 261/20 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 261/20 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020

Dispõe sobre autorização para conversão de licença-prêmio dos Servidores Públicos Municipais em pecúnia para fins de compensação de débitos tributários com o Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO N.º 260 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 260 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público 002/2017 e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 259 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 259 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 258 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 258 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.019

 

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 257 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO Nº 257 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 256 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64

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DECRETO Nº 255 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO Nº 255 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.


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DECRETO Nº 236/19 ? DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

DECRETO Nº 236/19 ? DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

?Dispõe sobre planejamento afim de período de férias, atribuições de classes e/ou aulas e homologação de Calendário Escolar ? exercício 2020?.

 

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DECRETO N.º 254 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 254 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 253 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 253 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município, para o Exercício de 2.020 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 252 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 252 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

 

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