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LEI COMPLEMENTAR N.º 26/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.

LEI COMPLEMENTAR N.º 26/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre alteração à Lei nº 88/91 de 28 de Maio de
1.991 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 25/19 ? 09 DE SETEMBRO DE 2.019.

LEI COMPLEMENTAR N.º 25/19 ? 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 001/01 de
09 de Janeiro de 2.001 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 24/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.

LEI COMPLEMENTAR N.º 24/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre alteração à Lei nº 88/91 de 28 de Maio de
1.991 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 23/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.

LEI COMPLEMENTAR N.º 23/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre alteração à Lei nº 88/91 de 28 de Maio de
1.991, e dá outras providências.

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LEI N.º 113/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.

LEI N.º 113/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
Dispõe sobre fiscalização do Sistema de Controle Interno
no Município de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI N.º 112 /19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.

LEI N.º 112/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
Dispõe sobre expansão urbana, para fins de urbanização
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 191 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 191 -DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que
especifica.

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DECRETO N.º 190 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 190 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019
Institui a gratificação de função ao Controlador Interno do
Poder Executivo Municipal, nas condições que especifica,
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 189 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 189 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Bosque
dos Ipês na Planta Genérica de Valores, para valor venal
dos lotes, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 188 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.

DECRETO Nº 188 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 111/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.

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LEI N.º 110/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.

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LEI N.º 109/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.

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LEI N.º 108/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.

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LEI N.º 107/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.

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LEI N.º 106/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 187/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 186/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 185/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 184/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 183/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 182/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 181/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 180/19 - DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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LEI N.º 105/19 - DE 16 DE AGOSTO DE 2.019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo ? CDHU.

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LEI N.º 104/19 - DE 16 DE AGOSTO DE 2.019

Autoriza a alienação de imóveis que específica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO ? CDHU.

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LEI N.º 103/19 - DE 16 DE AGOSTO DE 2.019.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 22/19 - DE 16 DE AGOSTO DE 2.019.

Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO N° 179/19 - DE 05 DE AGOSTO DE 2019.

DECRETO N° 179/19 - DE 05 DE AGOSTO DE 2019. ?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo16, e dá outras providências?.

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DECRETO N.º 178 DE 01 DE AGOSTO DE 2.019.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano-IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 177 DE 29 DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre o valor da Tarifa de Água e Esgoto nos imóveis que se encontrarem com ocorrências que impeçam a realização da leitura dos Hidrômetros e dá outras providências

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 21/19 - DE 06 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 87/91 de 28 de Maio de 1.991 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 176 - DE 11 DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 175 , DE 10 DE JULHO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 174 - D..E 04 DE JULHO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 173 - DE 04 DE JULHO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 172 - DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Regulamenta o fechamento do Loteamento Residencial Vista Linda, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 171 DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Regulamenta o fechamento dos Loteamentos Recanto do Sol e Recanto das águas, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 170 - DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 169 - DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre o uso de certificado digital no âmbito do Poder Executivo Municipal de Paulicéia e dá outras providências.

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DECRETO Nº 168 - DE 25 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº. 102/19 ? DE 24 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Pauliceia e dá outras providências.

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LEI Nº. 101/19 ? DE 23 DE MAIO DE 2019.

Altera a Lei Municipal nº. 55/18, de 25 de outubro de 2018, e dá outras providências.

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LEI Nº. 100/19 ? DE 23 DE MAIO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ao orçamento vigente e dá outras providências.

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LEI Nº. 99/19 ? DE 23 DE MAIO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal criar na sua Estrutura Administrativa, a DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES e dá outras providências.

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LEI Nº. 98/19 ? DE 23 DE MAIO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal criar na sua Estrutura Administrativa, a DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ? JARI e CELEBRAR CONVÊNIOS com os Órgãos Públicos Estaduais e Federais, objetivando disciplinar as atividades de Fiscalização de Trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro ? Lei Federal nº 9.503/1997, de competência e responsabilidade do Município.

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DECRETO N.º 167/19 - DE 25 DE JUNHO DE 2.019.

Proíbe o comércio no raio de 200 metros do recinto do PAULICÉIA RODEO FESTIVAL - 2019

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DECRETO N.º 166/19 - DE 25 DE JUNHO DE 2.019.

Constitui Comissão para os fins que especifica.

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DECRETO N° 165/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2019.

Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo n.16, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 164/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2.019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 163/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2.019.

Regulamenta o fechamento do Loteamento Condomínio Residencial Lagoa Dourada, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO N. 162/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 159 DE 12 DE JUNHO DE 2.019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 158/19 - DE 04 DE JUNHO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 157/19 - DE 03 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre autorização para conversão de licença-prêmio dos Servidores Públicos Municipais em pecúnia para fins de compensação de débitos tributários com o Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO Nº 156/19 - DE 30 DE MAIO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 155/19 - DE 29 DE MAIO DE 2019.

Aprova Projeto de Loteamento denominado LOTEAMENTO PAULICÉIA D, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 154/19 - DE 29 DE MAIO DE 2019.

Regulamenta o fechamento dos Loteamentos Portal dos Dourados I e II, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 153/19 - DE 24 DE MAIO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 152/19 - DE 24 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 151 DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Villa Real na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências

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DECRETO N.º 150 DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Jardim Camilo na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências

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DECRETO N.º 149 DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Estância Flamingo na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências

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DECRETO Nº 146/19 - DE 08 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 145/19 - DE 03 DE MAIO DE 2.019.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 144/19 - DE 17 DE ABRIL DE 2.019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 143/19 - DE 12 DE ABRIL DE 2.019.

Dispõe sobre as tarifas do serviço de água e esgoto e dá outras providências.

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DECRETO Nº 142/19 - DE 11 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.96

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 140/19 - DE 10 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 141/19 - DE 11 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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LEI Nº.087/91 DE 28 DE MAIO DE 1.991

Dispõe sobre o REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULICÉIA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, e dá outras providências.

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LEI N° 008/03 DE 14 DE ABRIL DE 2.003

Dispõe sobre Instituição do Código de Posturas do Município de Paulicéia.

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DECRETO N.º 139/19 - DE 09 DE ABRIL DE 2.019.

Tabela de Vencimentos, Níveis e Referências para o Exercício de 2.019.

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DECRETO N.º 138/19 - DE 08 DE ABRIL DE 2.019.

Dispõe sobre as tarifas do serviço de água e esgoto e dá outras providências.

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DECRETO Nº 137/19 - DE 05 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 136/19 - DE 02 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre renovação das isenções do IPTU, do Artigo 203 do Código Tributário Municipal, para o ano de 2.019 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 135/19 - DE 29 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 20/19 - DE 09 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 88/91 de 28 de Maio de 1.991 e revogação da Lei Complementar 005/13 de 14 de Maio de 2.013 e dá outras providências.

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LEI Nº. 97/19 ? DE 09 DE ABRIL DE 2019.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

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LEI Nº. 96/19 ? DE 09 DE ABRIL DE 2019.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI Nº. 95/19 - DE 05 DE ABRIL DE 2019.

Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.

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LEI Nº. 94/19 ? DE 05 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 07/02 de 18 de Abril de 2.002 e dá outras providências.

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LEI Nº. 93/19 ? DE 05 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI Nº. 92/19 ? DE 05 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 17/15 de 07 de Outubro de 2.015 e dá outras providências.

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LEI Nº. 91/19 ? DE 22 DE MARÇO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI Nº. 90/19 ? DE 22 DE MARÇO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI Nº. 89/19 ? DE 15 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre Reajuste da Cesta Básica dos Servidores Públicos inativos e pensionistas do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI Nº. 88/19 ? DE 15 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre Alteração da Lei n.º 21/17 de 29 de Dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 134/19 ? DE 22 DE MARÇO 2019.

Convoca a "II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PAULICÉIA".

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DECRETO Nº 133/19 - DE 22 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.91 v

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 132/19 - DE 22 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.90

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 131/19 - DE 22 DE MARÇO DE 2.019.

Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO Nº 130/19 - de 19 de Março de 2019..

Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulicéia-SP, instituído pela Lei nº 86/19 de 14 de Março de 2.019

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DECRETO Nº 128/19 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

?Homologa a Deliberação n.º 001/2019 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.?

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 20/19 - DE 09 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 88/91 de 28 de Maio de 1.991 e revogação da Lei Complementar 005/13 de 14 de Maio de 2.013 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 19/19 ? DE 05 DE ABRIL DE 2019.

Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 12, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/19 ? DE 05 DE ABRIL DE 2019.

Autoriza aplicação do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 117 /18 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.018.

Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

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Emenda à Lei Orgânica n.º 002/19

Modifica o Artigo 76 da Lei Orgânica Municipal

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Emenda à Lei Orgânica n.º 001/19

Modifica o Artigo 156 e insere os artigos 156-A, 156_8, 156-C, 156-0 e 156-E da Lei Orgânica Municipal

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Emenda à Lei Orgânica n.º 001/16

Modifica o Caput do Artigo 14 e o Parágrafo 5.º do Artigo 13 da Lei Orgânica Municipal

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 17/19 ? DE 27 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre a Politica Municipal da Criança e do Adolescente, estabelece normas gerais para as adequações, aplicações e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 16/19 - DE 22 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 87/91 de 28 de Maio de 1.991 e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 127/19 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 126/19 - DE 28 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 125/19 - DE 28 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.51

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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Lei Complementar n.º 012/11 de 23 de Dezembro de 2.011

Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e dá outras providências

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Lei 016/08

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do estado de São Paulo - DER.

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Lei 015/08

Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Paulicéia e dá outras providencias

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LC-009/08

Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 088/91, de 28 de maio de 1991.

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LC - 008/08

Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 087/91, de 28 de maio de 1991.

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Lei 014/08

Autoriza a alienação de imóvel que especifica. por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo.

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Lei 013/08

Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Fundo de' Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.

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Lei 012/08

Dispõe sobre Criação de Creche Municipal e dá outras providencias.

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Lei 011/08

Dispõe sobre autorização para criação de condomínio fechado, Residencial Lagoa Dourada.

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Lei 010/08-CM

Dispõe sobre revisão geral anual ao subsídio dos vereadores da Câmara Municipal.

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Lei 009/08-CM

Dispõe sobre o pagamento de férias e licença prêmio em pecúnia nos casos que especifica.

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Lei 008/08

Altera a Lei Municipal n.º 002/08, de 25 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providencias.

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LC - 007/08

Dispõe sobre alteração a Lei Complementar n.? 002/07, de 25 de maio de 2007

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LC - 006/08

Dispõe sobre alteração a Lei Complementar n.? 001/07, de 25 de maio de 2007

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Lei 007/08

Dispõe sobre adequação de salários de funcionários ao mínimo legal e dá outras providencias.

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Lei 006/08

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS.

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LC - 005/08

Inclui Programa a Lei Complementar nO 005/07, de 30 de julho de, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para Execução do orçamento Anual para 2008.

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Lei Complementar n.º 004/08 de 10 de Março de 2.008

Inclui Programa a Lei Municipal n.o 28/05, de 23 de novembro de, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.

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Lei n.º 005/08 de 03 de Março de 2.008

Dispõe sobre alteração a Lei Municipal n.º 008/02, de 18 de abril de 2002

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Lei n.º 004/08 de 25 de Fevereiro de 2.008

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial

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Lei Complementar n.º 003/08 de 25 de Fevereiro de 2.008

Dispõe sobre alteração do parágrafo 5° do art. 13° da Lei 003/2001 de 06 de fevereiro de 2001

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Lei n.º 003/08 de 25 de Fevereiro de 2.008

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial

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Lei Complementar n.º 002/08 de 25 de Fevereiro de 2.008

Inclui programa à Lei Municipal n.º 005/07, de 30 de julho de 2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento Anual de 2008.

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Lei Complementar n.º 001/08 de 25 de Fevereiro de 2.008

Inclui Programa a Lei Municipal n.º 28/05, de 23 de novembro de 2005, Que dispõe o Plano Plurianual para o período de 2006 à 2009.

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Lei n.º 002/08 de 25 de Fevereiro de 2.008

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências

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Lei n.º 014 de 31 de Outbro de 1.949

Dispõe sobre a limpeza de terrenos na Zona Central

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Lei n.º 013/49 de 31 de Outubro de 1.949

Fixa a tabela de IPTU

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Lei n.º 012/49 de 31 de Outubro de 1.949

Institui, em caráter obrigatório o combate a sauva

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Lei n.º 011/49 de 31 de Outubro de 1.949

Abertura de crédito suplementar

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Lei n.º 009/49 de 31 de Outrubro de 1.949

Dispõe sobre dotação Orçamentária

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Lei n.º 007/49 de 15 de Agosto de 1.949

Abertura de Credito Extra orçamentário

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Lei n.º 006/49 de 20 de Julho de 1.949

Autoria a Prefeitura a contrair um empréstimo com Ezequiel Joaquim de Oliveira

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Lei n.º 005-A/49 de 13 de Novembro de 1.949

Abertura de Crédito Suplementar

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Lei n.º 005/49 de 20 de Junho de 1.949

Dispõe sobre arruamento e loteamento de terras

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Lei n.º 003/49 de 05 de Abril de 1.949

Autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo

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Lei n.º 002/49 de 05 de Abril de 1.949

Orça a Receita e Fixa a Despesa

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Lei n.º 001/49 de 04 de Abril de 1.949

Dispõe sobre os serviços municipais

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LEI Nº. 87/19 ? DE 15 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI Nº. 86/19 - DE 14 DE MARÇO DE 2.019.

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica e dá outras providências.

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LEI Nº. 85/19 ? DE 14 DE MARÇO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, a título gratuito, e a afetar para a classe dos bens dominiais, o imóvel que menciona, e dá outras providências.

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LEI Nº. 84/19 - DE 14 DE MARÇO DE 2019.

Reformula o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências.

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LEI Nº. 83/19 ? DE 14 DE MARÇO DE 2019.

Reformula o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

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LEI N.º 001/08 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.008

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N°. 82/19 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com Organização de Interesse Social, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/19 ? 08 DE FEVEREIRO DE 2.019.

Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n. 026/02, de 08 de outubro de 2002, e dá outras providências.

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LEI Nº. 081/19 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, a título gratuito, e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel que menciona e dá outras providências.

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LEI Nº. 080/19 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, a título gratuito, e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel que menciona e dá outras providências.

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LEI Nº. 079/19 ? DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas no pagamento de débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvarás, e ISS, devidos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências. ?

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LEI N.º 078/19 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a instituição ?ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTUDANTIL DE PAULICÉIA.?

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LEI N.º 077/19 ? DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI Nº. 076/19 ? DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Legislativo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI N.º 075/19 ? DE 22 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre Regulamentação Forma e Critérios para a Indenização das Despesas de Viagens da Câmara Municipal de Paulicéia.

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DECRETO N.º 122/19 ? DE 25 DE JANEIRO DE 2019.

?DISPÕE SOBRE CESSÃO GRATUITA DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA?

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DECRETO N.º 121/19 ? DE 22 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício de 2019.

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DECRETO Nº. 120/19 ? DE 16 DE JANEIRO DE 2019.

Regulamenta a Lei nº. 67/18, de 10 de dezembro de 2018, e estabelece critérios para admissão ao ?Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo à Qualificação Profissional? de caráter assistencial, que tem como objetivo proporcionar ocupação , qualificação profissional e renda, para trabalhadores desempregados.

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DECRETO Nº 119/18 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.17

DECRETO Nº 119/18 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.17 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 113/18 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.17

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 118/18 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.17

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº. 74/18 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre afetação de lotes de terrenos urbanos que especifica, para uso da Câmara Municipal de Paulicéia, e dá outras providências.

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LEI N.º 73/18 ? DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 14/18 ? DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.018

Altera a Lei Municipal nº. 55/18, de 25 de outubro de 2018, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 13/18 ? DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.018.

Dispõe sobre alteração à Lei n. 88/91, de 28 de maio de 1991 e Lei Complementar n. 026/02, de 08 de outubro de 2002, dá outras providências.

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DECRETO Nº 116/18 ? DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre correção monetária aos valores do IPTU.

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DECRETO Nº 115/18 ? DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre correção monetária aos valores das Taxas pertinentes ao setor de Água e Esgoto do Município de Paulicéia.

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DECRETO Nº 114/18 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.17

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 112/18 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.73

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 111/18 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.72

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 106/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.63

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 105/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.62

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 104/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.61

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 104/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.61

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 103/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.60

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 102/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.59

DECRETO Nº 102/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.59 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 101/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.58

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 97/18 ? DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre planejamento afim de período de férias, atribuições de classes e/ou aulas e homologação de Calendário Escolar ? exercício 2019.

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DECRETO Nº 96/18 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.57

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 110/18 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.71

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 109/18 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.70

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 108/18 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.018.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 107/18 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.018.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 098/18 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

?Dispõe sobre o processo de compatibilização demanda/vaga e matrícula na educação infantil, modalidade creche, no âmbito da rede municipal de ensino de Paulicéia e dá outras providências.?

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DECRETO Nº 101/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.58

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N. 100/18 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.

Convoca a 11ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

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DECRETO Nº. 99/18 ? DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de Empresa de Fornecimento de Medicamentos e Produtos para a Saúde para esta Municipalidade.

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DECRETO Nº 95/18 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.56

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 72/18 ? DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.

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LEI N.º 71/18 ? DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.

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LEI N.º 70/18 ? DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.

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LEI N.º 69/18 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre horários dos Plantões de Farmácia e Drogarias do Município de Paulicéia?, e dá outras providências.

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LEI Nº. 68/18 ? DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.018.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar a doação de imóvel urbano ao Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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LEI Nº. 67/18 ? DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.018

Institui ?Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo à Qualificação Profissional?, de caráter assistencial, que tem como objetivo proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda, para trabalhadores desempregados e dá outras providências..

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LEI Nº. 66/18 ? DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.018.

Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no Município de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI Nº. 65/18 ? 10 DE DEZEMBRO DE 2.018

Dispõe sobre alteração à Lei Municipal n. 088/91, de 28 de maio de 1.991, dá outras providências.

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LEI Nº. 64/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULICÉIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019

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