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DECRETO N.º 277/20 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.020

DECRETO N.º 277/20 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.020

Dispõe sobre a nomeação de Servidores Municipais para compor e exercer a Brigada de Incêndio no Âmbito da Administração Municipal.

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LEI N.º 166/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020

LEI N.º 166/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 165/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020.

LEI N.º 165/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 164/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020.

LEI N.º 164/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 163/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020

LEI N.º 163/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 162/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020.

LEI N.º 162/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Dispõe sobre o TFD - Tratamento de Saúde Fora do
Domicílio do Município de Paulicéia e dá outras
providências.

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LEI N.º 161 /20 DE 11 DE FEVER EIRO DE 2.020

LEI N.º 161/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020;
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de
Colaboração com a Organização de Interesse Social e dá
outras providências.

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DECRETO Nº 276 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.166.

DECRETO Nº 276 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.166
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 275 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.165

DECRETO Nº 275 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.165
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 274 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

DECRETO Nº 274 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.164

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 273 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. - LEI N.163

DECRETO Nº 273 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.163
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N.º 272/20 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 272/20 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.020

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 271/20 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 271/20 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.020.

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Paulicéia, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 270/20 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020

DECRETO N.º 270/20 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020
Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que
especifica.

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DECRETO N.º 269 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 269 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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LEI N.º 159/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

LEI N.º 159/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 158/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

LEI N.º 158/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 157/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

LEI N.º 157/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 156/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

LEI N.º 156/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 155/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020

LEI N.º 155/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 154/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

LEI N.º 154/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 153/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

LEI N.º 153/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTUDANTIL DE PAULICÉIA e dá outras providências.

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DECRETO N.º 268 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 268 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 267 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 267 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 266 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 266 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 265 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 265 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 264 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 264 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 263 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 263 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 262/20 DE 07 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 262/20 DE 07 DE JANEIRO DE 2.020

Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 261/20 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 261/20 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020

Dispõe sobre autorização para conversão de licença-prêmio dos Servidores Públicos Municipais em pecúnia para fins de compensação de débitos tributários com o Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO N.º 260 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 260 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público 002/2017 e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 259 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 259 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 258 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 258 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.019

 

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 257 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO Nº 257 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 256 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64

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DECRETO Nº 255 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO Nº 255 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.


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DECRETO Nº 236/19 ? DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

DECRETO Nº 236/19 ? DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

?Dispõe sobre planejamento afim de período de férias, atribuições de classes e/ou aulas e homologação de Calendário Escolar ? exercício 2020?.

 

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DECRETO N.º 254 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 254 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 253 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 253 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município, para o Exercício de 2.020 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 252 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 252 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

 

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DECRETO N.º 235 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 235 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que
especifica.

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DECRETO N.º 251 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 251 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

  Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

 

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DECRETO N.º 250 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 250 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 249 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 249 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI N.º 152/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019

LEI N.º 152/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 151/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019

LEI N.º 151/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019.


Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 150/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019

LEI N.º 150/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 149/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019

LEI N.º 149/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 148/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019

LEI N.º 148/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 147/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019

LEI N.º 147/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 146/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019

LEI N.º 146/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 145/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019

LEI N.º 145/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 144/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019

LEI N.º 144/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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DECRETO N.º 248 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 248 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 247 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 247 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 246 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 246 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 245 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 245 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 244 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 244 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 243 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 243 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 242 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 242 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 240 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 240 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 239 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 239 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.019

 

 

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 238 DE 05 DE DEZE MBRO DE 2.019

DECRETO N.º 238 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.019.
Cria o Setor de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
dentro da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente e
dá outras providências

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DECRETO N.º 237 DE 03 DE DEZE MBRO DE 2.019

DECRETO N.º 237 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.019
Regulamenta os critérios para concessão de Tarifa
Residencial\Social de Água e Esgoto e dá outras
providências.

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DECRETO N.º 237 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 237 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.019

 Regulamenta os critérios para concessão de Tarifa Residencial\Social de Água e Esgoto e dá outras providências.

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LEI N.º 142/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.

LEI N.º 142/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

 

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LEI N.º 141/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.

LEI N.º 141/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da AMNAP para a criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP (CIM-AMNAP) e dá outras providências.

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LEI N.º 140/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.

LEI N.º 140/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paulicéia para o Exercício de 2020 e dá outras providências.

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LEI N.º 139/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.

LEI N.º 139/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019

Intitula o nome na Praça Pública localizada no Sistema de Lazer do Conjunto Habitacional Maria Rodrigues Gomes da Silva de Praça Diomiro Teixeira.

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DECRETO N.º 234 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 234 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 233 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 233 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.019

Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ?JARI? e dá outras providências.

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DECRETO N.º 232 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 232 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 231 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 231 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 230 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 230 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019

Fixa o percentual da Gratificação Por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 229 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 229 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no período de 23 de Dezembro de 2.019 até 02 de Janeiro de 2.020 e dá outras providências.

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LEI N.º 138/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

LEI N.º 138/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 137/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

LEI N.º 137/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

 

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LEI N.º 136/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

LEI N.º 136/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Santa Casa e Maternidade de Panorama e dá outras providências.

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LEI N.º 135/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

LEI N.º 135/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 134/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

LEI N.º 134/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

  Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

 

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LEI N.º 133/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

LEI N.º 133/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

 

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LEI N.º 132/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

LEI N.º 132/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 131/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019.

LEI N.º 131/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 130/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019.

LEI N.º 130/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 129/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019.

LEI N.º 129/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Paulicéia-SP e dá outras providências

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LEI COMPLEMENTAR N.º 28/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019.

LEI COMPLEMENTAR N.º 28/19 DE 11 DE NOVEMBRO
DE 2.019.
Dispõe sobre a criação e definição dos critérios de
concessão da Gratificação Por Tempo Integral e
Dedicação Exclusiva - GTIDE e dá outras providências.

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DECRETO N.º 228 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 228 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.

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DECRETO Nº 227 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.138

DECRETO Nº 227 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.138
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 226 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.137

DECRETO Nº 226 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.137
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 225 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N. 135

DECRETO Nº 225 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.135
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 224 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.134

DECRETO Nº 224 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.134
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 223 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.133

DECRETO Nº 223 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.133
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 222 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.132

DECRETO Nº 222 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.132
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 221 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.131

DECRETO Nº 221 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.131
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 220 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.130

DECRETO Nº 220 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.130
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 27/19 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.019.

LEI COMPLEMENTAR N.º 27/19 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.019.

Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 026/02 de 08 de Outubro de 2.002 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 219 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.

DECRETO Nº 219 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 218 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO Nº 218 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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EDITAL PROCESSO SELETIVO - Nº 02/2019

Professor I - Educação Infantil/ Creche e pré-escola
Professor II - Anos iniciais do ensino fundamental
Professor III (Música)
Professor III (Educação Física)
Professor III (AEE - Atendimento Educação Especializado)
Professor Adjunto

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EDITAL DE CHAMAMENTO - FUNÇÃO TEMPORÁRIA - FAMACÊUTICO

EDITAL DE CHAMAMENTO - FUNÇÃO TEMPORÁRIA PARA CREDENCIAMENTO de interessados para contratação temporária de 01 (um) profissional na especialidade de Farmacêutico, pelo período até 12 (doze) meses, junto a Prefeitura Municipal de Paulicéia.

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DECRETO Nº 217 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.

DECRETO Nº 217 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 216 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.019.

Dispõe sobre alteração da data do Feriado Municipal do dia 20 de Novembro ?DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA?, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 215 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.019.

Dispõe sobre a mudança de sentido de direção na Rua
Iris Terra Campante no trecho entre as Avenidas Paulista
e Ezequiel Joaquim de Oliveira a fim de facilitar a
mobilidade de transporte coletivo de alunos, e dá outras
providências.

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DECRETO N.º 214 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.019

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 213 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

DECRETO Nº 213 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 212 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 211 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.

DECRETO Nº 211 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 210 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.019.

Revoga do Decreto 209 de 16 de Outubro de 2.019 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI N.º 128/19 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.019.

LEI N.º 128/19 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.019

Institui o Banco de Horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Paulicéia e dá outras providências.

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DECRETO Nº 209 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO Nº 209 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 208 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.127

DECRETO Nº 208 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.127
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 207 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.126

DECRETO Nº 207 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.126
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência.

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DECRETO Nº 206 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N. 125

DECRETO Nº 206 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.125
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 205 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.124

DECRETO Nº 205 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.124
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 204 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.

DECRETO Nº 204 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.123
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 203 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.122.

DECRETO Nº 203 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.122
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 202 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.121.

DECRETO Nº 202 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.121
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 201 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.120.

DECRETO Nº 201 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.120
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 200 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.119.

DECRETO Nº 200 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.119.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 199 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.118.

DECRETO Nº 199 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.118
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 127/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.

LEI N.º 127/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

 

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LEI N.º 126/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.

LEI N.º 126/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019

 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 125/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.

LEI N.º 125/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019

 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 124/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.

LEI N.º 124/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

 

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LEI N.º 123/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.

LEI N.º 123/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019

 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 122/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.

LEI N.º 122/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019

 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 121/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019

LEI N.º 121/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 120/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.

LEI N.º 120/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019

 

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

 

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LEI N.º 119/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.

LEI N.º 119/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019

 

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

 

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LEI N.º 118/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.

LEI N.º 118/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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DECRETO Nº 198/19 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO Nº 198/19 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N 197/19 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO N. 197/19 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 117/19 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.019.

LEI N.º 117/19 - DE 25 DE SETEMBRO DE 2.019.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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DECRETO Nº 196 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.117

DECRETO Nº 196 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.117.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 195/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. - LEI N.114

DECRETO Nº 195/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.114
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 194/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 194 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.
Revoga do Decreto 190 de 10 de Setembro de 2.019 que
Institui a gratificação de função ao Controlador Interno do
Poder Executivo Municipal, nas condições que especifica,
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 193/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 193/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.

Coloca à disposição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PAULICEIA/SP, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 06 de Outubro de 2019, de Eleição para o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2020/2023 e dá outras providências.

 


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DECRETO Nº 192/19 ? DE 16 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO Nº 192/19 ? DE 16 DE SETEMBRO DE 2.019.
?Homologa a Deliberação n.º 002/2019 do Conselho
Municipal de Educação.?

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LEI N. 116/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

LEI N.º 116/19 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de
Colaboração ou Fomento com Organização de Interesse
Social, e dá outras providências.

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LEI N. 115/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

LEI N.º 115/19 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências.

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LEI N. 114/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

LEI N.º 114/19 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 26/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.

LEI COMPLEMENTAR N.º 26/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre alteração à Lei nº 88/91 de 28 de Maio de
1.991 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 25/19 ? 09 DE SETEMBRO DE 2.019.

LEI COMPLEMENTAR N.º 25/19 ? 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 001/01 de
09 de Janeiro de 2.001 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 24/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.

LEI COMPLEMENTAR N.º 24/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre alteração à Lei nº 88/91 de 28 de Maio de
1.991 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 23/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.

LEI COMPLEMENTAR N.º 23/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre alteração à Lei nº 88/91 de 28 de Maio de
1.991, e dá outras providências.

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LEI N.º 113/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.

LEI N.º 113/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
Dispõe sobre fiscalização do Sistema de Controle Interno
no Município de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI N.º 112 /19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.

LEI N.º 112/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
Dispõe sobre expansão urbana, para fins de urbanização
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 191 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 191 -DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que
especifica.

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DECRETO N.º 190 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 190 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019
Institui a gratificação de função ao Controlador Interno do
Poder Executivo Municipal, nas condições que especifica,
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 189 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 189 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Bosque
dos Ipês na Planta Genérica de Valores, para valor venal
dos lotes, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 188 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.

DECRETO Nº 188 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 111/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.

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LEI N.º 110/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.

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LEI N.º 109/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.

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LEI N.º 108/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.

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LEI N.º 107/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.

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LEI N.º 106/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 187/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 186/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 185/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 184/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 183/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 182/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 181/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

BAIXAR

DECRETO Nº 180/19 - DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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LEI N.º 105/19 - DE 16 DE AGOSTO DE 2.019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo ? CDHU.

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LEI N.º 104/19 - DE 16 DE AGOSTO DE 2.019

Autoriza a alienação de imóveis que específica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO ? CDHU.

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LEI N.º 103/19 - DE 16 DE AGOSTO DE 2.019.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 22/19 - DE 16 DE AGOSTO DE 2.019.

Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO N° 179/19 - DE 05 DE AGOSTO DE 2019.

DECRETO N° 179/19 - DE 05 DE AGOSTO DE 2019. ?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo16, e dá outras providências?.

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DECRETO N.º 178 DE 01 DE AGOSTO DE 2.019.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano-IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 177 DE 29 DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre o valor da Tarifa de Água e Esgoto nos imóveis que se encontrarem com ocorrências que impeçam a realização da leitura dos Hidrômetros e dá outras providências

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 21/19 - DE 06 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 87/91 de 28 de Maio de 1.991 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 176 - DE 11 DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 175 , DE 10 DE JULHO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 174 - D..E 04 DE JULHO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 173 - DE 04 DE JULHO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 172 - DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Regulamenta o fechamento do Loteamento Residencial Vista Linda, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 171 DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Regulamenta o fechamento dos Loteamentos Recanto do Sol e Recanto das águas, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 170 - DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 169 - DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre o uso de certificado digital no âmbito do Poder Executivo Municipal de Paulicéia e dá outras providências.

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DECRETO Nº 168 - DE 25 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº. 102/19 ? DE 24 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Pauliceia e dá outras providências.

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LEI Nº. 101/19 ? DE 23 DE MAIO DE 2019.

Altera a Lei Municipal nº. 55/18, de 25 de outubro de 2018, e dá outras providências.

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LEI Nº. 100/19 ? DE 23 DE MAIO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ao orçamento vigente e dá outras providências.

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LEI Nº. 99/19 ? DE 23 DE MAIO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal criar na sua Estrutura Administrativa, a DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES e dá outras providências.

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LEI Nº. 98/19 ? DE 23 DE MAIO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal criar na sua Estrutura Administrativa, a DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ? JARI e CELEBRAR CONVÊNIOS com os Órgãos Públicos Estaduais e Federais, objetivando disciplinar as atividades de Fiscalização de Trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro ? Lei Federal nº 9.503/1997, de competência e responsabilidade do Município.

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DECRETO N.º 167/19 - DE 25 DE JUNHO DE 2.019.

Proíbe o comércio no raio de 200 metros do recinto do PAULICÉIA RODEO FESTIVAL - 2019

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DECRETO N.º 166/19 - DE 25 DE JUNHO DE 2.019.

Constitui Comissão para os fins que especifica.

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DECRETO N° 165/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2019.

Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo n.16, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 164/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2.019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 163/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2.019.

Regulamenta o fechamento do Loteamento Condomínio Residencial Lagoa Dourada, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO N. 162/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 159 DE 12 DE JUNHO DE 2.019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 158/19 - DE 04 DE JUNHO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 157/19 - DE 03 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre autorização para conversão de licença-prêmio dos Servidores Públicos Municipais em pecúnia para fins de compensação de débitos tributários com o Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO Nº 156/19 - DE 30 DE MAIO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 155/19 - DE 29 DE MAIO DE 2019.

Aprova Projeto de Loteamento denominado LOTEAMENTO PAULICÉIA D, e dá outras providências.

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