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DECRETO Nº 327/20 - DE 03 DE JULHO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 327/20 - DE 03 DE JULHO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 326/20 - DE 02 DE JULHO DE 2020.

DECRETO N.º 326/20 DE 02 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto Municipal n.º 322/20 de 16 de Junho de 2020 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, a partir de 16 de junho de 2020, em consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 325/20 - DE 25 DE JUNHO DE 2020.

DECRETO N.º 325/20 -  DE 25 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 236, de 02 de dezembro de 2019, para fixar normas complementares quanto à reorganização do calendário escolar 2020, devido ao surto global do Coronavírus (covid-19), para a Rede Municipal de Ensino de Paulicéia e dá providências correlatas.

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DECRETO Nº 324 , DE 22 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.191

DECRETO Nº 324 , DE 22 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.191

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 135 - A de 29 de Março de 2019.

DECRETO N.º 135 - A de 29 de Março de 2019

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 161 , DE 17 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.100

DECRETO Nº 161 , DE 17 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.100

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 160 , DE 14 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO Nº 160 , DE 14 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 147 DE 13 DE MAIO DE 2019.

DECRETO N.º 147 DE 13 DE MAIO DE 2019

Aprova Projeto de Loteamento denominado  RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPÊS, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 148 DE 13 DE MAIO DE 2019.

DECRETO N.º 148 DE 13 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a caução de para garantia da execução     das obras do LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPÊS aprovado pelo Decreto n.º 147 de 13 de Maio de 2.019 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 323/20 - DE 16 DE JUNHO DE 2020.

DECRETO N.º323/20 DE 16 DE JUNHO DE 2020

Disciplina a utilização de veículos oficiais do Conselho Tutelar do Município de Paulicéia/SP, na forma especifica e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 322/20 - DE 16 DE JUNHO DE 2020.

DECRETO N.º 322/20 DE 16 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, a partir de 16 de junho de 2020, em consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 321/20 - DE 09 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.190

DECRETO Nº 321/20 - DE 09 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.190

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 320/19 - DE 09 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.189

DECRETO Nº 320/20 - DE 09 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.189

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N.º 319/20 - DE 03 DE JUNHO DE 2020.

DECRETO N.º 319/20 DE 03 DE JUNHO DE 2020

Altera o Decreto Municipal n.º 316/20 de 1º de Junho de 2.020 que dispõe sobre o restabelecimento gradual do funcionamento de serviços e atividades não essenciais a partir de 1.º de junho de 2020, em consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia no Plano Regional autorizado pelo Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 318/20 DE 03 DE JUNHO DE 2020.

DECRETO N.º 318/20 DE 03 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

 

ERMES DA SILVA, Prefeito Municipal de Paulicéia, Comarca de Panorama, Estado São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

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DECRETO N.º 317/20 - DE 03 DE JUNHO DE 2020.

DECRETO N.º 317/20 - DE 03 DE JUNHO DE 2020.

 Altera o Decreto Municipal n.º 316/20 de 1º de Junho de 2.020 que dispõe sobre o restabelecimento gradual do funcionamento de serviços e atividades não essenciais a partir de 1.º de junho de 2020, em consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia no Plano Regional autorizado pelo Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 316/20 - DE 1º DE JUNHO DE 2020.

DECRETO N.º 316/20  - DE 1º DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre o restabelecimento gradual do funcionamento de serviços e atividades não essenciais a partir de 1.º de junho de 2020, em consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia no Plano Regional autorizado pelo Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 315/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.188

DECRETO Nº 315/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.188
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 314/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.187

DECRETO Nº 314/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.187

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 313/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.186

DECRETO Nº 313/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.186
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 312/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.185

DECRETO Nº 312/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.185.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 311/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.184

DECRETO Nº 311/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.184
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 310/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.183

DECRETO Nº 310/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.183
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 309/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.182

DECRETO Nº 309/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.182
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 308/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.181

DECRETO Nº 308/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.181
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 307/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.180

DECRETO Nº 307/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.180
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 306/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.179

DECRETO Nº 306/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.179
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 305/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.178

DECRETO Nº 305/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.178

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 304/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.177

DECRETO Nº 304/20 -  DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.177
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 303/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.176

DECRETO Nº 303/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.176
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 302/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.175

DECRETO Nº 302/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.175
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 301/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020.

DECRETO Nº 301 , DE 26 DE MAIO DE 2020 - LEI N.174

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 300/20 - DE 22 DE MAIO DE 2020

DECRETO N.º 300/20 DE 22 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre adequação da tabela de vencimentos dos servidores do quadro do magistério público municipal que especifica, visando atender às exigências da Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e dá providências correlatas.

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DECRETO N.º 299/20 - DE 04 DE MAIO DE 2020.

DECRETO N.º 299/20 DE 04 DE MAIO DE 2020

 Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras no Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO N.º 298/20 - DE 28 DE ABRIL DE 2020.

DECRETO N.º 298/20 DE 28 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a reconhecimento das atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais e dá outras providências., e dá outras providências.

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DECRETO Nº 297/20 - DE 27 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 297/20 - DE 27 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.140

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 296/20 - DE 17 DE ABRIL DE 2020.

DECRETO N.º 296/20 DE 17 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a reconhecimento das atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais e dá outras providências., e dá outras providências.

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DECRETO N.º 295/20 - DE 13 DE ABRIL DE 2020.

DECRETO N.º 295/20 - DE 13 DE ABRIL DE 2020

 Dispõe sobre a liberação às rampas de acesso ao Rio Paraná e dá outras providências.

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DECRETO N.º 294/20 - DE 13 DE ABRIL DE 2020.

DECRETO N.º 294/20 DE 13 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, durante o período de Decretação de Emergência e dá outras providências.

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Decreto 299-20 - Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras no Município de Paulicéia-SP e dá outras providências

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras no Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO N.º 293/20 - DE 07 DE ABRIL DE 2020.

DECRETO N. 293/20 - DE 07 DE ABRIL DE 2020.

Fixa normas complementares quanto à reorganização do calendário escolar 2020, devido ao surto global do Coronavírus (covid-19), para a Rede Municipal de Ensino de Paulicéia, e da outras providências.

 

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DECRETO N.º 292/20 - DE 06 DE ABRIL DE 2020.

DECRETO N.º 292/20 DE 06 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 289/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.170

DECRETO Nº 289 , DE 31 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.170.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 291/20 DE 02 DE ABRIL DE 2020.

DECRETO N.º 291/20 DE 02 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre a realização de feira livre durante o período de Decretação de Emergência em virtude da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

 

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DECRETO Nº 290/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 290 , DE 31 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 288/20 - DE 27 DE MARÇO DE 2020.

DECRETO N.º 288/20 DE 27 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre renovação das isenções do IPTU, do Artigo 203 do Código Tributário Municipal, para o ano de 2020 e dá outras providências.

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ORGANOGRAMA DO MUNICÍPIO

Organograma do Município de Paulicéia.

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028 - Decreto 287-20 -Fixa normas quanto à reorganização do calendário escolar 2020

Fixa normas quanto à reorganização do calendário escolar 2020, devido ao surto global do Coronavírus (covid-19), para a Rede Municipal de Ensino de Paulicéia, e dá outras providências.

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027 - Decreto 286-20 - Dispões sobre novas medias ao combate ao coronavirus

Dispões sobre a definição de outras medidas de
enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus
(COVID-19) e dá outras providências.

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026 - Decreto 285-20 - Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da

Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da
pandemia do COVID-19, dispões sobre a adoção, no âmbito da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de novas
medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio, e
dá outras providências.

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024 - Decreto 283-20 - Dispõe sobre as medidas adotadas de imediato para o enfrentamento do coronavirus

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta, de medidas temporárias e
emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo
Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado
municipal e dá outras providências.

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023 - Decreto 282 -19 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 280 - DE 12 DE MARÇO DE 2020.

DECRETO Nº 280 , DE 12 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.169
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº. 117 /18 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.018.

DECRETO Nº. 117/18 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.018.
Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 99/18 ? DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

DECRETO Nº. 99/18 ? DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de Empresa de Fornecimento de Medicamentos e Produtos para a Saúde para esta Municipalidade.

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DECRETO N.º 279/20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.

DECRETO N.º 279/20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.020.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 278/20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 278/20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.020
Dispõe sobre a suspensão das atividades com alunos na Creche Luiz Giacomazzi e dá outras providências.

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DECRETO N.º 277/20 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.020

DECRETO N.º 277/20 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.020

Dispõe sobre a nomeação de Servidores Municipais para compor e exercer a Brigada de Incêndio no Âmbito da Administração Municipal.

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DECRETO Nº 276 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.166.

DECRETO Nº 276 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.166
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 275 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.165

DECRETO Nº 275 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.165
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 274 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

DECRETO Nº 274 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.164

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 273 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. - LEI N.163

DECRETO Nº 273 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.163
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N.º 272/20 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 272/20 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.020

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 271/20 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 271/20 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.020.

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Paulicéia, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 270/20 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020

DECRETO N.º 270/20 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020
Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que
especifica.

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DECRETO N.º 269 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 269 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 268 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 268 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 267 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 267 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 266 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 266 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 265 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 265 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 264 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 264 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 263 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 263 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 262/20 DE 07 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 262/20 DE 07 DE JANEIRO DE 2.020

Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 261/20 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 261/20 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020

Dispõe sobre autorização para conversão de licença-prêmio dos Servidores Públicos Municipais em pecúnia para fins de compensação de débitos tributários com o Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO N.º 260 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 260 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público 002/2017 e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 259 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020.

DECRETO N.º 259 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 258 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 258 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.019

 

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 257 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO Nº 257 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 256 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64

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DECRETO Nº 255 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO Nº 255 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.


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DECRETO Nº 236/19 ? DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

DECRETO Nº 236/19 ? DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

?Dispõe sobre planejamento afim de período de férias, atribuições de classes e/ou aulas e homologação de Calendário Escolar ? exercício 2020?.

 

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DECRETO N.º 254 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 254 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 253 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 253 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município, para o Exercício de 2.020 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 252 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 252 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

 

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DECRETO N.º 235 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 235 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que
especifica.

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DECRETO N.º 251 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 251 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

  Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

 

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DECRETO N.º 250 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 250 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 249 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 249 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 248 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 248 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 247 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 247 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 246 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 246 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 245 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 245 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 244 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 244 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 243 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 243 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 242 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 242 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 240 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 240 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 239 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 239 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.019

 

 

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 238 DE 05 DE DEZE MBRO DE 2.019

DECRETO N.º 238 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.019.
Cria o Setor de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
dentro da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente e
dá outras providências

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DECRETO N.º 237 DE 03 DE DEZE MBRO DE 2.019

DECRETO N.º 237 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.019
Regulamenta os critérios para concessão de Tarifa
Residencial\Social de Água e Esgoto e dá outras
providências.

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DECRETO N.º 237 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 237 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.019

 Regulamenta os critérios para concessão de Tarifa Residencial\Social de Água e Esgoto e dá outras providências.

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DECRETO N.º 234 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 234 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 233 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 233 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.019

Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ?JARI? e dá outras providências.

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DECRETO N.º 232 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 232 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

BAIXAR

DECRETO N.º 231 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 231 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 230 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 230 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019

Fixa o percentual da Gratificação Por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 229 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 229 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no período de 23 de Dezembro de 2.019 até 02 de Janeiro de 2.020 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 228 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 228 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.

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DECRETO Nº 227 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.138

DECRETO Nº 227 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.138
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 226 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.137

DECRETO Nº 226 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.137
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 225 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N. 135

DECRETO Nº 225 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.135
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 224 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.134

DECRETO Nº 224 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.134
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 223 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.133

DECRETO Nº 223 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.133
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 222 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.132

DECRETO Nº 222 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.132
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 221 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.131

DECRETO Nº 221 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.131
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 220 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.130

DECRETO Nº 220 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.130
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 219 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.

DECRETO Nº 219 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 218 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO Nº 218 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 217 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.

DECRETO Nº 217 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 216 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.019.

Dispõe sobre alteração da data do Feriado Municipal do dia 20 de Novembro ?DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA?, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 215 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.019.

Dispõe sobre a mudança de sentido de direção na Rua
Iris Terra Campante no trecho entre as Avenidas Paulista
e Ezequiel Joaquim de Oliveira a fim de facilitar a
mobilidade de transporte coletivo de alunos, e dá outras
providências.

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DECRETO N.º 214 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.019

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 213 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

DECRETO Nº 213 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 212 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 211 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.

DECRETO Nº 211 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 210 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.019.

Revoga do Decreto 209 de 16 de Outubro de 2.019 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 209 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO Nº 209 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 208 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.127

DECRETO Nº 208 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.127
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 207 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.126

DECRETO Nº 207 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.126
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência.

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DECRETO Nº 206 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N. 125

DECRETO Nº 206 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.125
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 205 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.124

DECRETO Nº 205 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.124
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 204 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.

DECRETO Nº 204 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.123
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 203 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.122.

DECRETO Nº 203 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.122
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 202 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.121.

DECRETO Nº 202 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.121
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 201 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.120.

DECRETO Nº 201 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.120
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 200 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.119.

DECRETO Nº 200 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.119.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 199 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.118.

DECRETO Nº 199 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.118
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 198/19 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO Nº 198/19 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N 197/19 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO N. 197/19 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 196 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.117

DECRETO Nº 196 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.117.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 195/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. - LEI N.114

DECRETO Nº 195/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.114
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 194/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 194 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.
Revoga do Decreto 190 de 10 de Setembro de 2.019 que
Institui a gratificação de função ao Controlador Interno do
Poder Executivo Municipal, nas condições que especifica,
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 193/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 193/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.

Coloca à disposição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PAULICEIA/SP, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 06 de Outubro de 2019, de Eleição para o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2020/2023 e dá outras providências.

 


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DECRETO Nº 192/19 ? DE 16 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO Nº 192/19 ? DE 16 DE SETEMBRO DE 2.019.
?Homologa a Deliberação n.º 002/2019 do Conselho
Municipal de Educação.?

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DECRETO N.º 191 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 191 -DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que
especifica.

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DECRETO N.º 190 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 190 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019
Institui a gratificação de função ao Controlador Interno do
Poder Executivo Municipal, nas condições que especifica,
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 189 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 189 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Bosque
dos Ipês na Planta Genérica de Valores, para valor venal
dos lotes, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 188 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.

DECRETO Nº 188 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 187/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 186/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 185/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 184/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 183/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 182/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO N.º 181/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 180/19 - DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N° 179/19 - DE 05 DE AGOSTO DE 2019.

DECRETO N° 179/19 - DE 05 DE AGOSTO DE 2019. ?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo16, e dá outras providências?.

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DECRETO N.º 178 DE 01 DE AGOSTO DE 2.019.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano-IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 177 DE 29 DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre o valor da Tarifa de Água e Esgoto nos imóveis que se encontrarem com ocorrências que impeçam a realização da leitura dos Hidrômetros e dá outras providências

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DECRETO N.º 176 - DE 11 DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 175 , DE 10 DE JULHO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 174 - D..E 04 DE JULHO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 173 - DE 04 DE JULHO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 172 - DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Regulamenta o fechamento do Loteamento Residencial Vista Linda, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 171 DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Regulamenta o fechamento dos Loteamentos Recanto do Sol e Recanto das águas, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 170 - DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 169 - DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre o uso de certificado digital no âmbito do Poder Executivo Municipal de Paulicéia e dá outras providências.

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DECRETO Nº 168 - DE 25 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 167/19 - DE 25 DE JUNHO DE 2.019.

Proíbe o comércio no raio de 200 metros do recinto do PAULICÉIA RODEO FESTIVAL - 2019

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DECRETO N.º 166/19 - DE 25 DE JUNHO DE 2.019.

Constitui Comissão para os fins que especifica.

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DECRETO N° 165/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2019.

Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo n.16, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 164/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2.019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 163/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2.019.

Regulamenta o fechamento do Loteamento Condomínio Residencial Lagoa Dourada, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO N. 162/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 159 DE 12 DE JUNHO DE 2.019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 158/19 - DE 04 DE JUNHO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 157/19 - DE 03 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre autorização para conversão de licença-prêmio dos Servidores Públicos Municipais em pecúnia para fins de compensação de débitos tributários com o Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO Nº 156/19 - DE 30 DE MAIO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 155/19 - DE 29 DE MAIO DE 2019.

Aprova Projeto de Loteamento denominado LOTEAMENTO PAULICÉIA D, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 154/19 - DE 29 DE MAIO DE 2019.

Regulamenta o fechamento dos Loteamentos Portal dos Dourados I e II, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 153/19 - DE 24 DE MAIO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 152/19 - DE 24 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 151 DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Villa Real na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências

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DECRETO N.º 150 DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Jardim Camilo na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências

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DECRETO N.º 149 DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Estância Flamingo na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências

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DECRETO Nº 146/19 - DE 08 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 145/19 - DE 03 DE MAIO DE 2.019.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 144/19 - DE 17 DE ABRIL DE 2.019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 143/19 - DE 12 DE ABRIL DE 2.019.

Dispõe sobre as tarifas do serviço de água e esgoto e dá outras providências.

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DECRETO Nº 142/19 - DE 11 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.96

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 140/19 - DE 10 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 141/19 - DE 11 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 139/19 - DE 09 DE ABRIL DE 2.019.

Tabela de Vencimentos, Níveis e Referências para o Exercício de 2.019.

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DECRETO N.º 138/19 - DE 08 DE ABRIL DE 2.019.

Dispõe sobre as tarifas do serviço de água e esgoto e dá outras providências.

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DECRETO Nº 137/19 - DE 05 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 136/19 - DE 02 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre renovação das isenções do IPTU, do Artigo 203 do Código Tributário Municipal, para o ano de 2.019 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 135/19 - DE 29 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 134/19 ? DE 22 DE MARÇO 2019.

Convoca a "II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PAULICÉIA".

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DECRETO Nº 133/19 - DE 22 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.91 v

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 132/19 - DE 22 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.90

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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