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DECRETO N.º 191 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 191 -DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que
especifica.

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DECRETO N.º 190 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 190 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019
Institui a gratificação de função ao Controlador Interno do
Poder Executivo Municipal, nas condições que especifica,
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 189 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 189 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Bosque
dos Ipês na Planta Genérica de Valores, para valor venal
dos lotes, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 188 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.

DECRETO Nº 188 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 187/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 186/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 185/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 184/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 183/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 182/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 181/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 180/19 - DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N° 179/19 - DE 05 DE AGOSTO DE 2019.

DECRETO N° 179/19 - DE 05 DE AGOSTO DE 2019. ?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo16, e dá outras providências?.

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DECRETO N.º 178 DE 01 DE AGOSTO DE 2.019.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano-IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 177 DE 29 DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre o valor da Tarifa de Água e Esgoto nos imóveis que se encontrarem com ocorrências que impeçam a realização da leitura dos Hidrômetros e dá outras providências

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DECRETO N.º 176 - DE 11 DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 175 , DE 10 DE JULHO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 174 - D..E 04 DE JULHO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 173 - DE 04 DE JULHO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 172 - DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Regulamenta o fechamento do Loteamento Residencial Vista Linda, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 171 DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Regulamenta o fechamento dos Loteamentos Recanto do Sol e Recanto das águas, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 170 - DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 169 - DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre o uso de certificado digital no âmbito do Poder Executivo Municipal de Paulicéia e dá outras providências.

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DECRETO Nº 168 - DE 25 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 167/19 - DE 25 DE JUNHO DE 2.019.

Proíbe o comércio no raio de 200 metros do recinto do PAULICÉIA RODEO FESTIVAL - 2019

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DECRETO N.º 166/19 - DE 25 DE JUNHO DE 2.019.

Constitui Comissão para os fins que especifica.

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DECRETO N° 165/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2019.

Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo n.16, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 164/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2.019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 163/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2.019.

Regulamenta o fechamento do Loteamento Condomínio Residencial Lagoa Dourada, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO N. 162/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 159 DE 12 DE JUNHO DE 2.019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 158/19 - DE 04 DE JUNHO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 157/19 - DE 03 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre autorização para conversão de licença-prêmio dos Servidores Públicos Municipais em pecúnia para fins de compensação de débitos tributários com o Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO Nº 156/19 - DE 30 DE MAIO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 155/19 - DE 29 DE MAIO DE 2019.

Aprova Projeto de Loteamento denominado LOTEAMENTO PAULICÉIA D, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 154/19 - DE 29 DE MAIO DE 2019.

Regulamenta o fechamento dos Loteamentos Portal dos Dourados I e II, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 153/19 - DE 24 DE MAIO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 152/19 - DE 24 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 151 DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Villa Real na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências

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DECRETO N.º 150 DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Jardim Camilo na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências

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DECRETO N.º 149 DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Estância Flamingo na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências

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DECRETO Nº 146/19 - DE 08 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 145/19 - DE 03 DE MAIO DE 2.019.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 144/19 - DE 17 DE ABRIL DE 2.019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 143/19 - DE 12 DE ABRIL DE 2.019.

Dispõe sobre as tarifas do serviço de água e esgoto e dá outras providências.

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DECRETO Nº 142/19 - DE 11 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.96

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 140/19 - DE 10 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 141/19 - DE 11 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 139/19 - DE 09 DE ABRIL DE 2.019.

Tabela de Vencimentos, Níveis e Referências para o Exercício de 2.019.

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DECRETO N.º 138/19 - DE 08 DE ABRIL DE 2.019.

Dispõe sobre as tarifas do serviço de água e esgoto e dá outras providências.

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DECRETO Nº 137/19 - DE 05 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 136/19 - DE 02 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre renovação das isenções do IPTU, do Artigo 203 do Código Tributário Municipal, para o ano de 2.019 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 135/19 - DE 29 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 134/19 ? DE 22 DE MARÇO 2019.

Convoca a "II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PAULICÉIA".

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DECRETO Nº 133/19 - DE 22 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.91 v

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 132/19 - DE 22 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.90

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 131/19 - DE 22 DE MARÇO DE 2.019.

Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO Nº 130/19 - de 19 de Março de 2019..

Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulicéia-SP, instituído pela Lei nº 86/19 de 14 de Março de 2.019

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DECRETO Nº 128/19 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

?Homologa a Deliberação n.º 001/2019 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.?

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DECRETO Nº. 117 /18 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.018.

Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 127/19 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 126/19 - DE 28 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 125/19 - DE 28 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.51

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N.º 122/19 ? DE 25 DE JANEIRO DE 2019.

?DISPÕE SOBRE CESSÃO GRATUITA DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA?

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DECRETO N.º 121/19 ? DE 22 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício de 2019.

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DECRETO Nº. 120/19 ? DE 16 DE JANEIRO DE 2019.

Regulamenta a Lei nº. 67/18, de 10 de dezembro de 2018, e estabelece critérios para admissão ao ?Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo à Qualificação Profissional? de caráter assistencial, que tem como objetivo proporcionar ocupação , qualificação profissional e renda, para trabalhadores desempregados.

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DECRETO Nº 119/18 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.17

DECRETO Nº 119/18 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.17 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 113/18 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.17

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 118/18 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.17

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 116/18 ? DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre correção monetária aos valores do IPTU.

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DECRETO Nº 115/18 ? DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre correção monetária aos valores das Taxas pertinentes ao setor de Água e Esgoto do Município de Paulicéia.

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DECRETO Nº 114/18 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.17

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 112/18 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.73

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 111/18 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.72

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 106/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.63

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 105/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.62

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 104/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.61

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 104/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.61

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 103/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.60

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 102/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.59

DECRETO Nº 102/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.59 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 101/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.58

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 97/18 ? DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre planejamento afim de período de férias, atribuições de classes e/ou aulas e homologação de Calendário Escolar ? exercício 2019.

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DECRETO Nº 96/18 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.57

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 110/18 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.71

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 109/18 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.70

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 108/18 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.018.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 107/18 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.018.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 098/18 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

?Dispõe sobre o processo de compatibilização demanda/vaga e matrícula na educação infantil, modalidade creche, no âmbito da rede municipal de ensino de Paulicéia e dá outras providências.?

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DECRETO Nº 101/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.58

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N. 100/18 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.

Convoca a 11ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

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DECRETO Nº. 99/18 ? DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de Empresa de Fornecimento de Medicamentos e Produtos para a Saúde para esta Municipalidade.

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DECRETO Nº 95/18 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.56

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº. 94/18 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2.018.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 93/18 ? DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.

Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal-GTI-M/PSE.

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DECRETO Nº. 92/18 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2.018.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 91/18 ? DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº. 90/18 - DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº. 89/18 ? DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.

?DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO PORTAL DAS ÁGUAS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 11/2017, E ALÍNEA ?F? DO INCISO I DO ARTIGO 89 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

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DECRETO Nº. 88/18 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 87/18 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2.018.

Dispõe sobre prorrogação.

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DECRETO Nº 86/18 - DE 31 DE AGOSTO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 85/18 - DE 24 DE AGOSTO DE 2018.

?Dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares Municipais de Paulicéia e dá providências correlatas?.

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DECRETO N° 027/17 - DE 10 DE AGOSTO DE 2017.

"Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Concurso Público nº 002/2015".

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LEI N.º 44/18 ? DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.

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LEI N.º 45/18 ? DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.

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LEI N.º 44/18 ? DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.

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DECRETO Nº 84/18 - DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.46

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 83/18 - DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.45

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 82/18 - DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.44

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 81/18 - DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.43

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 80/18 - DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.42

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 79/18 - DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 78/18 - DE 31 DE JULHO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 77/18 - DE 19 DE JULHO DE 2018.

Dispõe sobre a autorização de uso de veículos públicos por particulares.

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DECRETO N.º 76/18 - DE 06 DE JULHO DE 2018.

DECRETO Nº 76/18 - DE 06 DE JULHO DE 2018. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 75/18 - DE 06 DE JULHO DE 2018.

Regulamenta o fechamento do Loteamento Portal dos Dourados em Paulicéia/SP objeto da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 74/18 ? DE 05 DE JULHO DE 2018.

DECRETO Nº. 74/18 ? DE 05 DE JULHO DE 2018. Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências de estabelecimentos da rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 07 de outubro de 2018.

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DECRETO Nº 73/18 ? DE 28 DE JUNHO DE 2018.

?Dispõe sobre a reposição de aulas nas escolas da Rede Municipal de Paulicéia?

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DECRETO N. 72/18 - DE 28 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 71/18 - DE 27 DE JUNHO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 70/18 ? DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais.

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DECRETO Nº 69/18 ? DE 13 DE JUNHO DE 2018. .

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do Conselho Municipal de Defesa Civil ? COMDEC.

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DECRETO Nº 68/18 ? DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre a nomeação de Servidores Municipais para compor e exercer a Brigada de Incêndio no Âmbito da Administração Municipal.

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DECRETO Nº 67/18 - DE 11 DE JUNHO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 66/18 ? DE 29 DE MAIO DE 2.018.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 65/18 - DE 29 DE MAIO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 64/18 - DE 15 DE MAIO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 63/18 - DE 04 DE MAIO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 62/18 - DE 04 DE MAIO DE 2.018.

Regulamenta a utilização do Centro Comunitário Urbano de Paulicéia e dá outras providências.

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DECRETO Nº 61/18 ? DE 24 DE ABRIL DE 2.018.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 59/18 - DE 02 DE ABRIL DE 2018. .

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 58/18 ? DE 28 DE MARÇO DE 2.018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 57/18 - DE 28 DE MARÇO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 56/18- DE 19 DE MARÇO DE 2018.

?DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA EM DEPARTAMENTOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO DE PAULICÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?

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DECRETO Nº. 55/18 - 19 de Março de 2.018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

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DECRETO Nº. 54/18 - 12 DE MARÇO DE 2.018.

Regulamenta a prorrogação do prazo de vencimento da primeira parcela e cota única do IPTU e dá outras providências.

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DECRETO Nº 37/17 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº. 53/18 ? DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.018.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 52/18 - DE 25 DE JANEIRO DE 2018.

Dispõe sobre aprovação do Plano Urbanístico e Projeto de Locação Topográfica do Loteamento Residencial Jardim Camilo, e dá outras providencias.

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DECRETO N.º 51/18 ? DE 23 DE JANEIRO DE 2018.

?DISPÕE SOBRE CESSÃO GRATUITA DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA?

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DECRETO N.º 50/18 - DE 19 DE JANEIRO DE 2018.

Regulamenta cobrança de taxa para ocupação de espaço público na de feira livre, e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 49/18 - DE 15 DE JANEIRO DE 2.018.

Nomeia o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Paulicéia, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 48/18 - DE 10 DE JANEIRO DE 2018.

Regulamenta a forma de pagamento dos valores correspondentes às Cestas Básicas objeto da Lei Municipal nº. 21/17, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 47/18 ? DE 04 DE JANEIRO DE 2018.

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 4º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

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DECRETO N.º 46/17 - DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 45/17 ? DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre correção monetária aos valores das Taxas pertinentes ao setor de Agua e Esgoto do Município de Paulicéia. ERMES DA SILVA, Prefeito Municipal de Paulicéia

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DECRETO Nº. 44/17 ? DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.017.

Dispõe sobre os critérios de correção e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da correção da UFM, para o exercício de 2018.

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DECRETO Nº 43/17 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.017.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 42/17 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.017.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 41/17 ? DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

Regulamenta o procedimento de compras da Prefeitura Municipal de Paulicéia e dá outras providências.

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DECRETO Nº 40/17 - DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar da outras providências.

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DECRETO Nº 39/17 ? DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre período de férias, atribuições de classes e/ou aulas e homologação de Calendário Escolar ? exercício 2018.

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DECRETO Nº 37/17 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 32-A/17 - DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.

Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 036/17 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

?Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino de Paulicéia, no dia 13 de novembro de 2017, e dá outras providências?.

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DECRETO Nº. 035/17 - DE 20 DE OUTUBRO DE 2.017

Dispõe sobre Cessão de Uso do Balneário Municipal.

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DECRETO N. 034/17 - DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 033/17 ? DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do imóvel que especifica para fins de desapropriação

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DECRETO Nº. 30-A/17 - DE 16 DE AGOSTO DE 2.017.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 30/17 - DE 16 DE AGOSTO DE 2017.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 29/17 - DE 16 DE AGOSTO DE 2017.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO N° 32/17 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2.017

?Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Paulicéia, e dá outras providências?.

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DECRETO N. 31/17 - DE 16 DE AGOSTO DE 2017.

Regulamenta a cobrança de infrações de trânsito cometidas por servidores desta Municipalidade

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DECRETO N. 028/17 - DE 16 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 026-A/17 ? DE 01 DE AGOSTO DE 2017.

INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL ? G.T.M. RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO: ?CRIANÇA FELIZ?, NO MUNICÍPIO.

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DECRETO Nº 026/17 - DE 14 DE JULHO DE 2017.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N. 025/17 - DE 14 DE JULHO DE 2017

Estabelece medidas de contenção de despesas e de ajuste fiscal, e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 024/17 - DE 14 DE JULHO DE 2017.

Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Paulicéia.

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DECRETO Nº 023/17 ? DE 13 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de cargo provimento em comissão e acrescenta atribuições, sem elevação da despesa fixada

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DECRETO Nº. 022/17 - DE 28 DE JUNHO DE 2.017.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 021/17 - DE 19 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Turismo dá outras providências.

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DECRETO Nº 021/17 - DE 19 DE JUNHO DE 2017.

DECRETO Nº 021/17 - DE 19 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Turismo dá outras providências.

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DECRETO Nº 020/17 - DE 12 DE JUNHO DE 2017 -

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº. 019/17 - DE 08 DE JUNHO DE 2.017. .

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 011/17 - DE 10 DE ABRIL DE 2.017.

DECRETO Nº. 011/17 - DE 10 DE ABRIL DE 2.017. Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO 20/17 - DE 12 DE JUNHO DE 2017.

Fica aberto no Orçamento Vigente Credito Adicional Suplementar.

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DECRETO Nº. 15/17 - 02 de Maio de 2.017.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

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DECRETO Nº. 12/17 - 19 DE ABRIL DE 2.017.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 16/17 - DE 09 DE MAIO DE 2017.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N. 08/17 ? DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

?Nomeia os Membros Gestores do Fundo Municipal de Assistência Social de Paulicéia, e dá outras providencias.

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DECRETO N. 19/17 -08 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N. 18/17 - DE 07 DE JUNHO DE 2017.

Constitui equipe técnica municipal e a comissão de acompanhamento para elaboração do Plano Diretor de Paulicéia.

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DECRETO N. 17/17 - DE 30 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre a alteração do Calendário Escolar do ano letivo de 2017, e dá providencias correlatas.

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DECRETO N. 14/17 - DE 24 DE ABRIL DE 2017.

Dispõe sobre Autorização prévia para Construção de Infraestrutura no Residencial Jardim Camilo e dá outras providências.

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DECRETO N. 13/17 - DE 20 DE ABRIL DE 2017.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de Concessão de Anistia de Juros e Multas dos Débitos de Imposto Territorial Urbano - IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2016.

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DECRETO N. 10/17 - DE 27 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre prestação de serviço a particulares, mediante cobrança de preço público, e dá outras providências.

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DECRETO N. 09/17 - DE 09 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de Concessão de Anistia de Juros e Multas.

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DECRETO N. 05/17 - DE 25 DE JANEIRO DE 2.017.

Nomeia os membros gestores do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Paulicéia, e dá outras providências.

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DECRETO N. 07/17 ? DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

?Nomeia os Gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias

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DECRETO N. 06/17 ? DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

?Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CMDCA e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 04/17 - DE 23 DE JANEIRO DE 2.017.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 002/17 - DE 10 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre período de férias, atribuições de classes e/ou aulas e homologação de Calendário Escolar ? exercício 2017.

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DECRETO N.º 03/2017 - DE 19 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do Conselho Municipal de Defesa Civil ? COMDEC.

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DECRETO Nº. 001/17 - DE 02 DE JANEIRO DE 2.017.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 008/16 ? DE 01 DE JULHO DE 2016.

Autoriza a permissão de uso de bem publico municipal, conforme art. 64, VI, da Lei Orgânica do Município de Paulicéia, e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 007/16 ? DE 20 DE JUNHO DE 2016.

Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências de estabelecimentos da rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro de 2016.

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DECRETO Nº. 006/16 - DE 07 DE JUNHO DE 2016.

?Dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares Municipais de Paulicéia e dá providências correlatas?.

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DECRETO N.º 004/16 ? DE 14 DE MARÇO DE 2016.

DECRETO N.º 004/16 ? DE 14 DE MARÇO DE 2016. ?Estabelece procedimentos relativos ao Lançamento e cobrança do IPTU para os Setores 58, 59 e 60?.

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DECRETO Nº. 003/16 - DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Concurso Público nº 01/2013.

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DECRETO Nº. 002/16 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.016

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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