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DECRETO N.º 248 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 248 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 247 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 247 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 246 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 246 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 245 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 245 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 244 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 244 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 243 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 243 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 242 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 242 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 240 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 240 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 239 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 239 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.019

 

 

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 238 DE 05 DE DEZE MBRO DE 2.019

DECRETO N.º 238 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.019.
Cria o Setor de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
dentro da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente e
dá outras providências

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DECRETO N.º 237 DE 03 DE DEZE MBRO DE 2.019

DECRETO N.º 237 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.019
Regulamenta os critérios para concessão de Tarifa
Residencial\Social de Água e Esgoto e dá outras
providências.

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DECRETO N.º 237 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 237 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.019

 Regulamenta os critérios para concessão de Tarifa Residencial\Social de Água e Esgoto e dá outras providências.

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DECRETO N.º 234 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 234 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 233 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 233 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.019

Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ?JARI? e dá outras providências.

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DECRETO N.º 232 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 232 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 231 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 231 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 230 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 230 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019

Fixa o percentual da Gratificação Por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 229 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019

DECRETO N.º 229 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no período de 23 de Dezembro de 2.019 até 02 de Janeiro de 2.020 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 228 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 228 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019

 Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.

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DECRETO Nº 227 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.138

DECRETO Nº 227 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.138
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 226 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.137

DECRETO Nº 226 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.137
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 225 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N. 135

DECRETO Nº 225 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.135
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 224 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.134

DECRETO Nº 224 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.134
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 223 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.133

DECRETO Nº 223 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.133
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 222 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.132

DECRETO Nº 222 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.132
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 221 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.131

DECRETO Nº 221 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.131
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 220 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.130

DECRETO Nº 220 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.130
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 219 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.

DECRETO Nº 219 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 218 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO Nº 218 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 217 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.

DECRETO Nº 217 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 216 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.019.

Dispõe sobre alteração da data do Feriado Municipal do dia 20 de Novembro ?DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA?, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 215 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.019.

Dispõe sobre a mudança de sentido de direção na Rua
Iris Terra Campante no trecho entre as Avenidas Paulista
e Ezequiel Joaquim de Oliveira a fim de facilitar a
mobilidade de transporte coletivo de alunos, e dá outras
providências.

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DECRETO N.º 214 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.019

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 213 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

DECRETO Nº 213 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 212 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 211 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.

DECRETO Nº 211 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 210 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.019.

Revoga do Decreto 209 de 16 de Outubro de 2.019 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 209 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO Nº 209 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 208 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.127

DECRETO Nº 208 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.127
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 207 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.126

DECRETO Nº 207 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.126
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência.

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DECRETO Nº 206 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N. 125

DECRETO Nº 206 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.125
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 205 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.124

DECRETO Nº 205 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.124
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 204 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.

DECRETO Nº 204 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.123
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 203 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.122.

DECRETO Nº 203 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.122
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 202 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.121.

DECRETO Nº 202 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.121
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 201 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.120.

DECRETO Nº 201 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.120
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 200 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.119.

DECRETO Nº 200 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.119.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 199 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.118.

DECRETO Nº 199 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.118
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 198/19 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO Nº 198/19 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N 197/19 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.64

DECRETO N. 197/19 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 196 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.117

DECRETO Nº 196 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.117.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 195/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. - LEI N.114

DECRETO Nº 195/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.114
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 194/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 194 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.
Revoga do Decreto 190 de 10 de Setembro de 2.019 que
Institui a gratificação de função ao Controlador Interno do
Poder Executivo Municipal, nas condições que especifica,
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 193/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 193/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.

Coloca à disposição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PAULICEIA/SP, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 06 de Outubro de 2019, de Eleição para o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2020/2023 e dá outras providências.

 


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DECRETO Nº 192/19 ? DE 16 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO Nº 192/19 ? DE 16 DE SETEMBRO DE 2.019.
?Homologa a Deliberação n.º 002/2019 do Conselho
Municipal de Educação.?

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DECRETO N.º 191 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 191 -DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que
especifica.

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DECRETO N.º 190 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 190 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019
Institui a gratificação de função ao Controlador Interno do
Poder Executivo Municipal, nas condições que especifica,
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 189 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.

DECRETO N.º 189 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Bosque
dos Ipês na Planta Genérica de Valores, para valor venal
dos lotes, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 188 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.

DECRETO Nº 188 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 187/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 186/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 185/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 184/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 183/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 182/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 181/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 180/19 - DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N° 179/19 - DE 05 DE AGOSTO DE 2019.

DECRETO N° 179/19 - DE 05 DE AGOSTO DE 2019. ?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo16, e dá outras providências?.

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DECRETO N.º 178 DE 01 DE AGOSTO DE 2.019.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano-IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 177 DE 29 DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre o valor da Tarifa de Água e Esgoto nos imóveis que se encontrarem com ocorrências que impeçam a realização da leitura dos Hidrômetros e dá outras providências

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DECRETO N.º 176 - DE 11 DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 175 , DE 10 DE JULHO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 174 - D..E 04 DE JULHO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 173 - DE 04 DE JULHO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 172 - DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Regulamenta o fechamento do Loteamento Residencial Vista Linda, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 171 DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Regulamenta o fechamento dos Loteamentos Recanto do Sol e Recanto das águas, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 170 - DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 169 - DE 1 º DE JULHO DE 2.019.

Dispõe sobre o uso de certificado digital no âmbito do Poder Executivo Municipal de Paulicéia e dá outras providências.

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DECRETO Nº 168 - DE 25 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 167/19 - DE 25 DE JUNHO DE 2.019.

Proíbe o comércio no raio de 200 metros do recinto do PAULICÉIA RODEO FESTIVAL - 2019

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DECRETO N.º 166/19 - DE 25 DE JUNHO DE 2.019.

Constitui Comissão para os fins que especifica.

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DECRETO N° 165/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2019.

Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo n.16, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 164/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2.019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 163/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2.019.

Regulamenta o fechamento do Loteamento Condomínio Residencial Lagoa Dourada, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO N. 162/19 - DE 24 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 159 DE 12 DE JUNHO DE 2.019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 158/19 - DE 04 DE JUNHO DE 2.019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 157/19 - DE 03 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre autorização para conversão de licença-prêmio dos Servidores Públicos Municipais em pecúnia para fins de compensação de débitos tributários com o Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO Nº 156/19 - DE 30 DE MAIO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 155/19 - DE 29 DE MAIO DE 2019.

Aprova Projeto de Loteamento denominado LOTEAMENTO PAULICÉIA D, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 154/19 - DE 29 DE MAIO DE 2019.

Regulamenta o fechamento dos Loteamentos Portal dos Dourados I e II, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 153/19 - DE 24 DE MAIO DE 2019.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 152/19 - DE 24 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 151 DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Villa Real na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências

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DECRETO N.º 150 DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Jardim Camilo na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências

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DECRETO N.º 149 DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Estância Flamingo na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências

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DECRETO Nº 146/19 - DE 08 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 145/19 - DE 03 DE MAIO DE 2.019.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 144/19 - DE 17 DE ABRIL DE 2.019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 143/19 - DE 12 DE ABRIL DE 2.019.

Dispõe sobre as tarifas do serviço de água e esgoto e dá outras providências.

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DECRETO Nº 142/19 - DE 11 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.96

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 140/19 - DE 10 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 141/19 - DE 11 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO N.º 139/19 - DE 09 DE ABRIL DE 2.019.

Tabela de Vencimentos, Níveis e Referências para o Exercício de 2.019.

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DECRETO N.º 138/19 - DE 08 DE ABRIL DE 2.019.

Dispõe sobre as tarifas do serviço de água e esgoto e dá outras providências.

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DECRETO Nº 137/19 - DE 05 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 136/19 - DE 02 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre renovação das isenções do IPTU, do Artigo 203 do Código Tributário Municipal, para o ano de 2.019 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 135/19 - DE 29 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.

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DECRETO Nº 134/19 ? DE 22 DE MARÇO 2019.

Convoca a "II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PAULICÉIA".

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DECRETO Nº 133/19 - DE 22 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.91 v

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 132/19 - DE 22 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.90

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 131/19 - DE 22 DE MARÇO DE 2.019.

Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO Nº 130/19 - de 19 de Março de 2019..

Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Paulicéia-SP, instituído pela Lei nº 86/19 de 14 de Março de 2.019

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DECRETO Nº 128/19 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

?Homologa a Deliberação n.º 001/2019 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.?

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DECRETO Nº. 117 /18 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.018.

Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 127/19 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.019.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 126/19 - DE 28 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.64

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 125/19 - DE 28 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.51

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N.º 122/19 ? DE 25 DE JANEIRO DE 2019.

?DISPÕE SOBRE CESSÃO GRATUITA DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA?

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DECRETO N.º 121/19 ? DE 22 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício de 2019.

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DECRETO Nº. 120/19 ? DE 16 DE JANEIRO DE 2019.

Regulamenta a Lei nº. 67/18, de 10 de dezembro de 2018, e estabelece critérios para admissão ao ?Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo à Qualificação Profissional? de caráter assistencial, que tem como objetivo proporcionar ocupação , qualificação profissional e renda, para trabalhadores desempregados.

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DECRETO Nº 119/18 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.17

DECRETO Nº 119/18 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.17 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 113/18 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.17

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 118/18 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.17

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 116/18 ? DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre correção monetária aos valores do IPTU.

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DECRETO Nº 115/18 ? DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre correção monetária aos valores das Taxas pertinentes ao setor de Água e Esgoto do Município de Paulicéia.

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DECRETO Nº 114/18 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.17

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 112/18 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.73

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 111/18 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.72

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 106/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.63

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 105/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.62

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 104/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.61

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 104/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.61

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 103/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.60

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 102/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.59

DECRETO Nº 102/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.59 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 101/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.58

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 97/18 ? DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre planejamento afim de período de férias, atribuições de classes e/ou aulas e homologação de Calendário Escolar ? exercício 2019.

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DECRETO Nº 96/18 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.57

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 110/18 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.71

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 109/18 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.70

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 108/18 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.018.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 107/18 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.018.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 098/18 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

?Dispõe sobre o processo de compatibilização demanda/vaga e matrícula na educação infantil, modalidade creche, no âmbito da rede municipal de ensino de Paulicéia e dá outras providências.?

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DECRETO Nº 101/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.58

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N. 100/18 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.

Convoca a 11ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

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DECRETO Nº. 99/18 ? DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de Empresa de Fornecimento de Medicamentos e Produtos para a Saúde para esta Municipalidade.

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DECRETO Nº 95/18 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.56

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº. 94/18 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2.018.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 93/18 ? DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.

Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal-GTI-M/PSE.

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DECRETO Nº. 92/18 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2.018.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 91/18 ? DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº. 90/18 - DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº. 89/18 ? DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.

?DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO PORTAL DAS ÁGUAS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 11/2017, E ALÍNEA ?F? DO INCISO I DO ARTIGO 89 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

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DECRETO Nº. 88/18 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 87/18 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2.018.

Dispõe sobre prorrogação.

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DECRETO Nº 86/18 - DE 31 DE AGOSTO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 85/18 - DE 24 DE AGOSTO DE 2018.

?Dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares Municipais de Paulicéia e dá providências correlatas?.

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DECRETO N° 027/17 - DE 10 DE AGOSTO DE 2017.

"Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Concurso Público nº 002/2015".

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LEI N.º 44/18 ? DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.

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LEI N.º 45/18 ? DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.

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LEI N.º 44/18 ? DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.

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DECRETO Nº 84/18 - DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.46

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 83/18 - DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.45

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 82/18 - DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.44

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 81/18 - DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.43

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 80/18 - DE 08 DE AGOSTO DE 2018 - LEI N.42

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 79/18 - DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 78/18 - DE 31 DE JULHO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 77/18 - DE 19 DE JULHO DE 2018.

Dispõe sobre a autorização de uso de veículos públicos por particulares.

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DECRETO N.º 76/18 - DE 06 DE JULHO DE 2018.

DECRETO Nº 76/18 - DE 06 DE JULHO DE 2018. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 75/18 - DE 06 DE JULHO DE 2018.

Regulamenta o fechamento do Loteamento Portal dos Dourados em Paulicéia/SP objeto da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 74/18 ? DE 05 DE JULHO DE 2018.

DECRETO Nº. 74/18 ? DE 05 DE JULHO DE 2018. Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências de estabelecimentos da rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 07 de outubro de 2018.

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DECRETO Nº 73/18 ? DE 28 DE JUNHO DE 2018.

?Dispõe sobre a reposição de aulas nas escolas da Rede Municipal de Paulicéia?

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DECRETO N. 72/18 - DE 28 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 71/18 - DE 27 DE JUNHO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 70/18 ? DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais.

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DECRETO Nº 69/18 ? DE 13 DE JUNHO DE 2018. .

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do Conselho Municipal de Defesa Civil ? COMDEC.

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DECRETO Nº 68/18 ? DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre a nomeação de Servidores Municipais para compor e exercer a Brigada de Incêndio no Âmbito da Administração Municipal.

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DECRETO Nº 67/18 - DE 11 DE JUNHO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 66/18 ? DE 29 DE MAIO DE 2.018.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 65/18 - DE 29 DE MAIO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 64/18 - DE 15 DE MAIO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 63/18 - DE 04 DE MAIO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 62/18 - DE 04 DE MAIO DE 2.018.

Regulamenta a utilização do Centro Comunitário Urbano de Paulicéia e dá outras providências.

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DECRETO Nº 61/18 ? DE 24 DE ABRIL DE 2.018.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 59/18 - DE 02 DE ABRIL DE 2018. .

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 58/18 ? DE 28 DE MARÇO DE 2.018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 57/18 - DE 28 DE MARÇO DE 2018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 56/18- DE 19 DE MARÇO DE 2018.

?DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA EM DEPARTAMENTOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO DE PAULICÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?

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DECRETO Nº. 55/18 - 19 de Março de 2.018.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

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DECRETO Nº. 54/18 - 12 DE MARÇO DE 2.018.

Regulamenta a prorrogação do prazo de vencimento da primeira parcela e cota única do IPTU e dá outras providências.

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DECRETO Nº 37/17 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº. 53/18 ? DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.018.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 52/18 - DE 25 DE JANEIRO DE 2018.

Dispõe sobre aprovação do Plano Urbanístico e Projeto de Locação Topográfica do Loteamento Residencial Jardim Camilo, e dá outras providencias.

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DECRETO N.º 51/18 ? DE 23 DE JANEIRO DE 2018.

?DISPÕE SOBRE CESSÃO GRATUITA DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA?

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DECRETO N.º 50/18 - DE 19 DE JANEIRO DE 2018.

Regulamenta cobrança de taxa para ocupação de espaço público na de feira livre, e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 49/18 - DE 15 DE JANEIRO DE 2.018.

Nomeia o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Paulicéia, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 48/18 - DE 10 DE JANEIRO DE 2018.

Regulamenta a forma de pagamento dos valores correspondentes às Cestas Básicas objeto da Lei Municipal nº. 21/17, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 47/18 ? DE 04 DE JANEIRO DE 2018.

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 4º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

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