NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS CONFORME LEI FEDERAL Nº 9.452/1997 e EC Nº 105, DE 2019
O Município de Paulicéia/SP, por seu Prefeito Municipal, Sr. Antonio Simonato, em atenção ao disposto na Lei Federal nº 9.452, de 20 de Março de 1997 e EC nº 105, de 2019, notifica à comunidade, aos partidos políticos, aos sindicatos e às entidades empresariais, com sede no município de Paulicéia, bem como comunica ao Poder Legislativo e demais interessados, quanto ao repasse da União, no dia 31/08/2023, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), depositado na conta corrente da Prefeitura Municipal de Paulicéia, na agência nº 1780-9, banco Caixa Econômica Federal ? conta corrente nº 672011-4, vinculada à Transferência/Emenda Especial nº 202340120004, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE DUAS BOMBAS SUBMERSÍVEIS PARA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO, MODELOABS XFP 101G CB1.A PE300/2 . E para que se chegue ao conhecimento de todos, determino que o presente Edital seja disponibilizado no sítio eletrônico oficial desse Município, juntamente com o Plano de Aplicação respectivo e, também, afixado no mural da Prefeitura Municipal de Paulicéia, localizada na Avenida Paulista, nº1649 ? Centro, Paulicéia ? SP, CEP: 17.990-000.
Créditos: Assessoria Municipal
Compartilhe na Rede!