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LEI N.º 151/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019.
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LEI
N.º 142/19 DE 29 DE
NOVEMBRO DE
2.019
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LEI
N.º 141/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da AMNAP para a criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP (CIM-AMNAP) e dá outras providências.
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LEI
N.º 140/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paulicéia para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
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LEI N.º 139/19 DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2.019
Intitula o nome na Praça Pública localizada no Sistema de Lazer do Conjunto Habitacional Maria Rodrigues Gomes da Silva de Praça Diomiro Teixeira.
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LEI
N.º 138/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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LEI
N.º 137/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
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LEI N.º 136/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Santa Casa e Maternidade de Panorama e dá outras providências.
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LEI
N.º 135/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
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LEI
N.º 134/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
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LEI
N.º 133/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
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LEI
N.º 132/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
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LEI
N.º 131/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
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LEI
N.º 130/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
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LEI N.º 129/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Paulicéia-SP e dá outras providências
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LEI
N.º 127/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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LEI
N.º 126/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
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LEI
N.º 125/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
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LEI
N.º 124/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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LEI
N.º 123/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
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LEI
N.º 122/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
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LEI
N.º 121/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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LEI
N.º 120/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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LEI
N.º 119/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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LEI N.º 117/19 - DE 25 DE SETEMBRO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo ? CDHU.
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Autoriza a alienação de imóveis que específica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO ? CDHU.
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Pauliceia e dá outras providências.
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Altera a Lei Municipal nº. 55/18, de 25 de outubro de 2018, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal criar na sua Estrutura Administrativa, a DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal criar na sua Estrutura Administrativa, a DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ? JARI e CELEBRAR CONVÊNIOS com os Órgãos Públicos Estaduais e Federais, objetivando disciplinar as atividades de Fiscalização de Trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro ? Lei Federal nº 9.503/1997, de competência e responsabilidade do Município.
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Dispõe sobre o REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULICÉIA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Instituição do Código de Posturas do Município de Paulicéia.
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.
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Dispõe sobre alteração da Lei n.º 07/02 de 18 de Abril de 2.002 e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Paulicéia e dá outras providências.
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Dispõe sobre alteração da Lei n.º 17/15 de 07 de Outubro de 2.015 e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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Dispõe sobre Reajuste da Cesta Básica dos Servidores Públicos inativos e pensionistas do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.
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Dispõe sobre Alteração da Lei n.º 21/17 de 29 de Dezembro de 2.017, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do estado de São Paulo - DER.
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Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Paulicéia e dá outras providencias
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Autoriza a alienação de imóvel que especifica. por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo.
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Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Fundo de' Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
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Dispõe sobre autorização para criação de condomínio fechado, Residencial Lagoa Dourada.
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Dispõe sobre revisão geral anual ao subsídio dos vereadores da Câmara Municipal.
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Dispõe sobre o pagamento de férias e licença prêmio em pecúnia nos casos que especifica.
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Altera a Lei Municipal n.º 002/08, de 25 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providencias.
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Dispõe sobre adequação de salários de funcionários ao mínimo legal e dá outras providencias.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS.
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Dispõe sobre alteração a Lei Municipal n.º 008/02, de 18 de abril de 2002
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
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Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências
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Autoria a Prefeitura a contrair um empréstimo com Ezequiel Joaquim de Oliveira
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Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, a título gratuito, e a afetar para a classe dos bens dominiais, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Reformula o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências.
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Reformula o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com Organização de Interesse Social, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, a título gratuito, e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, a título gratuito, e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Dispõe sobre a dispensa de juros e multas no pagamento de débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvarás, e ISS, devidos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências. ?
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Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a instituição ?ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTUDANTIL DE PAULICÉIA.?
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Dispõe sobre Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Paulicéia e dá outras providências.
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Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Legislativo de Pauliceia e dá outras providências.
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Dispõe sobre Regulamentação Forma e Critérios para a Indenização das Despesas de Viagens da Câmara Municipal de Paulicéia.
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Dispõe sobre afetação de lotes de terrenos urbanos que especifica, para uso da Câmara Municipal de Paulicéia, e dá outras providências.
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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Dispõe sobre horários dos Plantões de Farmácia e Drogarias do Município de Paulicéia?, e dá outras providências.
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar a doação de imóvel urbano ao Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Institui ?Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo à Qualificação Profissional?, de caráter assistencial, que tem como objetivo proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda, para trabalhadores desempregados e dá outras providências..
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Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no Município de Paulicéia e dá outras providências.
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Dispõe sobre alteração à Lei Municipal n. 088/91, de 28 de maio de 1.991, dá outras providências.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULICÉIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULICÉIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração com a Organização de Interesse Social, e dá outras providências.
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO.
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Dispõe sobre concessão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.
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Autoriza o Município de Paulicéia a receber áreas de terras em forma de doação, e dá outras providências.
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para retirar o Município de Paulicéia do Consórcio Intermunicipal da Alta Paulista ? CIAP, e dá outras providências.
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?DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.
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Denomina nome do Paço Legislativo como ?Paço Legislativo ANTONIO DOURADO ROCHA.?
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LEI N.º 047/18 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2018. ?Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a instituição ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PAULICÉIA.?
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer cesta básica padronizada aos servidores municipais aposentados e pensionistas, em pecúnia, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Paulicéia, e dá outras providências.
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Dispõe sobre horários dos plantões de farmácias e drogarias, estabelecidas no Município de Paulicéia, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria com entidade do Terceiro Setor, e dá outras providências.
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Concede revisão geral anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Dispõe sobre autorização para utilização de acesso público ao Rio Paraná, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a subsidiar projetos e programas voltados ao desenvolvimento da agricultura familiar, através de parceria com a Associação dos Produtores Rurais de Paulicéia, e dá outras providências.
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?Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênios para Fiscalização e Operação do Trânsito objetivando disciplinar as atividades de Trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, Lei federal 9.503/97, de competência e responsabilidade do município
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?Dispõe sobre a dispensa de juros e multas no pagamento de débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvarás, e ISS, devidos até 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.?
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, CREDITO ESPECIAL, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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Autoriza o Município de Paulicéia a conceder mensalidade auxílio transporte, no período letivo, aos estudantes que frequentam cursos fora do município de Paulicéia, através de convênio a ser firmado com a Associação da União Estudantil de Paulicéia, e dá outras providências.?
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LEI N.º 027/18 - DE 27 DE MARÇO DE 2018. ?Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a instituição APAP ? Associação de pesca e Aquicultura Paulicéia.?
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?Dispõe sobre Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Paulicéia e dá outras providências.?
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?Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Legislativo de Pauliceia e dá outras providências.?
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Denomina nome do PSF III como PSF NELSON PEDRO RODRIGUES.
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Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Dracena, Flora Rica, Irapuru, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro verde, Panorama, Pauliceia, Santa Mercedes, São João do Pau D?alho e Tupi Paulista, visando a constituição por transformação do consorcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista ? CISNAP (Associação Intermunicipal Privada sem Fins Lucrativos) em Consórcio Público Intermunicipal.
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Dispõe sobre o fornecimento de alimentação, aos pacientes portadores de câncer e doenças degenerativas e acompanhantes.
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Dispõe sobre a Concessão de Cestas Básicas padronizadas aos servidores municipais ativos, estatutários, comissionados, contratados por tempo determinado e conselheiros tutelares, em cartão magnético ou pecúnia. ERMES DA SILVA
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Dispõe sobre a extinção do cargo de Procurador Jurídico do Quadro de Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Paulicéia.
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Revoga Leis que especifica, e dá outras providências
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, CREDITO ESPECIAL, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULICÉIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Paulicéia/SP.
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, CREDITO ESPECIAL, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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Dispõe sobre a proibição da comercialização e dá utilização do cachimbo conhecido como NARGUILÉ aos menores de 18 anos de idade.
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Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Paulicéia, para o período de 2018 a 2021.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias par o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a alteração do inciso I, do §1º, art. 1º da Lei Legislativa 004/2017.
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Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração com a Organização de Interesse Social e dá outras providências
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura Panorama para criação e manutenção de Abrigo Institucional para crianças e Adolescentes em situação de risco, e dá outras providências. ?
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Dispõe sobre a alteração à Lei Municipal nº 13/16 de 25 de novembro de 2016 e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Cesta Básica dos Funcionários da Câmara Municipal de Paulicéia, autorizando a conversão em Vale Alimentação e dá outras providências.
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