LEI N.º 199/20 - DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
LEI N.º 199/20 - DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de
Paulicéia ? SP e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEI N.º 208/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.020.
LEI N.º 208 /20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.020.
Altera as Leis Municipais n.º 03/85 e 07/85 para mudar
destinação de área para fins urbanos residenciais e dá
outras providências.
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LEI N.º 207/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
LEI N.º 207/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 206/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
LEI N.º 206 /20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 205/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
LEI N.º 205/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2021 e dá outras providências.
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LEI N.º 204/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
LEI N.º 204 /20 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 203/20 DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
LEI N.º 203 /20 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 202/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
LEI N.º 202 /20 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 201 /20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
LEI N.º 201 /20 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 200 /20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
LEI N.º 200 /20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 198/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
LEI N.º 198/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 197/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
LEI N.º 197 /20 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 196/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
LEI N.º 196/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 195/20 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
LEI N.º 195/20 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 194/20 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
LEI N.º 194 /20 DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 193/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
LEI N.º 193 /20 DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 192 /20 - DE 15 DE JULHO DE 2020.
LEI N.º 192 /20 DE 15 DE JULHO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 191/20 - DE 22 DE JUNHO DE 2020.
LEI N.º 191/20 - DE 22 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 190/20 - DE 09 DE JUNHO DE 2020.
LEI N.º 190/20 DE 09 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 189/20 - DE 09 DE JUNHO DE 2020.
LEI N.º 189/20 - DE 09 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 188/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020.
LEI N.º 188 /20 DE 26 DE MA IO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 187/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020.
LEI N.º 187/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 186/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.
LEI N.º 186 /20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 185/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.
LEI N.º 185 /20 - DE 26 DE MA IO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 184/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.
LEI N.º 184 /20 DE 26 DE MA IO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 183/20- DE 26 DE MA IO DE 2020.
LEI N.º 183 /20 DE 26 DE MA IO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 182/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.
LEI N.º 182 /20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 181/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.
LEI N.º 181 /20 DE 26 DE MA IO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 180/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.
LEI N.º 180 /20 - DE 26 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 179/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.
LEI N.º 179 /20 DE 26 DE MA IO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 178/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.
LEI N.º 178 /20 DE 26 - DE MAIO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 177/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.
LEI N.º 177 /20 DE 26 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 176/20 - DE 26 DE MA IO DE 2020.
LEI N.º 176 /20 DE 26 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 175/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020.
LEI N.º 175 /20 DE 26 DE MA IO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 174 /20 DE - 26 DE MA IO DE 2020.
LEI N.º 174 /20 DE 26 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 173/20 - DE 06 DE MAIO DE 2020.
LEI N.º 173/20 DE 06 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a regulamentação, destinação e rateio dos
honorários advocatícios fixados e percebidos e dá outras
providências.
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LEI N.º 172/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020.
LEI N.º 172/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Altera a Lei Municipal n.º 026/2013 de 10 de Dezembro de
2.013 que dispõe de Autorização ao Poder Executivo
Municipal a transferir a utilização de imóveis pertencentes
ao Município de Paulicéia por "CONCESSÃO DE USO"
para fins comerciais e industriais e dá outras providências.
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LEI N.º 171/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020.
LEI N.º 171/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre Revogação das Leis n.ºs 026/2018 e
077/2019 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao
subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de
Paulicéia e dá outras providências.
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LEI N.º 170/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020.
LEI N.º 170 /20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 169/20 - DE 09 DE MARÇO DE 2020.
LEI N.º 169/20 DE 09 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 160/20 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020.
LEI N.º 160/20 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 16 8 /20 DE 02 DE MARÇO DE 2.020.
LEI N.º 168/20 - DE 02 DE MARÇO DE 2.020
Dispõe sobre Revisão geral Anual à remuneração dos
Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Legislativo
e dá outras providências.
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LEI N.º 167/20 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.020.
LEI N.º 167/20 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.020
Dispõe sobre o parcelamento no pagamento de débitos
do Imposto Territorial Urbano - IPTU, Água e Alvarás, e
ISS, devidos até 31 de dezembro de 2019, e dá outras
providências.
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LEI N.º 166/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
LEI N.º 166/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 165/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020.
LEI N.º 165/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 164/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020.
LEI N.º 164/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 163/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
LEI N.º 163/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 162/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020.
LEI N.º 162/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Dispõe sobre o TFD - Tratamento de Saúde Fora do
Domicílio do Município de Paulicéia e dá outras
providências.
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LEI N.º 161 /20 DE 11 DE FEVER EIRO DE 2.020
LEI N.º 161/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020;
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de
Colaboração com a Organização de Interesse Social e dá
outras providências.
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LEI N.º 159/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
LEI N.º 159/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 158/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
LEI N.º 158/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 157/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
LEI N.º 157/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 156/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
LEI N.º 156/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 155/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
LEI N.º 155/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 154/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
LEI N.º 154/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 153/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
LEI N.º 153/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTUDANTIL DE PAULICÉIA e dá outras providências.
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LEI N.º 152/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
LEI N.º 152/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 151/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
LEI N.º 151/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 150/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
LEI N.º 150/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 149/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
LEI N.º 149/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 148/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
LEI N.º 148/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 147/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
LEI N.º 147/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 146/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
LEI N.º 146/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 145/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
LEI N.º 145/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 144/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
LEI N.º 144/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 142/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.
LEI
N.º 142/19 DE 29 DE
NOVEMBRO DE
2.019
BAIXAR
LEI N.º 141/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.
LEI
N.º 141/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da AMNAP para a criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP (CIM-AMNAP) e dá outras providências.
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LEI N.º 140/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.
LEI
N.º 140/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paulicéia para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
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LEI N.º 139/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.
LEI N.º 139/19 DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2.019
Intitula o nome na Praça Pública localizada no Sistema de Lazer do Conjunto Habitacional Maria Rodrigues Gomes da Silva de Praça Diomiro Teixeira.
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LEI N.º 138/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
LEI
N.º 138/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 137/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
LEI
N.º 137/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 136/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
LEI N.º 136/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Santa Casa e Maternidade de Panorama e dá outras providências.
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LEI N.º 135/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
LEI
N.º 135/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 134/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
LEI
N.º 134/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 133/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
LEI
N.º 133/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 132/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
LEI
N.º 132/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 131/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019.
LEI
N.º 131/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 130/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019.
LEI
N.º 130/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 129/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019.
LEI N.º 129/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Paulicéia-SP e dá outras providências
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LEI N.º 127/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
LEI
N.º 127/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 126/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
LEI
N.º 126/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 125/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
LEI
N.º 125/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 124/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
LEI
N.º 124/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 123/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
LEI
N.º 123/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 122/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
LEI
N.º 122/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 121/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
LEI
N.º 121/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 120/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
LEI
N.º 120/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 119/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
LEI
N.º 119/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 118/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
LEI N.º 118/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 117/19 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.019.
LEI N.º 117/19 - DE 25 DE SETEMBRO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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LEI N. 116/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
LEI N.º 116/19 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de
Colaboração ou Fomento com Organização de Interesse
Social, e dá outras providências.
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LEI N. 115/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
LEI N.º 115/19 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências.
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LEI N. 114/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
LEI N.º 114/19 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
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LEI N.º 113/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
LEI N.º 113/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
Dispõe sobre fiscalização do Sistema de Controle Interno
no Município de Paulicéia e dá outras providências.
BAIXAR
LEI N.º 112 /19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
LEI N.º 112/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
Dispõe sobre expansão urbana, para fins de urbanização
e dá outras providências.
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LEI N.º 111/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
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LEI N.º 110/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
LEI N.º 109/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
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LEI N.º 108/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
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LEI N.º 107/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
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LEI N.º 106/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
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LEI N.º 105/19 - DE 16 DE AGOSTO DE 2.019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo ? CDHU.
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LEI N.º 104/19 - DE 16 DE AGOSTO DE 2.019
Autoriza a alienação de imóveis que específica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO ? CDHU.
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LEI N.º 103/19 - DE 16 DE AGOSTO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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LEI Nº. 102/19 ? DE 24 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Pauliceia e dá outras providências.
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LEI Nº. 101/19 ? DE 23 DE MAIO DE 2019.
Altera a Lei Municipal nº. 55/18, de 25 de outubro de 2018, e dá outras providências.
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LEI Nº. 100/19 ? DE 23 DE MAIO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ao orçamento vigente e dá outras providências.
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LEI Nº. 99/19 ? DE 23 DE MAIO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar na sua Estrutura Administrativa, a DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES e dá outras providências.
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LEI Nº. 98/19 ? DE 23 DE MAIO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar na sua Estrutura Administrativa, a DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ? JARI e CELEBRAR CONVÊNIOS com os Órgãos Públicos Estaduais e Federais, objetivando disciplinar as atividades de Fiscalização de Trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro ? Lei Federal nº 9.503/1997, de competência e responsabilidade do Município.
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LEI Nº.087/91 DE 28 DE MAIO DE 1.991
Dispõe sobre o REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULICÉIA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, e dá outras providências.
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LEI N° 008/03 DE 14 DE ABRIL DE 2.003
Dispõe sobre Instituição do Código de Posturas do Município de Paulicéia.
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LEI Nº. 97/19 ? DE 09 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.
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LEI Nº. 96/19 ? DE 09 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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LEI Nº. 95/19 - DE 05 DE ABRIL DE 2019.
Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.
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LEI Nº. 94/19 ? DE 05 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 07/02 de 18 de Abril de 2.002 e dá outras providências.
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LEI Nº. 93/19 ? DE 05 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Paulicéia e dá outras providências.
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LEI Nº. 92/19 ? DE 05 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 17/15 de 07 de Outubro de 2.015 e dá outras providências.
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LEI Nº. 91/19 ? DE 22 DE MARÇO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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LEI Nº. 90/19 ? DE 22 DE MARÇO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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LEI Nº. 89/19 ? DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre Reajuste da Cesta Básica dos Servidores Públicos inativos e pensionistas do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.
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LEI Nº. 88/19 ? DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre Alteração da Lei n.º 21/17 de 29 de Dezembro de 2.017, e dá outras providências.
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Lei 016/08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do estado de São Paulo - DER.
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Lei 015/08
Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Paulicéia e dá outras providencias
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Lei 014/08
Autoriza a alienação de imóvel que especifica. por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo.
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Lei 013/08
Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Fundo de' Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
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Lei 011/08
Dispõe sobre autorização para criação de condomínio fechado, Residencial Lagoa Dourada.
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Lei 010/08-CM
Dispõe sobre revisão geral anual ao subsídio dos vereadores da Câmara Municipal.
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Lei 009/08-CM
Dispõe sobre o pagamento de férias e licença prêmio em pecúnia nos casos que especifica.
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Lei 008/08
Altera a Lei Municipal n.º 002/08, de 25 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providencias.
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Lei 007/08
Dispõe sobre adequação de salários de funcionários ao mínimo legal e dá outras providencias.
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Lei 006/08
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS.
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Lei n.º 005/08 de 03 de Março de 2.008
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal n.º 008/02, de 18 de abril de 2002
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Lei n.º 004/08 de 25 de Fevereiro de 2.008
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
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Lei n.º 003/08 de 25 de Fevereiro de 2.008
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
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Lei n.º 002/08 de 25 de Fevereiro de 2.008
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências
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Lei n.º 006/49 de 20 de Julho de 1.949
Autoria a Prefeitura a contrair um empréstimo com Ezequiel Joaquim de Oliveira
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LEI Nº. 87/19 ? DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.
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LEI Nº. 86/19 - DE 14 DE MARÇO DE 2.019.
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica e dá outras providências.
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LEI Nº. 85/19 ? DE 14 DE MARÇO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, a título gratuito, e a afetar para a classe dos bens dominiais, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
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LEI Nº. 84/19 - DE 14 DE MARÇO DE 2019.
Reformula o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências.
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LEI Nº. 83/19 ? DE 14 DE MARÇO DE 2019.
Reformula o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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LEI N.º 001/08 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.008
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N°. 82/19 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com Organização de Interesse Social, e dá outras providências.
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LEI Nº. 081/19 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, a título gratuito, e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel que menciona e dá outras providências.
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LEI Nº. 080/19 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, a título gratuito, e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel que menciona e dá outras providências.
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LEI Nº. 079/19 ? DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a dispensa de juros e multas no pagamento de débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvarás, e ISS, devidos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências. ?
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LEI N.º 078/19 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a instituição ?ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTUDANTIL DE PAULICÉIA.?
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LEI N.º 077/19 ? DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Paulicéia e dá outras providências.
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LEI Nº. 076/19 ? DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Legislativo de Pauliceia e dá outras providências.
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LEI N.º 075/19 ? DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre Regulamentação Forma e Critérios para a Indenização das Despesas de Viagens da Câmara Municipal de Paulicéia.
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LEI Nº. 74/18 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre afetação de lotes de terrenos urbanos que especifica, para uso da Câmara Municipal de Paulicéia, e dá outras providências.
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LEI N.º 73/18 ? DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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LEI N.º 72/18 ? DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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LEI N.º 71/18 ? DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.
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LEI N.º 70/18 ? DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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LEI N.º 69/18 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre horários dos Plantões de Farmácia e Drogarias do Município de Paulicéia?, e dá outras providências.
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LEI Nº. 68/18 ? DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.018.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar a doação de imóvel urbano ao Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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LEI Nº. 67/18 ? DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.018
Institui ?Programa de Combate ao Desemprego e Incentivo à Qualificação Profissional?, de caráter assistencial, que tem como objetivo proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda, para trabalhadores desempregados e dá outras providências..
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LEI Nº. 66/18 ? DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.018.
Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no Município de Paulicéia e dá outras providências.
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LEI Nº. 65/18 ? 10 DE DEZEMBRO DE 2.018
Dispõe sobre alteração à Lei Municipal n. 088/91, de 28 de maio de 1.991, dá outras providências.
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LEI Nº. 64/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULICÉIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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LEI Nº. 64/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULICÉIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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LEI N.º 63/2018 ? DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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LEI N.º 62/2018 ? DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS
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LEI N.º 61/2018 ? DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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LEI N.º 60/2018 ? DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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LEI N.º 59/18 ? DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS
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LEI N.º 58/18 ? DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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LEI N. 57/18 ? DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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LEI N. 56/18 ? DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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LEI N. 55/18 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração com a Organização de Interesse Social, e dá outras providências.
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LEI N. 54/18 ? DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO.
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LEI N. 53/18 ? DE 27 DE SETEMBRO DE 2.018.
Dispõe sobre concessão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.
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LEI N. 52/18 ? DE 27 DE SETEMBRO DE 2.018.
Autoriza o Município de Paulicéia a receber áreas de terras em forma de doação, e dá outras providências.
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LEI N. 51/18 ? DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.
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LEI N. 50/18 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para retirar o Município de Paulicéia do Consórcio Intermunicipal da Alta Paulista ? CIAP, e dá outras providências.
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LEI N. 49/18 ? DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
?DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.
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LEI N. 48/18 ? DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Denomina nome do Paço Legislativo como ?Paço Legislativo ANTONIO DOURADO ROCHA.?
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LEI Nº 047/18 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
LEI N.º 047/18 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2018. ?Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a instituição ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PAULICÉIA.?
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LEI N.º 44/18 ? DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
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LEI N.º 46/18 ? DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
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LEI N.º 45/18 ? DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.
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LEI N.º 43/18 ? DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.
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LEI N.º 42/18 ? DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.
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LEI N.º 41/18 ? DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO.
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LEI Nº 40/18 - DE 10 DE JULHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer cesta básica padronizada aos servidores municipais aposentados e pensionistas, em pecúnia, e dá outras providências.
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