LEI COMPLEMENTAR N.º 05/22 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar Municipal n.º 001/01 de 09 de Janeiro de 2001 para alteração do Nível de Vencimento do Cargo de Coordenador da Saúde e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 04/22 DE 27 DE MAIO DE 2022.
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Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Educação e estabece regras para seu adequado funcionamento.
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Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 12,de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobrea a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Magistério do Sistema Municipal de Educação de Pualicéia e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N°. 004/12 - DE 28 D DEZEMBRO DE 2012.
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LEI COMPLEMENTAR N. 12/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 033/21 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a dispensa de
juros e multas no pagamento de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano
? IPTU, Tarifa de Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza ? ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 27/19 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.019.
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 026/02 de 08 de Outubro de 2.002 e dá outras providências.
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Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.
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Dispõe sobre alteração da Lei n.º 87/91 de 28 de Maio de 1.991 e dá outras providências.
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Dispõe sobre alteração da Lei n.º 88/91 de 28 de Maio de 1.991 e revogação da Lei Complementar 005/13 de 14 de Maio de 2.013 e dá outras providências.
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Dispõe sobre alteração da Lei n.º 88/91 de 28 de Maio de 1.991 e revogação da Lei Complementar 005/13 de 14 de Maio de 2.013 e dá outras providências.
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Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 12, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e dá outras providências.
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Autoriza aplicação do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Politica Municipal da Criança e do Adolescente, estabelece normas gerais para as adequações, aplicações e dá outras providências.
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Dispõe sobre alteração da Lei n.º 87/91 de 28 de Maio de 1.991 e dá outras providências.
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Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e dá outras providências
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Inclui Programa a Lei Complementar nO 005/07, de 30 de julho de, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para Execução do orçamento Anual para 2008.
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Inclui Programa a Lei Municipal n.o 28/05, de 23 de novembro de, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.
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Dispõe sobre alteração do parágrafo 5° do art. 13° da Lei 003/2001 de 06 de fevereiro de 2001
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Inclui programa à Lei Municipal n.º 005/07, de 30 de julho de 2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento Anual de 2008.
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Inclui Programa a Lei Municipal n.º 28/05, de 23 de novembro de 2005, Que dispõe o Plano Plurianual para o período de 2006 à 2009.
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Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n. 026/02, de 08 de outubro de 2002, e dá outras providências.
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Altera a Lei Municipal nº. 55/18, de 25 de outubro de 2018, e dá outras providências.
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Dispõe sobre alteração à Lei n. 88/91, de 28 de maio de 1991 e Lei Complementar n. 026/02, de 08 de outubro de 2002, dá outras providências.
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?Revoga o §1º do artigo 29 da Lei Complementar 12, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e dá outras providências.?
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Dispõe sobre a Regulamentação dos ?Loteamentos Fechados? no Município de Paulicéia, e dá outras providências
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Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Paulicéia na parte referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 157/2016.
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Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº. 001/2017, de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
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Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº. 001/2017, de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Reestruturação dos Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Paulicéia e dá outras providências. ?
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Altera o § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 005/17 de 17 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre as exigências para a Aprovação de Loteamento Urbano e dá outras providências
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Dispõe sobre a criação da data base para revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, efetivos, comissionados, das autarquias municipais, das fundações públicas, ativos, inativos e pensionistas assumidos pela Prefeitura Municipal.
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?Dispõe sobre as exigências para a Aprovação de Loteamentos Urbanos e dá outras providências.?
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 002/02 de 17 de abril de 2002 e dá outras providências.?
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Dispõe sobre a anistia de juros e multas no pagamento de débitos do Imposto Territorial Urbano - IPTU, Água e Alvarás, devidos até 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 02/15 de 22 de maio de 2.015 e da Lei Complementar nº 03/15 de 22 de maio de 2015.
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 01/01 de 09 de janeiro de 2.001, alterando o artigo 1º conforme dispõe.
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