LEI COMPLEMENTAR Nº. 34/21 - DE 03 DE MAIO DE 2021.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 34/21 - DE 03 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 16/06 de 18 de maio de 2006 e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEI COMPLEMENTAR N.º 033/21 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
LEI COMPLEMENTAR N.º 033/21 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a dispensa de
juros e multas no pagamento de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano
? IPTU, Tarifa de Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza ? ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 032/20 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.
LEI COMPLEMENTAR N.º 032 /20 - DE 23 DE OUTUBRO
DE 2020.
Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-
Prefeito do Município de Paulicéia e dá outras
providências, mantidos os valores atuais.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 31/20 - DE 26 DE MAIO DE 2020.
LEI COMPLEMENTAR N.º 31/20 - DE 26 DE MAIO DE
2020.
Dispõe sobre a Cesta Básica e a Cesta de Natal dos
funcionários da Câmara Municipal de Paulicéia-SP,
autorizando a conversão em Vale Alimentação e dá outras
providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 30/20 - DE 24 DE MARÇO DE 2020.
LEI COMPLEMENTAR N.º 30 /20 DE 24 DE MARÇO DE
2020.
Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Cesta Básica
Padronizada dos Servidores Públicos ativos e inativos do
Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 29/20 - DE 24 DE MARÇO DE 2020.
LEI COMPLEMENTAR N.º 29/20 DE 24 DE MARÇO DE
2020
Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos
Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo
de Pauliceia e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 28/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019.
LEI COMPLEMENTAR N.º 28/19 DE 11 DE NOVEMBRO
DE 2.019.
Dispõe sobre a criação e definição dos critérios de
concessão da Gratificação Por Tempo Integral e
Dedicação Exclusiva - GTIDE e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 27/19 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.019.
LEI COMPLEMENTAR N.º 27/19 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.019.
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 026/02 de 08 de Outubro de 2.002 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 26/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
LEI COMPLEMENTAR N.º 26/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre alteração à Lei nº 88/91 de 28 de Maio de
1.991 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 25/19 ? 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
LEI COMPLEMENTAR N.º 25/19 ? 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 001/01 de
09 de Janeiro de 2.001 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 24/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
LEI COMPLEMENTAR N.º 24/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre alteração à Lei nº 88/91 de 28 de Maio de
1.991 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 23/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
LEI COMPLEMENTAR N.º 23/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre alteração à Lei nº 88/91 de 28 de Maio de
1.991, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 22/19 - DE 16 DE AGOSTO DE 2.019.
Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 21/19 - DE 06 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 87/91 de 28 de Maio de 1.991 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 20/19 - DE 09 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 88/91 de 28 de Maio de 1.991 e revogação da Lei Complementar 005/13 de 14 de Maio de 2.013 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 20/19 - DE 09 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 88/91 de 28 de Maio de 1.991 e revogação da Lei Complementar 005/13 de 14 de Maio de 2.013 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 19/19 ? DE 05 DE ABRIL DE 2019.
Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 12, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/19 ? DE 05 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza aplicação do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 17/19 ? DE 27 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre a Politica Municipal da Criança e do Adolescente, estabelece normas gerais para as adequações, aplicações e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 16/19 - DE 22 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 87/91 de 28 de Maio de 1.991 e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 012/11 de 23 de Dezembro de 2.011
Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e dá outras providências
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LC - 005/08
Inclui Programa a Lei Complementar nO 005/07, de 30 de julho de, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para Execução do orçamento Anual para 2008.
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Lei Complementar n.º 004/08 de 10 de Março de 2.008
Inclui Programa a Lei Municipal n.o 28/05, de 23 de novembro de, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.
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Lei Complementar n.º 003/08 de 25 de Fevereiro de 2.008
Dispõe sobre alteração do parágrafo 5° do art. 13° da Lei 003/2001 de 06 de fevereiro de 2001
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Lei Complementar n.º 002/08 de 25 de Fevereiro de 2.008
Inclui programa à Lei Municipal n.º 005/07, de 30 de julho de 2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento Anual de 2008.
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Lei Complementar n.º 001/08 de 25 de Fevereiro de 2.008
Inclui Programa a Lei Municipal n.º 28/05, de 23 de novembro de 2005, Que dispõe o Plano Plurianual para o período de 2006 à 2009.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/19 ? 08 DE FEVEREIRO DE 2.019.
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n. 026/02, de 08 de outubro de 2002, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 14/18 ? DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.018
Altera a Lei Municipal nº. 55/18, de 25 de outubro de 2018, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 13/18 ? DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.018.
Dispõe sobre alteração à Lei n. 88/91, de 28 de maio de 1991 e Lei Complementar n. 026/02, de 08 de outubro de 2002, dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 12/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
?Revoga o §1º do artigo 29 da Lei Complementar 12, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e dá outras providências.?
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11/17 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.017.
Dispõe sobre a Regulamentação dos ?Loteamentos Fechados? no Município de Paulicéia, e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR N. 10/17 ? DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Paulicéia na parte referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 157/2016.
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LEI COMPLEMENTAR N. 09/17 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº. 001/2017, de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N. 09/17 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº. 001/2017, de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N. 08/17 ? DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre Reestruturação dos Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Paulicéia e dá outras providências. ?
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LEI COMPLEMENTAR Nº 07/17 - DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Altera o § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 005/17 de 17 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre as exigências para a Aprovação de Loteamento Urbano e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR N. 06/17 ? DE 06 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a criação da data base para revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, efetivos, comissionados, das autarquias municipais, das fundações públicas, ativos, inativos e pensionistas assumidos pela Prefeitura Municipal.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 05/17 - DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
?Dispõe sobre as exigências para a Aprovação de Loteamentos Urbanos e dá outras providências.?
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LEI COMPLEMENTAR N. 04/17 ? DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 002/02 de 17 de abril de 2002 e dá outras providências.?
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/17 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.
Dispõe sobre a anistia de juros e multas no pagamento de débitos do Imposto Territorial Urbano - IPTU, Água e Alvarás, devidos até 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/17 ? DE 19 DE JANEIRO DE 2.017.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 02/15 de 22 de maio de 2.015 e da Lei Complementar nº 03/15 de 22 de maio de 2015.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/17 ? DE 19 DE JANEIRO DE 2.017.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 01/01 de 09 de janeiro de 2.001, alterando o artigo 1º conforme dispõe.
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