DECRETO Nº 90/22 - DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO Nº 90/22 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO Nº 89/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.60
DECRETO Nº 89/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.60
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 88/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.59
DECRETO Nº 88/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.59
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 087/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.58.
DECRETO Nº 087/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.58.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.
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DECRETO N. 86/22 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO N. 86/22 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
"Dispõe sobre a homologação do calendário escolar da Rede Municipal de Ensino de Paulicéia para o ano letivo de 2023"
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DECRETO N.º 085/22 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO N.º 085/22 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 84/22 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO Nº 84/22 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
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DECRETO Nº 083/22 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.53.
DECRETO Nº 083/22 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.53.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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DECRETO Nº 082/22 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO Nº 082/22 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
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DECRETO Nº 081/22 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.264.
DECRETO Nº 081/22 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N. 80/22 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
DECRETO Nº 80/22 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 -
CONVOCA A "XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL E II CONFERÊNCIA LUDICA DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE PAULICÉIA/SP".
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DECRETO Nº 079/22 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.264.
DECRETO Nº 079/22 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 078/22 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 078/22 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município e Tarifa de Água e Esgoto, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 077/22 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
DECRETO Nº 077/22 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
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DECRETO N.º 076/22 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO N.º 076/22 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o Funcionamento das Repartições Públicas Municipais nos dias que Especifica e dá Outras Providências.
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DECRETO N.º 075/22 ? 10 DE NOVEMBRO DE 2.022.
DECRETO N.º 075/22 ? 10 DE NOVEMBRO DE 2.022.
Dispõe sobre autorização para compensação de débitos não tributários com o Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.
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DECRETO N.º 074/22 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
DECRETO N.º 074/22 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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DECRETO N.º 73/22 - DE 28 DE OUTUBRO DE 2.022
DECRETO N.º 73/22 - DE 28 DE OUTUBRO DE 2.022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da
anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU,
Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 071/22 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
DECRETO Nº 071/22 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Transfere o feriado do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 31 de outubro de 2022, e declara Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Paulicéia e dá outras providências.
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DECRETO Nº 070/22 - DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
DECRETO Nº 070/22 - DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
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DECRETO Nº 069/22 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.264.
DECRETO Nº 069/22 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 068/22 - DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.43
DECRETO Nº 068/22 - DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.43
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 067/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.36.
DECRETO Nº 067/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.36.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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DECRETO Nº 066/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.38.
DECRETO Nº 066/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.38.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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DECRETO N.º 064/22 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
DECRETO N.º 064/22 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Regulamenta o fechamento do Loteamento Residencial CONDOMÍNIO ILHA TIBIRIÇÁ, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 069/22 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.264.
DECRETO Nº 069/22 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 068/22 - DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.43
DECRETO Nº 068/22 - DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI
N.43
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DECRETO Nº 067/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.36.
DECRETO Nº 067/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.36.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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DECRETO Nº 066/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.38.
DECRETO Nº 066/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.38.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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DECRETO Nº 065/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.39.
DECRETO
Nº 065/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.39.
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DECRETO N.º 064/22 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
DECRETO N.º 064/22 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
Regulamenta o fechamento do Loteamento Residencial CONDOMÍNIO ILHA TIBIRIÇÁ, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 063/22 - DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
DECRETO Nº 063/22 - DE 08 DE
SETEMBRO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
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DECRETO Nº 62/22 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.264
DECRETO
Nº 62/22 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.264
Abre
no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DECRETO Nº 61/22 - DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.32.
DECRETO Nº 61/22 - DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - LEI
N.32
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DECRETO N. 60/22 ? DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
DECRETO N. 60/22 ? DE 29 DE
AGOSTO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
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DECRETO N.º 59/22 - DE 26 DE AGOSTO DE 2.022.
DECRETO N.º 59/22 - DE 26 DE AGOSTO DE 2.022.
?Regulamenta o provimento da função de confiança de Diretor de Escola e dá providências correlatas.?
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DECRETO Nº 058/22 - DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
DECRETO Nº 058/22 - DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
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DECRETO Nº 057/22 - DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
DECRETO Nº 057/22 - DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
Remaneja recursos do
orçamento vigente de 2022.
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DECRETO N.º 56/22 DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
DECRETO N.º 56/22 DE 04 DE AGOSTO
DE 2022
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências de estabelecimentos da rede Municipal de Ensino, com vistas aos pleitos de 02 de outubro (1º turno) e 30 de outubro de 2022 (2º turno) se houver, e dá outras providências.
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DECRETO N.º 55/22 - DE 05 DE AGOSTO DE 2.022
DECRETO N.º 55/22 - DE 05
DE AGOSTO DE 2.022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de
concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial
Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2021, e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 54/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022.
DECRETO Nº 54/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
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DECRETO Nº 53/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.28.
DECRETO Nº 53/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.28.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 052/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.28.
DECRETO Nº 052/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.28.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 051/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.27.
DECRETO Nº 051/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.27.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 050/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.26.
DECRETO Nº 050/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.26.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 049/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.24.
DECRETO Nº 049/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.24.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 048/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.25.
DECRETO Nº 048/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.25.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 047/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.23.
DECRETO Nº 047/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.23.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 046/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.22.
DECRETO Nº 046/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.22.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências.
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DECRETO Nº 045/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.21.
DECRETO Nº 045/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.21.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 044/22 - DE 26 DE JULHO DE 2022.
DECRETO Nº044/22, DE 26 DE JULHO DE 2022.
?Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos servidores do quadro do magistério público municipal que es, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal n°12/2011, e dá providências correlatas.?
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DECRETO Nº 043/22 - DE 12 DE JULHO DE 2022 - LEI N.264.
DECRETO Nº 043/22 - DE 12 DE JULHO DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras
providências.
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DECRETO N.º 042/22 - DE 06 DE JULHO DE 2022.
DECRETO N.º 042/22 DE
06 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a caução de
para garantia da execução das obras
do LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM CAMILO II aprovado pelo Decreto Municipal n.º
041/22 de 06 de Julho de 2022 e dá outras providências.
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DECRETO N.º 041/22 - DE 06 DE JULHO DE 2022.
DECRETO N.º 041/22 - DE
06 DE JULHO DE 2022.
Aprova Projeto de Loteamento
denominado RESIDENCIAL JARDIM CAMILO II,
e dá outras providências.
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DECRETO Nº 040/22 - DE 05 DE JULHO DE 2022.
DECRETO Nº 040/22 - DE 05 DE JULHO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
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DECRETO Nº 39/22 ? 27 DE JUNHO DE 2022.
DECRETO Nº 39/22 ? 27 DE JUNHO DE 2022.
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Administração Pública municipal de Paulicéia e dá outras providências.
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DECRETO Nº 38/22 - DE 20 DEJUNHO DE 2022.
DECRETO Nº 38/22 - DE 20 DEJUNHO DE 2022.
Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) do Município de Paulicéia-SP, de acordo com a Lei Municipal nº 15/22 de 26/05/22, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 037/22 - DE 20 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.264.
DECRETO Nº 037/22 - DE 20 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 035/22 - DE 14 DE JUNHO DE 2022.
DECRETO Nº 035/22 - DE 14 DE JUNHO
DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento
vigente de 2022.
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DECRETO Nº 034/22 - DE 14 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.264.
DECRETO Nº 034/22 - DE 14 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N.º 33/22 - DE 08 DE JUNHO DE 2.022.
DECRETO N.º 33/22 - DE 08 DE JUNHO DE
2.022
Constitui
Comissão para os fins que especifica.
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DECRETO N.º 32/22 - DE 08 DE JUNHO DE 2022.
DECRETO N.º 32/22
- DE 08 DE JUNHO DE 2022.
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DECRETO Nº 030/22 - DE 31 DE MAIO DE 2022 - LEI N.264.
DECRETO Nº 030/22 - DE 31 DE MAIO DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 029/22 - DE 20 DE MAIO DE 2022.
DECRETO Nº 029/22 - DE 20 DE MAIO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
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DECRETO Nº 028/22 - DE 20 DE MAIO DE 2022 -
DECRETO Nº 028/22 - DE 20 DE MAIO DE 2022 - LEI N.14.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 027/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022.
DECRETO Nº 027/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
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DECRETO Nº 026/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022 - LEI N.12.
DECRETO Nº 026/22 - DE 16 DE MAIO
DE 2022 - LEI N.12.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 025/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022 - LEI N.13.
DECRETO Nº 025/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022 - LEI N.13.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N.º 024/22 - DE 12 DE MAIO DE 2.022.
DECRETO N.º 024/22 - DE 12 DE MAIO DE 2.022
Dispõe sobre a regulamentação do horário de atendimento ao público no setor do CRAS ? Centro de Referência de Assistente Social, e dá outras providências.
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DECRETO N.º 23/22 - DE 06 DE MAIO DE 2.022
DECRETO N.º 23/22 - DE 06 DE MAIO DE 2.022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 022/22 - DE 05 DE MAIO DE 2022.
DECRETO Nº 022/22 - DE 05 DE MAIO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
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DECRETO Nº 021/22 - DE 04 DE MAIO DE 2022 -
DECRETO Nº 021/22 - DE 04 DE MAIO DE 2022 - LEI N.10.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 020/22 - DE 03 DE MAIO DE 2022 - LEI N.9.
DECRETO Nº 020/22 - DE 03 DE MAIO
DE 2022 - LEI N.9.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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DECRETO Nº 019/22 - DE 02 DE MAIO DE 2.022.
DECRETO Nº 019/22 - DE 02 DE MAIO DE 2.022.
?Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ? CMDR de Paulicéia, e dá outras providências?.
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DECRETO Nº 018/22 - DE 28 DE ABRIL DE 2022. Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
DECRETO Nº 018/22 - DE 28 DE ABRIL
DE 2022.
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DECRETO N.º 017/22 - DE 20 DE ABRIL DE 2022.
DECRETO N.º 017/22 - DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 016/22 - DE 14 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.264.
DECRETO Nº 016/22 - DE 14 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 015/22 - DE 14 DE ABRIL DE 2.022
DECRETO Nº 015/22 - DE 14 DE ABRIL DE 2.022
Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Vencimento da Cota Única do IPTU e Taxa de Licença ? Exercício de 2022.
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DECRETO N.º 013/22 - DE 13 DE ABRIL DE 2022.
DECRETO N.º 013/22 DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Institui regra de transição e fatores de redução nas tarifas de consumo de água e esgoto para o exercício de 2022.
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DECRETO N.º 012/22 - DE 12 DE ABRIL DE 2022.
DECRETO N.º 012/22 - DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 11/22 - DE 05 DE ABRIL DE 2022.
DECRETO Nº 11/22 - DE 05 DE ABRIL DE 2022.
Ficam nomeados os membros que comporão o Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS.
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DECRETO Nº10/22 DE 01 ABRIL DE 2022.
DECRETO Nº 10/22 - DE 01 ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 08/22 - DE 31 DE MARÇO DE 2.022.
DECRETO Nº 08/22 - DE 31 DE MARÇO DE 2.022
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Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Vencimento da Cota Única do IPTU e Taxa de Licença ? Exercício de 2022.
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DECRETO Nº 08/22 - DE 23 DE MARÇO DE 2.022.
DECRETO Nº 08/22 - DE 23 DE MARÇO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 07/22 - DE 09 DE MARÇO DE 2.022 .
DECRETO Nº 07/22 - DE 09 DE MARÇO DE 2.022
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Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Vencimento da Cota Única do IPTU e Taxa de Licença ? Exercício de 2022.
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DECRETO Nº. 06/22 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.022.
DECRETO Nº. 06/22 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.022.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 05/22 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
DECRETO Nº 05/22 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre o recebimento das obras de Infraestrutura do Loteamento Urbano Residencial denominado Residencial Villa Real e dá outras providências.
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DECRETO Nº 03/22 - DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N.264.
DECRETO Nº 03/22 - DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 02/22 - DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
DECRETO Nº 02/22 - DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
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DECRETO Nº01/22 - DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
DECRETO Nº01/22 - DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços
e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de
Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à
observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e
prevenção da pandemia COVID-19 e dá
outras providências.
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DECRETO Nº 554/21- DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224
DECRETO Nº 554/21- DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N.° 553/21 ? DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO N.° 553/21 ? DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre dedução de materiais e ou mercadorias adquiridas de terceiros da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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DECRETO Nº 552/21 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.021
DECRETO Nº 552/21 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 551/21 ? DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 551/21 ? DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
?Dispõe sobre alteração ao Decreto nº 543/21 ? de 16 de dezembro de 2021, para correção de data inserida e dá outras providências?.
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DECRETO Nº 550/21 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 550/21 - DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento
vigente de 2021.
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CALENDÁRIO ESCOLAR 2022
Calendário escolar referente ao Ano Letivo de 2022.
HOMOLOGADO - DECRETO 543/2021, DATA 16/12/2021.
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DECRETO Nº 549/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 549/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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DECRETO N.º 548/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO N.º 548/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 547/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 547/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município e Tarifa de Água e Esgoto, para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 546/21 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 546/21 - DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2021.
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DECRETO Nº 545/21 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224.
DECRETO Nº 545/21 - DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224.
Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 544/21 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 544/21 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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DECRETO N. 543/21- DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO N. 543/21 - DE16 DE DEZEMBRO DE 2021.
"Dispõe sobre homologação de Calendário Escolar - exercício de 2022"
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DECRETO Nº 542/21 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224. bre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETO
Nº 542/21 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224.
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DECRETO Nº 541/21 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 541/21 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento
vigente de 2021.
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DECRETO Nº 540/21 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 540/21 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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DECRETO Nº 539 /21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 LEI N.268
DECRETO Nº 539 /21 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. LEI N.268
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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DECRETO Nº 538/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.267
DECRETO Nº 538/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.267
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 537 /21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 LEI N.266
DECRETO Nº 537 /21 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 LEI N.266
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 536/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 ? LEI N.265.
DECRETO Nº 536/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 ? LEI N.265.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 535/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 535/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
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DECRETO Nº 534/21 -DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224
DECRETO
Nº 534/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e das outras providências.
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DECRETO Nº 533/21 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 533/21 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente
de 2021.
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DECRETO N. 532/21 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO N. 532/21 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO QUIOSQUE DO PORTO DE PAULICÉIA/SP, DO IMÓVEL LOCALIZADO NAS
MARGENS DO RIO PARANÁ, SITO À AVENIDA PAULISTA, MEDINDO 244,83M².
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DECRETO Nº 531/21 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 531/21 - DE 01 DE
DEZEMBRO DE 2021.
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DECRETO Nº 530/21 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.224.
DECRETO Nº 530/21 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.224
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 529/21 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.262
DECRETO Nº 529/21 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.262
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 528/21 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 528/21 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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DECRETO N.º 526/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
DECRETO N.º 526/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 525/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
DECRETO Nº 525/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a prorrogação do feriado e dá outras providências.
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DECRETO Nº 524/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.260
DECRETO Nº 524/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.260
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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DECRETO Nº 524/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.260
DECRETO Nº 524/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.260
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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DECRETO Nº 523/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.259
DECRETO Nº 523/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.259
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 522/21- DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.258
DECRETO Nº 522/21- DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.258
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 521/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.257
DECRETO Nº 521/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.257
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 520/21 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
DECRETO Nº 520/21 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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DECRETO N. 519/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2.021 ? LEI Nº224.
DECRETO N. 519/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2.021 ? LEI Nº224.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
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DECRETO N.º 518/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 .
DECRETO N.º 518/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
?Dispõe sobre as regras para a entrega eletrônica de informações e dados das Guias de Informação e Apuração - GIA e dá outras providências.?
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DECRETO N.º 517/21 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.
DECRETO N.º 517/21 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 516/21 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.224
DECRETO Nº 516/21 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.224
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras
providências.
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DECRETO N° 515 /21 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
DECRETO N° 515 /21 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
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DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256
DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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DECRETO Nº 513/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.255
DECRETO Nº 513/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.255
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254
DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
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DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.253.
DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.253.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras
providências.
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DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256
DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE
SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256
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DECRETO Nº 513/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.255
DECRETO Nº 513/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.255
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254
DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.253.
DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI
N.253.
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DECRETO Nº 510/21 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2.021.
DECRETO Nº 510/21 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2.021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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DECRETO N.° 509/21 - DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
DECRETO N° 509/21 - DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.?
?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo16, e dá outras providências?.
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DECRETO N.º 508/21 - DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
DECRETO N.º 508/21 - DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 507/21 ? DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 507/21 ? DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
?Dispõe sobre a Suspensão das Aulas Presenciais na Escola Estadual Professor Orlando Guirado Braga, e dá outras providências?.
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DECRETO Nº 506/21 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 506/21 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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DECRETO N.º 505/2021 - DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
DECRETO N.º 505/2021
- DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
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DECRETO Nº 504/21 - DE 23 AGOSTO DE 2021.
DECRETO Nº 504/21 - DE 23 AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 503/21 - DE 20 AGOSTO DE 2021.
DECRETO Nº 503/21 DE 20 AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 502/21 - DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
DECRETO Nº 502/21 DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 501/21 - DE 11 DE AGOSTO DE 2021.
DECRETO Nº 501/21- DE 11 DE AGOSTO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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DECRETO Nº 499/21 - DE 03 AGOSTO DE 2021.
DECRETO Nº499/21 DE 03 AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 498/21 - DE 20 DE JULHO DE 2021.
DECRETO Nº 498/21 - DE 20 DE JULHO DE 2021
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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DECRETO N.º 497/21 - DE 15 DE JULHO DE 2.021
DECRETO N.º 497/21 - DE 15 DE JULHO DE 2.021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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DECRETO N.º 496/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.
DECRETO N.º 496/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das
outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 495/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.
DECRETO N.º 495/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 494/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.
DECRETO Nº 494/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e das outras providências.
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DECRETO Nº 493/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.
DECRETO Nº 493/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a convocação da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paulicéia.
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DECRETO Nº 492/21 - DE 08 DE JULHO DE 2021.
DECRETO Nº492/21 DE 08 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO N.° 491/21 - DE 05 DE JULHO DE 2021.
DECRETO N. 491/21 - DE 05 DE JULHO DE 2021.
?Dispõe sobre vinculação de
jornada de trabalho dos funcionários públicos municipais, designados para o
setor de Educação ao Calendário Escolar, e dá outras providências?.
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DECRETO N.º 489/21 - DE 25 DE JUNHO DE 2021
DECRETO N.º 489/21 - DE 25 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 488/21 - DE 17 DE JUNHO DE 2021.
DECRETO Nº488/21 - DE 17 DE JUNHO DE 202
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO N.º 487/21 - DE 11 DE JUNHO DE 2.021.
DECRETO N.º 487/21 - DE 11 DE JUNHO DE 2.021.
Dispõe sobre a nomeação de Servidores Municipais para compor e exercer a Brigada de Incêndio no Âmbito da Administração Municipal. e exercer a Brigada de Incêndio no Âmbito da Administração Municipal.
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DECRETO N.º 486/21- DE 01 DE JUNHO DE 2021.
DECRETO N.º 486/21- DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 485/21 - DE 27 DE MAIO DE 2021.
DECRETO Nº 485/21 - DE 27 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 484/21 - DE 24 DE MAIO DE 2.021
DECRETO Nº 484/21 - DE 24 DE MAIO DE 2.021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas no pagamento de Débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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DECRETO N.º 483/21 - DE 24 DE MAIO DE 2.021
DECRETO N.º 483/21 - DE 24 DE MAIO DE 2.021.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 482/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021.
DECRETO Nº 482/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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DECRETO Nº 481/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N.224
DECRETO Nº 481/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N.224
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outra providência.
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DECRETO Nº 481/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N.224
DECRETO Nº 481/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N.224.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outra providência.
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480-21 - Anexo do Caucionamento
MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES CAUCIONADOS COMO GARANTIA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURAS
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DECRETO N.º 480/21 - DE 07 DE MAIO DE 2021.
DECRETO N.º 480/21 - DE 07 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a caução de para garantia da execução das obras do LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARQUEZ D? VILLARES aprovado pelo Decreto n.º 479/21 de 07 de Maio de 2021 e dá outras providências.
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DECRETO N.º 479/21 - DE 07 DE MAIO DE 2021.
DECRETO N.º 479/21 DE 07 DE MAIO DE 2021.
Aprova Projeto de Loteamento denominado RESIDENCIAL MARQUEZ D?VILLARES, e dá outras providências.
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DECRETO Nº478/21 DE 26 ABRIL DE 2021
DECRETO Nº478/21 DE 26 ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 477/21 - DE 22 ABRIL DE 2021
DECRETO
Nº 477/21 -
DE 22 ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº476/21 - DE 20 DE ABRIL DE 2021
DECRETO Nº476/21 - DE 20 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO N.º 475/21 - DE 19 DE ABRIL DE 2021.
DECRETO N.º 475/21 - DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe
sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do
Conselho Municipal de Defesa Civil ? COMDEC.
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DECRETO N.º 475/21 - DE 19 DE ABRIL DE 2021.
DECRETO N.º 475/21 - DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe
sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do
Conselho Municipal de Defesa Civil ? COMDEC.
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DECRETO N.º 474/21 - DE 14 DE ABRIL DE 2.021
DECRETO N.º 474/21 - DE 14 DE ABRIL DE 2.021
Dispõe sobre prorrogação do prazo de vencimento da cota única do IPTU ? Exercício de 2021.
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DECRETO N.º 473/21 - DE 13 DE ABRIL DE 2021.
DECRETO N.º 473/21 - DE 13 DE ABRIL DE 2021.
?Disciplina o procedimento de pesquisa de preços das aquisições e contratações diretas, no âmbito do Poder Executivo de Pauliceia?.
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DECRETO Nº472/21 - DE 13 DE ABRIL DE 2021.
DECRETO Nº472/21 - DE 13 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 471/21 - DE 09 DE ABRIL DE 2021.
DECRETO Nº 471/21 - DE 09 DE ABRIL
DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento
vigente de 2021.
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DECRETO Nº 470/21 - DE 09 DE ABRIL DE 2021.
DECRETO Nº470/21 - DE 09 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe
sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase
classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do
Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes
sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá
outras providências.
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DECRETO N. 469/21 - DE 31 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO N. 469/21 - DE 31 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá
outras Providências.
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DECRETO Nº468/21 - DE 26 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO Nº468/21 DE 26 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº467/21 - DE 16 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO Nº467/21 - DE 16 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO N.º 466/21 - DE 15 DE MARÇO DE 2.021.
DECRETO
N.º 466/21 - DE 15 DE MARÇO DE 2.021
Dispõe sobre prorrogação do prazo de vencimento da cota única do IPTU ? Exercício de 2021.
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DECRETO Nº465/21 DE 15 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO Nº465/21 - DE 15 DE MARÇO DE 2021
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DECRETO N.º 463/21 - DE 12 DE MARÇO DE 2021
DECRETO
N.º 463/21 - DE 12 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a
regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase
classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do
Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes
sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 461/21 ? DE 12 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO Nº 461/21 ? DE 12 DE MARÇO DE 2021.
Regulamenta o serviço de Táxi no Municipio e dá outras Providências.
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DECRETO N.º 460/21 ? 09 DE MARÇO DE 2.021.
DECRETO
N.º 460/21 ? 09 DE MARÇO DE 2.021
Dispõe sobre autorização para conversão de licença-prêmio dos Servidores Públicos Municipais em pecúnia para fins de compensação de débitos tributários com o Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.
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DECRETO N.º 459/21 - DE 03 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO N.º 459/21 - DE 03 DE MARÇO DE 2021.
?Institui Comissão especial de reavaliação dos bens
públicos de propriedade da Prefeitura do Município de Pauliceia, define suas atribuições,
procedimentos e dá outras providências?.
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DECRETO Nº458/21 - DE 03 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO Nº458/21 - DE 03 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 457/21 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
DECRETO Nº 457/21 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em
consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São
Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória
das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 456/21 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
DECRETO Nº 456/21 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
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DECRETO Nº 455/21 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
DECRETO Nº 455/21 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a
regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase
classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do
Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes
sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO N.º452/21 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DECRETO
N.º452/21 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em
consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São
Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória
das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 451/21 ? DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
DECRETO Nº 451/21 ? DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
?Dispõe sobre alterações no Calendário
Escolar/2021, homologado pelo Decreto nº 444, de 19 de janeiro de 2021 e dá
outras providências?
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