DECRETO Nº 277/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.228

DECRETO Nº 277/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI

N.228

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da

outras providências.

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DECRETO Nº 276/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.227

DECRETO Nº 276/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.227

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 275/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.226

DECRETO Nº 275/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.226

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 274/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.225

DECRETO Nº 274/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.225

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N° 273/26 ? DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 ? LEI N°224

DECRETO N° 273/26 ? DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 ? LEI N°224

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N° 272/26 ? DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 ? LEI N°223

Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 271/26 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO N.º 271/26 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Regulamenta o disposto no art. 20, da Lei n.° 14.133, de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal

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DECRETO N° 270/26 ? DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Decreta a Política Municipal de Compras Sustentáveis ´´PMCS´´, e outras providências.

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DECRETO Nº 268/26 ? DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Convoca a ?III CONFERÊNCIA LÚDICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE?, e a ?XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PAULICÉIA?

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DECRETO N° 267/26 - DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026.

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DECRETO N° 266/26 - DE 11 DE AGOSTO DE 2026 ? LEI N.194

DECRETO N° 266/26 - DE 11 DE AGOSTO DE 2026 ? LEI N.194

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 264/26 - DE 12 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO N.º 264/26 DE 12 DE AGOSTO DE 2026. Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências de estabelecimentos da rede Municipal de Ensino, com vistas aos pleitos de 04 de outubro (1º turno) e 25 de outubro de 2026 (2º turno) se houver, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 263/26 - DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.194

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 262/26 - DE 31 DE JULHO DE 2026

DECRETO Nº 262/26 - DE 31 DE JULHO DE

2026

Regulamenta o acesso à informação Pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/11), no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimento e dá outras providências.

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DECRETO N° 261/26 - DE 27 DE JULHO DE 2026 ? LEI 194

DECRETO N° 261/26 - DE 27 DE JULHO DE 2026 ? LEI 194

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N° 260/26 - DE 15 DE JULHO DE 2026.

DECRETO N° 260/26 - DE 15 DE JULHO DE 2026.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026.

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DECRETO Nº 259/26 - DE 07 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

Considerando as

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DECRETO N° 258/26 - DE 01 DE JULHO DE 2026 ? LEI N° 194

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N. 257/26 - DE 26 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 257/26, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de elaboração do Plano Municipal de Educação ? PME (2026?2036) e dá outras providências.

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DECRETO N° 255/26 - DE 23 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.217

DECRETO N° 255/26 - DE 23 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.217

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 254/26 - DE 23 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 254/26 - DE 23 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N° 253/26- DE 15 DE JUNHO DE 2.026

"Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR de Paulicéia, e dá outras providências".

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DECRETO Nº 252/26 - DE 11 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.216

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 251/26 - DE 08 DE JUNHO DE 2.026

DECRETO N.º 251/26 - DE 08 DE JUNHO DE 2.026

Constitui Comissão para os fins que especifica.

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DECRETO N° 250/26- DE 08 DE JUNHO DE 2026

Regulamenta o uso de som automotivo no peri?metro urbano do Munici?pio de Paulicéia, Estado de São Paulo, e da? outras provide?ncias.

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DECRETO Nº 249/26 -DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULICÉIA.

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DECRETO Nº 248/26 - DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 248/26 - DE 01 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 247/26 - DE 18 DE MAIO DE 2.026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 246/26 - DE 06 DE MAIO DE 2026.

?Nomeia os membros representantes da Comissão Intersetorial destinada à elaboração, revisão e implementação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências.?

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DECRETO N° 245/26 - DE 30 DE ABRIL DE 2026

Estabelece o valor da Terra Nua por hectare do imóvel rural no Município de Paulicéia, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

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DECRETO N° 244/26 - DE 30 DE ABRIL DE 2.026.

DECRETO N° 244/26 - DE 30 DE ABRIL DE 2.026

Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações "JARI" e dá outras providências.

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DECRETO Nº 243/2026 - DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a interdição temporária do Balneário Municipal e dá outras providências.

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DECRETO N° 242/26, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026.

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DECRETO Nº241/26 - DE 16 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N. 240/25 ? DE 06 DE ABRIL DE 2026- LEI N. 194

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 239/26 - DE 30 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº239/26 - DE 30 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 238/2026 - DE 19 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.194

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 237/26 - DE 09 DE MARÇO DE 2026.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026.

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DECRETO Nº235/26 - DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

Considerando as preparações e realizações ao dia de carnaval no

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DECRETO Nº 234/26 - DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.194

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 233/26, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

DECRETO Nº 233/26, DE 09 DE JANEIRO DE 2026

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026.

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DECRETO Nº 232/25 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 229/25 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 229/25 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

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DECRETO Nº 231/25 - DE 22 DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 231/25 - DE 22 DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre autorização para compensar horas extras do banco de horas e dá outras providências.

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DECRETO N.º 230/25 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

Prorroga a vigência do Concurso Público n.º 01/2023, nos termos do inciso III, do art. 37, da Constituição Federal.

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DECRETO Nº 228/25 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 228/25 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município e Tarifa de Água e Esgoto, para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 227/25 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 226/25- DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

?Regulamenta a aplicação da Lei n.º 13.709, de 2018 ? Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo desse município?

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DECRETO Nº 225/25- DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras

providências

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DECRETO Nº 224/25 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

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DECRETO Nº223/25 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras

providências.

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DECRETO Nº 222/25 ? DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

?Dispõe sobre a homologação do calendário escolar do Sistema

Municipal de Ensino de Paulicéia para o ano letivo de 2026?

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DECRETO Nº 221/25, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.192

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 220/25 ? DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

"Estabelece prazo final para a apresentação de notas fiscais

para empenho e fechamento do exercício de 2025."

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DECRETO Nº 218/25, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

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DECRETO Nº 217/25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 216/25, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

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LEI N.º 188/25 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

LEI N.º 187/25 - DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

Institui, no âmbito do Município de Paulicéia, a Semana Municipal da Cultura de Rua, e dá outras providências. DE 2025.

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DECRETO Nº 215/25 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

____________________________________________________________________

Para conferir o original, acesse o site: http://www.pauliceia.sp.gov.br

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

Considerando as realizações

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DECRETO Nº 214/25 - DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.157

DECRETO Nº 214/25 - DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI

N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

ANTONIO SIMONATO,

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DECRETO N° 213/25 ? DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a revogação da dedução de materiais e ou mercadorias adquiridas de terceiros da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), fixado nos termos do decreto n°553/21 de 27 de dezembro de 2021.

ANTONIO

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DECRETO Nº 212/25 ? DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a adesão do Município de Paulicéia, ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e regulamenta os procedimentos de emissão e cancelamento.

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DECRETO N. 211/25 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providência

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DECRETO N.º 210/25 - DE 15 DE SETEMBRO DE 2.025

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DECRETO Nº 209/25 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

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DECRETO N.º 208/25 - DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO N.º 208/25 - DE 1º DE SETEMBRO DE

2025.

Estabelece contingenciamento de gastos públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e disciplina medidas para a busca do equilíbrio fiscal.

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DECRETO Nº 207/25 - DE 08 DE AGOSTO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

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DECRETO Nº 206/25 - DE 08 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 205/25 ? DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

?Regulamenta o provimento da função de Diretor de Escola da Educação Infantil, em atendimento ao artigo 14, §1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tendo em vista a necessidade de adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar, e dá providências correlatas.?

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DECRETO N.º 204/25 - DE 28 DE JULHO DE 2025

"Dispõe sobre a criação do centro de educação ambiental ? CEA no município de Paulicéia ? SP, dá outras providências

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DECRETO N.º 203/25 - DE 28 DE JULHO DE 2025

"Dispõe sobre a proibição do plantio, em logradouros públicos do Município, de espécies arbóreas exóticas inadequadas ao paisagismo urbano, de espécies potencialmente ou reconhecidas como invasoras, priorizando o plantio de mudas nativas, e dá outras providências"

ANTONIO

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DECRETO Nº 202/25 - DE 15 DE JULHO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 201/25 - DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.175.

DECRETO Nº 201/25 - DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.175

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 200/25 - DE 23 DE JUNHO DE 2025

Convoca a ?14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULICÉIA/SP?.

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DECRETO Nº 199/25 - DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.173

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 198/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO Nº 198/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025

?Dispõe sobre a interdição de vias públicas dessa municipalidade, durante os festejos em comemoração ao 78º aniversário do município, e dá outras providências?

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DECRETO N° 197/25 ? DE 13 DE JUNHO DE 2025.

Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO Nº 196/25 - DE 04 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.176

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 195/25 - DE 04 DE JUNHO DE 2025 ? LEI N. 182/25.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 194/25 ? DE 04 DE JUNHO DE 2025.

Convoca a "III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PAULICÉIA.

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DECRETO N° 193/25 DE 03 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre prestação de serviços a particulares, mediante

cobrança de preço público, e dá outras providências.

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DECRETO Nº192/25 - DE 03 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO Nº192/25 - DE 03 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO N° 191/25 ? DE 28 DE MAIO DE 2025.

Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO N.º 190/25 - DE 23 DE MAIO DE 2.025

Altera o Decreto n. 188/25 de 15 de maio de 2025 que Constitui Comissão para os fins que especifica.

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DECRETO Nº 189/25 ? DE 20 DE MAIO DE 2025.

?Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paulicéia?

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DECRETO N.º 188/25 - DE 15 DE MAIO DE 2.025

Constitui Comissão para os fins que especifica.

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DECRETO N. 187/25 ? DE 14 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa (gee) no município de Paulicéia (sp), prevê a criação de políticas públicas para a transição sustentável e constitui a governança ambiental participativa.

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DECRETO Nº 186/25 DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.174

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 185/25 - DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.173

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 184/25 DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.172

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 183/25 - DE 09 DE MAIO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO N.º 182/25 - DE 25 DE ABRIL DE 2.025

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DECRETO Nº181/25 - DE 24 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências

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DECRETO Nº 180/25 - DE 23 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO Nº 180/25 DE 23 DE ABRIL DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

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DECRETO N.º 179/25 DE 15 DE ABRIL DE 2025

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ? CMDRS de Paulicéia e dá outras providências.

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DECRETO Nº 178/25 ? 27 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.

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DECRETO Nº 177/25 - DE 21 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 177/25 - DE 21 DE MARÇO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

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DECRETO Nº176/25 DE 21 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre o recebimento das obras de Infraestrutura do Loteamento Urbano Residencial denominado Residencial Bosque dos Ipês e dá outras providências.

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DECRETO Nº 175/25 ? DE 20 DE MARÇO DE 2025.

Decreto175/25 - Dispõe sobre a criação de unidade escolar ? Creche Professora Fabiana.

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DECRETO Nº 174/25 ? 13 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 174/25 - DE 13 DE MARÇO DE 2.025.

Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Vencimento da Cota Única do IPTU e Taxa de Licença ? Exercício de 2025.

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DECRETO Nº 173/25 - DE 13 DE MARÇO DE 2.025

Dispõe sobre a utilização de etanol, quando viável, no

abastecimento de veículos flex, pertencentes à frota

municipal.

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DECRETO Nº 172/25, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 172/25, DE 10 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.169

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 171/25 , DE 10 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.168

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 170/25 , DE 10 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.170

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº169/25 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO Nº169/25 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras

providências.

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DECRETO N° 168/25 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre prestação de serviços a particulares, mediante

cobrança de preço público, e dá outras providências.

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DECRETO Nº167/25 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 .

DECRETO Nº167/25 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras

providências.

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DECRETO N.º 166/25 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a caução para garantia da execução das obras do LOTEAMENTO RESIDENCIAL ?QUINTA DO MARQUEZ?, aprovado pelo Decreto n.º 165/25 de 17 de fevereiro de 2.025 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 165/25 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO N.º 165/25 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

Aprova Projeto de Loteamento denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL ?QUINTA DO

MARQUEZ?,

e dá outras providências.

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DECRETO Nº 164/25, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

?Dispõe sobre a utilização, em caráter excepcional, da lista de classificação do Concurso Público nº 001/2023, referente ao cargo público de Professor Adjunto e Professor-III, para fins de contratação por tempo determinado, de docentes para atuarem nos Projetos das Oficinas na implantação da ETI ? Escola de Educação de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino e dá providências correlatas.?

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DECRETO Nº 163/25 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

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DECRETO Nº 162/25 ? DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

?Dispõe sobre o processo de compatibilização demanda/vaga e matrícula na educação infantil, modalidade creche no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Paulicéia e dá outras providências?.

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DECRETO Nº 161/25 - DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

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DECRETO Nº 160/24 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO Nº 159/24 - DE 19 DEZEMBRO DE 2024.

DECRETO Nº159/24 DE 19 DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre autorização para compensar horas extras

do banco de horas e dá outras providências.

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DECRETO Nº 158/24 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.158

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 147/24 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETO Nº 147/24 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO N.º 146/24 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2.024.

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DECRETO Nº145/24 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO Nº145/24 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.° 144/24 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO N° 144/24 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia/SP de acordo com a Lei Municipal Nº 50/22, de 21.10.2022 e dá outras providências?.

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DECRETO N.º 143/24 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO N.º 143/24 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Jardim Camilo II, e Conjunto Habitacional Paulicéia D, denominado Marina Rodrigues da Costa, na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências.

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DECRETO Nº142/24 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO Nº 142/24 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 141/24 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 140/24 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.112

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da

outras providências.

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DECRETO Nº 139/24 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.148

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras

Providências.

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DECRETO Nº 137/24 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.112

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 136/24 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO Nº 135/24 - DE 08 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.112

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 134/24 - DE 05 DE AGOSTO DE 2.024.

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DECRETO N.º 133/24 - DE 23 DE JULHO DE 2024.

Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências de estabelecimentos da rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 132/24 - DE 17 DE JULHO DE 2024.

DECRETO Nº 132/24 - DE 17 DE JULHO DE 2024

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024

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DECRETO Nº 131/24 - DE 11 DE JULHO DE 2024 - LEI N.112

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº130/24 - DE 04 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 129/24 - DE 28 DE JUNHO DE 2024 ? LEI N.112

DECRETO Nº 129/24 - DE 28 DE JUNHO DE 2024 ? LEI N.112

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº128/24 - DE 25 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO Nº128/24 - DE 25 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 127/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024 ? LEI N.112

DECRETO Nº 127/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024 ? LEI N.112

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 126/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO Nº 126/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO Nº 125/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 124/24 - DE 07 DE JUNHO DE 2.024.

DECRETO N.º 124/24 - DE 07 DE JUNHO DE 2.024

Constitui Comissão para os fins que especifica.

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DECRETO Nº 123/24 - DE 28 DE MAIO DE 2024 - LEI N.140

DECRETO Nº 123/24 - DE 28 DE MAIO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 122/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024 - LEI N.139

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 121/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024 - LEI N.141

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N.º 120/24 - DE 24 DE MAIO DE 2024.

DECRETO N.º 120/24 - DE 24 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N° 119/24 - DE 21 DE MAIO DE 2024

DECRETO N.° 119/24 - DE 21 DE MAIO DE 2024

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO Nº 118/24 - DE 21 DE MAIO DE 2024 - LEI N.112

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DECRETO N.º 117/24 - DE 06 DE MAIO DE 2.024

DECRETO N.º 117/24 - DE 06 DE MAIO DE 2.024

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DECRETO Nº 116/24 - DE 30 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.112

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 115/24 ? DE 26 DE ABRIL DE 2024.

?Dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral no Sistema de Ensino do município de Paulicéia, Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.?

Antônio Simonato, Prefeito do Município

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DECRETO Nº 114/24 - DE 24 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.112

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 113/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre Aprovação do Projeto Simplificado de Construção Edifico Residencial Multifamiliar Vertical com 84 Unidades Habitacionais e dá outras providências.

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DECRETO N.° 112/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO Nº 111/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO Nº 111/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.

Formaliza a adesão do Município de Pauliceia ao projeto ?Facilita SP ? Municípios? instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.

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DECRETO N.º 110/24 ? DE 27 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO N.º 110/24 ? DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Nomeia os Membros do Conselho De Usuários De Serviços Públicos Da Prefeitura Municipal de Paulicéia/SP, de acordo com a Lei Federal n. 13.460 de 26 de julho de 2017, e dá outras providências.

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DECRETO N. 109/24 - DE 25 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO Nº 109/24 - DE 25 DE MARÇODE 2.024.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 107/24 - DE 19 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO Nº 107/24 - DE 19 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 106/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.120

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 105/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.125

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 104/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.124

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 103/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.123

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 102/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.122

DECRETO Nº 102/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.122.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 101/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.121

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N° 99/24 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO N° 99/24 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre prestação de serviços a particulares, mediante cobrança de preço público, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 098/24 - DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO Nº 098/24 - DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO N. 97/24 - DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO N. 97/26 - DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Paulicéia/SP, especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 96/24 - DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.024.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 95/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.113.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 094/24 - DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO Nº 094/24 - DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO Nº 93/24 - DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.112.

DECRETO Nº 93/24 - DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.112.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 92/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.112

DECRETO Nº 92/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.112

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

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DECRETO Nº 91/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO Nº 91/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre o recebimento das obras de Infraestrutura do Loteamento Urbano Residencial denominado Residencial Jardim Marquez e dá outras providências.

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DECRETO Nº 90/24, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO Nº 90/24, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

?Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Paulicéia, Estado de São Paulo?.

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DECRETO Nº 89/23 ? DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2023.

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DECRETO Nº88/23 DE 27 DEZEMBRO DE 2023

DECRETO Nº88/23 DE 27 DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre autorização para compensar horas extras do banco de horas e dá outras providências.

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DECRETO N.º 87/23 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO N.º 87/23 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

Fixa o regime de transição de que trata o art. 191, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.

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DECRETO Nº 86/23 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.113

DECRETO Nº 86/23 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.113

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO N° 85/23 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia/SP de acordo com a Lei Municipal Nº 50/22, de 21.10.2022 e dá outras providências?.

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DECRETO N.º 084/23 - DE 18 DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre denominação e dá outras providências.

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DECRETO Nº 083/23 ? DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

Autoriza contratar por tempo determinado- aprovados Concurso p/ ano letivo 2024 - fls 1/3 ?Dispõe sobre a utilização, em caráter excepcional, da lista de classificação do Concurso Público nº 001/2023, referente ao cargo público de Professor Adjunto, Professor-I, Professor-II e Professor III, para fins de contratação por tempo determinado, em caráter de substituição, de docentes para atuarem nas funções correlatas aos referidos cargos na rede municipal de ensino e dá providências correlatas.?

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DECRETO N.º 082/23 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO N.º 082/23 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 79/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município e Tarifa de Água e Esgoto, para o Exercício de 2024 e dá outras providências

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DECRETO N. 78/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

Remaneja Recursos para o orçamento de 2023.

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DECRETO N.º 77 /23 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO N.º 077 /23 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
o imóvel necessário para ampliação do Aterro Sanitário e
Cemitério Municipal e dá providências.

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DECRETO N.º 76/23 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO N.º 076/23 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 75/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 107. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO N.º 75/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 107

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 74/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 105.

DECRETO N.º 74/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 105.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 73/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 LEI N. 104

DECRETO N.º 73/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI N. 10 4
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 72/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 103.

DECRETO N.º 72/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 103.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 71 /23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 LEI N. 102

DECRETO N.º 71/23 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI N. 102
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 70/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 101.

DECRETO N.º 70/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 101

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 069/23 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

DECRETO N.º 069/23 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 68/23 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO Nº 68/23 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

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DECRETO N.º 067/23 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

DECRETO N.º 067/23 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.

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DECRETO N.º 066/23 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO N.º 066/23 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 65/23 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.55

DECRETO Nº 65/23 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.55

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 64/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 64/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

Remaneja recurso do orçamento vigente

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DECRETO Nº 63/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.97

DECRETO Nº 63/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.97

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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DECRETO Nº 62/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.96

DECRETO Nº 62/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.96

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 61/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.95

DECRETO Nº 61/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.95

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 60/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.93

DECRETO Nº 60/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.93

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 59/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.94.

DECRETO Nº 59/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.94.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

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DECRETO Nº 277/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.228

DECRETO Nº 276/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.227

DECRETO Nº 275/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.226

DECRETO Nº 274/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.225

DECRETO N° 273/26 ? DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 ? LEI N°224

DECRETO N° 272/26 ? DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 ? LEI N°223

DECRETO N.º 271/26 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO N° 270/26 ? DE 27 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 268/26 ? DE 17 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO N° 267/26 - DE 12 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO N° 266/26 - DE 11 DE AGOSTO DE 2026 ? LEI N.194

DECRETO N.º 264/26 - DE 12 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 263/26 - DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.194

DECRETO Nº 262/26 - DE 31 DE JULHO DE 2026

DECRETO N° 261/26 - DE 27 DE JULHO DE 2026 ? LEI 194

DECRETO N° 260/26 - DE 15 DE JULHO DE 2026.

DECRETO Nº 259/26 - DE 07 DE JULHO DE 2026

DECRETO N° 258/26 - DE 01 DE JULHO DE 2026 ? LEI N° 194

DECRETO N. 257/26 - DE 26 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO N° 255/26 - DE 23 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.217

DECRETO Nº 254/26 - DE 23 DE JUNHO DE 2026

DECRETO N° 253/26- DE 15 DE JUNHO DE 2.026

DECRETO Nº 252/26 - DE 11 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.216

DECRETO Nº 252/26 - DE 11 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.216

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

DECRETO N.º 251/26 - DE 08 DE JUNHO DE 2.026

DECRETO N° 250/26- DE 08 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 249/26 -DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 248/26 - DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO N.º 247/26 - DE 18 DE MAIO DE 2.026

DECRETO Nº 246/26 - DE 06 DE MAIO DE 2026.

DECRETO N° 245/26 - DE 30 DE ABRIL DE 2026

DECRETO N° 244/26 - DE 30 DE ABRIL DE 2.026.

DECRETO Nº 243/2026 - DE 27 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO N° 242/26, DE 16 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº241/26 - DE 16 DE ABRIL DE 2026

DECRETO N. 240/25 ? DE 06 DE ABRIL DE 2026- LEI N. 194

DECRETO Nº 239/26 - DE 30 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 238/2026 - DE 19 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.194

DECRETO Nº 237/26 - DE 09 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº235/26 - DE 28 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO Nº 234/26 - DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.194

DECRETO Nº 233/26, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

DECRETO Nº 232/25 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.157

DECRETO Nº 232/25 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.157

DECRETO Nº 229/25 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 231/25 - DE 22 DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO N.º 230/25 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 228/25 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO N.º 227/25 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO N.º 226/25- DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 225/25- DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.157

DECRETO Nº 224/25 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

DECRETO Nº223/25 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 222/25 ? DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 221/25, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.192

DECRETO Nº 220/25 ? DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 218/25, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO Nº 217/25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.157

DECRETO Nº 216/25, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

LEI N.º 188/25 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 215/25 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 214/25 - DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.157

DECRETO N° 213/25 ? DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 212/25 ? DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO N. 211/25 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO N.º 210/25 - DE 15 DE SETEMBRO DE 2.025

DECRETO Nº 209/25 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

DECRETO N.º 208/25 - DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 207/25 - DE 08 DE AGOSTO DE 2025

DECRETO Nº 206/25 - DE 08 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.157

DECRETO Nº 205/25 ? DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

DECRETO N.º 204/25 - DE 28 DE JULHO DE 2025

DECRETO N.º 203/25 - DE 28 DE JULHO DE 2025

DECRETO Nº 202/25 - DE 15 DE JULHO DE 2025 - LEI N.157

DECRETO Nº 201/25 - DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.175.

DECRETO Nº 200/25 - DE 23 DE JUNHO DE 2025

DECRETO Nº 199/25 - DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.173