DECRETO Nº 528/21 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 528/21 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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DECRETO N.º 526/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
DECRETO N.º 526/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 525/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
DECRETO Nº 525/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a prorrogação do feriado e dá outras providências.
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DECRETO Nº 524/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.260
DECRETO Nº 524/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.260
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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DECRETO Nº 524/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.260
DECRETO Nº 524/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.260
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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DECRETO Nº 523/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.259
DECRETO Nº 523/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.259
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 522/21- DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.258
DECRETO Nº 522/21- DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.258
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 521/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.257
DECRETO Nº 521/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.257
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 520/21 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
DECRETO Nº 520/21 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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DECRETO N. 519/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2.021 ? LEI Nº224.
DECRETO N. 519/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2.021 ? LEI Nº224.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
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DECRETO N.º 518/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 .
DECRETO N.º 518/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
?Dispõe sobre as regras para a entrega eletrônica de informações e dados das Guias de Informação e Apuração - GIA e dá outras providências.?
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DECRETO N.º 517/21 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.
DECRETO N.º 517/21 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 516/21 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.224
DECRETO Nº 516/21 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.224
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras
providências.
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DECRETO N° 515 /21 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
DECRETO N° 515 /21 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
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DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256
DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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DECRETO Nº 513/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.255
DECRETO Nº 513/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.255
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254
DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
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DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.253.
DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.253.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras
providências.
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DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256
DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE
SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256
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DECRETO Nº 513/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.255
DECRETO Nº 513/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.255
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254
DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.253.
DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI
N.253.
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DECRETO Nº 510/21 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2.021.
DECRETO Nº 510/21 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2.021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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DECRETO N.° 509/21 - DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
DECRETO N° 509/21 - DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.?
?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo16, e dá outras providências?.
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DECRETO N.º 508/21 - DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
DECRETO N.º 508/21 - DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 507/21 ? DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 507/21 ? DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
?Dispõe sobre a Suspensão das Aulas Presenciais na Escola Estadual Professor Orlando Guirado Braga, e dá outras providências?.
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DECRETO Nº 506/21 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 506/21 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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DECRETO N.º 505/2021 - DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
DECRETO N.º 505/2021
- DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
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DECRETO Nº 504/21 - DE 23 AGOSTO DE 2021.
DECRETO Nº 504/21 - DE 23 AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 503/21 - DE 20 AGOSTO DE 2021.
DECRETO Nº 503/21 DE 20 AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 502/21 - DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
DECRETO Nº 502/21 DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 501/21 - DE 11 DE AGOSTO DE 2021.
DECRETO Nº 501/21- DE 11 DE AGOSTO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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DECRETO Nº 499/21 - DE 03 AGOSTO DE 2021.
DECRETO Nº499/21 DE 03 AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 498/21 - DE 20 DE JULHO DE 2021.
DECRETO Nº 498/21 - DE 20 DE JULHO DE 2021
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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DECRETO N.º 497/21 - DE 15 DE JULHO DE 2.021
DECRETO N.º 497/21 - DE 15 DE JULHO DE 2.021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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DECRETO N.º 496/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.
DECRETO N.º 496/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das
outras providências.
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DECRETO N.º 495/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.
DECRETO N.º 495/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências.
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DECRETO Nº 494/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.
DECRETO Nº 494/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e das outras providências.
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DECRETO Nº 493/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.
DECRETO Nº 493/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a convocação da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paulicéia.
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DECRETO Nº 492/21 - DE 08 DE JULHO DE 2021.
DECRETO Nº492/21 DE 08 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO N.° 491/21 - DE 05 DE JULHO DE 2021.
DECRETO N. 491/21 - DE 05 DE JULHO DE 2021.
?Dispõe sobre vinculação de
jornada de trabalho dos funcionários públicos municipais, designados para o
setor de Educação ao Calendário Escolar, e dá outras providências?.
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DECRETO N.º 489/21 - DE 25 DE JUNHO DE 2021
DECRETO N.º 489/21 - DE 25 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 488/21 - DE 17 DE JUNHO DE 2021.
DECRETO Nº488/21 - DE 17 DE JUNHO DE 202
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO N.º 487/21 - DE 11 DE JUNHO DE 2.021.
DECRETO N.º 487/21 - DE 11 DE JUNHO DE 2.021.
Dispõe sobre a nomeação de Servidores Municipais para compor e exercer a Brigada de Incêndio no Âmbito da Administração Municipal. e exercer a Brigada de Incêndio no Âmbito da Administração Municipal.
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DECRETO N.º 486/21- DE 01 DE JUNHO DE 2021.
DECRETO N.º 486/21- DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 485/21 - DE 27 DE MAIO DE 2021.
DECRETO Nº 485/21 - DE 27 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 484/21 - DE 24 DE MAIO DE 2.021
DECRETO Nº 484/21 - DE 24 DE MAIO DE 2.021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas no pagamento de Débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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DECRETO N.º 483/21 - DE 24 DE MAIO DE 2.021
DECRETO N.º 483/21 - DE 24 DE MAIO DE 2.021.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 482/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021.
DECRETO Nº 482/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
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DECRETO Nº 481/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N.224
DECRETO Nº 481/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N.224
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outra providência.
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DECRETO Nº 481/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N.224
DECRETO Nº 481/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N.224.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outra providência.
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480-21 - Anexo do Caucionamento
MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES CAUCIONADOS COMO GARANTIA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURAS
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DECRETO N.º 480/21 - DE 07 DE MAIO DE 2021.
DECRETO N.º 480/21 - DE 07 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a caução de para garantia da execução das obras do LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARQUEZ D? VILLARES aprovado pelo Decreto n.º 479/21 de 07 de Maio de 2021 e dá outras providências.
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DECRETO N.º 479/21 - DE 07 DE MAIO DE 2021.
DECRETO N.º 479/21 DE 07 DE MAIO DE 2021.
Aprova Projeto de Loteamento denominado RESIDENCIAL MARQUEZ D?VILLARES, e dá outras providências.
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DECRETO Nº478/21 DE 26 ABRIL DE 2021
DECRETO Nº478/21 DE 26 ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 477/21 - DE 22 ABRIL DE 2021
DECRETO
Nº 477/21 -
DE 22 ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº476/21 - DE 20 DE ABRIL DE 2021
DECRETO Nº476/21 - DE 20 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO N.º 475/21 - DE 19 DE ABRIL DE 2021.
DECRETO N.º 475/21 - DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe
sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do
Conselho Municipal de Defesa Civil ? COMDEC.
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DECRETO N.º 475/21 - DE 19 DE ABRIL DE 2021.
DECRETO N.º 475/21 - DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe
sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do
Conselho Municipal de Defesa Civil ? COMDEC.
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DECRETO N.º 474/21 - DE 14 DE ABRIL DE 2.021
DECRETO N.º 474/21 - DE 14 DE ABRIL DE 2.021
Dispõe sobre prorrogação do prazo de vencimento da cota única do IPTU ? Exercício de 2021.
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DECRETO N.º 473/21 - DE 13 DE ABRIL DE 2021.
DECRETO N.º 473/21 - DE 13 DE ABRIL DE 2021.
?Disciplina o procedimento de pesquisa de preços das aquisições e contratações diretas, no âmbito do Poder Executivo de Pauliceia?.
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DECRETO Nº472/21 - DE 13 DE ABRIL DE 2021.
DECRETO Nº472/21 - DE 13 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 471/21 - DE 09 DE ABRIL DE 2021.
DECRETO Nº 471/21 - DE 09 DE ABRIL
DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento
vigente de 2021.
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DECRETO Nº 470/21 - DE 09 DE ABRIL DE 2021.
DECRETO Nº470/21 - DE 09 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe
sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase
classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do
Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes
sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá
outras providências.
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DECRETO N. 469/21 - DE 31 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO N. 469/21 - DE 31 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá
outras Providências.
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DECRETO Nº468/21 - DE 26 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO Nº468/21 DE 26 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº467/21 - DE 16 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO Nº467/21 - DE 16 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO N.º 466/21 - DE 15 DE MARÇO DE 2.021.
DECRETO
N.º 466/21 - DE 15 DE MARÇO DE 2.021
Dispõe sobre prorrogação do prazo de vencimento da cota única do IPTU ? Exercício de 2021.
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DECRETO Nº465/21 DE 15 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO Nº465/21 - DE 15 DE MARÇO DE 2021
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DECRETO N.º 463/21 - DE 12 DE MARÇO DE 2021
DECRETO
N.º 463/21 - DE 12 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a
regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase
classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do
Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes
sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 461/21 ? DE 12 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO Nº 461/21 ? DE 12 DE MARÇO DE 2021.
Regulamenta o serviço de Táxi no Municipio e dá outras Providências.
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DECRETO N.º 460/21 ? 09 DE MARÇO DE 2.021.
DECRETO
N.º 460/21 ? 09 DE MARÇO DE 2.021
Dispõe sobre autorização para conversão de licença-prêmio dos Servidores Públicos Municipais em pecúnia para fins de compensação de débitos tributários com o Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.
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DECRETO N.º 459/21 - DE 03 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO N.º 459/21 - DE 03 DE MARÇO DE 2021.
?Institui Comissão especial de reavaliação dos bens
públicos de propriedade da Prefeitura do Município de Pauliceia, define suas atribuições,
procedimentos e dá outras providências?.
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DECRETO Nº458/21 - DE 03 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO Nº458/21 - DE 03 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 457/21 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
DECRETO Nº 457/21 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em
consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São
Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória
das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 456/21 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
DECRETO Nº 456/21 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
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DECRETO Nº 455/21 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
DECRETO Nº 455/21 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a
regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase
classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do
Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes
sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO N.º452/21 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DECRETO
N.º452/21 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em
consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São
Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória
das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 451/21 ? DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
DECRETO Nº 451/21 ? DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
?Dispõe sobre alterações no Calendário
Escolar/2021, homologado pelo Decreto nº 444, de 19 de janeiro de 2021 e dá
outras providências?
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DECRETO Nº 446/21 - DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO Nº 446/21 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
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DECRETO Nº 450/21 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N. 236
DECRETO Nº 450/21 - DE 08 DE
FEVEREIRO DE 2021.-LEI N. 236
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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DECRETO Nº. 449/21 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.021.
DECRETO Nº. 449/21 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.021.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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DECRETO N.º 448/21 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
DECRETO N.º 448/21 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a
regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase
classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do
Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes
sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 447/21 ? DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO Nº 447/21 ? DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
?Homologa a Deliberação nº 001/2021 do Conselho Municipal de
Educação e dá outras providências.?
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DECRETO N.º 445/21 - DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO N.º 445 /21 DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
Nomeia Membros do Comitê Municipal de Enfrentamento à
COVID-19, criado pelo Decreto Municipal n.º 344/20 de 07 de
Agosto de 2020, e dá outras providências.
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DECRETO N. 444/21 - DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - CALENDÁRIO ESCOLAR 2021..
DECRETO N. 444/21 - DE 19 DE JANEIRO DE 2021 -
CALENDÁRIO ESCOLAR 2021.
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DECRETO N. 444/21 - DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO N. 444/21 - DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre homologação de Calendário Escolar - Exercício de 2021.
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DECRETO N.º 443/21 - DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO N.º 443/21 - DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 440 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 440 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 439 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 439 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 438 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 438 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 437 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.163
DECRETO Nº 437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.163
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 436 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.181
DECRETO Nº 436 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.181
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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DECRETO Nº 435 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.178
DECRETO Nº 435 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.178
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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DECRETO Nº 434 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 434 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 433 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 433 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 432 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 432 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 431 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.226
DECRETO Nº 431 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.226
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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DECRETO Nº 430 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 430 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 429 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI 169
DECRETO Nº 429 , DE 21 DE DEZEMBRO DE
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 428 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 428 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 427 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 427 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 426 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 426 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 425 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.232
DECRETO Nº 425 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.232
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 424 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.174
DECRETO Nº 424 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.174
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 423 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 423 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 422 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 422 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 421 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 421 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 420 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 420 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 419 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.231
DECRETO Nº 419 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.231
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 418 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.230
DECRETO Nº 418 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.230
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 417 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.229
DECRETO Nº 417 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.229
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 416 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.228
DECRETO Nº 416 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.228
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 415 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.227
DECRETO Nº 415 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.227
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 414 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.226
DECRETO Nº 414 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.226
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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DECRETO Nº 413 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.225
DECRETO Nº 413 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.225
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 412 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.215
DECRETO Nº 412 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.215
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 411 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.177
DECRETO Nº 411 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.177
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 410 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 410 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N.º 409/20 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
DECRETO N.º 409/20 DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre alteração de horário especial de funcionamento do comércio no Município de Paulicéia, na data específica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 408 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 408 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 407 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 407 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO N.º 406/20 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
DECRETO
N.º 406/20 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município e Tarifa de Água e Esgoto, para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
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DECRETO N.º 405/20 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
DECRETO
N.º 405/20 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 404/20 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 404 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO N.º 403/20 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.
DECRETO N.º 403/20 DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2020
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DECRETO N.º 402/20 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.
DECRETO N.º 402/20 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo16, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 401/20 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 401/20 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 400 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.221
DECRETO Nº 400/20 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.221
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 399/20 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.220
DECRETO Nº 399 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.220
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N.º 398/20 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
DECRETO
N.º 398/20 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o Regulamento Interno do Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e dá outras providências.
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DECRETO N.º 397/20 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
DECRETO
N.º 397/20 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá
outras providências.
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DECRETO N.º 396/20 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
DECRETO N.º 396/20 DE 01
DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira, para o levantamento do Balanço Geral do Município de Paulicéia/SP para o exercício de 2020, face às recomendações da Lei Complementar Federal nº 101, 04 de maio de 2000 ? Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações orçamentária e financeira que trata da matéria e dá outras providências.
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DECRETO N.º 409/20 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre alteração de horário especial de funcionamento do comércio no Município de Paulicéia, na data específica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 395/20 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 395/20 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N.º 394/20 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
DECRETO N.º 394/20 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui a Comissão Especial de Apoio à transição do
Governo Municipal, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 393/20 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.166
DECRETO Nº 393/20 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.166
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
coberto com recursos provenientes de:
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DECRETO Nº 392/20 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 392/20 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 391/20 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.219
DECRETO Nº 391/20 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.219
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 390/20 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 390/20 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 389/20 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 389/20 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 388/20 - DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 388/20 - DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
BAIXAR
DECRETO Nº 387/20 - DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 387/20 - DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 386/20 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 386/20 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 385/20 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 385/20 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 384/20 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.217
DECRETO Nº 384/20 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.217
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 383/20 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.216
DECRETO Nº 383/20 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.216
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 382/20 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.215
DECRETO Nº 382/20 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.215
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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DECRETO Nº 381/20 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 381/20 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 380/20 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 380/20 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N.º 379/20 - DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
DECRETO N.º 379/20 - DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre o manual de ARBORIZAÇÃO URBANA DE
PLANTIO E PODA DO MUNICÍPIO DE PAULICÉIA/SP, e
dá outras providências.
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DECRETO Nº 378/20 - DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI 140
DECRETO Nº 378/20 - DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 377/20 - DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.214
DECRETO Nº 377/20 - DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.214
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N.º 376/20 - DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
DECRETO N.º 376/20 - DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre alteração da data do Feriado Municipal do
dia 28 de Outubro ?DIA DO SERVIDOR PÚBLICO?, e dá
outras providências
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DECRETO Nº 375/20 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 375/20 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N.º 374/20 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.
DECRETO N.º 374/20 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.
Revoga dispositivos do Decreto nº 365, de 11 de setembro
de 2020, que Dispõe sobre a permanência da suspensão
das aulas e demais atividades letivas presenciais regulares
nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal e
Estadual de Ensino existentes no Município de Paulicéia ?
SP, como medida de prevenção e combate ao COVID-19 e
dá outras providências.
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DECRETO Nº 373/20 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.211
DECRETO Nº 373/20 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.211
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 372/20 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.210
DECRETO Nº 372/20 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.210
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 371/20 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.209
DECRETO Nº 371/20 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.209
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 370/20 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.213
DECRETO Nº 370/20 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.213
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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DECRETO Nº 369/20 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.212
DECRETO Nº 369/20 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N.º 368/20 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETO N.º 368/20 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Altera do Decreto 367/20 de 14 de Setembro de 2020 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO N.º 367/20 - DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETO N.º 367/20 DE 14
DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO N.º 366/20 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETO N.º 366/20 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do
Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo16, e dá
outras providências.
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DECRETO N.º 365/20 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETO N.º 365/20 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a permanência da suspensão das aulas e demais
atividades letivas presenciais regulares nas Unidades Escolares da Rede Pública
Municipal e Estadual de Ensino existentes no Município de Paulicéia ? SP, como
medida de prevenção e combate ao COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 364/20 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 364/20 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 363/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.207
DECRETO Nº 363/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.207
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 362/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.206
DECRETO Nº 362/20 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.206
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N.º 361/20 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETO N.º 361/20 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em
consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia
no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo,
condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias
ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e
dá outras providências.
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DECRETO N.º 360/20 - DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETO N.º 360/20 - DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto
Municipal n.º 333/20 de 10 de Julho de 2020 que dispõe
sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em
consonância com a fase classificatória do Município de
Paulicéia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São
Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes
sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da
pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 359 , DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 359/20 - DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
MUNICÍPIO DE PAULICÉIA
??? ESTADO DE SÃO PAULO ???
Av. Paulista, 1649 ? Fone (18) 3876-1240 ? Fax 3876-1193 ? CEP 17.990-000 ? PAULICÉIA ? SP
CNPJ
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 358/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.204
DECRETO Nº 358/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.204
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 357/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.203
DECRETO Nº 357/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.203
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 356/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.202
DECRETO Nº 356/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.202
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 355/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.201
DECRETO Nº 355/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.201
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 354/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.200
DECRETO Nº 354/20 - DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.200
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N.º 353/20 - DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO N.º 353/20 DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente ? COMDEMA e dá outras providências.
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DECRETO N.º 352/20 - DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO N.º 352/20 DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil e do Conselho Municipal de Defesa Civil ? COMDEC.
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DECRETO Nº 351/20 - DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO Nº 351/20 - DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 350/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.198.
DECRETO Nº 350/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.198
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 349/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.197.
DECRETO Nº 349/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.197.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 348/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.196
DECRETO Nº 348/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.196.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 347/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.195.
DECRETO Nº 347/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.195.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 346/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.194.
DECRETO Nº 346/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.194
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 345/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.193.
DECRETO Nº 345/20 - DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.193
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N.º 344/20 - DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO N.º 344/20 DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
Nomeia Membros do Comitê Municipal de Enfrentamento à COVID-19 e
dá outras providências.
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DECRETO N.º 343/20 - DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO N.º 343/20 DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a jornada especial e temporária de trabalho, nas
repartições públicas do Município de Paulicéia, aos servidores que se enquadram
nos grupos de maior risco ao contágio da COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO N.º 342/20 - DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO N.º 342/20 DE 04 DE AGOSTO DE 2020
Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão na forma eletrônica ? pregão eletrônico ? para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito de Município de Pauliceia e dá outras providências.
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DECRETO N.º 341/20 - DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO N.º 341/20 DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto Municipal n.º 333/20 de 10 de Julho de 2020 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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DECRETO N.º 340/20 - DE 29 DE JULHO DE 2020.
DECRETO N.º 340/20 - DE 29 DE JULHO DE 2020.
Revoga do Decreto Municipal n.º 329/20 de 24 de Julho de
2020 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços e
atividades, em consonância com a fase classificatória do
Município de Paulicéia no Plano São Paulo do Governo do
Estado de São Paulo, condicionada à observância
obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento
e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras
providências.
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DECRETO N.º 339/20 - DE 28 DE JULHO DE 2020.
DECRETO N.º 339/20 - DE 28 DE JULHO DE 2020
Homologa a Deliberação n.º
001/2020 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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DECRETO N.º 338/20 - DE 27 DE JULHO DE 2020.
DECRETO N.º 338/20 DE 27 DE
JULHO DE 2020
Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências de estabelecimentos da rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 15 de Novembro de 2020 e dá outras providências.
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DECRETO N.º 337/20 - DE 24 DE JULHO DE 2020.
DECRETO N.º 337/20 DE 24 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em
consonância com a fase classificatória do Município de Paulicéia
no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo,
condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias
ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e
dá outras providências.
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DECRETO N.º 336/20 - DE 15 DE JULHO DE 2020.
DECRETO N.º 336/20 DE 15 DE
JULHO DE 2020
Dispõe sobre o recebimento das
obras de infraestrutura do loteamento urbano residencial denominado JARDIM
CAMILO e dá outras providências.
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DECRETO Nº 335 - DE 15 DE JULHO DE 2020 - LEI N.192
DECRETO Nº 335 , DE 15 DE JULHO DE 2020 - LEI N.192
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N.º 334/20 DE 15 DE JULHO DE 2020.
DECRETO N.º 334/20 DE 15 DE
JULHO DE 2020
Dispõe sobre alteração do
Decreto Municipal n.º 333/20 de 10 de Julho de 2020 que dispõe sobre a
regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase
classificatória do Município de Paulicéia no Plano São Paulo do Governo do
Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes
sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá
outras providências
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