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LEI N. 15/22 ? DE 26 DE MAIO DE 2022.

LEI N. 15/22 ? DE 26 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e outras providências.

  

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LEI Nº 14/22 ? DE 20 DE MAIO DE 2022.

LEI Nº 14/22 ? DE 20 DE MAIO DE 2022.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 013/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022.

LEI Nº 013/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº 012/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022.

LEI Nº 012/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022.

 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

                                                               

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DECRETO Nº 029/22 - DE 20 DE MAIO DE 2022.

DECRETO Nº 029/22 - DE 20 DE MAIO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO Nº 028/22 - DE 20 DE MAIO DE 2022 -

DECRETO Nº 028/22 - DE 20 DE MAIO DE 2022 - LEI N.14.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

 

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DECRETO Nº 027/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022.

DECRETO Nº 027/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO Nº 026/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022 - LEI N.12.

DECRETO Nº 026/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022 - LEI N.12.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 025/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022 - LEI N.13.

DECRETO Nº 025/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022 - LEI N.13.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 024/22 - DE 12 DE MAIO DE 2.022.

DECRETO N.º 024/22 - DE 12 DE MAIO DE 2.022
Dispõe sobre a regulamentação do horário de atendimento ao público no setor do CRAS ? Centro de Referência de Assistente Social, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 23/22 - DE 06 DE MAIO DE 2.022

DECRETO N.º 23/22 - DE 06 DE MAIO DE 2.022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 022/22 - DE 05 DE MAIO DE 2022.

DECRETO Nº 022/22 - DE 05 DE MAIO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO Nº 021/22 - DE 04 DE MAIO DE 2022 -

DECRETO Nº 021/22 - DE 04 DE MAIO DE 2022 - LEI N.10.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 020/22 - DE 03 DE MAIO DE 2022 - LEI N.9.

DECRETO Nº 020/22 - DE 03 DE MAIO DE 2022 - LEI N.9.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 019/22 - DE 02 DE MAIO DE 2.022.

DECRETO Nº 019/22 - DE  02 DE MAIO DE 2.022.

?Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ? CMDR de Paulicéia, e dá outras providências?.

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DECRETO Nº 018/22 - DE 28 DE ABRIL DE 2022. Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

DECRETO Nº 018/22 - DE 28 DE ABRIL DE 2022.

 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

 

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DECRETO N.º 017/22 - DE 20 DE ABRIL DE 2022.

DECRETO N.º 017/22 - DE 20 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 016/22 - DE 14 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.264.

DECRETO Nº 016/22 - DE 14 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 013/22 - DE 13 DE ABRIL DE 2022.

DECRETO N.º 013/22 DE 13 DE ABRIL DE 2022.

Institui regra de transição e fatores de redução nas tarifas de consumo de água e esgoto para o exercício de 2022.

 

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LEI N.º 011/22 - DE 02 DE MAIO DE 2.022.

LEI N.º 011/22 -  DE 02 DE MAIO DE 2.022.

Dispões sobre alteração à Lei Municipal n.º 08/2022 de 13 de abril de 2022 e dá outras providências.

 

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LEI Nº 010/22 - DE 02 DE MAIO DE 2022.

LEI Nº 010/22 - DE 02 DE MAIO DE 2022.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 09/22 - DE 02 DE MAIO DE 2022.

LEI Nº 09/22 - DE 02 DE MAIO DE 2022.

 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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LEI N.º 08/22 - DE 12 DE ABRIL DE 2.022.

LEI N.º 08/22 -  DE 12 DE ABRIL DE 2.022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 012/22 - DE 12 DE ABRIL DE 2022.

DECRETO N.º 012/22 - DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 11/22 - DE 05 DE ABRIL DE 2022.

DECRETO Nº 11/22 - DE 05 DE ABRIL DE 2022.
Ficam nomeados os membros que comporão o Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS.

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DECRETO Nº10/22 DE 01 ABRIL DE 2022.

DECRETO Nº 10/22 - DE 01 ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 08/22 - DE 31 DE MARÇO DE 2.022.

DECRETO Nº 08/22 - DE 31 DE MARÇO DE 2.022
_______________________________________________________________________________________________________________________________________
Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Vencimento da Cota Única do IPTU e Taxa de Licença ? Exercício de 2022.

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DECRETO Nº 08/22 - DE 23 DE MARÇO DE 2.022.

DECRETO Nº 08/22 - DE 23 DE MARÇO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 07/22 - DE 09 DE MARÇO DE 2.022 .

DECRETO Nº 07/22 - DE 09 DE MARÇO DE 2.022
________________________________________________________________________________________________________________

Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Vencimento da Cota Única do IPTU e Taxa de Licença ? Exercício de 2022.

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DECRETO Nº. 06/22 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.022.

DECRETO Nº. 06/22 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.022.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 05/22 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

DECRETO Nº 05/22 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre o recebimento das obras de Infraestrutura do Loteamento Urbano Residencial denominado Residencial Villa Real e dá outras providências.

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LEI Nº. 07/22 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

LEI Nº. 07/22 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Concessão de Uso, a título gratuito, o imóvel que menciona e dá outras providências.

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LEI N.º 06/22 ? DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.022.

LEI N.º 06/22 ? DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.022
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Organização de Interesse Social e dá outras providências.

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LEI N.º 05/22 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

LEI N.º 05/22 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
?Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos à entidade Associação União Estudantil de Pauliceia - AUEP, e dá outras providências.?

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LEI N.º 04/22 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.022.

LEI N.º 04/22 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.022.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Santa Casa e Maternidade de Panorama e dá outras providências.

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LEI Nº. 03/22 ? DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.

LEI Nº. 03/22 ? DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 03/22 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.

LEI COMPLEMENTAR N.º 03/22 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a dispensa de juros e multas no pagamento de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU, Tarifa de Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 02/22 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.

LEI COMPLEMENTAR N.º 02/22 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre aumento no valor da Cesta Básica Padronizada dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/22 ? DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/22 ? DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI Nº. 02/22 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.

LEI Nº. 02/22 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

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LEI N.º 001/22 - DE 20 DE JANEIRO DE 2022.

LEI N.º 001/22 - DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
?Dispõe sobre Revisão Geral Anual à remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências. ?

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DECRETO Nº 03/22 - DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N.264.

DECRETO Nº 03/22 - DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 02/22 - DE 17 DE JANEIRO DE 2022.

DECRETO Nº 02/22 - DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

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DECRETO Nº01/22 - DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

                                       DECRETO Nº01/22  - DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

 


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LEI Nº 014/12 DE 14 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Educação e estabece regras para seu adequado funcionamento.

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DECRETO Nº 554/21- DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224

DECRETO Nº 554/21- DE 29 DE DEZEMBRO DE  2021 - LEI N.224

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e  da outras providências.

                                     

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DECRETO N.° 553/21 ? DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO N.° 553/21 ? DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre dedução de materiais e ou mercadorias adquiridas de terceiros da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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DECRETO Nº 552/21 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.021

DECRETO Nº 552/21 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 551/21 ? DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 551/21 ? DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

?Dispõe sobre alteração ao Decreto nº 543/21 ? de 16 de dezembro de 2021, para correção de data inserida e dá outras providências?.

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DECRETO Nº 550/21 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 550/21 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

               

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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CALENDÁRIO ESCOLAR 2022

Calendário escolar referente ao Ano Letivo de 2022. 

HOMOLOGADO - DECRETO 543/2021, DATA 16/12/2021.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 004/12

Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 12,de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobrea a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Magistério do Sistema Municipal de Educação de Pualicéia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N°. 004/12 - DE 28 D DEZEMBRO DE 2012.

LEI COMPLEMENTAR N°. 004/12 - DE 28 D DEZEMBRO DE 2012.

"Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 12, de 23 de dezembro de 2011. 

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LEI N.º 270/21 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

LEI N.º 270/21 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre as normas de circulação de veículos de carga, veículos de grande porte, veículos conjugado, ônibus e micro-ônibus, seu acesso nas áreas centrais para carga e descarga, proíbe o estacionamento destes veículos, dentro do Perímetro Urbano, proíbe o estacionamento de veículos em locais que especifica e dá outras providências.

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LEI Nº 269/21 ? DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

LEI Nº 269/21 ? DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.



Denomina nome a Ponte localizada neste município, na estrada vicinal PLC 20, bairro Itaí, como ?PONTE ARLINDO FERNANDES BAZÍLIO.?

 

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LEI COMPLEMENTAR N. 12/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.

LEI COMPLEMENTAR N. 12/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.

'Revoga o § 1º do artigo 29 da Lei Complementar 12, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e dá outras providências".

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LEI COMPLEMENTAR N. 04/15 - DE 30 DE JUNHO DE 2015.

LEI N. 04/15 - DE 30 DE JUNHO DE 2015.

Altera o artigo da Lei n. 17/12, de 09 de outubro de 2012 e dá outras providencias.

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LEI N. 17/12 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.

LEI N. 17/12 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.

"Dispõe sobre a reorganização das normas para o funcionamento do Conselho Municipal de Educação".

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LEI Nº 265/21 ? DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

LEI Nº 265/21 ? DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

Denomina nome a Ponte localizada neste município, na estrada vicinal PLC 20, bairro Itaí, como ?PONTE ARLINDO FERNANDES BAZÍLIO.?

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DECRETO Nº 549/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

            DECRETO Nº 549/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

            Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

 

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DECRETO N.º 548/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO N.º 548/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

 

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DECRETO Nº 547/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 547/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município e Tarifa de Água e Esgoto, para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 546/21 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 546/21 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

               Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO Nº 545/21 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224.

DECRETO Nº 545/21 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 544/21 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 544/21 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

 

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DECRETO N. 543/21- DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO N. 543/21 - DE16 DE DEZEMBRO DE 2021.

"Dispõe sobre homologação de Calendário Escolar - exercício de 2022"

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DECRETO Nº 542/21 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224. bre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 542/21 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224.

                                     

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

 

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DECRETO Nº 541/21 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 541/21 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

                 

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

 

                                     

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DECRETO Nº 540/21 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 540/21 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO Nº 539 /21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 LEI N.268

DECRETO Nº 539 /21 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. LEI N.268
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 538/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.267

DECRETO Nº 538/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.267
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 537 /21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 LEI N.266

DECRETO Nº 537 /21 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 LEI N.266
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 536/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 ? LEI N.265.

DECRETO Nº 536/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 ? LEI N.265.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 535/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 535/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

     Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

 

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DECRETO Nº 534/21 -DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224

DECRETO Nº 534/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências.

            

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DECRETO Nº 533/21 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 533/21 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO N. 532/21 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO N. 532/21 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.


REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO QUIOSQUE DO PORTO DE PAULICÉIA/SP, DO IMÓVEL LOCALIZADO NAS MARGENS DO RIO PARANÁ, SITO À AVENIDA PAULISTA, MEDINDO 244,83M².

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DECRETO Nº 531/21 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 531/21 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

            Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO Nº 530/21 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.224.

DECRETO Nº 530/21 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.224
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 529/21 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.262

DECRETO Nº 529/21 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.262

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências.

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LEI Nº 264/21 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

LEI Nº 264/21 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pauliceia, para o exercício financeiro de 2022.

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LEI N.º 263/21 - DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

LEI N.º 263/21 - DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

?Autoriza o Poder Executivo a adquirir e conceder kit  natalino aos agentes públicos municipais e dá outras providências?.

 

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DECRETO Nº 529/21 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.262.

DECRETO Nº 529/21 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.262.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências.

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DECRETO Nº 529/21 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.262.

DECRETO Nº 529/21 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.262.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências.

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DECRETO Nº 528/21 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 528/21 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. 

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

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DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. 

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO N.º 526/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETO N.º 526/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 525/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETO Nº 525/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a prorrogação do feriado e dá outras providências.

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DECRETO Nº 524/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.260

DECRETO Nº 524/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.260
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 524/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.260

DECRETO Nº 524/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.260
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 523/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.259

DECRETO Nº 523/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.259
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 522/21- DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.258

DECRETO Nº 522/21- DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.258
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.

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DECRETO Nº 521/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.257

DECRETO Nº 521/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.257
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 520/21 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETO Nº 520/21 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO N. 519/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2.021 ? LEI Nº224.

DECRETO N. 519/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2.021 ? LEI Nº224.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 518/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 .

DECRETO N.º 518/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
?Dispõe sobre as regras para a entrega eletrônica de informações e dados das Guias de Informação e Apuração - GIA e dá outras providências.?

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DECRETO N.º 517/21 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETO N.º 517/21 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 516/21 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.224

DECRETO Nº 516/21 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.224
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras
providências.

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DECRETO N° 515 /21 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETO N° 515 /21 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256

DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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DECRETO Nº 513/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.255

DECRETO Nº 513/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.255
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.

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DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254

DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá
outras providências.

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DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.253.

DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.253.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras
providências.

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LEI N.º 261/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2.021.

LEI N.º 261/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2.021.

 Altera a Lei Municipal n.º 026/2013 de 10 de dezembro de 2.013 que dispõe de Autorização ao Poder Executivo Municipal a transferir a utilização de imóveis pertencentes ao Município de Paulicéia por "CONCESSÃO DE USO" para fins comerciais e industriais e dá outras providências.

 

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LEI N.º 258/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

LEI N.º 258/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 257/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

LEI N.º 257/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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PLANO MUNICIPAL ESPECIFICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPIO DE PAULICÉIA-SP

PLANO MUNICIPAL ESPECIFICO DOS SERVIÇOS DE SANEPLANO MUNICIPAL ESPECIFICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPIO DE PAULICÉIA-SPAMENTO BÁSICO MUNICIPIO DE PAULICEIA

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PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PAULICÉIA -SP

A Política Estadual de Resíduos Sólidos define instrumentos de planejamento fundamentais para estruturar a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, tais como Planos de Resíduos Sólidos, Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos, Inventário Estadual de Resíduos Sólidos e o Monitoramento dos Indicadores da Qualidade Ambiental ( Decreto n? 54.645/09)

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LEI N.º 15/71 - DE 26 DE OUTUBRO DE 1971.

LEI N.º 15 /71 - DE 26 DE OUTUBRO DE 1971.
Dispõe sobre o restabelecimento das disposições da Lei n.º 3/69 de 06 de fevereiro de 1969 na forma como estabelece e dá outras providências.

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LEI N.º 256/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI N.º 256/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 255/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI N.º 255/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 254/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI N.º 254/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI Nº 253/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI Nº 253/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

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LEI Nº 252/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI Nº 252/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

?Dispõe sobre a autorização para retirada do Município de Pauliceia/SP do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras ? CONECTAR e dá outras providências. ?

 

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LEI Nº 251/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

LEI Nº 251/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022 e dá outras providências.

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LEI N.º 250/21 ? DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI N.º 250/21 ? DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Pauliceia, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

 

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DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256

DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256

 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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DECRETO Nº 513/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.255

DECRETO Nº 513/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.255
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.

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DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254

DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.253.

DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.253.

 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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DECRETO Nº 510/21 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2.021.

DECRETO Nº 510/21 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2.021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

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DECRETO N.° 509/21 - DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

DECRETO N° 509/21 - DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.?
?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo16, e dá outras providências?.

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DECRETO N.º 508/21 - DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

DECRETO N.º 508/21 - DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.


Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 507/21 ? DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 507/21 ? DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

                      ?Dispõe sobre a Suspensão das Aulas Presenciais na Escola Estadual Professor Orlando Guirado Braga, e dá outras providências?.

                                                                         

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DECRETO Nº 506/21 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 506/21 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO N.º 505/2021 - DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

DECRETO N.º 505/2021 - DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

 ?Estabelece o Plano de Ação do Município de Paulicéia para atender às disposições do art. 18, do Decreto Federal n.º 10.540, de 2020, no que se refere ao atendimento dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC?.

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LEI N. 249/2021 ? DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI N.  249/2021 ? DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.


?Oriundo do Projeto de Lei Legislativo n. 003/2021, de 08 de agosto de 2021, que institui a Cota Parlamentar para Abastecimento de veículo próprio ou particular e dá outras providências?.

 

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LEI N.º 248/21 - DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

LEI N.º 248/21 - DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
?Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos à entidade Associação União Estudantil de Pauliceia - AUEP, e dá outras providências.?

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LEI Nº 247/21 - DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

LEI Nº 247/21 - DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias.

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LEI Nº 246/21 - DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

 LEI Nº 246/21 - DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

                                                                     

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DECRETO Nº 504/21 - DE 23 AGOSTO DE 2021.

DECRETO Nº 504/21 - DE 23 AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 503/21 - DE 20 AGOSTO DE 2021.

DECRETO Nº 503/21 DE 20 AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 502/21 - DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

DECRETO Nº 502/21 DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 501/21 - DE 11 DE AGOSTO DE 2021.

DECRETO Nº 501/21- DE 11 DE AGOSTO DE 2021.

 

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

 

                                       


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DECRETO Nº 499/21 - DE 03 AGOSTO DE 2021.

DECRETO Nº499/21 DE 03 AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 498/21 - DE 20 DE JULHO DE 2021.

DECRETO Nº 498/21 - DE 20 DE JULHO DE 2021
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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LEI Nº 245/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.

LEI Nº 245/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 244/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.

LEI Nº 244/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.


Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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LEI Nº 243/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.

LEI Nº 243/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.


 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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DECRETO N.º 497/21 - DE 15 DE JULHO DE 2.021

DECRETO N.º 497/21 - DE 15 DE JULHO DE 2.021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da       anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31      de dezembro de 2020, e dá outras providências.

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Cartilha explicativa sobre Nascentes e APP (Área de preservação permanente)

Cartilha explicativa sobre Nascentes e APP (Área de preservação permanente)

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DECRETO N.º 496/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.

DECRETO N.º 496/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das
outras providências.

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DECRETO N.º 495/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.

DECRETO N.º 495/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências.

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DECRETO Nº 494/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.

DECRETO Nº 494/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.



Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências.

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DECRETO Nº 493/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.

DECRETO Nº 493/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a convocação da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paulicéia.

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DECRETO Nº 492/21 - DE 08 DE JULHO DE 2021.

DECRETO Nº492/21 DE 08 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO N.° 491/21 - DE 05 DE JULHO DE 2021.

DECRETO N. 491/21 - DE 05 DE JULHO DE 2021.

?Dispõe sobre vinculação de jornada de trabalho dos funcionários públicos municipais, designados para o setor de Educação ao Calendário Escolar, e dá outras providências?.

 

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DECRETO N.º 489/21 - DE 25 DE JUNHO DE 2021

DECRETO N.º 489/21 - DE 25 DE JUNHO DE 2021.

         Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 488/21 - DE 17 DE JUNHO DE 2021.

DECRETO Nº488/21 - DE 17 DE JUNHO DE 202

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 487/21 - DE 11 DE JUNHO DE 2.021.

DECRETO N.º 487/21 - DE 11 DE JUNHO DE 2.021.

Dispõe sobre a nomeação de Servidores Municipais para compor e exercer a Brigada de Incêndio no Âmbito da Administração Municipal. e exercer a Brigada de Incêndio no Âmbito da Administração Municipal.

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GUIA DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE PAULICÉIA - JUNHO 2021

A Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente disponibiliza GUIA DE 
ARBORIZAÇÃO, com intuito de promover a forma correta de tornar a cidade mais bonita e promover uma melhoria significante na qualidade de vida da população.

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LEI Nº. 242/21 - DE 02 DE JUNHO DE 2021.

LEI Nº. 242/21 - DE 02 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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DECRETO N.º 486/21- DE 01 DE JUNHO DE 2021.

DECRETO N.º 486/21- DE 01 DE JUNHO DE 2021. 

Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

 

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DECRETO Nº 485/21 - DE 27 DE MAIO DE 2021.

DECRETO Nº 485/21 -  DE 27 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 484/21 - DE 24 DE MAIO DE 2.021

DECRETO Nº 484/21 - DE 24 DE MAIO DE 2.021

 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de     juros e multas no pagamento de Débitos do Imposto sobre      Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN, devidos até 31  de dezembro de 2020, e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 483/21 - DE 24 DE MAIO DE 2.021

DECRETO N.º 483/21 - DE 24 DE MAIO DE 2.021.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras

providências.


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DECRETO Nº 482/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021.

DECRETO Nº 482/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO Nº 481/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N.224

DECRETO Nº 481/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N.224
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outra providência.

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DECRETO Nº 481/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N.224

DECRETO Nº 481/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N.224.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outra providência.

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480-21 - Anexo do Caucionamento

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES CAUCIONADOS COMO GARANTIA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURAS

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DECRETO N.º 480/21 - DE 07 DE MAIO DE 2021.

DECRETO N.º 480/21 - DE 07 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a caução de para garantia da execução     das obras do LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARQUEZ D? VILLARES aprovado pelo Decreto n.º 479/21 de 07 de Maio de 2021 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 479/21 - DE 07 DE MAIO DE 2021.

DECRETO N.º 479/21 DE 07 DE MAIO DE 2021.
Aprova Projeto de Loteamento denominado  RESIDENCIAL MARQUEZ D?VILLARES, e dá outras providências.

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DECRETO Nº478/21 DE 26 ABRIL DE 2021

DECRETO Nº478/21 DE 26 ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.


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LEI COMPLEMENTAR Nº. 34/21 - DE 03 DE MAIO DE 2021.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 34/21 - DE 03 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 16/06 de 18 de maio de 2006 e dá outras providências.

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LEI Nº 241/21 - DE 28 DE ABRIL DE 2021.

LEI Nº 241/21 - DE 28 DE ABRIL DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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LEI Nº 240/21 - DE 28 DE ABRIL DE 2021.

LEI Nº 240/21 - DE 28 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre ?Autorização para o Município de Paulicéia/SP participar do processo de dissolução do Consórcio Intermunicipal do Programa Pró-Estrada - Consórcio Intermunicipal da Alta Paulista (CIAP) e dá outras providências.?

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DECRETO Nº 477/21 - DE 22 ABRIL DE 2021

DECRETO Nº 477/21 -  DE 22 ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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LEI N. 239/21 ? DE 19 DE ABRIL DE 2021.

 LEI N. 239/21 ? DE 19 DE ABRIL DE 2021.
?Autoriza o Poder Legislativo do Município de Paulicéia a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2.021?.

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LEI Nº 238/21 - DE 16 DE ABRIL DE 2021.

LEI Nº 238/21 - DE 16 DE ABRIL DE 2021.
?Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas. ?

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LEI N.º 237/21- DE 16 DE ABRIL DE 2021.

LEI N.º 237/21- DE 16 DE ABRIL DE 2021.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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DECRETO Nº476/21 - DE 20 DE ABRIL DE 2021

DECRETO Nº476/21 - DE 20 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 475/21 - DE 19 DE ABRIL DE 2021.

DECRETO N.º 475/21 -  DE 19 DE ABRIL DE 2021. 

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do Conselho Municipal de Defesa Civil ? COMDEC.

 

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DECRETO N.º 475/21 - DE 19 DE ABRIL DE 2021.

DECRETO N.º 475/21 -  DE 19 DE ABRIL DE 2021. 

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do Conselho Municipal de Defesa Civil ? COMDEC.

 

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DECRETO N.º 473/21 - DE 13 DE ABRIL DE 2021.

DECRETO N.º 473/21 - DE 13 DE ABRIL DE 2021.
?Disciplina o procedimento de pesquisa de preços das aquisições e contratações diretas, no âmbito do Poder Executivo de Pauliceia?.

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DECRETO Nº472/21 - DE 13 DE ABRIL DE 2021.

DECRETO Nº472/21 - DE 13 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 471/21 - DE 09 DE ABRIL DE 2021.

DECRETO Nº 471/21 - DE 09 DE ABRIL DE 2021.

                                                                                      

                Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

 

 


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DECRETO Nº 470/21 - DE 09 DE ABRIL DE 2021.

DECRETO Nº470/21  - DE 09 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do      Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO N. 469/21 - DE 31 DE MARÇO DE 2021.


DECRETO N. 469/21 - DE 31 DE MARÇO DE 2021.


Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras Providências.

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DECRETO Nº468/21 - DE 26 DE MARÇO DE 2021.

DECRETO Nº468/21 DE 26 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº467/21 - DE 16 DE MARÇO DE 2021.

DECRETO Nº467/21 - DE 16 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 466/21 - DE 15 DE MARÇO DE 2.021.

DECRETO N.º 466/21 - DE 15 DE MARÇO DE 2.021

Dispõe sobre prorrogação do prazo de vencimento da cota única do IPTU ? Exercício de 2021.

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DECRETO Nº465/21 DE 15 DE MARÇO DE 2021.

DECRETO Nº465/21 -  DE 15 DE MARÇO DE 2021

    Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em     consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia     no Plano São Paulo do Governo do Estado de São                                     Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes     sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia     COVID-19 e dá outras providências.


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DECRETO N.º 463/21 - DE 12 DE MARÇO DE 2021

DECRETO N.º 463/21 - DE 12 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 461/21 ? DE 12 DE MARÇO DE 2021.

DECRETO Nº 461/21 ? DE 12 DE MARÇO DE 2021.

Regulamenta o serviço de Táxi no Municipio e dá outras Providências.


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DECRETO N.º 460/21 ? 09 DE MARÇO DE 2.021.

DECRETO N.º 460/21 ? 09 DE MARÇO DE 2.021

Dispõe sobre autorização para conversão de licença-prêmio dos Servidores Públicos Municipais em pecúnia para fins de compensação de débitos tributários com o Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO N.º 459/21 - DE 03 DE MARÇO DE 2021.

    DECRETO N.º 459/21 - DE 03 DE MARÇO DE 2021.

?Institui Comissão especial de reavaliação dos bens públicos de propriedade da Prefeitura do Município de Pauliceia, define suas atribuições, procedimentos e dá outras providências?.

                           

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DECRETO Nº458/21 - DE 03 DE MARÇO DE 2021.

DECRETO Nº458/21 - DE 03 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 033/21 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

LEI COMPLEMENTAR N.º 033/21 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas no pagamento de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU, Tarifa de Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 457/21 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO Nº 457/21 -  DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

 

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DECRETO Nº 456/21 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.

 DECRETO Nº 456/21 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.


  Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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