Decreto 299-20 - Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras no Município de Paulicéia-SP e dá outras providências
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras no Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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EDITAL DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2020
O Prefeito do Município de Paulicéia /SP, por meio da Aplicativa Serviços de Apoio, Gestão e Administração EIRELI - EPP, torna público o total de candidatos inscritos no Concurso Público nº 01/2020, bem como a relação de inscrições homologadas.
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DECRETO N.º 293/20 - DE 07 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO N. 293/20 - DE 07 DE ABRIL DE 2020.
Fixa
normas complementares quanto à reorganização do calendário escolar 2020,
devido ao surto global do Coronavírus (covid-19), para a Rede Municipal de
Ensino de Paulicéia, e da outras providências.
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DECRETO N.º 292/20 - DE 06 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO N.º 292/20 DE 06 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 289/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.170
DECRETO Nº 289 , DE 31 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.170.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 30/20 - DE 24 DE MARÇO DE 2020.
LEI COMPLEMENTAR N.º 30 /20 DE 24 DE MARÇO DE
2020.
Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Cesta Básica
Padronizada dos Servidores Públicos ativos e inativos do
Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 29/20 - DE 24 DE MARÇO DE 2020.
LEI COMPLEMENTAR N.º 29/20 DE 24 DE MARÇO DE
2020
Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos
Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo
de Pauliceia e dá outras providências.
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DECRETO N.º 291/20 DE 02 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO N.º 291/20 DE 02 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a realização de feira livre durante o período de Decretação de Emergência em virtude da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
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LEI N.º 172/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020.
LEI N.º 172/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Altera a Lei Municipal n.º 026/2013 de 10 de Dezembro de
2.013 que dispõe de Autorização ao Poder Executivo
Municipal a transferir a utilização de imóveis pertencentes
ao Município de Paulicéia por "CONCESSÃO DE USO"
para fins comerciais e industriais e dá outras providências.
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LEI N.º 171/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020.
LEI N.º 171/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre Revogação das Leis n.ºs 026/2018 e
077/2019 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao
subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de
Paulicéia e dá outras providências.
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LEI N.º 170/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020.
LEI N.º 170 /20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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DECRETO Nº 290/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.140
DECRETO Nº 290 , DE 31 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 289/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.170
DECRETO Nº 289/20 - DE 31 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.170
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N.º 288/20 - DE 27 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO N.º 288/20 DE 27 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre renovação das isenções do IPTU, do Artigo 203 do Código Tributário Municipal, para o ano de 2020 e dá outras providências.
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Necessidade de observância às normas legais e ao regramento específico estabelecido para contratações excepcionais,
Ementa: Necessidade de observância às normas legais e ao regramento específico estabelecido para contratações excepcionais, revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outras, feitas no período do estado de calamidade/emergência decorrente da pandemia relativa ao novo coronavírus. Cautelas necessárias ao atendimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nas contratações públicas.
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AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO DOS PROCESSOS (Nº 030/2020, Nº 032/2020, Nº 033/2020)
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO DOS PROCESSOS:
Nº 030/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020;
Nº 032/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020;
Nº 033/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020,
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A NECESSIDADE, em atenção às medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei. Quaisquer esclarecimentos e informações serão prestados pela Comissão Municipal de Licitação, nos dias e horários de funcionamento através do telefone (0xx18) 3876-1240. Paulicéia/SP, 23 de março de 2020 ? ERMES DA SILVA ? Prefeito.
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Ficha de Inscrição para ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM - (EDITAL DE CHAMAMENTO - FUNÇÃO TEMPORÁRIA)
EDITAL DE CHAMAMENTO - FUNÇÃO TEMPORÁRIA PARA CREDENCIAMENTO de interessados para contratação temporária de 03 Enfermeiros e 05 Técnicos em Enfermagem, pelo período até 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, junto a Prefeitura Municipal de Paulicéia para fins de atendimento SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Paulicéia-SP, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) de acordo com o Decreto Municipal n.º 286/20 de 23 de Março de 2020.
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028 - Decreto 287-20 -Fixa normas quanto à reorganização do calendário escolar 2020
Fixa normas quanto à reorganização do calendário escolar 2020, devido ao surto global do Coronavírus (covid-19), para a Rede Municipal de Ensino de Paulicéia, e dá outras providências.
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RECOMENDAÇÕES SOBRE A PANDEMIA COVID-19
Recomendação do Ministério Público sobre a Pandemia COVID-19.
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027 - Decreto 286-20 - Dispões sobre novas medias ao combate ao coronavirus
Dispões sobre a definição de outras medidas de
enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus
(COVID-19) e dá outras providências.
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026 - Decreto 285-20 - Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da
Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da
pandemia do COVID-19, dispões sobre a adoção, no âmbito da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de novas
medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio, e
dá outras providências.
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025 - Decreto 284-20 - Dispões sobre a suspensão do atendimento presencial ao público nas repartições públicas municipais e dá outras providências
Dispões sobre a suspensão do atendimento presencial ao
público nas repartições públicas municipais e dá outras
providências.
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024 - Decreto 283-20 - Dispõe sobre as medidas adotadas de imediato para o enfrentamento do coronavirus
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta, de medidas temporárias e
emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo
Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado
municipal e dá outras providências.
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023 - Decreto 282 -19 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 280 - DE 12 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO Nº 280 , DE 12 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.169
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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DECRETO Nº. 117 /18 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.018.
DECRETO Nº. 117/18 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.018.
Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 99/18 ? DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
DECRETO Nº. 99/18 ? DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de Empresa de Fornecimento de Medicamentos e Produtos para a Saúde para esta Municipalidade.
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LEI N.º 169/20 - DE 09 DE MARÇO DE 2020.
LEI N.º 169/20 DE 09 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 160/20 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020.
LEI N.º 160/20 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 16 8 /20 DE 02 DE MARÇO DE 2.020.
LEI N.º 168/20 - DE 02 DE MARÇO DE 2.020
Dispõe sobre Revisão geral Anual à remuneração dos
Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Legislativo
e dá outras providências.
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LEI N.º 167/20 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.020.
LEI N.º 167/20 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.020
Dispõe sobre o parcelamento no pagamento de débitos
do Imposto Territorial Urbano - IPTU, Água e Alvarás, e
ISS, devidos até 31 de dezembro de 2019, e dá outras
providências.
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DECRETO N.º 279/20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO N.º 279/20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.020.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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DECRETO N.º 278/20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.020.
DECRETO N.º 278/20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.020
Dispõe sobre a suspensão das atividades com alunos na Creche Luiz Giacomazzi e dá outras providências.
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DECRETO N.º 277/20 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.020
DECRETO N.º 277/20 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.020
Dispõe sobre a nomeação de Servidores Municipais para compor e exercer a Brigada de Incêndio no Âmbito da Administração Municipal.
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LEI N.º 166/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
LEI N.º 166/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 165/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020.
LEI N.º 165/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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LEI N.º 164/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020.
LEI N.º 164/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 163/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
LEI N.º 163/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 162/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020.
LEI N.º 162/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020
Dispõe sobre o TFD - Tratamento de Saúde Fora do
Domicílio do Município de Paulicéia e dá outras
providências.
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LEI N.º 161 /20 DE 11 DE FEVER EIRO DE 2.020
LEI N.º 161/20 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020;
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de
Colaboração com a Organização de Interesse Social e dá
outras providências.
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DECRETO Nº 276 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.166.
DECRETO Nº 276 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.166
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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DECRETO Nº 275 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.165
DECRETO Nº 275 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.165
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 274 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO Nº 274 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.164
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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DECRETO Nº 273 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. - LEI N.163
DECRETO Nº 273 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.163
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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DECRETO N.º 272/20 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.020.
DECRETO
N.º 272/20 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.020
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DECRETO N.º 271/20 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.020.
DECRETO N.º 271/20 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.020.
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Paulicéia, e dá outras providências.
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DECRETO N.º 270/20 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020
DECRETO N.º 270/20 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020
Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que
especifica.
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DECRETO N.º 269 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020.
DECRETO N.º 269 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
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LEI N.º 159/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
LEI N.º 159/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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LEI N.º 158/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
LEI N.º 158/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 157/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
LEI N.º 157/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 156/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
LEI N.º 156/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 155/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
LEI N.º 155/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 154/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
LEI N.º 154/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
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LEI N.º 153/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
LEI N.º 153/20 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTUDANTIL DE PAULICÉIA e dá outras providências.
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DECRETO N.º 268 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
DECRETO
N.º 268 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO N.º 267 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
DECRETO N.º 267 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
Abre
no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO N.º 266 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
DECRETO
N.º 266 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO N.º 265 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
DECRETO N.º 265 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO N.º 264 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
DECRETO
N.º 264 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 263 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020.
DECRETO
N.º 263 DE 21 DE JANEIRO DE 2.020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 262/20 DE 07 DE JANEIRO DE 2.020.
DECRETO
N.º 262/20 DE 07 DE JANEIRO DE 2.020
Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia e dá outras providências.
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DECRETO N.º 261/20 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020.
DECRETO
N.º 261/20 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020
Dispõe sobre autorização para conversão de licença-prêmio dos Servidores Públicos Municipais em pecúnia para fins de compensação de débitos tributários com o Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.
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DECRETO N.º 260 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020.
DECRETO
N.º 260 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público 002/2017 e dá outras providências.
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DECRETO N.º 259 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020.
DECRETO
N.º 259 DE 06 DE JANEIRO DE 2.020.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO N.º 258 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.019
DECRETO N.º 258 DE 30 DE
DEZEMBRO DE
2.019
Dispõe sobre Ponto Facultativo que
especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 257 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64
DECRETO Nº 257 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 255 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64
DECRETO Nº 255 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 236/19 ? DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO Nº 236/19 ? DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
?Dispõe sobre planejamento
afim de período de férias, atribuições de classes e/ou aulas e homologação de
Calendário Escolar ? exercício 2020?.
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DECRETO N.º 254 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.019
DECRETO
N.º 254 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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DECRETO N.º 253 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019
DECRETO
N.º 253 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019
Dispõe
sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais
da Planta Genérica do Município, para o Exercício de 2.020 e dá outras
providências.
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DECRETO N.º 252 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019
DECRETO
N.º 252 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.
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DECRETO N.º 235 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.
DECRETO N.º 235 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que
especifica.
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DECRETO N.º 251 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019
DECRETO
N.º 251 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019
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DECRETO N.º 250 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019
DECRETO
N.º 250 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.
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DECRETO N.º 249 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
DECRETO
N.º 249 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LEI N.º 152/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
LEI N.º 152/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 151/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
LEI N.º 151/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 150/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
LEI N.º 150/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 149/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
LEI N.º 149/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 148/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
LEI N.º 148/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 147/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
LEI N.º 147/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 146/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
LEI N.º 146/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 145/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
LEI N.º 145/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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LEI N.º 144/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
LEI N.º 144/19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
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DECRETO N.º 248 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
DECRETO N.º 248 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
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DECRETO N.º 247 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
DECRETO N.º 247 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
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DECRETO N.º 246 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
DECRETO N.º 246 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
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DECRETO N.º 245 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
DECRETO N.º 245 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
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DECRETO N.º 244 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
DECRETO N.º 244 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
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DECRETO N.º 243 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
DECRETO N.º 243 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 242 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019.
DECRETO N.º 242 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019.
DECRETO N.º 241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 240 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019.
DECRETO N.º 240 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 239 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.019
DECRETO
N.º 239 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.019
Abre
no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 238 DE 05 DE DEZE MBRO DE 2.019
DECRETO N.º 238 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.019.
Cria o Setor de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
dentro da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente e
dá outras providências
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DECRETO N.º 237 DE 03 DE DEZE MBRO DE 2.019
DECRETO N.º 237 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.019
Regulamenta os critérios para concessão de Tarifa
Residencial\Social de Água e Esgoto e dá outras
providências.
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DECRETO N.º 237 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.019.
DECRETO
N.º 237 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 142/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.
LEI
N.º 142/19 DE 29 DE
NOVEMBRO DE
2.019
BAIXAR
LEI N.º 141/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.
LEI
N.º 141/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da AMNAP para a criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP (CIM-AMNAP) e dá outras providências.
BAIXAR
LEI N.º 140/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.
LEI
N.º 140/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paulicéia para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
BAIXAR
LEI N.º 139/19 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.
LEI N.º 139/19 DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2.019
Intitula o nome na Praça Pública localizada no Sistema de Lazer do Conjunto Habitacional Maria Rodrigues Gomes da Silva de Praça Diomiro Teixeira.
BAIXAR
DECRETO N.º 234 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019.
DECRETO
N.º 234 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
DECRETO N.º 233 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.019.
DECRETO
N.º 233 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.019
Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ?JARI? e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 232 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.019
DECRETO
N.º 232 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
DECRETO N.º 231 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019
DECRETO
N.º 231 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
DECRETO N.º 230 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019.
DECRETO
N.º 230 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019
Fixa
o percentual da Gratificação Por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE e
dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 229 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019
DECRETO
N.º 229 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 138/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
LEI
N.º 138/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 137/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
LEI
N.º 137/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 136/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
LEI N.º 136/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Santa Casa e Maternidade de Panorama e dá outras providências.
BAIXAR
LEI N.º 135/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
LEI
N.º 135/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 134/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
LEI
N.º 134/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 133/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
LEI
N.º 133/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 132/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
LEI
N.º 132/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 131/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019.
LEI
N.º 131/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 130/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019.
LEI
N.º 130/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 129/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019.
LEI N.º 129/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Paulicéia-SP e dá outras providências
BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 28/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019.
LEI COMPLEMENTAR N.º 28/19 DE 11 DE NOVEMBRO
DE 2.019.
Dispõe sobre a criação e definição dos critérios de
concessão da Gratificação Por Tempo Integral e
Dedicação Exclusiva - GTIDE e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 228 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019.
DECRETO
N.º 228 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.019
BAIXAR
DECRETO Nº 227 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.138
DECRETO Nº 227 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.138
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 226 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.137
DECRETO Nº 226 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.137
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 225 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N. 135
DECRETO Nº 225 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.135
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 224 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.134
DECRETO Nº 224 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.134
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 223 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.133
DECRETO Nº 223 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.133
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 222 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.132
DECRETO Nº 222 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.132
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
BAIXAR
DECRETO Nº 221 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.131
DECRETO Nº 221 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.131
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 220 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.130
DECRETO Nº 220 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.130
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 27/19 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.019.
LEI COMPLEMENTAR N.º 27/19 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.019.
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 026/02 de 08 de Outubro de 2.002 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 219 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
DECRETO Nº 219 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
BAIXAR
DECRETO Nº 218 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.64
DECRETO Nº 218 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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EDITAL PROCESSO SELETIVO - Nº 02/2019
Professor I - Educação Infantil/ Creche e pré-escola
Professor II - Anos iniciais do ensino fundamental
Professor III (Música)
Professor III (Educação Física)
Professor III (AEE - Atendimento Educação Especializado)
Professor Adjunto
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EDITAL DE CHAMAMENTO - FUNÇÃO TEMPORÁRIA - FAMACÊUTICO
EDITAL DE CHAMAMENTO - FUNÇÃO TEMPORÁRIA PARA CREDENCIAMENTO de interessados para contratação temporária de 01 (um) profissional na especialidade de Farmacêutico, pelo período até 12 (doze) meses, junto a Prefeitura Municipal de Paulicéia.
BAIXAR
DECRETO Nº 217 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO Nº 217 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 216 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.019.
Dispõe sobre alteração da data do Feriado Municipal do dia 20 de Novembro ?DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA?, e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 215 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.019.
Dispõe sobre a mudança de sentido de direção na Rua
Iris Terra Campante no trecho entre as Avenidas Paulista
e Ezequiel Joaquim de Oliveira a fim de facilitar a
mobilidade de transporte coletivo de alunos, e dá outras
providências.
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DECRETO N.º 214 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.019
Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que especifica.
BAIXAR
DECRETO Nº 213 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO Nº 213 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 212 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 211 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO Nº 211 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 210 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.019.
Revoga do Decreto 209 de 16 de Outubro de 2.019 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 209 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64
DECRETO Nº 209 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 208 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.127
DECRETO Nº 208 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.127
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 207 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.126
DECRETO Nº 207 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.126
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência.
BAIXAR
DECRETO Nº 206 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N. 125
DECRETO Nº 206 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.125
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 205 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.124
DECRETO Nº 205 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.124
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 204 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
DECRETO Nº 204 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.123
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 203 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.122.
DECRETO Nº 203 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.122
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 202 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.121.
DECRETO Nº 202 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.121
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 201 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.120.
DECRETO Nº 201 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.120
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 200 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.119.
DECRETO Nº 200 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.119.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
BAIXAR
DECRETO Nº 199 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.118.
DECRETO Nº 199 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.118
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
LEI N.º 127/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
LEI
N.º 127/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 126/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
LEI
N.º 126/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 125/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
LEI
N.º 125/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 124/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
LEI
N.º 124/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 123/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
LEI
N.º 123/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 122/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
LEI
N.º 122/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
BAIXAR
LEI N.º 121/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
LEI
N.º 121/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 120/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
LEI
N.º 120/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 119/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
LEI
N.º 119/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019
Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
LEI N.º 118/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
LEI N.º 118/19 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.
BAIXAR
DECRETO Nº 198/19 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64
DECRETO Nº 198/19 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO N 197/19 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.64
DECRETO N. 197/19 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
LEI N.º 117/19 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.019.
LEI N.º 117/19 - DE 25 DE SETEMBRO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
BAIXAR
DECRETO Nº 196 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.117
DECRETO Nº 196 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.117.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 195/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. - LEI N.114
DECRETO Nº 195/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.114
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 194/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.
DECRETO N.º 194 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.
Revoga do Decreto 190 de 10 de Setembro de 2.019 que
Institui a gratificação de função ao Controlador Interno do
Poder Executivo Municipal, nas condições que especifica,
e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 193/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.
DECRETO
N.º 193/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.
Coloca à disposição do CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PAULICEIA/SP, servidores
e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao
pleito de 06 de Outubro de 2019, de Eleição para o Processo de Escolha
Unificado do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2020/2023 e dá outras
providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 192/19 ? DE 16 DE SETEMBRO DE 2.019.
DECRETO Nº 192/19 ? DE 16 DE SETEMBRO DE 2.019.
?Homologa a Deliberação n.º 002/2019 do Conselho
Municipal de Educação.?
BAIXAR
LEI N. 116/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
LEI N.º 116/19 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de
Colaboração ou Fomento com Organização de Interesse
Social, e dá outras providências.
BAIXAR
LEI N. 115/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
LEI N.º 115/19 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências.
BAIXAR
LEI N. 114/19 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
LEI N.º 114/19 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 26/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
LEI COMPLEMENTAR N.º 26/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre alteração à Lei nº 88/91 de 28 de Maio de
1.991 e dá outras providências.
BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 25/19 ? 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
LEI COMPLEMENTAR N.º 25/19 ? 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 001/01 de
09 de Janeiro de 2.001 e dá outras providências.
BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 24/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
LEI COMPLEMENTAR N.º 24/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre alteração à Lei nº 88/91 de 28 de Maio de
1.991 e dá outras providências.
BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 23/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
LEI COMPLEMENTAR N.º 23/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre alteração à Lei nº 88/91 de 28 de Maio de
1.991, e dá outras providências.
BAIXAR
LEI N.º 113/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
LEI N.º 113/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
Dispõe sobre fiscalização do Sistema de Controle Interno
no Município de Paulicéia e dá outras providências.
BAIXAR
LEI N.º 112 /19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
LEI N.º 112/19 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
Dispõe sobre expansão urbana, para fins de urbanização
e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 191 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019.
DECRETO N.º 191 -DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre permissão de uso de espaço público que
especifica.
BAIXAR
DECRETO N.º 190 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019.
DECRETO N.º 190 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2.019
Institui a gratificação de função ao Controlador Interno do
Poder Executivo Municipal, nas condições que especifica,
e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 189 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
DECRETO N.º 189 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.019
Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Bosque
dos Ipês na Planta Genérica de Valores, para valor venal
dos lotes, e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 188 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
DECRETO Nº 188 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.64
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
LEI N.º 111/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
LEI N.º 110/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
LEI N.º 109/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
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LEI N.º 108/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
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LEI N.º 107/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
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LEI N.º 106/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 187/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 186/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 185/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 184/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 183/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 182/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N.º 181/19 - DE 29 DE AGOSTO DE 2.019.
Dispõe
sobre permissão de uso de espaço público que especifica.
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