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PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026

O Plano de Contratações para o exercício de 2026 foi regularmente elaborado conforme demandas indispensáveis, definidas por cada pasta, com a supervisão dos correlatos gestores, decido, nos termos do art. 62, do Decreto Municipal n.º 90, de 2024.

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DECRETO Nº 195/25 - DE 04 DE JUNHO DE 2025 ? LEI N. 182/25.

DECRETO Nº 195/25 - DE 04 DE JUNHO DE 2025 ? LEI N. 182/25.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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DECRETO Nº 194/25 ? DE 04 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO Nº 194/25 ? DE 04 DE JUNHO DE 2025.
Convoca a "III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PAULICÉIA.

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DECRETO N° 193/25 DE 03 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO N° 193/25 DE 03 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre prestação de serviços a particulares, mediante
cobrança de preço público, e dá outras providências.

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DECRETO Nº192/25 - DE 03 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO Nº192/25 - DE 03 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N° 191/25 ? DE 28 DE MAIO DE 2025.

DECRETO N° 191/25 ? DE 28 DE MAIO DE 2025.
Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO N.º 190/25 - DE 23 DE MAIO DE 2.025

DECRETO N.º 190/25 - DE 23 DE MAIO DE 2.025
Altera o Decreto n. 188/25 de 15 de maio de 2025 que Constitui Comissão para os fins que especifica.

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DECRETO Nº 189/25 ? DE 20 DE MAIO DE 2025.

DECRETO Nº 189/25 ? DE 20 DE MAIO DE 2025.
?Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paulicéia?

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DECRETO N.º 188/25 - DE 15 DE MAIO DE 2.025

DECRETO N.º 188/25 - DE 15 DE MAIO DE 2.025
Constitui Comissão para os fins que especifica.

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DECRETO N. 187/25 ? DE 14 DE MAIO DE 2025.

DECRETO N. 187/25 ? DE 14 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa (gee) no município de Paulicéia (sp), prevê a criação de políticas públicas para a transição sustentável e constitui a governança ambiental participativa.

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DECRETO Nº 186/25 DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.174

DECRETO Nº 186/25 DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.174
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 185/25 - DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.173

DECRETO Nº 185/25 - DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.173
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 184/25 DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.172

DECRETO Nº 184/25 DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.172
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 183/25 - DE 09 DE MAIO DE 2025 - LEI N.157

DECRETO Nº 183/25 - DE 09 DE MAIO DE 2025 - LEI N.157
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO N.º 182/25 - DE 25 DE ABRIL DE 2.025

DECRETO N.º 182/25 - DE 25 DE ABRIL DE 2.025
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

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DECRETO Nº181/25 - DE 24 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO Nº181/25 - DE 24 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências

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LEI N.º 180/25 - DE 04 DE JUNHO DE 2025.

LEI N.º 180/25 - DE 04 DE JUNHO DE 2025.
Institui, no âmbito do Município de Paulicéia, a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao abuso e a Exploração sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências

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LEI Nº 179/25 ? DE 04 DE JUNHO DE 2025.

LEI Nº 179/25 ? DE 04 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título gratuito, o uso de bem público municipal à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Pauliceia ? A.C.R. Paulicéia, e dá outras providências.

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LEI Nº. 178/25 ? DE 29 DE MAIO DE 2.025.

LEI Nº. 178/25 ? DE 29 DE MAIO DE 2.025.
Dispõe sobre concessão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.

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LEI N.º 177/25 - DE 28 DE MAIO DE 2025.

LEI N.º 177/25 - DE 28 DE MAIO DE 2025.
Denomina prédio próprio do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO Nº 180/25 - DE 23 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO Nº 180/25 DE 23 DE ABRIL DE 2025
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

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DECRETO N.º 179/25 DE 15 DE ABRIL DE 2025

DECRETO N.º 179/25 DE 15 DE ABRIL DE 2025
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ? CMDRS de Paulicéia e dá outras providências.

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DECRETO Nº 178/25 ? 27 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 178/25 ? 27 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.

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DECRETO Nº 177/25 - DE 21 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 177/25 - DE 21 DE MARÇO DE 2025
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

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DECRETO Nº176/25 DE 21 DE MARÇO DE 2025

DECRETO Nº176/25 DE 21 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre o recebimento das obras de Infraestrutura do Loteamento Urbano Residencial denominado Residencial Bosque dos Ipês e dá outras providências.

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DECRETO Nº 175/25 ? DE 20 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 175/25 ? DE 20 DE MARÇO DE 2025.
Decreto175/25 - Dispõe sobre a criação de unidade escolar ? Creche Professora Fabiana.

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DECRETO Nº 174/25 ? 13 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 174/25 - DE 13 DE MARÇO DE 2.025.
Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Vencimento da Cota Única do IPTU e Taxa de Licença ? Exercício de 2025.

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PREGÃO PRESENCIAL 037/2025 - ÁUDIO/VÍDEO

PREGÃO PRESENCIAL 037/2025 - ÁUDIO/VÍDEO

Registro em vídeo de audiência pública realizada no 16/06/2025.

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LEI Nº 176/25 ? DE 26 DE MAIO DE 2025.

LEI Nº 176/25 ? DE 26 DE MAIO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
ANTONIO SIMONATO

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LEI Nº 175/25 ? DE 26 DE MAIO DE 2025.

LEI Nº 175/25 ? DE 26 DE MAIO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

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LEI Nº173/25 - DE 13 DE MAIO DE 2025.

LEI Nº173/25 - DE 13 DE MAIO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº172/25 - DE 13 DE MAIO DE 2025.

LEI Nº172/25 - DE 13 DE MAIO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

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PREGÃO PRESENCIAL 031/2025 - ÁUDIO/VÍDEO

PREGÃO PRESENCIAL 031/2025 - ÁUDIO/VÍDEO

Registro em vídeo de audiência pública realizada no 26/05/2025.

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REGULAMENTO RAINHA DO RODEIO 2025

REGULAMENTO RAINHA DO RODEIO 2025 

O concurso disciplinado por este REGULAMENTO tem como objetivo a eleição da Rainha, da Princesa e da Madrinha do Rodeio Show, que será realizado em comemoração ao 78º aniversario do município de Paulicéia. 

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DECRETO Nº 173/25 - DE 13 DE MARÇO DE 2.025

DECRETO Nº 173/25 - DE 13 DE MARÇO DE 2.025
Dispõe sobre a utilização de etanol, quando viável, no
abastecimento  de  veículos  flex,  pertencentes  à  frota
municipal.

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DECRETO Nº 172/25, DE 10 DE MARÇO DE 2025.


DECRETO Nº 172/25, DE 10 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.169
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 171/25 , DE 10 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.168


DECRETO Nº 171/25 , DE 10 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.168
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 170/25 , DE 10 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.170


DECRETO Nº 170/25 , DE 10 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.170
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.


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DECRETO Nº169/25 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

 DECRETO Nº169/25 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe   sobre   Ponto   Facultativo   que   especifica   e   dá   outras
providências.

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DECRETO N° 168/25 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.


DECRETO N° 168/25 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre prestação de serviços a particulares, mediante
cobrança de preço público, e dá outras providências.

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DECRETO Nº167/25 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 .

 DECRETO Nº167/25 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe   sobre   Ponto   Facultativo   que   especifica   e   dá   outras
providências.

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DECRETO N.º 166/25 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

DECRETO N.º 166/25 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe  sobre  a  caução  para  garantia  da  execução  das obras  do  LOTEAMENTO  RESIDENCIAL  ?QUINTA  DO MARQUEZ?, aprovado pelo Decreto n.º  165/25 de 17 de fevereiro de 2.025 e dá outras providências.


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DECRETO N.º 165/25 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO N.º 165/25 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova       Projeto       de       Loteamento       denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL ?QUINTA DO 
MARQUEZ?,
e dá outras providências.

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LEI N.º 171/25 - DE 18 DE MARÇO DE 2025.

LEI N.º 171/25 - DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Institui o Dia Municipal do Migrante Nordestino no Município de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI Nº 170/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.

LEI Nº 170/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº 169/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.

LEI Nº 169/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº 168/25 ? DE 07 DE MARÇO DE 2025.

LEI Nº 168/25 ? DE 07 DE MARÇO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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LEI N.º 167/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.

LEI N.º 167/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.                                                                              

?Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos à entidade Associação União Estudantil de Pauliceia - AUEP, e dá outras providências.?

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LEI Nº. 166/25 ? DE 07 DE MARÇO DE 2025.

LEI Nº. 166/25 ? DE 07 DE MARÇO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.

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LEI Nº. 165/25 ? DE 07 DE MARÇO DE 2025.

LEI Nº. 165/25 ? DE 07 DE MARÇO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.

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LEI N.º 164/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.

LEI N.º 164/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.
Dá denominação ao logradouro de acesso à rampa do Balneário Municipal José Aparecido Pereira e dá outras providências.

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LEI N. º 163/25 - DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

LEI N. º 163/25 - DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual à remuneração dos Servidores Públicos ativos do Poder Legislativo de Paulicéia e dá outras providências.


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LEI COMPLEMENTAR N.º 31/25 - DE 11 DE MARÇO DE 2025.

LEI COMPLEMENTAR N.º 31/25 - DE 11 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre alteração à Lei Municipal nº 88/91 de 28 de Maio de 1.991 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 164/25, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO Nº 164/25, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
?Dispõe sobre a utilização, em caráter excepcional, da lista de classificação do Concurso Público nº 001/2023, referente ao cargo público de Professor Adjunto e Professor-III, para fins de contratação por tempo determinado, de docentes para atuarem nos Projetos das Oficinas na implantação da ETI ? Escola de Educação de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino e dá providências correlatas.?

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DECRETO Nº 163/25 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.157

DECRETO Nº 163/25 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.157
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

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DECRETO Nº 162/25 ? DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

DECRETO Nº 162/25 ? DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
?Dispõe sobre o processo de compatibilização demanda/vaga e matrícula na educação infantil, modalidade creche no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Paulicéia e dá outras providências?.

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DECRETO Nº 161/25 - DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

DECRETO Nº 161/25 - DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

 

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LEI COMPLEMENTAR Nº 30/25 - DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

LEI COMPLEMENTAR Nº 30/25 - DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas no pagamento de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU, Tarifa de Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 29/25 - DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

LEI COMPLEMENTAR N.º 29/25 - DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre aumento no valor da Cesta Básica Padronizada dos Servidores Públicos ativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

 

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 28/25 ? DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 28/25 ? DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 27/24 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

LEI  COMPLEMENTAR  N.º  27/24  -  DE  16  DE  DEZEMBRO  DE 2024.
?Altera a Lei Municipal n.º 87, de 1991, que dispõe sobre o regime jurídico   único   dos  servidores   municipais,   para   autorizar   a antecipação       de       metade  da gratificação natalina, independentemente  de  requerimento,  no  mês  de  aniversário  do servidor, e dá outras providências.?

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DECRETO Nº 160/24 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECRETO Nº 160/24 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO Nº 159/24 - DE 19 DEZEMBRO DE 2024.

DECRETO Nº159/24 DE 19 DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre autorização para compensar horas extras
do banco de horas e dá outras providências.

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DECRETO Nº 158/24 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.158

DECRETO Nº 158/24 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.158
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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LEI Nº. 162/24 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

LEI Nº. 162/24 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza  o  Executivo  Municipal  a  firmar  convênio  com  a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.


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LEI Nº. 161/24 ? DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

LEI Nº. 161/24 ? DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

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LEI N.º 160/24 ? DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

 LEI N.º 160/24 ? DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe  sobre  autorização  para  celebração  de  Termo  de Colaboração com a Organização de Interesse Social e dá outras providências.

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LEI N. 159/24 ? DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

LEI N. 159/24 ? DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação dos Produtores Rurais de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI Nº 158/24 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

LEI Nº 158/24 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial da outras providências.

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LEI Nº 157/24 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

LEI Nº 157/24 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pauliceia, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências

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DECRETO Nº 147/24 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETO Nº 147/24 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO N.º 146/24 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2.024.

DECRETO N.º 146/24 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2.024.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

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LEI Nº 156/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

LEI Nº 156/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº 155/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

LEI Nº 155/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº 154/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

LEI Nº 154/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N. 153/24 ? DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

LEI N. 153/24 ? DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 152/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

LEI N.º 152/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza a Procuradoria-Geral do Município de Paulicéia-SP a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais e não fiscais do Município, de Autarquias e de Fundações Públicas Municipais, inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.

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LEI N.º 151/24 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

LEI N.º 151/24 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
?Autoriza o Poder Executivo a adquirir e conceder kit natalino aos agentes públicos municipais e dá outras providências.?

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LEI N. 150/24 ? DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

LEI N. 150/24 ? DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre denominação do acesso a Rampa do Residencial Nova Era e dá outras providências.

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DECRETO Nº145/24 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO Nº145/24 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.° 144/24 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO N° 144/24 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia/SP de acordo com a Lei Municipal Nº 50/22, de 21.10.2022 e dá outras providências?.

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DECRETO N.º 143/24 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO N.º 143/24 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Jardim Camilo II, e Conjunto Habitacional Paulicéia D, denominado Marina Rodrigues da Costa, na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências.

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DECRETO Nº142/24 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO Nº 142/24 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 141/24 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO Nº 141/24 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 140/24 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.112

DECRETO Nº 140/24 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.112

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da
outras providências.

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DECRETO Nº 139/24 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.148

DECRETO Nº 139/24 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.148
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras
Providências.

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DECRETO Nº 137/24 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.112

DECRETO Nº 137/24 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.112
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 136/24 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.

DECRETO N.º 136/24 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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LEI Nº 149/24 - DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

LEI Nº 149/24 - DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências.

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LEI Nº 148/24 ? DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.

LEI Nº 148/24 ? DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N. 147/24 ? DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

LEI N. 147/24 ? DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

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LEI N. 146/24 ? DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

LEI N. 146/24 ? DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
Altera a denominação do prolongamento da Rua Verbena, no bairro Porto em Paulicéia e dá outras providências.

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LEI N.º 145/24 - DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

LEI N.º 145/24 - DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Dá denominação ao GINÁSIO MUNICIPAL de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI N.º 144/24 - DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

LEI N.º 144/24 - DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Dá denominação a PISTA DE MOTOCROSS do Balneário Municipal de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI N. 143/24 ? DE 01 DE JULHO DE 2024.

LEI N. 143/24 ? DE 01 DE JULHO DE 2024.
Dá denominação a PISTA DE SKATE da Praça São Pedro e dá outras providências.

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DECRETO Nº 135/24 - DE 08 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.112

DECRETO Nº 135/24 - DE 08 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.112
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 134/24 - DE 05 DE AGOSTO DE 2.024.

DECRETO N.º 134/24 - DE 05 DE AGOSTO DE 2.024.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 133/24 - DE 23 DE JULHO DE 2024.

DECRETO N.º 133/24 -  DE 23 DE JULHO DE 2024.

Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências de estabelecimentos da rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 132/24 - DE 17 DE JULHO DE 2024.

DECRETO Nº 132/24 - DE 17 DE JULHO DE 2024
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024

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DECRETO Nº 131/24 - DE 11 DE JULHO DE 2024 - LEI N.112

DECRETO Nº 131/24 - DE 11 DE JULHO DE 2024 - LEI N.112
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº130/24 - DE 04 DE JULHO DE 2024

DECRETO Nº130/24 - DE 04 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2025

O Plano de Contratações para o exercício de 2025 foi regularmente elaborado conforme demandas indispensáveis, definidas por cada pasta, com a supervisão dos correlatos gestores, decido, nos termos do art. 62, do Decreto Municipal n.º 90, de 2024.

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LEI N. 143/24 ? DE 01 DE JULHO DE 2024.

LEI N. 143/24 ? DE 01 DE JULHO DE 2024.

Dá denominação a PISTA DE SKATE da Praça São Pedro e dá outras providências.

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LEI Nº 142/24 - DE 28 DE JUNHO DE 2024.

    LEI Nº 142/24 - DE 28 DE JUNHO DE 2024.

 

                                                           Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 129/24 - DE 28 DE JUNHO DE 2024 ? LEI N.112

DECRETO Nº 129/24 - DE 28 DE JUNHO DE 2024 ? LEI N.112

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº128/24 - DE 25 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO Nº128/24 - DE 25 DE JUNHO DE 2024

            Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 127/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024 ? LEI N.112

DECRETO Nº 127/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024 ? LEI N.112

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.


 

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DECRETO Nº 126/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO Nº 126/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024.  

 

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.                                                              

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DECRETO Nº 125/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO Nº 125/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 124/24 - DE 07 DE JUNHO DE 2.024.

DECRETO N.º 124/24 - DE 07 DE JUNHO DE 2.024
Constitui Comissão para os fins que especifica.

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LEI COMPLEMENTAR N. 25/24 ? DE 03 DE JUNHO DE 2024.

LEI COMPLEMENTAR N. 25/24 ? DE 03 DE JUNHO DE 2024.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 24/24 - DE 03 DE JUNHO DE 2024.

LEI COMPLEMENTAR Nº 24/24 - DE 03 DE JUNHO DE 2024.

 

Dispõe sobre a regulamentação da Cozinha Piloto na rede pública municipal de ensino de Paulicéia, cria função de confiança e dá outras providências.

 

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DECRETO Nº 123/24 - DE 28 DE MAIO DE 2024 - LEI N.140

DECRETO Nº 123/24 - DE 28 DE MAIO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 122/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024 - LEI N.139

DECRETO Nº 122/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024 - LEI N.139

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 121/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024 - LEI N.141

DECRETO Nº 121/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024 - LEI N.141

 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N.º 120/24 - DE 24 DE MAIO DE 2024.

DECRETO N.º 120/24 - DE 24 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N° 119/24 - DE 21 DE MAIO DE 2024

DECRETO N.° 119/24 - DE 21 DE MAIO DE 2024

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO Nº 118/24 - DE 21 DE MAIO DE 2024 - LEI N.112

DECRETO Nº 118/24 - DE 21 DE MAIO DE 2024 - LEI N.112  

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DECRETO N.º 117/24 - DE 06 DE MAIO DE 2.024

DECRETO N.º 117/24 - DE 06 DE MAIO DE 2.024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

 

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LEI COMPLEMENTAR N.º 23/24 - DE 20 DE MAIO DE 2024

LEI COMPLEMENTAR N.º 23/24 - DE 20 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre alteração à Lei Complementar Municipal n.º 11/15 de 22 de maio de 2015 e dá outras providências.

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LEI Nº 141/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024.

LEI Nº 141/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024.
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências.

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LEI Nº 140/24 ? DE 27 DE MAIO DE 2024.

LEI Nº 140/24 ? DE 27 DE MAIO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.


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LEI Nº 139/24 ? DE 27 DE MAIO DE 2024.

LEI Nº 139/24 ? DE 27 DE MAIO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 137/24 - DE 22 DE ABRIL DE 2024.

LEI N.º 137/24 - DE  22 DE ABRIL DE 2024.
Atualiza o Plano Diretor de Turismo do Município de Paulicéia ? SP e dá outras providências.

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LEI N.º 138/24 - DE 22 DE ABRIL DE 2024.

LEI N.º 138/24 - DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar na sua Estrutura Administrativa, a DIRETORIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA e dá outras providências.

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LEI Nº. 136/24 -DE 22 DE ABRIL DE 2024.

LEI Nº. 136/24 -DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.

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LEI Nº. 135/24 ? DE 22 DE ABRIL DE 2024.

LEI Nº. 135/24 ? DE 22 DE ABRIL DE 2024.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.

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DECRETO Nº 116/24 - DE 30 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.112

DECRETO Nº 116/24 - DE 30 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.112
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 115/24 ? DE 26 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO Nº 115/24 ? DE 26 DE ABRIL DE 2024.
?Dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral no Sistema de Ensino do município de Paulicéia, Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.?
Antônio Simonato, Prefeito do Município

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DECRETO Nº 114/24 - DE 24 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.112

DECRETO Nº 114/24 - DE 24 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.112
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 113/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO Nº 113/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre Aprovação do Projeto Simplificado de Construção Edifico Residencial Multifamiliar Vertical com 84 Unidades Habitacionais e dá outras providências.

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DECRETO N.° 112/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO N.° 112/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO Nº 111/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO Nº 111/24 -  DE 12 DE ABRIL DE 2024.

Formaliza a adesão do Município de Pauliceia ao projeto ?Facilita SP ? Municípios? instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.

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LEI Nº. 134/24 ? DE 11 DE ABRIL DE 2024.

LEI Nº. 134/24 ? DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre autorização para celebrar Autorização de Uso a Associação de Pesca e Aquicultura Pauliceia e dá outras providências.

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LEI N.º 133/24 - DE 11 DE ABRIL DE 2024.

LEI N.º 133/24 - DE 11 DE ABRIL DE 2024
Dá denominação a PRAÇA CENTRAL do Loteamento Recanto do Sol e Recanto das Águas e dá outras providências.

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LEI N.º 132/24 - DE 05 DE ABRIL DE 2024.

LEI N.º 132/24 - DE 05 DE ABRIL DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a fim de custear moradia e alimentação aos médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria MS n.º 30, de 2014, e dá outras providências.?

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LEI Nº 131/2024 ? DE 01 DE ABRIL DE 2024.

LEI Nº 131/2024 ? DE 01 DE ABRIL DE 2024.


RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DA NOVA ALTA PAULISTA ? CISNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 022/24 DE - 05 DE ABRIL DE 2024.

LEI COMPLEMENTAR N.º 022/24 DE - 05 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre alteração à Lei n.º 003/16 de 18 de março de 2.016, para criação de vagas para o cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 110/24 ? DE 27 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO N.º 110/24 ? DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Nomeia os Membros do Conselho De Usuários De Serviços Públicos Da Prefeitura Municipal de Paulicéia/SP, de acordo com a Lei Federal n. 13.460 de 26 de julho de 2017, e dá outras providências.

 

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DECRETO N. 109/24 - DE 25 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO Nº 109/24 - DE 25 DE MARÇODE 2.024.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 021/24 - DE 11 DE MARÇO DE 2024.

LEI COMPLEMENTAR N.º 021/24 - DE 11 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a alteração de cargos e funções, sem alteração de salários de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

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LEI N.º 129/24 - DE 11 DE MARÇO DE 2024.

LEI N.º 129/24 - DE 11 DE MARÇO DE 2024.
?Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos à entidade Associação União Estudantil de Pauliceia - AUEP, e dá outras providências.?

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LEI N.º 128/24 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI N.º 128/24 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dá denominação ao VELÓRIO MUNICIPAL e dá outras providências.
ANTÔNIO SIMONATO, Prefeito do Município de Paulicéia,

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LEI N. º 127/24 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI N. º 127/24 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a proibição de comercialização, utilização e transporte de fogos de artifício que produza estampido e dá outras providências.

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LEI N. º 126/24 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI N. º 126/24 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual à remuneração dos Servidores Públicos ativos do Poder Legislativo de Paulicéia e dá outras providências.

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DECRETO Nº 107/24 - DE 19 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO Nº 107/24 - DE 19 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 106/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.120

DECRETO Nº 106/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.120
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 105/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.125

DECRETO Nº 105/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.125
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 104/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.124

DECRETO Nº 104/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.124
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 103/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.123

DECRETO Nº 103/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.123
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 102/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.122

DECRETO Nº 102/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.122.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 101/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.121

DECRETO Nº 101/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.121
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N° 99/24 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO N° 99/24 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre prestação de serviços a particulares, mediante  cobrança de preço público, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 098/24 - DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO Nº 098/24 - DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO N. 97/24 - DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO N. 97/26 - DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Paulicéia/SP, especifica e dá outras providências.

 

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 19/03/2024, nos horários descritos abaixo, LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364. BAIRRO: CENTRO. 

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS.

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI:

F A Z     S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS E ASSINATURA DE CONTRATOS a ser realizado DIA: 26/02/2024, nos horários descritos abaixo, 

LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA.
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364.
BAIRRO: CENTRO.

 Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades integrantes do CH PAULICÉIA - D:

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DECRETO Nº. 96/24 - DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.024.

DECRETO Nº.  96/24 - DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.024.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 95/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.113.

DECRETO Nº 95/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.113.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 094/24 - DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO Nº 094/24 - DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

 

 

 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO Nº 93/24 - DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.112.

DECRETO Nº 93/24 - DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.112.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 92/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.112

DECRETO Nº 92/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.112
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

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DECRETO Nº 91/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO Nº 91/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre o recebimento das obras de Infraestrutura do Loteamento Urbano Residencial denominado Residencial Jardim Marquez e dá outras providências.

 

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DECRETO Nº 90/24, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO Nº 90/24, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

?Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Paulicéia, Estado de São Paulo?.

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DECRETO Nº 89/23 ? DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 89/23 ? DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2023.

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DECRETO Nº88/23 DE 27 DEZEMBRO DE 2023

DECRETO Nº88/23 DE 27 DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre autorização para compensar horas extras do banco de horas e dá outras providências.

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DECRETO Nº 86/23 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.113

DECRETO Nº 86/23 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.113

            Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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LEI COMPLEMENTAR N.º 20/2024 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI COMPLEMENTAR N.º 20/2024 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

 Dispõe sobre aumento no valor da Cesta Básica Padronizada dos Servidores Públicos ativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 19/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI COMPLEMENTAR Nº 19/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas no pagamento de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU, Tarifa de Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

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LEI Nº 125/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 125/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras

providências.

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LEI Nº 124/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 124/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

                                                           Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº 123/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 123/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras

providências.

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LEI Nº 122/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 122/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

                                                          Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº 121/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 121/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras

providências.

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LEI Nº 120/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 120/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº. 119/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

LEI Nº. 119/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

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LEI Nº. 118/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

LEI Nº. 118/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

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LEI Nº. 117/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

LEI Nº. 117/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

 

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

 

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LEI N.º 116/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2.024.

LEI N.º 116/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2.024.

Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Organização de Interesse Social e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 17/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N.º 17/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Fixa a Data Base, para a Revisão Geral Anual das remunerações, subsídios e proventos de aposentadorias e pensões, dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Paulicéia-SP e dá outras providências

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LEI COMPLEMENTAR N.º 16/23 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N.º 16/23 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de agente de contratação, nos termos do art. 8º, da Lei n.º 14.133, de 2021, e concede gratificações a agentes públicos envolvidos nas funções essenciais das licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.

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LEI N.º 115/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI N.º 115/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Denomina espaço rural e dá outras providências.

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LEI N. 114/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI N. 114/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o horário de funcionamento de farmácias e drogarias, estabelecidas no Município de Paulicéia, e dá outras providências.

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LEI Nº 113/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI Nº 113/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Paulicéia no valor total de R$ 82.135,91 e dá outras providências.

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LEI Nº 112/23 ? DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI Nº 112/23 ? DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pauliceia, para o exercício financeiro de 2024.

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LEI N. 111/23 ? DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI N. 111/23 ? DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI N. 110/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI N. 110/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providência

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LEI N. 109/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI N. 109/23 ? 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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LEI N. 108/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI N. 108/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

 

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DECRETO N° 85/23 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO N° 85/23 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia/SP de acordo com a Lei Municipal Nº 50/22, de 21.10.2022 e dá outras providências?.

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DECRETO N.º 084/23 - DE 18 DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO N.º 084/23 - DE 18 DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre denominação e dá outras providências.

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DECRETO Nº 083/23 ? DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 083/23 ? DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 


Autoriza contratar por tempo determinado- aprovados Concurso p/ ano letivo 2024 - fls 1/3 ?Dispõe sobre a utilização, em caráter excepcional, da lista de classificação do Concurso Público nº 001/2023, referente ao cargo público de Professor Adjunto, Professor-I, Professor-II e Professor III, para fins de contratação por tempo determinado, em caráter de substituição, de docentes para atuarem nas funções correlatas aos referidos cargos na rede municipal de ensino e dá providências correlatas.? 

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DECRETO N.º 082/23 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO N.º 082/23 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 79/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 79/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município e Tarifa de Água e Esgoto, para o Exercício de 2024 e dá outras providências

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DECRETO N. 78/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO N. 78/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

Remaneja Recursos para o orçamento de 2023.

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