LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

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LEI Nº 264/21 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

LEI Nº 264/21 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pauliceia, para o exercício financeiro de 2022.

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LEI N.º 263/21 - DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

LEI N.º 263/21 - DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

?Autoriza o Poder Executivo a adquirir e conceder kit  natalino aos agentes públicos municipais e dá outras providências?.

 

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DECRETO Nº 529/21 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.262.

DECRETO Nº 529/21 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.262.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências.

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DECRETO Nº 529/21 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.262.

DECRETO Nº 529/21 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.262.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências.

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DECRETO Nº 528/21 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 528/21 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. 

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

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DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 527/21 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. 

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO N.º 526/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETO N.º 526/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 525/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETO Nº 525/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a prorrogação do feriado e dá outras providências.

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DECRETO Nº 524/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.260

DECRETO Nº 524/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.260
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 524/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.260

DECRETO Nº 524/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.260
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 523/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.259

DECRETO Nº 523/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.259
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 522/21- DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.258

DECRETO Nº 522/21- DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.258
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.

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DECRETO Nº 521/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.257

DECRETO Nº 521/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.257
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 520/21 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETO Nº 520/21 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO N. 519/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2.021 ? LEI Nº224.

DECRETO N. 519/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2.021 ? LEI Nº224.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências.

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DECRETO N.º 518/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 .

DECRETO N.º 518/21 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
?Dispõe sobre as regras para a entrega eletrônica de informações e dados das Guias de Informação e Apuração - GIA e dá outras providências.?

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DECRETO N.º 517/21 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETO N.º 517/21 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 516/21 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.224

DECRETO Nº 516/21 - DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N.224
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras
providências.

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DECRETO N° 515 /21 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETO N° 515 /21 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256

DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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DECRETO Nº 513/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.255

DECRETO Nº 513/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.255
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.

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DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254

DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá
outras providências.

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DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.253.

DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.253.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras
providências.

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LEI N.º 261/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2.021.

LEI N.º 261/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2.021.

 Altera a Lei Municipal n.º 026/2013 de 10 de dezembro de 2.013 que dispõe de Autorização ao Poder Executivo Municipal a transferir a utilização de imóveis pertencentes ao Município de Paulicéia por "CONCESSÃO DE USO" para fins comerciais e industriais e dá outras providências.

 

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LEI N.º 258/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

LEI N.º 258/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 257/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

LEI N.º 257/21 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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PLANO MUNICIPAL ESPECIFICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPIO DE PAULICÉIA-SP

PLANO MUNICIPAL ESPECIFICO DOS SERVIÇOS DE SANEPLANO MUNICIPAL ESPECIFICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPIO DE PAULICÉIA-SPAMENTO BÁSICO MUNICIPIO DE PAULICEIA

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PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PAULICÉIA -SP

A Política Estadual de Resíduos Sólidos define instrumentos de planejamento fundamentais para estruturar a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, tais como Planos de Resíduos Sólidos, Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos, Inventário Estadual de Resíduos Sólidos e o Monitoramento dos Indicadores da Qualidade Ambiental ( Decreto n? 54.645/09)

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LEI N.º 15/71 - DE 26 DE OUTUBRO DE 1971.

LEI N.º 15 /71 - DE 26 DE OUTUBRO DE 1971.
Dispõe sobre o restabelecimento das disposições da Lei n.º 3/69 de 06 de fevereiro de 1969 na forma como estabelece e dá outras providências.

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LEI N.º 256/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI N.º 256/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 255/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI N.º 255/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 254/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI N.º 254/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI Nº 253/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI Nº 253/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

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LEI Nº 252/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI Nº 252/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

?Dispõe sobre a autorização para retirada do Município de Pauliceia/SP do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras ? CONECTAR e dá outras providências. ?

 

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LEI Nº 251/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

LEI Nº 251/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022 e dá outras providências.

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LEI N.º 250/21 ? DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI N.º 250/21 ? DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Pauliceia, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

 

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DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256

DECRETO Nº 514/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.256

 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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DECRETO Nº 513/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.255

DECRETO Nº 513/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.255
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.

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DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254

DECRETO Nº 512/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.254

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.253.

DECRETO Nº 511/21 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.253.

 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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DECRETO Nº 510/21 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2.021.

DECRETO Nº 510/21 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2.021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

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DECRETO N.° 509/21 - DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

DECRETO N° 509/21 - DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.?
?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo16, e dá outras providências?.

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DECRETO N.º 508/21 - DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

DECRETO N.º 508/21 - DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.


Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 507/21 ? DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 507/21 ? DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

                      ?Dispõe sobre a Suspensão das Aulas Presenciais na Escola Estadual Professor Orlando Guirado Braga, e dá outras providências?.

                                                                         

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DECRETO Nº 506/21 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.

DECRETO Nº 506/21 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO N.º 505/2021 - DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

DECRETO N.º 505/2021 - DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

 ?Estabelece o Plano de Ação do Município de Paulicéia para atender às disposições do art. 18, do Decreto Federal n.º 10.540, de 2020, no que se refere ao atendimento dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC?.

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LEI N. 249/2021 ? DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI N.  249/2021 ? DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.


?Oriundo do Projeto de Lei Legislativo n. 003/2021, de 08 de agosto de 2021, que institui a Cota Parlamentar para Abastecimento de veículo próprio ou particular e dá outras providências?.

 

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LEI N.º 248/21 - DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

LEI N.º 248/21 - DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
?Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos à entidade Associação União Estudantil de Pauliceia - AUEP, e dá outras providências.?

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LEI Nº 247/21 - DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

LEI Nº 247/21 - DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias.

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LEI Nº 246/21 - DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

 LEI Nº 246/21 - DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

                                                                     

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DECRETO Nº 504/21 - DE 23 AGOSTO DE 2021.

DECRETO Nº 504/21 - DE 23 AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 503/21 - DE 20 AGOSTO DE 2021.

DECRETO Nº 503/21 DE 20 AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 502/21 - DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

DECRETO Nº 502/21 DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 501/21 - DE 11 DE AGOSTO DE 2021.

DECRETO Nº 501/21- DE 11 DE AGOSTO DE 2021.

 

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

 

                                       


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DECRETO Nº 499/21 - DE 03 AGOSTO DE 2021.

DECRETO Nº499/21 DE 03 AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 498/21 - DE 20 DE JULHO DE 2021.

DECRETO Nº 498/21 - DE 20 DE JULHO DE 2021
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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LEI Nº 245/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.

LEI Nº 245/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 244/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.

LEI Nº 244/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.


Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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LEI Nº 243/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.

LEI Nº 243/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.


 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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DECRETO N.º 497/21 - DE 15 DE JULHO DE 2.021

DECRETO N.º 497/21 - DE 15 DE JULHO DE 2.021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da       anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31      de dezembro de 2020, e dá outras providências.

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Cartilha explicativa sobre Nascentes e APP (Área de preservação permanente)

Cartilha explicativa sobre Nascentes e APP (Área de preservação permanente)

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DECRETO N.º 496/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.

DECRETO N.º 496/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das
outras providências.

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DECRETO N.º 495/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.

DECRETO N.º 495/21- DE 12 DE JULHO DE 2021.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências.

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DECRETO Nº 494/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.

DECRETO Nº 494/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.



Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências.

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DECRETO Nº 493/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.

DECRETO Nº 493/21 - DE 12 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a convocação da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paulicéia.

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DECRETO Nº 492/21 - DE 08 DE JULHO DE 2021.

DECRETO Nº492/21 DE 08 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO N.° 491/21 - DE 05 DE JULHO DE 2021.

DECRETO N. 491/21 - DE 05 DE JULHO DE 2021.

?Dispõe sobre vinculação de jornada de trabalho dos funcionários públicos municipais, designados para o setor de Educação ao Calendário Escolar, e dá outras providências?.

 

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DECRETO N.º 489/21 - DE 25 DE JUNHO DE 2021

DECRETO N.º 489/21 - DE 25 DE JUNHO DE 2021.

         Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 488/21 - DE 17 DE JUNHO DE 2021.

DECRETO Nº488/21 - DE 17 DE JUNHO DE 202

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 487/21 - DE 11 DE JUNHO DE 2.021.

DECRETO N.º 487/21 - DE 11 DE JUNHO DE 2.021.

Dispõe sobre a nomeação de Servidores Municipais para compor e exercer a Brigada de Incêndio no Âmbito da Administração Municipal. e exercer a Brigada de Incêndio no Âmbito da Administração Municipal.

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GUIA DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE PAULICÉIA - JUNHO 2021

A Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente disponibiliza GUIA DE 
ARBORIZAÇÃO, com intuito de promover a forma correta de tornar a cidade mais bonita e promover uma melhoria significante na qualidade de vida da população.

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LEI Nº. 242/21 - DE 02 DE JUNHO DE 2021.

LEI Nº. 242/21 - DE 02 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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DECRETO N.º 486/21- DE 01 DE JUNHO DE 2021.

DECRETO N.º 486/21- DE 01 DE JUNHO DE 2021. 

Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

 

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DECRETO Nº 485/21 - DE 27 DE MAIO DE 2021.

DECRETO Nº 485/21 -  DE 27 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 484/21 - DE 24 DE MAIO DE 2.021

DECRETO Nº 484/21 - DE 24 DE MAIO DE 2.021

 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de     juros e multas no pagamento de Débitos do Imposto sobre      Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN, devidos até 31  de dezembro de 2020, e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 483/21 - DE 24 DE MAIO DE 2.021

DECRETO N.º 483/21 - DE 24 DE MAIO DE 2.021.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras

providências.


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DECRETO Nº 482/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021.

DECRETO Nº 482/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO Nº 481/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N.224

DECRETO Nº 481/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N.224
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outra providência.

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DECRETO Nº 481/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N.224

DECRETO Nº 481/21 - DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N.224.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outra providência.

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480-21 - Anexo do Caucionamento

MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES CAUCIONADOS COMO GARANTIA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURAS

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DECRETO N.º 480/21 - DE 07 DE MAIO DE 2021.

DECRETO N.º 480/21 - DE 07 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a caução de para garantia da execução     das obras do LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARQUEZ D? VILLARES aprovado pelo Decreto n.º 479/21 de 07 de Maio de 2021 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 479/21 - DE 07 DE MAIO DE 2021.

DECRETO N.º 479/21 DE 07 DE MAIO DE 2021.
Aprova Projeto de Loteamento denominado  RESIDENCIAL MARQUEZ D?VILLARES, e dá outras providências.

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DECRETO Nº478/21 DE 26 ABRIL DE 2021

DECRETO Nº478/21 DE 26 ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.


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LEI COMPLEMENTAR Nº. 34/21 - DE 03 DE MAIO DE 2021.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 34/21 - DE 03 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 16/06 de 18 de maio de 2006 e dá outras providências.

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LEI Nº 241/21 - DE 28 DE ABRIL DE 2021.

LEI Nº 241/21 - DE 28 DE ABRIL DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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LEI Nº 240/21 - DE 28 DE ABRIL DE 2021.

LEI Nº 240/21 - DE 28 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre ?Autorização para o Município de Paulicéia/SP participar do processo de dissolução do Consórcio Intermunicipal do Programa Pró-Estrada - Consórcio Intermunicipal da Alta Paulista (CIAP) e dá outras providências.?

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DECRETO Nº 477/21 - DE 22 ABRIL DE 2021

DECRETO Nº 477/21 -  DE 22 ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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LEI N. 239/21 ? DE 19 DE ABRIL DE 2021.

 LEI N. 239/21 ? DE 19 DE ABRIL DE 2021.
?Autoriza o Poder Legislativo do Município de Paulicéia a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2.021?.

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LEI Nº 238/21 - DE 16 DE ABRIL DE 2021.

LEI Nº 238/21 - DE 16 DE ABRIL DE 2021.
?Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas. ?

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LEI N.º 237/21- DE 16 DE ABRIL DE 2021.

LEI N.º 237/21- DE 16 DE ABRIL DE 2021.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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DECRETO Nº476/21 - DE 20 DE ABRIL DE 2021

DECRETO Nº476/21 - DE 20 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 475/21 - DE 19 DE ABRIL DE 2021.

DECRETO N.º 475/21 -  DE 19 DE ABRIL DE 2021. 

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do Conselho Municipal de Defesa Civil ? COMDEC.

 

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DECRETO N.º 475/21 - DE 19 DE ABRIL DE 2021.

DECRETO N.º 475/21 -  DE 19 DE ABRIL DE 2021. 

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do Conselho Municipal de Defesa Civil ? COMDEC.

 

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DECRETO N.º 473/21 - DE 13 DE ABRIL DE 2021.

DECRETO N.º 473/21 - DE 13 DE ABRIL DE 2021.
?Disciplina o procedimento de pesquisa de preços das aquisições e contratações diretas, no âmbito do Poder Executivo de Pauliceia?.

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DECRETO Nº472/21 - DE 13 DE ABRIL DE 2021.

DECRETO Nº472/21 - DE 13 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 471/21 - DE 09 DE ABRIL DE 2021.

DECRETO Nº 471/21 - DE 09 DE ABRIL DE 2021.

                                                                                      

                Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

 

 


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DECRETO Nº 470/21 - DE 09 DE ABRIL DE 2021.

DECRETO Nº470/21  - DE 09 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do      Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO N. 469/21 - DE 31 DE MARÇO DE 2021.


DECRETO N. 469/21 - DE 31 DE MARÇO DE 2021.


Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras Providências.

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DECRETO Nº468/21 - DE 26 DE MARÇO DE 2021.

DECRETO Nº468/21 DE 26 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº467/21 - DE 16 DE MARÇO DE 2021.

DECRETO Nº467/21 - DE 16 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 466/21 - DE 15 DE MARÇO DE 2.021.

DECRETO N.º 466/21 - DE 15 DE MARÇO DE 2.021

Dispõe sobre prorrogação do prazo de vencimento da cota única do IPTU ? Exercício de 2021.

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DECRETO Nº465/21 DE 15 DE MARÇO DE 2021.

DECRETO Nº465/21 -  DE 15 DE MARÇO DE 2021

    Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em     consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia     no Plano São Paulo do Governo do Estado de São                                     Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes     sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia     COVID-19 e dá outras providências.


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DECRETO N.º 463/21 - DE 12 DE MARÇO DE 2021

DECRETO N.º 463/21 - DE 12 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 461/21 ? DE 12 DE MARÇO DE 2021.

DECRETO Nº 461/21 ? DE 12 DE MARÇO DE 2021.

Regulamenta o serviço de Táxi no Municipio e dá outras Providências.


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DECRETO N.º 460/21 ? 09 DE MARÇO DE 2.021.

DECRETO N.º 460/21 ? 09 DE MARÇO DE 2.021

Dispõe sobre autorização para conversão de licença-prêmio dos Servidores Públicos Municipais em pecúnia para fins de compensação de débitos tributários com o Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO N.º 459/21 - DE 03 DE MARÇO DE 2021.

    DECRETO N.º 459/21 - DE 03 DE MARÇO DE 2021.

?Institui Comissão especial de reavaliação dos bens públicos de propriedade da Prefeitura do Município de Pauliceia, define suas atribuições, procedimentos e dá outras providências?.

                           

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DECRETO Nº458/21 - DE 03 DE MARÇO DE 2021.

DECRETO Nº458/21 - DE 03 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 033/21 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

LEI COMPLEMENTAR N.º 033/21 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas no pagamento de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU, Tarifa de Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 457/21 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO Nº 457/21 -  DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

 

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DECRETO Nº 456/21 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.

 DECRETO Nº 456/21 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.


  Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.

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DECRETO Nº 455/21 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO Nº 455/21 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO N.º452/21 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

DECRETO N.º452/21 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

 

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DECRETO Nº 451/21 ? DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

DECRETO Nº 451/21 ? DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

?Dispõe sobre alterações no Calendário Escolar/2021, homologado pelo Decreto nº 444, de 19 de janeiro de 2021 e dá outras providências?

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Edital de Chamamento Público nº 001/2021 - Processo nº 015/2021 ? Dispensa nº 004/2021

A PREFEITURA DE PAULICÉIA por intermédio da COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei Municipal nº 234/21, 08 de fevereiro de 2021, torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando à seleção de organização de Interesse Social, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco de atendimento de alunos/usuários portadores de necessidades especiais, nas áreas de saúde, educação e social.

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DECRETO Nº 446/21 - DE 26 DE JANEIRO DE 2021.

DECRETO Nº 446/21 DE 26 DE JANEIRO DE 2021

 Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 450/21 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N. 236

DECRETO Nº 450/21 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.-LEI N. 236

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº. 449/21 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.021.

DECRETO Nº.  449/21 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.021.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 448/21 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

DECRETO N.º 448/21 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

 

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DECRETO Nº 447/21 ? DE 26 DE JANEIRO DE 2021.

DECRETO Nº 447/21 ? DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
?Homologa a Deliberação nº 001/2021 do Conselho Municipal de
Educação e dá outras providências.?

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LEI Nº 236/21 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

LEI Nº 236/21 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

 

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LEI Nº. 235/21 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

LEI Nº. 235/21 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

   Autoriza o Executivo Municipal a    firmar convênio com a Irmandade    da Santa Casa de Misericórdia e    Maternidade de Dracena e dá    outras providências.

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LEI N.º 234/21 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.021.

LEI N.º 234/21 - DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.021

 Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Organização de Interesse Social e dá outras providências.

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DECRETO N.º 445/21 - DE 22 DE JANEIRO DE 2021.

DECRETO N.º 445 /21 DE 22 DE JANEIRO DE 2021.

Nomeia Membros do Comitê Municipal de Enfrentamento à
COVID-19, criado pelo Decreto Municipal n.º 344/20 de 07 de
Agosto de 2020, e dá outras providências.

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULICÉIA

Lei Orgânica de Paulicéia - Quarta Edição 2006

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DECRETO N. 444/21 - DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - CALENDÁRIO ESCOLAR 2021..

DECRETO N. 444/21 - DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - 


CALENDÁRIO ESCOLAR 2021.


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DECRETO N. 444/21 - DE 19 DE JANEIRO DE 2021.

DECRETO N. 444/21 - DE 19 DE JANEIRO DE 2021.


Dispõe sobre homologação de Calendário Escolar - Exercício de 2021.

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DECRETO N. 444/21 - DE 19 DE JANEIRO DE 2021.

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DECRETO N.º 443/21 - DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

DECRETO N.º 443/21 - DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 440 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 440 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 439 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 439 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 438 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 438 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 437 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.163

DECRETO Nº 437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.163
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 436 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.181

DECRETO Nº 436 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.181
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 435 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.178

DECRETO Nº 435 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.178
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 434 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 434 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 433 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 433 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 432 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 432 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 431 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.226

DECRETO Nº 431 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.226
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 430 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 430 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 429 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI 169

DECRETO Nº 429 , DE 21 DE DEZEMBRO DE
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 428 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 428 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 427 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 427 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 426 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 426 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 425 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.232

DECRETO Nº 425 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.232
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 424 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.174

DECRETO Nº 424 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.174
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 423 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 423 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 422 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 422 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 421 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 421 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 420 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 420 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 419 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.231

DECRETO Nº 419 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.231
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 418 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.230

DECRETO Nº 418 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.230
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 417 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.229

DECRETO Nº 417 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.229

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 416 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.228

DECRETO Nº 416 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.228

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 415 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.227

DECRETO Nº 415 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.227
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 414 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.226

DECRETO Nº 414 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.226

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 413 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.225

DECRETO Nº 413 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.225
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 412 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.215

DECRETO Nº 412 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.215

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 411 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.177

DECRETO Nº 411 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.177
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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LEI N.º 233/20 - DE 2 3 DE DEZEMBRO DE 2020.

LEI N.º 233/20 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui o Banco de Horas no âmbito dos Servidores da
Câmara Municipal de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI N.º 2 32 /20 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

LEI N.º 2 32 /20 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 231/20 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020

LEI N.º 231/20 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 230/20 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020.

LEI N.º 230/20 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 229/20 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020.

LEI N.º 2 29 /20 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 2 28 /20 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020

LEI N.º 2 28 /20 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 2 27 /20 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020.

LEI N.º 2 27 /20 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 226/20 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020.

LEI N.º 2 26 /20 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 225/20 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020.

LEI N.º 225/20 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 224/20 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020.

LEI N.º 224/20 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.020.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Paulicéia para o Exercício de 2021 e dá outras providências.

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LEI N.º 223/20 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

LEI N.º 223/20 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e
pontualidade do Procurador Jurídico da Câmara Municipal
de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI N.º 222/20 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

LEI N.º 222/20 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
Denomina os logradouros municipais que especifica.

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LEI N.º 221/20 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.

LEI N.º 221/20 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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LEI N.º 220 /20 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.

LEI N.º 220/20 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao
orçamento vigente.

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DECRETO Nº 410 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 410 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 409/20 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

DECRETO N.º 409/20 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre alteração de horário especial de funcionamento do comércio no Município de Paulicéia, na data específica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 408 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 408 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 407 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 407 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO N.º 406/20 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.

DECRETO N.º 406/20 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município e Tarifa de Água e Esgoto, para o Exercício de 2021 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 405/20 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

DECRETO N.º 405/20 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 404/20 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 404 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO N.º 403/20 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

DECRETO N.º 403/20 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020

 Altera o Decreto Municipal n.º 342/20 de 04 de Agosto de 2020 que Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão na forma eletrônica ? pregão eletrônico ? para aquisição de bens e serviços.

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DECRETO N.º 402/20 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.

DECRETO N.º 402/20 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020

Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia, SP de acordo com a Lei Federal 8.742/93 artigo16, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 401/20 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 401/20 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 400 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.221

DECRETO Nº 400/20 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.221

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 399/20 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.220

DECRETO Nº 399 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.220

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 398/20 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.

DECRETO N.º 398/20 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Regulamento Interno do Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 397/20 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.

DECRETO N.º 397/20 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências.

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DECRETO N.º 396/20 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

DECRETO N.º 396/20 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira, para o levantamento do Balanço Geral do Município de Paulicéia/SP para o exercício de 2020, face às recomendações da Lei Complementar Federal nº 101, 04 de maio de 2000 ? Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações orçamentária e financeira que trata da matéria e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 409/20 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre alteração de horário especial de funcionamento do comércio no Município de Paulicéia, na data específica e dá outras providências.

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LEI N.º 012/10 DE 20 DE MAIO DE 2010

Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 4° da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 395/20 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 395/20 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 394/20 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.

DECRETO N.º 394/20 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui a Comissão Especial de Apoio à transição do
Governo Municipal, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 393/20 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.166

DECRETO Nº 393/20 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.166
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
coberto com recursos provenientes de:

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DECRETO Nº 392/20 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.140

DECRETO Nº 392/20 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.140
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 391/20 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.219

DECRETO Nº 391/20 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.219
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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