LEI N°. 028/13 - DE 27 DE DEZEMBRO.

LEI
Nº. 63/22 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza o Executivo
Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e
Maternidade de Dracena e dá outras providências.
LEI Nº. 61/22 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
Dracena e dá outras providências.
DECRETO N. 86/22 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO Nº 078/22 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pauliceia, para o exercício financeiro de 2023.
LEI N. 54/22 - DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.
LEI N. 53/22 - DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO N.º 73/22 - DE 28 DE OUTUBRO DE 2.022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da
anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU,
Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
LEI N.º 49/22 - DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
LEI N° 48/22 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
Denomina prédios
próprios do Município de Paulicéia ? SP e
dá outras
providências.
LEI N° 47/22 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
Denomina prédios
próprios do Município de Paulicéia ? SP e
dá outras
providências.
LEI N° 46/22 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
Denomina prédios
próprios do Município de Paulicéia ? SP e
dá outras
providências.
DECRETO Nº 068/22 - DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI
N.43
RECOMENDAÇÃO
Carta de Serviços ao Usuário é um documento elaborado para informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
DECRETO Nº 067/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.36.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
DECRETO
Nº 065/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.39.
DECRETO N.º 064/22 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
Regulamenta o fechamento do Loteamento Residencial CONDOMÍNIO ILHA TIBIRIÇÁ, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.
DECRETO Nº 063/22 - DE 08 DE
SETEMBRO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
DECRETO
Nº 62/22 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.264
Abre
no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
DECRETO Nº 61/22 - DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - LEI
N.32
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
DECRETO N. 60/22 ? DE 29 DE
AGOSTO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.
LEI COMPLEMENTAR N.º 05/22 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar Municipal n.º 001/01 de 09 de Janeiro de 2001 para alteração do Nível de Vencimento do Cargo de Coordenador da Saúde e dá outras providências.
LEI
N.º 40/22 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
?Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.º 251, de
24 de setembro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração da LOA de 2022, bem como à Lei Municipal n.º 264, de 22 de novembro
de 2021, que estima a receita e fixa a despesa para 2022, de modo a assegurar a
todos os servidores do Poder Executivo o cômputo de tempo de serviço no período
de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do § 3º, do art. 8º,
da Lei Complementar Nacional n.º 173, de 27 de maio de 2020.?
LEI N. 39/22 ? DE 13 DE
SETEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
LEI Nº 38/22 - DE 13 DE SETEMBRO
DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
LEI N.º 37/22 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2.022
Dispões sobre alteração à Lei Municipal n.º 222/2020 de 03 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
LEI Nº 36/22 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
DECRETO N.º 59/22 - DE 26 DE AGOSTO DE 2.022.
?Regulamenta o provimento da função de confiança de Diretor de Escola e dá providências correlatas.?
LEI N. 34/22 - DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paulicéia e dá outras providências.
DECRETO Nº 058/22 - DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
LEI N.º 33/22 - DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.
LEI Nº. 32/2022 ? DE 25
DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e dá outras providências.
LEI N.º 31/22 DE- 23 DE AGOSTO DE 2022
Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.
LEI N.º 30/22 - DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.
LEI N.º 29/22 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.
DECRETO Nº 057/22 - DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
Remaneja recursos do
orçamento vigente de 2022.
DECRETO N.º 56/22 DE 04 DE AGOSTO
DE 2022
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências de estabelecimentos da rede Municipal de Ensino, com vistas aos pleitos de 02 de outubro (1º turno) e 30 de outubro de 2022 (2º turno) se houver, e dá outras providências.
DECRETO N.º 55/22 - DE 05
DE AGOSTO DE 2.022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de
concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial
Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2021, e dá outras
providências.
LEI COMPLEMENTAR N.º 04/22 DE 27 DE MAIO DE 2022.
DECRETO Nº 048/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.25.
DECRETO Nº 047/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.23.
DECRETO Nº044/22, DE 26 DE JULHO DE 2022.
DECRETO N.º 042/22 DE
06 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a caução de
para garantia da execução das obras
do LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM CAMILO II aprovado pelo Decreto Municipal n.º
041/22 de 06 de Julho de 2022 e dá outras providências.
DECRETO N.º 041/22 - DE
06 DE JULHO DE 2022.
Aprova Projeto de Loteamento
denominado RESIDENCIAL JARDIM CAMILO II,
e dá outras providências.
LEI
N. 20/22 - DE 05 DE JULHO DE 2022
Denomina Prédios Próprios do Município de Paulicéia ? SP e dá outras providências. ?
DECRETO Nº 39/22 ? 27 DE JUNHO DE 2022.
DECRETO Nº 035/22 - DE 14 DE JUNHO
DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento
vigente de 2022.
DECRETO Nº 034/22 - DE 14 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETO N.º 33/22 - DE 08 DE JUNHO DE
2.022
Constitui
Comissão para os fins que especifica.
DECRETO N.º 32/22
- DE 08 DE JUNHO DE 2022.
DECRETO Nº 030/22 - DE 31 DE MAIO DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
LEI Nº 18/22 - DE 13 DE JUNHO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Lei n. 17/22 - de 30 de maio de 2022.
Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras
providências.
LEI N. 16/22 ? DE 27 DE MAIO DE 2022.
LEI N. 15/22 ? DE 26 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal
da pessoa com deficiência e dá outras
providências.
LEI Nº 14/22 ? DE 20 DE MAIO DE
2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
LEI
Nº 013/22 - DE 16 DE MAIO
DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
LEI Nº 012/22 - DE 16 DE MAIO DE
2022.
DECRETO Nº 028/22 - DE 20 DE MAIO DE 2022 - LEI N.14.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETO Nº 026/22 - DE 16 DE MAIO
DE 2022 - LEI N.12.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras providências.
DECRETO Nº 025/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022 - LEI N.13.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETO N.º 23/22 - DE 06 DE MAIO DE 2.022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
DECRETO Nº 020/22 - DE 03 DE MAIO
DE 2022 - LEI N.9.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
DECRETO Nº 019/22 - DE 02 DE MAIO DE 2.022.
?Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ? CMDR de Paulicéia, e dá outras providências?.
DECRETO Nº 018/22 - DE 28 DE ABRIL
DE 2022.
DECRETO N.º 017/22 - DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 015/22 - DE 14 DE ABRIL DE 2.022
Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Vencimento da Cota Única do IPTU e Taxa de Licença ? Exercício de 2022.
DECRETO N.º 013/22 DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Institui regra de transição e fatores de redução nas tarifas de consumo de água e esgoto para o exercício de 2022.
LEI N.º 011/22 - DE 02 DE MAIO DE 2.022.
Dispões sobre alteração à Lei Municipal n.º
08/2022 de 13 de abril de 2022 e dá outras providências.
LEI Nº 010/22 - DE 02 DE MAIO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
LEI Nº 09/22 - DE 02 DE MAIO
DE 2022.
LEI N.º 08/22 - DE 12 DE ABRIL DE 2.022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.
DECRETO Nº 05/22 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre o recebimento das obras de Infraestrutura do Loteamento Urbano Residencial denominado Residencial Villa Real e dá outras providências.
DECRETO Nº01/22 - DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços
e atividades, em consonância com a fase classificatória do Município de
Pauliceia no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, condicionada à
observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e
prevenção da pandemia COVID-19 e dá
outras providências.
Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Educação e estabece regras para seu adequado funcionamento.
DECRETO Nº 554/21- DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETO Nº 552/21 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
DECRETO Nº 551/21 ? DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
?Dispõe sobre alteração ao Decreto nº 543/21 ? de 16 de dezembro de 2021, para correção de data inserida e dá outras providências?.
DECRETO Nº 550/21 - DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento
vigente de 2021.
Calendário escolar referente ao Ano Letivo de 2022.
Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 12,de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobrea a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Magistério do Sistema Municipal de Educação de Pualicéia e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N°. 004/12 - DE 28 D DEZEMBRO DE 2012.
LEI
N.º 270/21 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre as normas de circulação de veículos de carga, veículos de grande porte, veículos conjugado, ônibus e micro-ônibus, seu acesso nas áreas centrais para carga e descarga, proíbe o estacionamento destes veículos, dentro do Perímetro Urbano, proíbe o estacionamento de veículos em locais que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 269/21 ? DE 13 DE DEZEMBRO DE
2021.
Denomina nome a Ponte
localizada neste município, na estrada vicinal PLC 20, bairro Itaí, como ?PONTE
ARLINDO FERNANDES BAZÍLIO.?
LEI N.º 268/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
LEI N.º 267/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
LEI COMPLEMENTAR N. 12/18 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI N. 04/15 - DE 30 DE JUNHO DE 2015.
LEI N. 17/12 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
LEI N.º 266/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.
LEI Nº 265/21 ? DE 09 DE DEZEMBRO DE
2021.
Denomina nome a Ponte
localizada neste município, na estrada vicinal PLC 20, bairro Itaí, como ?PONTE
ARLINDO FERNANDES BAZÍLIO.?
DECRETO Nº 549/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
DECRETO N.º 548/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
DECRETO Nº 547/21 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município e Tarifa de Água e Esgoto, para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
DECRETO Nº 546/21 - DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 545/21 - DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224.
Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETO Nº 544/21 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.
DECRETO N. 543/21 - DE16 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO
Nº 542/21 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224.
DECRETO Nº 541/21 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Remaneja recursos do orçamento
vigente de 2021.
DECRETO Nº 535/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO
Nº 534/21 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.224
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e das outras providências.
DECRETO Nº 533/21 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO N. 532/21 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETO Nº 531/21 - DE 01 DE
DEZEMBRO DE 2021.