DECRETO Nº 139/24 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.148

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DECRETO Nº 137/24 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.112

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DECRETO N.º 136/24 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.

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LEI Nº 149/24 - DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

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LEI Nº 148/24 ? DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.

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LEI N. 147/24 ? DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

LEI N. 147/24 ? DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

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LEI N. 146/24 ? DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

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LEI N.º 145/24 - DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

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LEI N.º 144/24 - DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

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LEI N. 143/24 ? DE 01 DE JULHO DE 2024.

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DECRETO Nº 135/24 - DE 08 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.112

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DECRETO N.º 134/24 - DE 05 DE AGOSTO DE 2.024.

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DECRETO N.º 133/24 - DE 23 DE JULHO DE 2024.

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DECRETO Nº 132/24 - DE 17 DE JULHO DE 2024.

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DECRETO Nº 131/24 - DE 11 DE JULHO DE 2024 - LEI N.112

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DECRETO Nº130/24 - DE 04 DE JULHO DE 2024

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PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2025

O Plano de Contratações para o exercício de 2025 foi regularmente elaborado conforme demandas indispensáveis, definidas por cada pasta, com a supervisão dos correlatos gestores, decido, nos termos do art. 62, do Decreto Municipal n.º 90, de 2024.

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LEI N. 143/24 ? DE 01 DE JULHO DE 2024.

LEI N. 143/24 ? DE 01 DE JULHO DE 2024.

Dá denominação a PISTA DE SKATE da Praça São Pedro e dá outras providências.

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LEI Nº 142/24 - DE 28 DE JUNHO DE 2024.

    LEI Nº 142/24 - DE 28 DE JUNHO DE 2024.

                                                           Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 129/24 - DE 28 DE JUNHO DE 2024 ? LEI N.112

DECRETO Nº 129/24 - DE 28 DE JUNHO DE 2024 ? LEI N.112

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº128/24 - DE 25 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO Nº128/24 - DE 25 DE JUNHO DE 2024

            Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 127/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024 ? LEI N.112

DECRETO Nº 127/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024 ? LEI N.112

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 126/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO Nº 126/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024.  

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.                                                              

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DECRETO Nº 125/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024.

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DECRETO N.º 124/24 - DE 07 DE JUNHO DE 2.024.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 26/24 - DE 06 DE JUNHO DE 2024.

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LEI COMPLEMENTAR N. 25/24 ? DE 03 DE JUNHO DE 2024.

LEI COMPLEMENTAR N. 25/24 ? DE 03 DE JUNHO DE 2024.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 24/24 - DE 03 DE JUNHO DE 2024.

LEI COMPLEMENTAR Nº 24/24 - DE 03 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a regulamentação da Cozinha Piloto na rede pública municipal de ensino de Paulicéia, cria função de confiança e dá outras providências.

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DECRETO Nº 123/24 - DE 28 DE MAIO DE 2024 - LEI N.140

DECRETO Nº 123/24 - DE 28 DE MAIO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 122/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024 - LEI N.139

DECRETO Nº 122/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024 - LEI N.139

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 121/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024 - LEI N.141

DECRETO Nº 121/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024 - LEI N.141

 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N.º 120/24 - DE 24 DE MAIO DE 2024.

DECRETO N.º 120/24 - DE 24 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N° 119/24 - DE 21 DE MAIO DE 2024

DECRETO N.° 119/24 - DE 21 DE MAIO DE 2024

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO Nº 118/24 - DE 21 DE MAIO DE 2024 - LEI N.112

DECRETO Nº 118/24 - DE 21 DE MAIO DE 2024 - LEI N.112  

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DECRETO N.º 117/24 - DE 06 DE MAIO DE 2.024

DECRETO N.º 117/24 - DE 06 DE MAIO DE 2.024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 23/24 - DE 20 DE MAIO DE 2024

LEI COMPLEMENTAR N.º 23/24 - DE 20 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre alteração à Lei Complementar Municipal n.º 11/15 de 22 de maio de 2015 e dá outras providências.

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LEI Nº 141/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024.

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LEI Nº 140/24 ? DE 27 DE MAIO DE 2024.

LEI Nº 140/24 ? DE 27 DE MAIO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº 139/24 ? DE 27 DE MAIO DE 2024.

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LEI N.º 137/24 - DE 22 DE ABRIL DE 2024.

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LEI N.º 138/24 - DE 22 DE ABRIL DE 2024.

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LEI Nº. 136/24 -DE 22 DE ABRIL DE 2024.

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LEI Nº. 135/24 ? DE 22 DE ABRIL DE 2024.

LEI Nº. 135/24 ? DE 22 DE ABRIL DE 2024.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.

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DECRETO Nº 116/24 - DE 30 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.112

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DECRETO Nº 115/24 ? DE 26 DE ABRIL DE 2024.

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DECRETO Nº 114/24 - DE 24 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.112

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DECRETO Nº 113/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO Nº 113/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.

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DECRETO N.° 112/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.

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DECRETO Nº 111/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO Nº 111/24 -  DE 12 DE ABRIL DE 2024.

Formaliza a adesão do Município de Pauliceia ao projeto ?Facilita SP ? Municípios? instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.

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LEI Nº. 134/24 ? DE 11 DE ABRIL DE 2024.

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LEI N.º 133/24 - DE 11 DE ABRIL DE 2024.

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LEI N.º 132/24 - DE 05 DE ABRIL DE 2024.

LEI N.º 132/24 - DE 05 DE ABRIL DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a fim de custear moradia e alimentação aos médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria MS n.º 30, de 2014, e dá outras providências.?

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LEI Nº 131/2024 ? DE 01 DE ABRIL DE 2024.

LEI Nº 131/2024 ? DE 01 DE ABRIL DE 2024.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DA NOVA ALTA PAULISTA ? CISNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N.º 130/24 ? DE 01 DE ABRIL DE 2024.

LEI N.º 130/24 ? DE 01 DE ABRIL DE  2024.

?Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Paulicéia, e dá outras providências?

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LEI COMPLEMENTAR N.º 022/24 DE - 05 DE ABRIL DE 2024.

LEI COMPLEMENTAR N.º 022/24 DE - 05 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre alteração à Lei n.º 003/16 de 18 de março de 2.016, para criação de vagas para o cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 110/24 ? DE 27 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO N.º 110/24 ? DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Nomeia os Membros do Conselho De Usuários De Serviços Públicos Da Prefeitura Municipal de Paulicéia/SP, de acordo com a Lei Federal n. 13.460 de 26 de julho de 2017, e dá outras providências.

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DECRETO N. 109/24 - DE 25 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO Nº 109/24 - DE 25 DE MARÇODE 2.024.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 021/24 - DE 11 DE MARÇO DE 2024.

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LEI N.º 129/24 - DE 11 DE MARÇO DE 2024.

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LEI N.º 128/24 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

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LEI N. º 127/24 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

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LEI N. º 126/24 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

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DECRETO Nº 107/24 - DE 19 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO Nº 107/24 - DE 19 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 106/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.120

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DECRETO Nº 105/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.125

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DECRETO Nº 104/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.124

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DECRETO Nº 103/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.123

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DECRETO Nº 102/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.122

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DECRETO Nº 101/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.121

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DECRETO N° 99/24 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO N° 99/24 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre prestação de serviços a particulares, mediante  cobrança de preço público, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 098/24 - DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO Nº 098/24 - DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO N. 97/24 - DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO N. 97/26 - DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Paulicéia/SP, especifica e dá outras providências.

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 19/03/2024, nos horários descritos abaixo, LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364. BAIRRO: CENTRO. 

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

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DECRETO Nº. 96/24 - DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.024.

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DECRETO Nº 95/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.113.

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DECRETO Nº 094/24 - DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO Nº 094/24 - DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO Nº 93/24 - DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.112.

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DECRETO Nº 92/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.112

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DECRETO Nº 91/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO Nº 91/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre o recebimento das obras de Infraestrutura do Loteamento Urbano Residencial denominado Residencial Jardim Marquez e dá outras providências.

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DECRETO Nº 90/24, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO Nº 90/24, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

?Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Paulicéia, Estado de São Paulo?.

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DECRETO Nº 89/23 ? DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

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DECRETO Nº88/23 DE 27 DEZEMBRO DE 2023

DECRETO Nº88/23 DE 27 DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre autorização para compensar horas extras do banco de horas e dá outras providências.

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DECRETO N.º 87/23 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO N.º 87/23 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

Fixa o regime de transição de que trata o art. 191, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.

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DECRETO Nº 86/23 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.113

DECRETO Nº 86/23 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.113

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LEI COMPLEMENTAR N.º 20/2024 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI COMPLEMENTAR N.º 20/2024 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

 Dispõe sobre aumento no valor da Cesta Básica Padronizada dos Servidores Públicos ativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 19/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI COMPLEMENTAR Nº 19/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

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LEI Nº 125/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 125/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras

providências.

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LEI Nº 124/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 124/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

                                                           Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº 123/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 123/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras

providências.

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LEI Nº 122/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 122/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

                                                          Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº 121/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 121/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras

providências.

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LEI Nº 120/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 120/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº. 119/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

LEI Nº. 119/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

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LEI Nº. 118/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

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LEI Nº. 117/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

LEI Nº. 117/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

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LEI N.º 116/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2.024.

LEI N.º 116/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2.024.

Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Organização de Interesse Social e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 17/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 16/23 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

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LEI N.º 115/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

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LEI N. 114/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

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LEI Nº 113/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

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LEI Nº 112/23 ? DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

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LEI N. 111/23 ? DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

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LEI N. 110/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

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LEI N. 109/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

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LEI N. 108/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI N. 108/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO N° 85/23 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

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DECRETO N.º 084/23 - DE 18 DEZEMBRO DE 2023.

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DECRETO Nº 083/23 ? DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 083/23 ? DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 

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DECRETO N.º 082/23 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

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DECRETO Nº 79/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

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DECRETO N. 78/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO N. 78/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADO

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LEI Nº 107/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI Nº 107/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI N.º 106/23 DE - 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI N.º 106/23 DE - 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo de Municipal a adquirir imóvel rural, para ampliação do Aterro Sanitário e Cemitério Municipal, e dá outras providências

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LEI Nº 105/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI Nº 105/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 104/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI Nº 104/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 103/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI Nº 103/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 102/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI Nº 102/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 101/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI Nº 101/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 77 /23 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO N.º 077 /23 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
o imóvel necessário para ampliação do Aterro Sanitário e
Cemitério Municipal e dá providências.

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DECRETO N.º 76/23 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO N.º 076/23 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 75/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 107. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 74/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 105.

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DECRETO N.º 73/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 LEI N. 104

DECRETO N.º 73/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI N. 10 4
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 72/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 103.

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DECRETO N.º 71 /23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 LEI N. 102

DECRETO N.º 71/23 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI N. 102
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 70/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 101.

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DECRETO N.º 069/23 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

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DECRETO Nº 68/23 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO Nº 68/23 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

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DECRETO N.º 067/23 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

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LEI N. 039/01 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PAULICÉIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 039/01 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAULICEIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

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LEI Nº 100/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

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LEI N.º 99/23 ? DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI N.º 99/23 ? DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 15/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N.º 15/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

 Dispõe sobre alteração à Lei 88/91 de 28 de Maio de 1991 para criação do cargo de Auxiliar de Farmácia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 14/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N.º 14/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

 Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 026/02 de 08 de outubro de 2.002, para criação de vaga para o cargo de FISIOTERAPEUTA e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 13/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N.º 13/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 12/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N.º 12/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 026/02 de 08 de outubro de 2.002, para criação de vaga para o cargo de ENGENHEIRO CIVIL e dá outras providências.

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DECRETO N.º 066/23 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO N.º 066/23 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 65/23 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.55

   DECRETO Nº 65/23 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.55

   Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras                                                            providências.

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DECRETO Nº 64/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 64/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

Remaneja recurso do orçamento vigente

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, 

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI: 

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DECRETO Nº 63/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.97

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DECRETO Nº 62/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.96

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DECRETO Nº 61/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.95

DECRETO Nº 61/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.95

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 60/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.93

DECRETO Nº 60/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.93

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras      providências.

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DECRETO Nº 59/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.94.

DECRETO Nº 59/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.94.

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras         providências.

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DECRETO Nº 58/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.92

DECRETO Nº 58/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.92

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 57/23 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO N.º 57/23 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

?Disciplina o pagamento da diferença resultante do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, no âmbito desse município, proveniente de assistência financeira complementar da União.?

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DECRETO Nº 56/23 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

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DECRETO N.º 055/23 - DE 31 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO N.º 055/23 - DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 11/23 - DE 26 SETEMBRO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR Nº 11/23 - DE 26 SETEMBRO DE 2023.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         ?Altera disposições na Lei Complementar 12, de 23       de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do       Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e dá outras providências. ?

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LEI COMPLEMENTAR N.º 10/23 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N.º 10/23 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

?INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?

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LEI Nº 98/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI Nº 98/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP ? CIM-AMNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N.º 97/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2.023

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LEI Nº 96/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI Nº 96/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

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LEI N.º 95/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2.023

EI N.º 95 /23 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.0 23
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 94/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI Nº 94/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 093/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI Nº 093/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI N.º 92/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2.023.

LEI N.º 92/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2.023

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LEI Nº 91/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI Nº 91/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DA NOVA ALTA PAULISTA ? CISNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°. 90/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

                   LEI N°. 90/23 -  DE  18 DE SETEMBRO DE 2023.

Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Paulicéia, e dá outras providências.

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LEI Nº. 89/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI Nº. 89/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração à Lei Municipal n. 088/91, de 28 de maio de 1,991, dá outras providências.

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LEI Nº. 88/23 ? DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

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LEI N.º 087/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

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LEI Nº. 88/23 ? DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

LEI Nº. 88/23 ? DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre autorização para celebrar Autorização de Uso com a Associação dos Produtores Rurais de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI N.º 087/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023

LEI N.º 087/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre revogação do parágrafo 1º?, do artigo 1º da
Lei n. 45/22, que autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com Organização de Interesse Social, a saber a Associação dos Produtores Rurais de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI N.º 86/23 ? DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

LEI N.º 86/23 ? DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
?INSTITUI O PGRS - PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO
DE PAULICEIA.?

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LEI N.? 85/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

LEI N.° 85/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo das águas pluviais urbanas, e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana, e dá outras providências.

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DECRETON° 54/23 ? DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETON° 54/23 ? DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos,autarquias e fundações municipais a pessoas físicas e jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços.

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DECRETO Nº 53/23 - DE 15 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.55

DECRETO Nº 53/23 - DE 15 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.55

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências.

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DECRETO Nº 52/23 - DE 03 DE AGOSTO DE 2023.

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

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DECRETO Nº 51/23 - DE 02 DE AGOSTO DE 2.023.

DECRETO Nº 51/23 - DE 02 DE AGOSTO DE 2.023

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 49/23 - DE 20 DE JULHO DE 2023 - LEI N.55

DECRETO Nº 49/23 - DE 20 DE JULHO DE 2023 - LEI N.55

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras                                                providências.

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI: 

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DECRETO Nº 48/23 - DE 19 DE JULHO DE 2023.

DECRETO Nº 48/23 - DE 19 DE JULHO DE 2023.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

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DECRETO Nº 47/23 - DE 26 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO Nº 47/23 - DE 26 DE JUNHO DE 2023.

Convoca a ?XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULICÉIA/SP?

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DECRETO N.º 46/23 - DE 20 DE JUNHO DE 2.023.

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DECRETO Nº 45/23 - DE 20 DE JUNHO DE 2023 - LEI .55

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DECRETO N° 44/23 - DE 20 DE JUNHO DE 2023.

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DECRETO Nº 43/23 - DE 12 DE JUNHO DE 2023.

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DECRETO Nº. 42/23 - DE 05 DE JUNHO DE 2.023.

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DECRETO N. 41/23 ? DE 01 DE JUNHO DE 2023.

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DECRETO N. 40/23 - DE 31 DE MAIO DE 2023.

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DECRETO N.º 39/22 - DE 10 DE MAIO DE 2.023.

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LEI COMPLEMENTAR 011/2013 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, 

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DECRETO N.º 139 DE 09 DE ABRIL DE 2.019

DECRETO N.º 139 DE 09 DE ABRIL DE 2.019

Dispõe sobre a publicação da Tabela de Vencimentos, Níveis e Referências para o Exercício de 2.019.

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EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, 

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DECRETO N.º 38/23 - DE 03 DE MAIO DE 2.023.

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DECRETO Nº 37/23 ? DE 03 DE MAIO DE 2023.

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DECRETO N° 36/23 ? DE 03 DE MAIO DE 2023.

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DECRETO Nº 35/23 - DE 27 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.55

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DECRETO Nº 34/23 - DE 25 DE ABRIL DE 2023.

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