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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 19/03/2024, nos horários descritos abaixo, LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364. BAIRRO: CENTRO. 

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS.

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI:

F A Z     S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS E ASSINATURA DE CONTRATOS a ser realizado DIA: 26/02/2024, nos horários descritos abaixo, 

LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA.
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364.
BAIRRO: CENTRO.

 Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades integrantes do CH PAULICÉIA - D:

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DECRETO Nº. 96/24 - DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.024.

DECRETO Nº.  96/24 - DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.024.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 95/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.113.

DECRETO Nº 95/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.113.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 094/24 - DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO Nº 094/24 - DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

 

 

 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO Nº 93/24 - DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.112.

DECRETO Nº 93/24 - DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.112.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 92/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.112

DECRETO Nº 92/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.112
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

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DECRETO Nº 91/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO Nº 91/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre o recebimento das obras de Infraestrutura do Loteamento Urbano Residencial denominado Residencial Jardim Marquez e dá outras providências.

 

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DECRETO Nº 90/24, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO Nº 90/24, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

?Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Paulicéia, Estado de São Paulo?.

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DECRETO Nº 89/23 ? DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 89/23 ? DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2023.

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DECRETO Nº88/23 DE 27 DEZEMBRO DE 2023

DECRETO Nº88/23 DE 27 DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre autorização para compensar horas extras do banco de horas e dá outras providências.

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DECRETO Nº 86/23 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.113

DECRETO Nº 86/23 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.113

            Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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LEI COMPLEMENTAR N.º 20/2024 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI COMPLEMENTAR N.º 20/2024 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

 Dispõe sobre aumento no valor da Cesta Básica Padronizada dos Servidores Públicos ativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 19/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI COMPLEMENTAR Nº 19/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas no pagamento de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU, Tarifa de Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

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LEI Nº 125/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 125/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras

providências.

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LEI Nº 124/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 124/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

                                                           Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº 123/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 123/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras

providências.

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LEI Nº 122/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 122/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

                                                          Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº 121/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 121/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras

providências.

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LEI Nº 120/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

LEI Nº 120/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº. 119/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

LEI Nº. 119/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

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LEI Nº. 118/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

LEI Nº. 118/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

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LEI Nº. 117/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

LEI Nº. 117/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

 

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

 

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LEI N.º 116/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2.024.

LEI N.º 116/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2.024.

Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Organização de Interesse Social e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 17/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N.º 17/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Fixa a Data Base, para a Revisão Geral Anual das remunerações, subsídios e proventos de aposentadorias e pensões, dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Paulicéia-SP e dá outras providências

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LEI COMPLEMENTAR N.º 16/23 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N.º 16/23 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de agente de contratação, nos termos do art. 8º, da Lei n.º 14.133, de 2021, e concede gratificações a agentes públicos envolvidos nas funções essenciais das licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.

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LEI N.º 115/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI N.º 115/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Denomina espaço rural e dá outras providências.

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LEI N. 114/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI N. 114/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o horário de funcionamento de farmácias e drogarias, estabelecidas no Município de Paulicéia, e dá outras providências.

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LEI Nº 113/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI Nº 113/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Paulicéia no valor total de R$ 82.135,91 e dá outras providências.

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LEI Nº 112/23 ? DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI Nº 112/23 ? DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pauliceia, para o exercício financeiro de 2024.

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LEI N. 111/23 ? DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI N. 111/23 ? DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI N. 110/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI N. 110/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providência

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LEI N. 109/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI N. 109/23 ? 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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LEI N. 108/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI N. 108/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

 

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DECRETO N° 85/23 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO N° 85/23 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia/SP de acordo com a Lei Municipal Nº 50/22, de 21.10.2022 e dá outras providências?.

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DECRETO N.º 084/23 - DE 18 DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO N.º 084/23 - DE 18 DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre denominação e dá outras providências.

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DECRETO Nº 083/23 ? DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 083/23 ? DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 


Autoriza contratar por tempo determinado- aprovados Concurso p/ ano letivo 2024 - fls 1/3 ?Dispõe sobre a utilização, em caráter excepcional, da lista de classificação do Concurso Público nº 001/2023, referente ao cargo público de Professor Adjunto, Professor-I, Professor-II e Professor III, para fins de contratação por tempo determinado, em caráter de substituição, de docentes para atuarem nas funções correlatas aos referidos cargos na rede municipal de ensino e dá providências correlatas.? 

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DECRETO N.º 082/23 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO N.º 082/23 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 79/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 79/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município e Tarifa de Água e Esgoto, para o Exercício de 2024 e dá outras providências

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DECRETO N. 78/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO N. 78/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

Remaneja Recursos para o orçamento de 2023.

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADO

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, 

NA FORMA DA LEI: F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 18/12/2023, nos horários descritos abaixo, 

LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. 
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364. BAIRRO: CENTRO. 

Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades integrantes do CH PAULICÉIA - D:

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LEI Nº 107/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI Nº 107/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

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LEI N.º 106/23 DE - 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI N.º 106/23 DE - 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo de Municipal a adquirir imóvel rural, para ampliação do Aterro Sanitário e Cemitério Municipal, e dá outras providências

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LEI Nº 105/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI Nº 105/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

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LEI Nº 104/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI Nº 104/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 103/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI Nº 103/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

 

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LEI Nº 102/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI Nº 102/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 101/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

LEI Nº 101/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 77 /23 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO N.º 077 /23 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
o imóvel necessário para ampliação do Aterro Sanitário e
Cemitério Municipal e dá providências.

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DECRETO N.º 76/23 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO N.º 076/23 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 75/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 107. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO N.º 75/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 107
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 74/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 105.

DECRETO N.º 74/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 105.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 73/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 LEI N. 104

DECRETO N.º 73/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI N. 10 4
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 72/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 103.

DECRETO N.º 72/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 103.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 71 /23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 LEI N. 102

DECRETO N.º 71/23 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI N. 102
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 70/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 101.

DECRETO N.º 70/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 101
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO N.º 069/23 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

DECRETO N.º 069/23 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 68/23 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO Nº 68/23 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

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DECRETO N.º 067/23 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

DECRETO N.º 067/23 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.

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LEI N. 039/01 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PAULICÉIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 039/01 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAULICEIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

F A Z     S A B E R ao público em geral que os CONVOCADOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ASSINATURA DE CONTRATOS a ser realizado no DIA: 07/11/2023, nos horários descritos abaixo, 

LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA.
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364.
BAIRRO: CENTRO.

 Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades integrantes do CH PAULICÉIA - D:

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LEI Nº 100/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI  Nº 100/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.

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LEI N.º 99/23 ? DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI N.º 99/23 ? DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

 ?ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS ORIENTADOS PARA O ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITARIO EM VALAS, VISANDO A REINTEGRAÇÃO, Á PAISAGEM E ADEQUADO USO DA ÁREA E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.?

 

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LEI COMPLEMENTAR N.º 15/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N.º 15/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

 Dispõe sobre alteração à Lei 88/91 de 28 de Maio de 1991 para criação do cargo de Auxiliar de Farmácia e dá outras providências.

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DECRETO N.º 066/23 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO N.º 066/23 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 65/23 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.55

   DECRETO Nº 65/23 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.55

 

   Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras                                                            providências.

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DECRETO Nº 64/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 64/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

Remaneja recurso do orçamento vigente

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, 


NA FORMA DA LEI: F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ESCOLHA DE ENDEREÇOS a ser realizado DIA: 09/10/2023, nos horários descritos abaixo, 

LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. 
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364. 
BAIRRO: CENTRO. 

Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades integrantes do CH PAULICÉIA - D:

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI: 


F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 04/10/2023, nos horários descritos abaixo,

LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. 
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364. 
BAIRRO: CENTRO. 

Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades integrantes do CH PAULICÉIA - D:

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DECRETO Nº 63/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.97

DECRETO Nº 63/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.97
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

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DECRETO Nº 62/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.96

DECRETO Nº 62/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.96
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 61/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.95

DECRETO Nº 61/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.95

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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DECRETO Nº 60/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.93

DECRETO Nº 60/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.93

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras      providências.

 

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DECRETO Nº 59/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.94.

DECRETO Nº 59/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.94.

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras         providências.

                                                                                                                                                                                

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DECRETO Nº 58/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.92

DECRETO Nº 58/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.92

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º 57/23 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO N.º 57/23 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

?Disciplina o pagamento da diferença resultante do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, no âmbito desse município, proveniente de assistência financeira complementar da União.?

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DECRETO Nº 56/23 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 56/23 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

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DECRETO N.º 055/23 - DE 31 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO N.º 055/23 - DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 11/23 - DE 26 SETEMBRO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR Nº 11/23 - DE 26 SETEMBRO DE 2023.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         ?Altera disposições na Lei Complementar 12, de 23       de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do       Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e dá outras providências. ?

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LEI COMPLEMENTAR N.º 10/23 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N.º 10/23 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

 

 

?INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?

 

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LEI Nº 98/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI Nº 98/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP ? CIM-AMNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 96/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI Nº 96/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

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LEI N.º 95/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2.023


EI N.º 95 /23 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.0 23
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 94/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI Nº 94/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 093/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI Nº 093/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI N.º 92/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2.023.

LEI N.º 92/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2.023

 

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 91/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI Nº 91/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DA NOVA ALTA PAULISTA ? CISNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N°. 90/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

                   LEI N°. 90/23 -  DE  18 DE SETEMBRO DE 2023.

 

Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Paulicéia, e dá outras providências.

 

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LEI Nº. 89/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI Nº. 89/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração à Lei Municipal n. 088/91, de 28 de maio de 1,991, dá outras providências.

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LEI N.º 087/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023

LEI N.º 087/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre revogação do parágrafo 1º?, do artigo 1º da
Lei n. 45/22, que autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com Organização de Interesse Social, a saber a Associação dos Produtores Rurais de Paulicéia e dá outras providências.

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÁRIOS ABAIXO LISTADOS.
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI: F A Z S A B E R ao público em geral que os CONVOCADOS cujos Nomes (Quadras e Lotes) abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DOS TÍTULOS DO CONJUNTO HABITACIONAL PAULICÉIA-A a ser realizado: DIA: 28/09/2023, HORÁRIO: 15H. LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364. BAIRRO: CENTRO. CONJUNTO HABITACIONAL PAULICÉIA - A

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LEI N.º 087/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023

LEI N.º 087/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre revogação do parágrafo 1º?, do artigo 1º da
Lei n. 45/22, que autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com Organização de Interesse Social, a saber a Associação dos Produtores Rurais de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI N.º 86/23 ? DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

LEI N.º 86/23 ? DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
?INSTITUI O PGRS - PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO
DE PAULICEIA.?

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LEI N.? 85/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

LEI N.° 85/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

 

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo das águas pluviais urbanas, e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana, e dá outras providências.

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DECRETON° 54/23 ? DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETON° 54/23 ? DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos,autarquias e fundações municipais a pessoas físicas e jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços.

 

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DECRETO Nº 53/23 - DE 15 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.55

DECRETO Nº 53/23 - DE 15 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.55


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências.

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DECRETO Nº 52/23 - DE 03 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO Nº 52/23 - DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
?Dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores do quadro do magistério público municipal, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal n°12/2011, e dá providências correlatas."

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS.

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI:

F A Z     S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 22/08/2023, nos horários descritos abaixo, 

LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA.
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364.
BAIRRO: CENTRO.

 Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades integrantes do CH PAULICÉIA - D:

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DECRETO Nº 51/23 - DE 02 DE AGOSTO DE 2.023.

DECRETO Nº 51/23 - DE 02 DE AGOSTO DE 2.023

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

 

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DECRETO Nº 49/23 - DE 20 DE JULHO DE 2023 - LEI N.55

DECRETO Nº 49/23 - DE 20 DE JULHO DE 2023 - LEI N.55

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras                                                providências.

 

 

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI: 


F A Z S A B E R ao público em geral que os CONVOCADOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ASSINATURA DE CONTRATOS a ser realizado no DIA: 08/08/2023, nos horários descritos abaixo, 
LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. 
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364.
BAIRRO: CENTRO. 

Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades integrantes do CH PAULICÉIA - D:

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DECRETO Nº 48/23 - DE 19 DE JULHO DE 2023.

DECRETO Nº 48/23 - DE 19 DE JULHO DE 2023.

 

 

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

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DECRETO Nº 47/23 - DE 26 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO Nº 47/23 - DE 26 DE JUNHO DE 2023.

Convoca a ?XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULICÉIA/SP?

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DECRETO N.º 46/23 - DE 20 DE JUNHO DE 2.023.

DECRETO N.º 46/23 - DE 20 DE JUNHO DE 2.023.
Proíbe o comércio no raio de 200 metros do recinto do PAULICÉIA RODEO SHOW - 2023.

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DECRETO Nº 45/23 - DE 20 DE JUNHO DE 2023 - LEI .55

DECRETO Nº 45/23 - DE 20 DE JUNHO DE 2023 - LEI .55
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências.

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DECRETO N° 44/23 - DE 20 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO N° 44/23 - DE 20 DE JUNHO DE 2023.
?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia/SP de acordo com a Lei Municipal Nº 50/22, de 21.10.2022 e dá outras providências?.

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DECRETO Nº 43/23 - DE 12 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO Nº 43/23 - DE 12 DE JUNHO DE 2023.
?Dispõe sobre a constituição da Comissão Técnico-Pedagógica responsável pela avaliação das necessidades educacionais dos alunos com deficiência, transtornos lobais do desenvolvimento/transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação, matriculados na Rede Municipal de Ensino de Paulicéia e dá providências correlatas.?

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DECRETO Nº. 42/23 - DE 05 DE JUNHO DE 2.023.

DECRETO Nº. 42/23 - DE 05 DE JUNHO DE 2.023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N. 41/23 ? DE 01 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO N. 41/23 ? DE 01 DE JUNHO DE 2023.
?Regulamenta no âmbito do Município de Paulicéia, o disposto n na Lei Federal n° 13.431 de 4 de abril de 2017, que Estabelece o sistema de garantia de Da criança e do adolescente, vítima ou Testemunha de violência e dá outras Providências?.

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DECRETO N. 40/23 - DE 31 DE MAIO DE 2023.

DECRETO N. 40/23 - DE 31 DE MAIO DE 2023.
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional.

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DECRETO N.º 39/22 - DE 10 DE MAIO DE 2.023.

DECRETO N.º 39/22 - DE 10 DE MAIO DE 2.023.
Constitui Comissão para os fins que especifica.

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LEI COMPLEMENTAR 011/2013 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

LEI COMPLEMENTAR 011/2013 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre novo código Tributário do Município de Paulicéia, e dá outras providências.

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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, 


NA FORMA DA LEI: F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, 

Estão convocados para ESCOLHA DE ENDEREÇOS a ser realizado DIA: 02/06/2023, nos horários descritos abaixo, LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364. BAIRRO: CENTRO. 

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DECRETO N.º 139 DE 09 DE ABRIL DE 2.019

DECRETO N.º 139 DE 09 DE ABRIL DE 2.019

Dispõe sobre a publicação da Tabela de Vencimentos, Níveis e Referências para o Exercício de 2.019.

 

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EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, 


NA FORMA DA LEI: F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, 

Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 24/05/2023, nos horários descritos abaixo, LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364. BAIRRO: CENTRO. 

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DECRETO N.º 38/23 - DE 03 DE MAIO DE 2.023.

DECRETO N.º 38/23 - DE 03 DE MAIO DE 2.023.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 37/23 ? DE 03 DE MAIO DE 2023.

DECRETO Nº 37/23 ? DE 03 DE MAIO DE 2023.
?Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paulicéia?

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DECRETO N° 36/23 ? DE 03 DE MAIO DE 2023.

DECRETO N° 36/23 ? DE 03 DE MAIO DE 2023.
Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO Nº 35/23 - DE 27 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.55

DECRETO Nº 35/23 - DE 27 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.55
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 34/23 - DE 25 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO Nº 34/23 - DE 25 DE ABRIL DE 2023
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

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DECRETO Nº 33/23 - DE 25 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.55

DECRETO Nº 33/23 - DE 25 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.55
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 032/23 - DE 18 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO N.º 032/23 - DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.° 31/23 - DE 10 DE ABRIL DE 2.023.

DECRETO N° 31/23 - DE 10 DE ABRIL DE 2.023
REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO QUIOSQUE DO PORTO DE PAULICÉIA/SP, DO IMÓVEL LOCALIZADO NAS MARGENS DO RIO PARANÁ, SITO À AVENIDA PAULISTA, MEDINDO 244,83M².

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DECRETO N.º 30/23 - DE 03 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO N.º 30/23 - DE 03 DE ABRIL DE 2023.
Revoga o regime de transição fixado pelo Decreto n.º 26/23, de 27 março de 2023.

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DECRETO N.º 29/23 DE 03 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO N.º 29/23 DE 03 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente ? COMDEMA e da outras providências.

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DECRETO N.º 028/23 - DE 31 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO N.º 028/23 - DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 09/23 - DE 28 DE ABRIL DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N.º 09/23 - DE 28 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre aumento no valor da Cesta Básica Padronizada dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências

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LEI COMPLEMENTAR N.º 08/23 - DE 28 DE ABRIL DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N.º 08/23 - DE 28 DE ABRIL DE 2023.

?Altera a Tabela de vencimentos, níveis e referências salariais de que trata o Anexo I, da Lei Complementar n.º 01, de 2022, e altera níveis remuneratórios de cargos públicos que especifica?


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LEI COMPLEMENTAR N.º 07/23 - DE 28 DE ABRIL DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N.º 07/23 - DE 28 DE ABRIL DE 2023.
?Altera as Tabelas I e II de vencimentos de que trata o Anexo II, da Lei Complementar Municipal n.º 12, de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Plano de carreira, vencimentos e salários para os integrantes do quadro do magistério público municipal?

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LEI Nº. 84/23 ? DE 04 DE MAIO DE 2023.

LEI Nº. 84/23 ? DE 04 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre autorização para celebrar Autorização de Uso com o Grupo de Apoio Voluntario no Combate ao Câncer de Paulicéia - GRAVOCCAP e dá outras providências.

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LEI N.º 83/23 - DE 03 DE MAIO DE 2.023.

LEI N.º 83/23 - DE 03 DE MAIO DE 2.023.
Dispões sobre alteração à Lei Municipal n.º 222/2020 de 03 de Dezembro de 2022 e dá outras providências.

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LEI N°. 82/23 - DE 28 DE ABRIL DE 2023.

LEI N° 82/23 - DE 28 DE ABRIL DE 2023.
?Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecendo normas gerais para a adequação e aplicação, e dá outras providências.

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LEI N°. 81/23 - DE 24 DE ABRIL DE 2023.

LEI N°. 81/23 - DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Denomina Prédios Próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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LEI N°. 80/23 - DE 24 DE ABRIL DE 2023.

LEI N. 80/23 - DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Denomina Prédios Próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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LEI N. 79/23 ? DE 14 DE MARÇO DE 2023.

LEI N. 79/23 ? DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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LEI N.º 78/23 - DE 14 DE MARÇO DE 2.023.

LEI N.º 78/23 - DE 1 4 DE MARÇO DE 2.0 23
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI: 

F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 12/04/2023, nos horários descritos abaixo, 

LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. 
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364. BAIRRO: CENTRO. 

Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades integrantes do CH PAULICÉIA - D:


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DOCUMENTOS PARA OBTER O FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA

DOCUMENTOS PARA OBTER O FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA

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DECRETO N° 27/23 - DE 30 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO N.° 27/23 - DE 30 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre prestação de serviços a particulares, mediante       cobrança de preço público, e dá outras providências.

 

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DECRETO N.º26/23 - DE 27 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO N.º26/23 - DE 27 DE MARÇO DE 2023.

Fixa o regime de transição de que trata o art. 191, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.

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DECRETO N.º 25/23 - DE 24 DE MARÇO DE 2023

DECRETO N.º 25/23 -DE 24 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos móveis,
conferida à Associação dos Produtores Rurais de Paulicéia CNPJ
64.614.019/0001 00 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 24/23 - DE 21 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO Nº 24/23 - DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

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DECRETO Nº 023/23 - DE 14 DE MARÇO DE 2.023

DECRETO Nº 023/23 - DE 14 DE MARÇO DE 2.023
________________________________________________________________________________________________________________
Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Vencimento da Cota Única do IPTU e Taxa de Licença ? Exercício de 2023.

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DECRETO Nº 22/23 - DE 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.79.

DECRETO Nº 22/23 - DE 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.79.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 21/23 - DE 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.78.

DECRETO Nº 21/23 - DE 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.78.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 21/23 - DE 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.78.

DECRETO Nº 21/23 - DE 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.78.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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PORTARIA Nº 2036/21 - DE 07 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 2036/21 - DE 07 DE MAIO DE 2021
Nomeia em comissão funcionário(a) que especifica.

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PORTARIA Nº 2049/21 - DE 12 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 2049/21 - DE 12 DE MAIO DE 2021.
Promove nos termos da Lei Complementar nº 012/11 de 23 de Dezembro 2011, Art. 45 a 51ª a Progressão Funcional da Funcionária que especifica.

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DECRETO Nº 020/23 - DE 08 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO Nº 020/23  - DE 08 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº019/23 - DE 07 MARÇO DE 2023.

DECRETO Nº019/23 DE 07 MARÇO DE 2023
Reconhece período de suspensão da vigência do Concurso Público
n.º 01/2019, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 18/23 - DE 06 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.77.

DECRETO Nº 18/23 - DE 06 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.77.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 17/23 - DE 06 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.76.

DECRETO Nº 17/23  DE 06 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.76.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N.º 16/23 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO N.º 16/23 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

 ?Extingue cargos públicos efetivos vagos e dá outras                  providências?.

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DECRETO N° 15/23 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO N° 15/23 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

                                              

Institui o Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Paulicéia, nos termos da Lei Federal n° 13.460 de 26 de junho de 2017, cria Comissão para elaboração a Carta de Serviço ao Usuário, nos termos da mesma Lei Federal, em seu artigo 7°, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 14/23 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO Nº 14/23 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.


?Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal nº 086, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a homologação do calendário escolar da Rede Municipal de Ensino de Paulicéia para o ano letivo de 2023, e dá providências correlatas?. 

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LEI N.º 77/23 - DE 02 DE MARÇO DE 2.023.

LEI N.º 77/23 - DE 02 DE MARÇO DE 2.023

 

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI N.º 76/23 - DE 02 DE MARÇO DE 2.023.

LEI N.º 76/23 - DE 02 DE MARÇO DE 2.023

 

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 06/23 - DE 02 DE MARÇO DE 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 06/23 - DE 02 DE MARÇO DE 2023

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EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI: 

F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 20/03/2023, nos horários descritos abaixo, 

LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. 
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364. BAIRRO: CENTRO. 

Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades integrantes do CH PAULICÉIA - D:

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PORTARIA N.º 3804/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.023.

PORTARIA N.º 3804/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.023.
Nomeia membros para a compor a Comissão Organizadora do Carnacross 2023 e dá outras providências.

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DECRETO Nº. 13/23 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.023.

DECRETO Nº.  13/23 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.023.

 

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 12/23 ? DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO Nº 12/23 ? DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
Regulamenta a utilização do Centro Comunitário Urbano de Paulicéia e dá outras providências.

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DECRETO N° 11/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.71.

DECRETO N° 11/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
LEI N.71.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providênci

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DECRETO N.° 10/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.70.

DECRETO N° 10/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.70.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N° 09/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO N° 09/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.69.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N° 08/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.68.

DECRETO N° 08/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.68.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N° 07/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.67.

DECRETO N° 07/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.67.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N° 06/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO N° 06/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
LEI N.66.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N° 05/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.65.

DECRETO N° 05/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.65.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO N° 04/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.64.

DECRETO N° 04/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.64.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO N.º 03/23 - DE 26 DE JANEIRO DE 2.023.

DECRETO N.º 03/23 - DE 26 DE JANEIRO DE 2.023.
Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Paulicéia-SP.

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DECRETO Nº02/23 DE 20 JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº02/23 DE 20 JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para compensar horas extras do banco de horas e dá outras providências.

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DECRETO Nº 091/23 - DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 091/23 - DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

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LEI Nº. 75/23 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº. 75/23 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.

 

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LEI Nº. 74/23 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº. 74/23 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.

 

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LEI N. º 73/23 - DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI N. º 73/23 - DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual à remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Legislativo de Paulicéia e dá outras providências.

 


 


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LEI N.º 72/23 - DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI N.º 72/23 -  DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.                                                                               

?Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos à entidade Associação União Estudantil de Pauliceia - AUEP, e dá outras providências.?

 

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LEI Nº 71/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 71/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 70/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 70/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 69/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 69/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 68/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 68/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 67/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 67/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 66/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 66/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 65/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 65/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº 64/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 64/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI N°. 028/13 - DE 27 DE DEZEMBRO.

LEI N.°. 028/13 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
Institui a Planta Genérica de Valor s do Município de
Paulicéia, Estado de São Pau o, e dá outras
providências.

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LEI Nº. 63/22 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº. 63/22 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

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LEI Nº. 62/22 ? DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº. 62/22 ? DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências

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LEI Nº. 61/22 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº. 61/22 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

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DECRETO Nº 90/22 - DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 90/22 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências

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DECRETO Nº 89/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.60

DECRETO Nº 89/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.60
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.

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DECRETO Nº 88/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.59

DECRETO Nº 88/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.59
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.

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