LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Home > Legislação

PESQUISAR NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL




EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, 


NA FORMA DA LEI: F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, 

Estão convocados para ESCOLHA DE ENDEREÇOS a ser realizado DIA: 02/06/2023, nos horários descritos abaixo, LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364. BAIRRO: CENTRO. 

BAIXAR

DECRETO N.º 139 DE 09 DE ABRIL DE 2.019

DECRETO N.º 139 DE 09 DE ABRIL DE 2.019

Dispõe sobre a publicação da Tabela de Vencimentos, Níveis e Referências para o Exercício de 2.019.

 

BAIXAR

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, 


NA FORMA DA LEI: F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, 

Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 24/05/2023, nos horários descritos abaixo, LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364. BAIRRO: CENTRO. 

BAIXAR

DECRETO N.º 38/23 - DE 03 DE MAIO DE 2.023.

DECRETO N.º 38/23 - DE 03 DE MAIO DE 2.023.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 37/23 ? DE 03 DE MAIO DE 2023.

DECRETO Nº 37/23 ? DE 03 DE MAIO DE 2023.
?Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paulicéia?

BAIXAR

DECRETO N° 36/23 ? DE 03 DE MAIO DE 2023.

DECRETO N° 36/23 ? DE 03 DE MAIO DE 2023.
Nomeia Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 35/23 - DE 27 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.55

DECRETO Nº 35/23 - DE 27 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.55
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 34/23 - DE 25 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO Nº 34/23 - DE 25 DE ABRIL DE 2023
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

BAIXAR

DECRETO Nº 33/23 - DE 25 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.55

DECRETO Nº 33/23 - DE 25 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.55
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO N.º 032/23 - DE 18 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO N.º 032/23 - DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO N.° 31/23 - DE 10 DE ABRIL DE 2.023.

DECRETO N° 31/23 - DE 10 DE ABRIL DE 2.023
REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO QUIOSQUE DO PORTO DE PAULICÉIA/SP, DO IMÓVEL LOCALIZADO NAS MARGENS DO RIO PARANÁ, SITO À AVENIDA PAULISTA, MEDINDO 244,83M².

BAIXAR

DECRETO N.º 30/23 - DE 03 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO N.º 30/23 - DE 03 DE ABRIL DE 2023.
Revoga o regime de transição fixado pelo Decreto n.º 26/23, de 27 março de 2023.

BAIXAR

DECRETO N.º 29/23 DE 03 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO N.º 29/23 DE 03 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente ? COMDEMA e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO N.º 028/23 - DE 31 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO N.º 028/23 - DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

BAIXAR

LEI COMPLEMENTAR N.º 09/23 - DE 28 DE ABRIL DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N.º 09/23 - DE 28 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre aumento no valor da Cesta Básica Padronizada dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências

BAIXAR

LEI COMPLEMENTAR N.º 08/23 - DE 28 DE ABRIL DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N.º 08/23 - DE 28 DE ABRIL DE 2023.

?Altera a Tabela de vencimentos, níveis e referências salariais de que trata o Anexo I, da Lei Complementar n.º 01, de 2022, e altera níveis remuneratórios de cargos públicos que especifica?


BAIXAR

LEI COMPLEMENTAR N.º 07/23 - DE 28 DE ABRIL DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR N.º 07/23 - DE 28 DE ABRIL DE 2023.
?Altera as Tabelas I e II de vencimentos de que trata o Anexo II, da Lei Complementar Municipal n.º 12, de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Plano de carreira, vencimentos e salários para os integrantes do quadro do magistério público municipal?

BAIXAR

LEI Nº. 84/23 ? DE 04 DE MAIO DE 2023.

LEI Nº. 84/23 ? DE 04 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre autorização para celebrar Autorização de Uso com o Grupo de Apoio Voluntario no Combate ao Câncer de Paulicéia - GRAVOCCAP e dá outras providências.

BAIXAR

LEI N.º 83/23 - DE 03 DE MAIO DE 2.023.

LEI N.º 83/23 - DE 03 DE MAIO DE 2.023.
Dispões sobre alteração à Lei Municipal n.º 222/2020 de 03 de Dezembro de 2022 e dá outras providências.

BAIXAR

LEI N°. 82/23 - DE 28 DE ABRIL DE 2023.

LEI N° 82/23 - DE 28 DE ABRIL DE 2023.
?Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecendo normas gerais para a adequação e aplicação, e dá outras providências.

BAIXAR

LEI N°. 81/23 - DE 24 DE ABRIL DE 2023.

LEI N°. 81/23 - DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Denomina Prédios Próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

BAIXAR

LEI N°. 80/23 - DE 24 DE ABRIL DE 2023.

LEI N. 80/23 - DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Denomina Prédios Próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

BAIXAR

LEI N. 79/23 ? DE 14 DE MARÇO DE 2023.

LEI N. 79/23 ? DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

BAIXAR

LEI N.º 78/23 - DE 14 DE MARÇO DE 2.023.

LEI N.º 78/23 - DE 1 4 DE MARÇO DE 2.0 23
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

BAIXAR

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI: 

F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 12/04/2023, nos horários descritos abaixo, 

LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. 
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364. BAIRRO: CENTRO. 

Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades integrantes do CH PAULICÉIA - D:


BAIXAR

DOCUMENTOS PARA OBTER O FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA

DOCUMENTOS PARA OBTER O FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA

BAIXAR

DECRETO N° 27/23 - DE 30 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO N.° 27/23 - DE 30 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre prestação de serviços a particulares, mediante       cobrança de preço público, e dá outras providências.

 

BAIXAR

DECRETO N.º26/23 - DE 27 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO N.º26/23 - DE 27 DE MARÇO DE 2023.

Fixa o regime de transição de que trata o art. 191, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.

BAIXAR

DECRETO N.º 25/23 - DE 24 DE MARÇO DE 2023

DECRETO N.º 25/23 -DE 24 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos móveis,
conferida à Associação dos Produtores Rurais de Paulicéia CNPJ
64.614.019/0001 00 e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 24/23 - DE 21 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO Nº 24/23 - DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

BAIXAR

DECRETO Nº 023/23 - DE 14 DE MARÇO DE 2.023

DECRETO Nº 023/23 - DE 14 DE MARÇO DE 2.023
________________________________________________________________________________________________________________
Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Vencimento da Cota Única do IPTU e Taxa de Licença ? Exercício de 2023.

BAIXAR

DECRETO Nº 22/23 - DE 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.79.

DECRETO Nº 22/23 - DE 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.79.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 21/23 - DE 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.78.

DECRETO Nº 21/23 - DE 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.78.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 21/23 - DE 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.78.

DECRETO Nº 21/23 - DE 15 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.78.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

BAIXAR

PORTARIA Nº 2036/21 - DE 07 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 2036/21 - DE 07 DE MAIO DE 2021
Nomeia em comissão funcionário(a) que especifica.

BAIXAR

PORTARIA Nº 2049/21 - DE 12 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 2049/21 - DE 12 DE MAIO DE 2021.
Promove nos termos da Lei Complementar nº 012/11 de 23 de Dezembro 2011, Art. 45 a 51ª a Progressão Funcional da Funcionária que especifica.

BAIXAR

DECRETO Nº 020/23 - DE 08 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO Nº 020/23  - DE 08 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº019/23 - DE 07 MARÇO DE 2023.

DECRETO Nº019/23 DE 07 MARÇO DE 2023
Reconhece período de suspensão da vigência do Concurso Público
n.º 01/2019, e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 18/23 - DE 06 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.77.

DECRETO Nº 18/23 - DE 06 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.77.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 17/23 - DE 06 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.76.

DECRETO Nº 17/23  DE 06 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.76.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO N.º 16/23 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO N.º 16/23 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

 ?Extingue cargos públicos efetivos vagos e dá outras                  providências?.

BAIXAR

DECRETO N° 15/23 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO N° 15/23 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

                                              

Institui o Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Paulicéia, nos termos da Lei Federal n° 13.460 de 26 de junho de 2017, cria Comissão para elaboração a Carta de Serviço ao Usuário, nos termos da mesma Lei Federal, em seu artigo 7°, e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 14/23 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO Nº 14/23 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.


?Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal nº 086, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a homologação do calendário escolar da Rede Municipal de Ensino de Paulicéia para o ano letivo de 2023, e dá providências correlatas?. 

BAIXAR

LEI N.º 77/23 - DE 02 DE MARÇO DE 2.023.

LEI N.º 77/23 - DE 02 DE MARÇO DE 2.023

 

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

BAIXAR

LEI N.º 76/23 - DE 02 DE MARÇO DE 2.023.

LEI N.º 76/23 - DE 02 DE MARÇO DE 2.023

 

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

BAIXAR

LEI COMPLEMENTAR Nº 06/23 - DE 02 DE MARÇO DE 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 06/23 - DE 02 DE MARÇO DE 2023

BAIXAR

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI: 

F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 20/03/2023, nos horários descritos abaixo, 

LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. 
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364. BAIRRO: CENTRO. 

Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades integrantes do CH PAULICÉIA - D:

BAIXAR

PORTARIA N.º 3804/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.023.

PORTARIA N.º 3804/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.023.
Nomeia membros para a compor a Comissão Organizadora do Carnacross 2023 e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº. 13/23 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.023.

DECRETO Nº.  13/23 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.023.

 

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 12/23 ? DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO Nº 12/23 ? DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
Regulamenta a utilização do Centro Comunitário Urbano de Paulicéia e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO N° 11/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.71.

DECRETO N° 11/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
LEI N.71.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providênci

BAIXAR

DECRETO N.° 10/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.70.

DECRETO N° 10/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.70.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO N° 09/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO N° 09/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.69.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO N° 08/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.68.

DECRETO N° 08/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.68.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO N° 07/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.67.

DECRETO N° 07/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.67.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO N° 06/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO N° 06/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
LEI N.66.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO N° 05/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.65.

DECRETO N° 05/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.65.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

BAIXAR

DECRETO N° 04/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 LEI N.64.

DECRETO N° 04/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.64.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO N.º 03/23 - DE 26 DE JANEIRO DE 2.023.

DECRETO N.º 03/23 - DE 26 DE JANEIRO DE 2.023.
Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Paulicéia-SP.

BAIXAR

DECRETO Nº02/23 DE 20 JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº02/23 DE 20 JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para compensar horas extras do banco de horas e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 091/23 - DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº 091/23 - DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

BAIXAR

LEI Nº. 75/23 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº. 75/23 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.

 

BAIXAR

LEI Nº. 74/23 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº. 74/23 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.

 

BAIXAR

LEI N. º 73/23 - DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI N. º 73/23 - DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual à remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Legislativo de Paulicéia e dá outras providências.

 


 


BAIXAR

LEI N.º 72/23 - DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI N.º 72/23 -  DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.                                                                               

?Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos à entidade Associação União Estudantil de Pauliceia - AUEP, e dá outras providências.?

 

BAIXAR

LEI Nº 71/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 71/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 70/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 70/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 69/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 69/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 68/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 68/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 67/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 67/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 66/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 66/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 65/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 65/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 64/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI Nº 64/23 - DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

LEI N°. 028/13 - DE 27 DE DEZEMBRO.

LEI N.°. 028/13 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
Institui a Planta Genérica de Valor s do Município de
Paulicéia, Estado de São Pau o, e dá outras
providências.

BAIXAR

LEI Nº. 63/22 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº. 63/22 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº. 62/22 ? DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº. 62/22 ? DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências

BAIXAR

LEI Nº. 61/22 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº. 61/22 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 90/22 - DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 90/22 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências

BAIXAR

DECRETO Nº 89/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.60

DECRETO Nº 89/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.60
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 88/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.59

DECRETO Nº 88/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.59
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 087/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.58.

DECRETO Nº 087/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.58.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.

BAIXAR

DECRETO N. 86/22 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO N. 86/22 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

"Dispõe sobre a homologação do calendário escolar da Rede Municipal de Ensino de Paulicéia para o ano letivo de 2023"

BAIXAR

DECRETO N.º 085/22 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO N.º 085/22 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 84/22 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 84/22 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

BAIXAR

DECRETO Nº 083/22 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.53.

DECRETO Nº 083/22 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.53.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 082/22 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 082/22 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

BAIXAR

DECRETO Nº 081/22 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.264.

DECRETO Nº 081/22 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO N. 80/22 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 80/22 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - 

CONVOCA A "XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL E II CONFERÊNCIA LUDICA DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE PAULICÉIA/SP".

BAIXAR

DECRETO Nº 079/22 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.264.

DECRETO Nº 079/22 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 078/22 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

DECRETO Nº 078/22 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.


Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município e Tarifa de Água e Esgoto, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 60/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº 60/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.

BAIXAR

LEI Nº 59/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº 59/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.

BAIXAR

LEI Nº 58/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº 58/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras
providências.

BAIXAR

LEI Nº. 57/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº. 57/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista - CISNAP e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº. 56/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº. 56/22 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências

BAIXAR

LEI Nº 55/22 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pauliceia, para o exercício financeiro de 2023.

BAIXAR

Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

LEI N. 54/22 - DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

Denomina prédios próprios do Município de Pauliceia-SP  e dá outras providências.

BAIXAR

Autoriza no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

LEI N. 53/22 - DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

Autoriza no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 077/22 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 077/22 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

BAIXAR

DECRETO N.º 076/22 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

DECRETO N.º 076/22 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o Funcionamento das Repartições Públicas Municipais nos dias que Especifica e dá Outras Providências.

BAIXAR

DECRETO N.º 075/22 ? 10 DE NOVEMBRO DE 2.022.

DECRETO N.º 075/22 ? 10 DE NOVEMBRO DE 2.022.
Dispõe sobre autorização para compensação de débitos não tributários com o Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO N.º 074/22 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECRETO N.º 074/22 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO N.º 73/22 - DE 28 DE OUTUBRO DE 2.022

DECRETO N.º 73/22 - DE 28 DE OUTUBRO DE 2.022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 071/22 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

DECRETO Nº 071/22 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Transfere o feriado do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 31 de outubro de 2022, e declara Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Paulicéia e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 070/22 - DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.

DECRETO Nº 070/22 - DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

BAIXAR

DECRETO Nº 069/22 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.264.

DECRETO Nº 069/22 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 068/22 - DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.43

DECRETO Nº 068/22 - DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.43
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

BAIXAR

DECRETO Nº 067/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.36.

DECRETO Nº 067/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.36.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 066/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.38.

DECRETO Nº 066/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.38.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 065/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.39.

BAIXAR

DECRETO N.º 064/22 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

DECRETO N.º 064/22 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Regulamenta o fechamento do Loteamento Residencial CONDOMÍNIO ILHA TIBIRIÇÁ, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

BAIXAR

LEI N.º 52 /22 - DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.

LEI N.º 52 /22 - DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
?Autoriza o Poder Executivo a adquirir e conceder kit natalino aos agentes públicos municipais e dá outras providências.?
ANTÔNIO SIMONATO, Prefeito do Município de Pauliceia,

BAIXAR

LEI N.° 51/22 ? DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

LEI N° 51/22 ? DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre liberação da contagem de tempo de serviço, nos mesmos moldes da Lei Municipal n.º 40/22 de 13 de setembro de 2022, de modo a assegurar a todos os servidores do Poder Legislativo Municipal o cômputo de tempo de serviço no período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do § 3º, do art. 8º, da Lei Complementar Nacional n.º 173, de 27 de maio de 2020 e dá outras providências.

BAIXAR

LEI N° 50/22 - DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

LEI N° 50/22 - DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS, e dá outras providências.

BAIXAR

LEI N.º 49/22 - DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

LEI N.º 49/22 - DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 34/22 de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Paulicéia e dá outras providências.

BAIXAR

LEI N.º 03/69 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1.969.

LEI N.º 03/69 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1.969.
Dispõe sobre o ajustamento do Perímetro Urbano da
Cidade de Paulicéia, às exigências da Lei Orgânica dos
Municípios e do Código Tributário, e dá outras
providências.



BAIXAR

LEI N° 48/22 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

LEI N° 48/22 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia ? SP e

dá outras providências.

BAIXAR

LEI N° 47/22 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

LEI N° 47/22 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia ? SP e

dá outras providências.

 

BAIXAR

LEI N° 46/22 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

LEI N° 46/22 ? DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia ? SP e

dá outras providências.

BAIXAR

LEI N.º 045/22 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

LEI N.º 045/22 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com Organização de Interesse Social, a saber a Associação dos Produtores Rurais de Paulicéia e dá outras providências

BAIXAR

LEI N.º 44/22 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

LEI N.º 44/22 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com Organização de Interesse Social, a saber a Associação Pesca e Aquicultura do Município de Pauliceia/SP e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 43/22 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

LEI Nº 43/22 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 42/22 ? DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

LEI Nº 42/22 ? DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Estabelece que em âmbito municipal, todos os produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira a serem utilizados na construção civil deverão possuir origem comprovadamente legal através do Documento de Origem Florestal - DOF.

BAIXAR

LEI N. 41/22 ? DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

LEI N. 41/22 ? DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica por meio da avaliação de emissão de fumaça preta de veículos e maquinas movidos a diesel e dá outras providências

BAIXAR

DECRETO Nº 069/22 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.264.

DECRETO Nº 069/22 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

BAIXAR

DECRETO Nº 068/22 - DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.43

DECRETO Nº 068/22 - DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.43

 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

BAIXAR

RECOMENDAÇÃO

RECOMENDAÇÃO


MP SP MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Promotoria de Justiça de Panorama.

R E C O M E N D A Ç Ã O

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por sua Promotora de Justiça subscritora, com fulcro nos artigos 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal n. 8.625/93, e 113, § 1º , da Lei complementar  Estadual n. 734/93, assim como nas Resoluções n. 1.342/2021 - CPJ e 164/2017-CNMP, e:



BAIXAR

CARTA DE SERVIÇO AOS USUÁRIOS

Carta de Serviços ao Usuário é um documento elaborado para informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

BAIXAR

DECRETO Nº 067/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.36.

DECRETO Nº 067/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.36.


Abre  no  orçamento  vigente  crédito  adicional especial e da outras providências.


BAIXAR

DECRETO Nº 066/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.38.

DECRETO Nº 066/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.38.

Abre  no  orçamento  vigente  crédito  adicional especial e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 065/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.39.

DECRETO Nº 065/22 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.39.


 Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO N.º 064/22 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

DECRETO N.º 064/22 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

Regulamenta o fechamento do Loteamento Residencial CONDOMÍNIO ILHA TIBIRIÇÁ, nos termos da Lei Municipal nº. 11/17, de 15 de dezembro de 2.017, e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 063/22 - DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 063/22 - DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.

 

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

BAIXAR

DECRETO Nº 62/22 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.264

DECRETO Nº 62/22 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.264

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

                                                                                                                                                                    

 

BAIXAR

DECRETO Nº 61/22 - DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.32.

DECRETO Nº 61/22 - DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.32

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

BAIXAR

DECRETO N. 60/22 ? DE 29 DE AGOSTO DE 2022.


 

DECRETO N. 60/22 ? DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

 

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

 

 

BAIXAR

LEI COMPLEMENTAR N.º 05/22 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

LEI COMPLEMENTAR N.º 05/22 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre alteração à Lei Complementar Municipal n.º  001/01 de 09 de Janeiro de 2001 para alteração do Nível de Vencimento do Cargo de Coordenador da Saúde e dá outras providências.

 

BAIXAR

LEI N.º 40/22 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

LEI N.º 40/22 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

 

?Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.º 251, de 24 de setembro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da LOA de 2022, bem como à Lei Municipal n.º 264, de 22 de novembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa para 2022, de modo a assegurar a todos os servidores do Poder Executivo o cômputo de tempo de serviço no período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do § 3º, do art. 8º, da Lei Complementar Nacional n.º 173, de 27 de maio de 2020.?

BAIXAR

LEI N. 39/22 ? DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

LEI N. 39/22 ? DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 38/22 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

LEI Nº 38/22 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 36/22 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

LEI Nº 36/22 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

Autoriza no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 35/22 -DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

LEI  Nº 35/22 -DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2023 e dá outras providências.

BAIXAR

LEI N. 34/22 - DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

LEI N. 34/22 -  DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paulicéia e dá outras providências. 

                                                           

BAIXAR

DECRETO Nº 058/22 - DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

                    DECRETO Nº 058/22 - DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

                  Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

 

BAIXAR

LEI N.º 33/22 - DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

LEI N.º 33/22  - DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

 

BAIXAR

LEI Nº. 32/2022 ? DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

LEI Nº. 32/2022 ? DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

 

Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

LEI N.º 31/22 DE- 23 DE AGOSTO DE 2022

LEI N.º 31/22 DE- 23 DE AGOSTO DE 2022

Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

 

BAIXAR

LEI N.º 30/22 - DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

LEI N.º 30/22 - DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

 

BAIXAR

LEI N.º 29/22 DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

LEI N.º 29/22  DE 23 DE AGOSTO DE 2022

Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

 

BAIXAR

DECRETO Nº 057/22 - DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

DECRETO Nº 057/22 - DE 08 DE AGOSTO DE 2022.


Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

 

BAIXAR

DECRETO N.º 56/22 DE 04 DE AGOSTO DE 2022.

DECRETO N.º 56/22 DE 04 DE AGOSTO DE 2022

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências de estabelecimentos da rede Municipal de Ensino, com vistas aos pleitos de 02 de outubro (1º turno) e 30 de outubro de 2022 (2º turno) se houver, e dá outras providências.

 

BAIXAR

DECRETO N.º 55/22 - DE 05 DE AGOSTO DE 2.022

DECRETO N.º 55/22 - DE 05 DE AGOSTO DE 2.022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Alvará, devidos até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

BAIXAR

LEI COMPLEMENTAR N.º 04/22 - DE 27 DE MAIO DE 2022.

LEI COMPLEMENTAR N.º 04/22 DE 27 DE MAIO DE 2022.


Dispõe sobre alteração à Lei Complementar Municipal n.º 11/2015 de 22 de maio de 2015 e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 54/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022.

DECRETO Nº 54/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

BAIXAR

DECRETO Nº 53/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.28.

DECRETO Nº 53/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.28.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 052/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.28.

DECRETO Nº 052/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.28.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 051/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.27.

DECRETO Nº 051/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.27.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 050/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.26.

DECRETO Nº 050/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.26.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 049/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.24.

DECRETO Nº 049/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.24.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 048/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.25.

DECRETO Nº 048/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.25.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 047/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.23.

DECRETO Nº 047/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.23.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 046/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.22.

DECRETO Nº 046/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.22.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 045/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.21.

DECRETO Nº 045/22 - DE 27 DE JULHO DE 2022 - LEI N.21.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 044/22 - DE 26 DE JULHO DE 2022.

DECRETO Nº044/22, DE 26 DE JULHO DE 2022.

?Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos servidores do quadro do magistério público municipal que es, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal n°12/2011, e dá providências correlatas.?

BAIXAR

DECRETO Nº 043/22 - DE 12 DE JULHO DE 2022 - LEI N.264.

DECRETO Nº 043/22 - DE 12 DE JULHO DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras
providências.

BAIXAR

DECRETO N.º 042/22 - DE 06 DE JULHO DE 2022.

DECRETO N.º 042/22 DE 06 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a caução de para garantia da execução     das obras do LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM CAMILO II aprovado pelo Decreto Municipal n.º 041/22 de 06 de Julho de 2022 e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO N.º 041/22 - DE 06 DE JULHO DE 2022.

DECRETO N.º 041/22 - DE 06 DE JULHO DE 2022.

Aprova Projeto de Loteamento denominado  RESIDENCIAL JARDIM CAMILO II, e dá outras providências.

 

BAIXAR

DECRETO Nº 040/22 - DE 05 DE JULHO DE 2022.

DECRETO Nº 040/22 - DE 05 DE JULHO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

BAIXAR

LEI N.º 028/22 - DE 26 DE JULHO DE 2.022.

LEI N.º 028/22 DE 26 DE JULHO DE 2.022
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

BAIXAR

LEI Nº 27/22 - DE 26 DE JULHO DE 2022.

LEI Nº 27/22 - DE 26 DE JULHO DE 2022.
Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 26/22 - DE 26 DE JULHO DE 2022.

LEI Nº 26/22 - DE 26 DE JULHO DE 2022.
Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 25/22 - DE 26 DE JULHO DE 2022.

LEI Nº 25/22 - DE 26 DE JULHO DE 2022.
Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 24/22 - DE 26 DE JULHO DE 2022.

LEI Nº 24/22 - DE 26 DE JULHO DE 2022.
Autoriza no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 23/22 - DE 26 DE JULHO DE 2022.

LEI Nº 23/22 - DE 26 DE JULHO DE 2022.
Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 22/22 ? DE 26 DE JULHO DE 2022.

LEI Nº 22/22 ? DE 26 DE JULHO DE 2022.
Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 21/22 - DE 26 DE JULHO DE 2022.

LEI Nº 21/22 - DE 26 DE JULHO DE 2022.
Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

LEI N. 20/22 - DE 05 DE JULHO DE 2022.

LEI N. 20/22 - DE 05 DE JULHO DE 2022

Denomina Prédios Próprios do Município de Paulicéia ? SP e dá outras providências. ?

BAIXAR

LEI N.º 019/22 - DE 22 DE JUNHO DE 2022.

LEI N.º 019/22 - DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 39/22 ? 27 DE JUNHO DE 2022.

DECRETO Nº 39/22 ? 27 DE JUNHO DE 2022. 

Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Administração Pública municipal de Paulicéia e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 38/22 - DE 20 DEJUNHO DE 2022.

DECRETO Nº 38/22 - DE 20 DEJUNHO DE 2022.
Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) do Município de Paulicéia-SP, de acordo com a Lei Municipal nº 15/22 de 26/05/22, e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 037/22 - DE 20 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.264.

DECRETO Nº 037/22 - DE 20 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.264.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 035/22 - DE 14 DE JUNHO DE 2022.

DECRETO Nº 035/22 - DE 14 DE JUNHO DE 2022.

                        

 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

BAIXAR

DECRETO Nº 034/22 - DE 14 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.264.

DECRETO Nº 034/22 - DE 14 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.264.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

 

BAIXAR

DECRETO N.º 33/22 - DE 08 DE JUNHO DE 2.022.

DECRETO N.º 33/22 - DE 08 DE JUNHO DE 2.022

Constitui Comissão para os fins que especifica.

BAIXAR

DECRETO N.º 32/22 - DE 08 DE JUNHO DE 2022.

DECRETO N.º 32/22 - DE 08 DE JUNHO DE 2022.

 ?Institui Comissão especial de reavaliação dos bens públicos de propriedade da Prefeitura do Município de Pauliceia, define suas atribuições, procedimentos e dá outras providências?.

BAIXAR

DECRETO Nº 030/22 - DE 31 DE MAIO DE 2022 - LEI N.264.

DECRETO Nº 030/22 - DE 31 DE MAIO DE 2022 - LEI N.264.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

 

BAIXAR

LEI N. 18/22 - DE 13 DE JUNHO DE 2022.

LEI Nº 18/22 - DE 13 DE JUNHO DE 2022.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

                       

BAIXAR

LEI N.º 17/22 - DE 30 DE MAIO DE 2022.

Lei n. 17/22 - de 30 de maio de 2022.

Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

BAIXAR

LEI N. 16/22 ? DE 27 DE MAIO DE 2022.

LEI N. 16/22 ? DE 27 DE MAIO DE 2022.

Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Paulicéia-SP, em eventos e serviços que promovam a sexualidade de crianças e adolescentes e dá outras providências.

BAIXAR

LEI N. 15/22 ? DE 26 DE MAIO DE 2022.

LEI N. 15/22 ? DE 26 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e outras providências.

  

BAIXAR

LEI Nº 14/22 ? DE 20 DE MAIO DE 2022.

LEI Nº 14/22 ? DE 20 DE MAIO DE 2022.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 013/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022.

LEI Nº 013/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

BAIXAR

LEI Nº 012/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022.

LEI Nº 012/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022.

 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

                                                               

BAIXAR

DECRETO Nº 029/22 - DE 20 DE MAIO DE 2022.

DECRETO Nº 029/22 - DE 20 DE MAIO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

BAIXAR

DECRETO Nº 028/22 - DE 20 DE MAIO DE 2022 -

DECRETO Nº 028/22 - DE 20 DE MAIO DE 2022 - LEI N.14.


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

 

BAIXAR

DECRETO Nº 027/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022.

DECRETO Nº 027/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

BAIXAR

DECRETO Nº 026/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022 - LEI N.12.

DECRETO Nº 026/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022 - LEI N.12.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

BAIXAR

DECRETO Nº 025/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022 - LEI N.13.

DECRETO Nº 025/22 - DE 16 DE MAIO DE 2022 - LEI N.13.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

BAIXAR