No  dia 06 de outubro de 2019, acontece o processo de escolha unificada dos(as) Conselheiros(as) Tutelares. De 8h às 17h, em todo o território nacional, qualquer pessoa com mais de 16 anos e título de eleitor tem o direito de escolher os(as) melhores candidatos(as) para seu Município.

O Conselho Tutelar é um equipamento público de responsabilidade municipal, porém autônomo, que desempenha um papel fundamental dentro do Sistema de Garantia de Direitos em virtude de seu caráter fiscalizador e promotor dos direitos de crianças e adolescentes. Seu principal propósito é zelar pela garantia e defesa desses sujeitos, conforme estabelecido em lei.

Cada Conselho é composto por cinco Conselheiros(as) com mandatos de quatro anos. Os Conselheiros e Conselheiras atuam diretamente com crianças, adolescentes e suas famílias, o que lhes confere uma grande responsabilidade e exige muita compreensão sobre os direitos desses sujeitos. Para ocupar esta função é indispensável ter compromisso com os objetivos e as atribuições do Conselho, dentre as quais está atender crianças e adolescentes quando ocorrer omissão do Estado ou da sociedade e quando se concretizar a falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, zelando pela garantia e defesa dos direitos desse segmento. No Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente estão previstas todas as atribuições do CT.

A listagem dos(as) candidatos(as) estão disponíveis no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Coordenadoria de Assistência Social, no CRAS entre outros lugares públicos de Pauliceia.

No link abaixo acesse os locais e candidatos(as) de Pauliceia: https://www.facebook.com/prefeituradepauliceia/photos/a.1839940492961117/2441672142787946/?type=3&theater