Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime.?
A pena é de detenção de 3 meses a 1 ano, e também pagamento de multa. Ela é aumentada de 1 sexto a 1 terço, se ocorrer morte do animal.
PARA UMA GUARDA RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS, SIGA ESSES PASSOS:
- O tempo médio de vida de cães e gatos é de 12 anos, antes de adquirir um bicho de estimação, pergunte à família se todos estão de acordo, se há recursos para mantê-lo e verifique quem cuidará dele;
- Adote animais de abrigos públicos e privados (vacinados e castrados), em vez de comprar por impulso;
- Informe-se sobre as características e necessidades da espécie escolhida, tamanho, peculiaridades e espaço físico;
- Mantenha seu animal sempre dentro de casa, jamais, solto na rua. Para cães, passeios são fundamentais, mas apenas com coleira/guia e conduzido por quem possa contê-lo;
- Zele pela saúde psicológica do animal. Dê atenção, carinho e ambiente adequado a ele.
Créditos: Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente
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