DECRETO Nº 147/24 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 147/24 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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DECRETO N.º 146/24 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2.024.
DECRETO N.º 146/24 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2.024.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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LEI Nº 156/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
LEI Nº 156/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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LEI Nº 155/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
LEI Nº 155/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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LEI Nº 154/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
LEI Nº 154/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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LEI N. 153/24 ? DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
LEI N. 153/24 ? DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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LEI N.º 152/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
LEI N.º 152/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza a Procuradoria-Geral do Município de Paulicéia-SP a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais e não fiscais do Município, de Autarquias e de Fundações Públicas Municipais, inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
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LEI N.º 151/24 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
LEI N.º 151/24 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
?Autoriza o Poder Executivo a adquirir e conceder kit natalino aos agentes públicos municipais e dá outras providências.?
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LEI N. 150/24 ? DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
LEI N. 150/24 ? DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre denominação do acesso a Rampa do Residencial Nova Era e dá outras providências.
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DECRETO Nº145/24 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETO Nº145/24 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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DECRETO N.° 144/24 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETO N° 144/24 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia/SP de acordo com a Lei Municipal Nº 50/22, de 21.10.2022 e dá outras providências?.
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DECRETO N.º 143/24 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
DECRETO N.º 143/24 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Jardim Camilo II, e Conjunto Habitacional Paulicéia D, denominado Marina Rodrigues da Costa, na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências.
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DECRETO Nº142/24 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETO Nº 142/24 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 141/24 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETO Nº 141/24 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 140/24 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.112
DECRETO Nº 140/24 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.112
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da
outras providências.
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DECRETO Nº 139/24 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.148
DECRETO Nº 139/24 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.148
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras
Providências.
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DECRETO Nº 137/24 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.112
DECRETO Nº 137/24 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.112
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N.º 136/24 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
DECRETO N.º 136/24 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
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LEI Nº 149/24 - DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
LEI Nº 149/24 - DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências.
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LEI Nº 148/24 ? DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
LEI Nº 148/24 ? DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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LEI N. 147/24 ? DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
LEI N. 147/24 ? DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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LEI N. 146/24 ? DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
LEI N. 146/24 ? DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
Altera a denominação do prolongamento da Rua Verbena, no bairro Porto em Paulicéia e dá outras providências.
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LEI N.º 145/24 - DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
LEI N.º 145/24 - DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Dá denominação ao GINÁSIO MUNICIPAL de Paulicéia e dá outras providências.
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LEI N.º 144/24 - DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
LEI N.º 144/24 - DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Dá denominação a PISTA DE MOTOCROSS do Balneário Municipal de Paulicéia e dá outras providências.
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LEI N. 143/24 ? DE 01 DE JULHO DE 2024.
LEI N. 143/24 ? DE 01 DE JULHO DE 2024.
Dá denominação a PISTA DE SKATE da Praça São Pedro e dá outras providências.
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DECRETO Nº 135/24 - DE 08 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.112
DECRETO Nº 135/24 - DE 08 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.112
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N.º 134/24 - DE 05 DE AGOSTO DE 2.024.
DECRETO N.º 134/24 - DE 05 DE AGOSTO DE 2.024.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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DECRETO N.º 133/24 - DE 23 DE JULHO DE 2024.
DECRETO N.º 133/24 - DE 23 DE JULHO DE 2024.
Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências de estabelecimentos da rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 132/24 - DE 17 DE JULHO DE 2024.
DECRETO Nº 132/24 - DE 17 DE JULHO DE 2024
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024
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DECRETO Nº 131/24 - DE 11 DE JULHO DE 2024 - LEI N.112
DECRETO Nº 131/24 - DE 11 DE JULHO DE 2024 - LEI N.112
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº130/24 - DE 04 DE JULHO DE 2024
DECRETO Nº130/24 - DE 04 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2025
O Plano de Contratações para o exercício de 2025 foi regularmente elaborado conforme demandas indispensáveis, definidas por cada pasta, com a supervisão dos correlatos gestores, decido, nos termos do art. 62, do Decreto Municipal n.º 90, de 2024.
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LEI N. 143/24 ? DE 01 DE JULHO DE 2024.
LEI N. 143/24 ? DE 01 DE JULHO DE 2024.
Dá denominação
a PISTA DE SKATE da Praça São Pedro e dá outras providências.
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LEI Nº 142/24 - DE 28 DE JUNHO DE 2024.
LEI Nº 142/24 - DE 28 DE
JUNHO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 129/24 - DE 28 DE JUNHO DE 2024 ? LEI N.112
DECRETO
Nº 129/24 - DE 28 DE
JUNHO DE 2024 ? LEI N.112
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº128/24 - DE 25 DE JUNHO DE 2024.
DECRETO Nº128/24 - DE 25 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 127/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024 ? LEI N.112
DECRETO Nº 127/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024 ? LEI N.112
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DECRETO Nº 126/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024.
DECRETO
Nº 126/24 - DE 21
DE JUNHO DE 2024.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
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DECRETO Nº 125/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024.
DECRETO Nº 125/24 - DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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DECRETO N.º 124/24 - DE 07 DE JUNHO DE 2.024.
DECRETO N.º 124/24 - DE 07 DE JUNHO DE 2.024
Constitui Comissão para os fins que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 26/24 - DE 06 DE JUNHO DE 2024.
LEI COMPLEMENTAR Nº 26/24 - DE 06 DE JUNHO DE 2024.
?Dispõe sobre a criação de cargos
efetivos de Psicopedagogo e Fonoaudiólogo no âmbito do quadro de servidores a
que se refere a Lei Complementar Municipal nº 88/1991 e dá outras providências.?
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LEI COMPLEMENTAR N. 25/24 ? DE 03 DE JUNHO DE 2024.
LEI COMPLEMENTAR N. 25/24 ? DE 03 DE JUNHO DE 2024.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 24/24 - DE 03 DE JUNHO DE 2024.
LEI COMPLEMENTAR Nº 24/24 - DE 03 DE JUNHO
DE 2024.
Dispõe sobre a regulamentação da
Cozinha Piloto na rede pública municipal de ensino de Paulicéia, cria função de
confiança e dá outras providências.
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DECRETO Nº 123/24 - DE 28 DE MAIO DE 2024 - LEI N.140
DECRETO Nº 123/24 - DE 28 DE MAIO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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DECRETO Nº 122/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024 - LEI N.139
DECRETO Nº 122/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024 - LEI N.139
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 121/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024 - LEI N.141
DECRETO Nº 121/24 - DE 27 DE MAIO DE
2024 - LEI N.141
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DECRETO N.º 120/24 - DE 24 DE MAIO DE 2024.
DECRETO N.º 120/24 - DE 24 DE
MAIO DE 2024
Dispõe
sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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DECRETO N° 119/24 - DE 21 DE MAIO DE 2024
DECRETO N.° 119/24 - DE 21 DE MAIO DE 2024
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
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DECRETO Nº 118/24 - DE 21 DE MAIO DE 2024 - LEI N.112
DECRETO Nº 118/24 - DE 21 DE MAIO DE 2024 - LEI N.112
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DECRETO N.º 117/24 - DE 06 DE MAIO DE 2.024
DECRETO N.º 117/24 - DE 06 DE MAIO DE 2.024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 23/24 - DE 20 DE MAIO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR N.º 23/24 - DE 20 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar Municipal n.º 11/15 de 22 de maio de 2015 e dá outras providências.
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LEI Nº 141/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024.
LEI Nº 141/24 - DE 27 DE MAIO DE 2024.
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências.
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LEI Nº 140/24 ? DE 27 DE MAIO DE 2024.
LEI Nº 140/24 ? DE 27 DE MAIO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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LEI Nº 139/24 ? DE 27 DE MAIO DE 2024.
LEI Nº 139/24 ? DE 27 DE MAIO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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LEI N.º 137/24 - DE 22 DE ABRIL DE 2024.
LEI N.º 137/24 - DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Atualiza o Plano Diretor de Turismo do Município de Paulicéia ? SP e dá outras providências.
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LEI N.º 138/24 - DE 22 DE ABRIL DE 2024.
LEI N.º 138/24 - DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar na sua Estrutura Administrativa, a DIRETORIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA e dá outras providências.
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LEI Nº. 136/24 -DE 22 DE ABRIL DE 2024.
LEI Nº. 136/24 -DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.
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LEI Nº. 135/24 ? DE 22 DE ABRIL DE 2024.
LEI Nº. 135/24 ? DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.
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DECRETO Nº 116/24 - DE 30 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.112
DECRETO Nº 116/24 - DE 30 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.112
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 115/24 ? DE 26 DE ABRIL DE 2024.
DECRETO Nº 115/24 ? DE 26 DE ABRIL DE 2024.
?Dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral no Sistema de Ensino do município de Paulicéia, Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.?
Antônio Simonato, Prefeito do Município
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DECRETO Nº 114/24 - DE 24 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.112
DECRETO Nº 114/24 - DE 24 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.112
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 113/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.
DECRETO Nº 113/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre Aprovação do Projeto Simplificado de Construção Edifico Residencial Multifamiliar Vertical com 84 Unidades Habitacionais e dá outras providências.
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DECRETO N.° 112/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.
DECRETO N.° 112/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
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DECRETO Nº 111/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.
DECRETO Nº
111/24 - DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Formaliza a adesão do Município de Pauliceia ao projeto ?Facilita SP ? Municípios? instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.
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LEI Nº. 134/24 ? DE 11 DE ABRIL DE 2024.
LEI Nº. 134/24 ? DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre autorização para celebrar Autorização de Uso a Associação de Pesca e Aquicultura Pauliceia e dá outras providências.
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LEI N.º 133/24 - DE 11 DE ABRIL DE 2024.
LEI N.º 133/24 - DE 11 DE ABRIL DE 2024
Dá denominação a PRAÇA CENTRAL do Loteamento Recanto do Sol e Recanto das Águas e dá outras providências.
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LEI N.º 132/24 - DE 05 DE ABRIL DE 2024.
LEI N.º 132/24 - DE 05 DE
ABRIL DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a
fim de custear moradia e alimentação aos médicos integrantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria MS n.º 30, de 2014, e dá outras
providências.?
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LEI Nº 131/2024 ? DE 01 DE ABRIL DE 2024.
LEI Nº 131/2024 ? DE 01 DE ABRIL DE 2024.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS
DA NOVA ALTA PAULISTA ? CISNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 130/24 ? DE 01 DE ABRIL DE 2024.
LEI N.º 130/24 ? DE 01 DE ABRIL DE 2024.
?Dispõe
sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Paulicéia, e dá
outras providências?
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LEI COMPLEMENTAR N.º 022/24 DE - 05 DE ABRIL DE 2024.
LEI
COMPLEMENTAR N.º 022/24 DE - 05 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe
sobre alteração à Lei n.º 003/16 de 18 de março
de 2.016, para criação de vagas para o cargo de AGENTE DE COMBATE AS
ENDEMIAS, e dá outras providências.
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DECRETO N.º 110/24 ? DE 27 DE MARÇO DE 2024.
DECRETO N.º 110/24 ? DE 27 DE MARÇO
DE 2024.
Nomeia os Membros do Conselho De Usuários De Serviços Públicos Da
Prefeitura Municipal de Paulicéia/SP, de acordo com a Lei Federal n. 13.460 de
26 de julho de 2017, e dá outras providências.
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DECRETO N. 109/24 - DE 25 DE MARÇO DE 2024.
DECRETO Nº 109/24 - DE 25 DE MARÇODE
2.024.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 021/24 - DE 11 DE MARÇO DE 2024.
LEI COMPLEMENTAR N.º 021/24 - DE 11 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a alteração de cargos e funções, sem alteração de salários de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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LEI N.º 129/24 - DE 11 DE MARÇO DE 2024.
LEI N.º 129/24 - DE 11 DE MARÇO DE 2024.
?Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos à entidade Associação União Estudantil de Pauliceia - AUEP, e dá outras providências.?
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LEI N.º 128/24 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI N.º 128/24 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dá denominação ao VELÓRIO MUNICIPAL e dá outras providências.
ANTÔNIO SIMONATO, Prefeito do Município de Paulicéia,
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LEI N. º 127/24 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI N. º 127/24 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a proibição de comercialização, utilização e transporte de fogos de artifício que produza estampido e dá outras providências.
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LEI N. º 126/24 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI N. º 126/24 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual à remuneração dos Servidores Públicos ativos do Poder Legislativo de Paulicéia e dá outras providências.
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DECRETO Nº 107/24 - DE 19 DE MARÇO DE 2024.
DECRETO Nº 107/24 - DE 19 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais, por luto, especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 106/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.120
DECRETO Nº 106/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.120
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 105/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.125
DECRETO Nº 105/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.125
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 104/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.124
DECRETO Nº 104/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.124
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 103/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.123
DECRETO Nº 103/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.123
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 102/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.122
DECRETO Nº 102/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.122.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 101/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.121
DECRETO Nº 101/24 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.121
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO N° 99/24 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
DECRETO N° 99/24 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre prestação de serviços a particulares, mediante cobrança de preço público, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 098/24 - DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
DECRETO Nº 098/24
- DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
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DECRETO N. 97/24 - DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
DECRETO N. 97/26 - DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Paulicéia/SP, especifica e dá outras providências.
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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS
F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 19/03/2024, nos horários descritos abaixo, LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA. ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364. BAIRRO: CENTRO.
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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS.
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI:
F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS E ASSINATURA DE CONTRATOS a ser realizado DIA: 26/02/2024, nos horários descritos abaixo,
LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA.
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364.
BAIRRO: CENTRO.
Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades integrantes do CH PAULICÉIA - D:
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DECRETO Nº. 96/24 - DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.024.
DECRETO Nº. 96/24 - DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.024.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 95/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.113.
DECRETO Nº 95/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.113.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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DECRETO Nº 094/24 - DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
DECRETO Nº 094/24
- DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Remaneja recursos do orçamento vigente
de 2024.
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DECRETO Nº 93/24 - DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.112.
DECRETO Nº 93/24 - DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.112.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 92/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.112
DECRETO Nº 92/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.112
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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DECRETO Nº 91/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024
DECRETO Nº 91/24 - DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre o recebimento das obras de Infraestrutura do Loteamento Urbano Residencial denominado Residencial Jardim Marquez e dá outras providências.
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DECRETO Nº 90/24, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
DECRETO Nº 90/24, DE 03 DE JANEIRO DE
2024.
?Regulamenta a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos
administrativos, no âmbito do Município de Paulicéia, Estado de São Paulo?.
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DECRETO Nº 89/23 ? DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº 89/23 ? DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2023.
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DECRETO Nº88/23 DE 27 DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº88/23 DE 27 DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para compensar horas extras do banco de horas e dá outras providências.
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DECRETO N.º 87/23 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO N.º 87/23 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Fixa
o regime de transição de que trata o art. 191, da Lei n.º 14.133, de 1º de
abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.
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DECRETO Nº 86/23 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.113
DECRETO Nº 86/23 - DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.113
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LEI COMPLEMENTAR N.º 20/2024 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI COMPLEMENTAR N.º 20/2024
- DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 19/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI COMPLEMENTAR Nº 19/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a dispensa de
juros e multas no pagamento de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano
? IPTU, Tarifa de Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza ? ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2023 e dá outras
providências.
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LEI Nº 125/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI Nº 125/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
providências.
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LEI Nº 124/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI Nº 124/24
? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
LEI Nº 123/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI Nº 123/24
? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da outras
providências.
BAIXAR
LEI Nº 122/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI Nº 122/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras providências.
BAIXAR
LEI Nº 121/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI Nº 121/24 ? DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da
outras
providências.
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LEI Nº 120/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI Nº 120/24 - DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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LEI Nº. 119/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
LEI Nº. 119/24 - DE 30 DE
JANEIRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.
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LEI Nº. 118/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
LEI Nº. 118/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.
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LEI Nº. 117/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
LEI
Nº. 117/24 - DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Autoriza
o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.
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LEI N.º 116/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2.024.
LEI
N.º 116/24 ? DE 30 DE JANEIRO DE 2.024.
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Organização de Interesse Social e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 17/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR N.º 17/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Fixa a Data Base, para a Revisão Geral Anual das remunerações, subsídios e proventos de aposentadorias e pensões, dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Paulicéia-SP e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR N.º 16/23 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR N.º 16/23 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de agente de contratação, nos termos do art. 8º, da Lei n.º 14.133, de 2021, e concede gratificações a agentes públicos envolvidos nas funções essenciais das licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.
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LEI N.º 115/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI N.º 115/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Denomina espaço rural e dá outras providências.
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LEI N. 114/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI N. 114/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o horário de funcionamento de farmácias e drogarias, estabelecidas no Município de Paulicéia, e dá outras providências.
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LEI Nº 113/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI Nº 113/23 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Paulicéia no valor total de R$ 82.135,91 e dá outras providências.
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LEI Nº 112/23 ? DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI Nº 112/23 ? DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pauliceia, para o exercício financeiro de 2024.
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LEI N. 111/23 ? DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI N. 111/23 ? DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paulicéia e dá outras providências.
BAIXAR
LEI N. 110/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI N. 110/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providência
BAIXAR
LEI N. 109/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI N. 109/23 ? 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Denomina prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.
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LEI N. 108/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI N. 108/23 ? DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Denomina
prédios próprios do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.
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DECRETO N° 85/23 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO N° 85/23 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia/SP de acordo com a Lei Municipal Nº 50/22, de 21.10.2022 e dá outras providências?.
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DECRETO N.º 084/23 - DE 18 DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO N.º 084/23 - DE 18 DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre denominação e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 083/23 ? DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº 083/23 ? DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza contratar por tempo determinado- aprovados Concurso p/ ano letivo 2024 - fls 1/3
?Dispõe sobre a utilização, em caráter excepcional, da lista de
classificação do Concurso Público nº 001/2023, referente ao cargo
público de Professor Adjunto, Professor-I, Professor-II e Professor III, para fins de contratação por tempo determinado, em caráter de
substituição, de docentes para atuarem nas funções correlatas aos
referidos cargos na rede municipal de ensino e dá providências
correlatas.?
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DECRETO N.º 082/23 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO N.º 082/23 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 79/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº 79/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município e Tarifa de Água e Esgoto, para o Exercício de 2024 e dá outras providências
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DECRETO N. 78/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO N. 78/23 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Remaneja Recursos para o orçamento de 2023.
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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADO
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO
LISTADOS.
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU,
NA FORMA DA LEI:
F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo
relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 18/12/2023, nos
horários descritos abaixo,
LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA.
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364.
BAIRRO: CENTRO.
Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da
família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades
integrantes do CH PAULICÉIA - D:
BAIXAR
LEI Nº 107/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 107/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
LEI N.º 106/23 DE - 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI N.º 106/23 DE - 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo de Municipal a adquirir imóvel rural, para ampliação do Aterro Sanitário e Cemitério Municipal, e dá outras providências
BAIXAR
LEI Nº 105/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 105/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
LEI Nº 104/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 104/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
LEI Nº 103/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 103/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
LEI Nº 102/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 102/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
LEI Nº 101/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 101/23 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 77 /23 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO N.º 077 /23 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
o imóvel necessário para ampliação do Aterro Sanitário e
Cemitério Municipal e dá providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 76/23 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO N.º 076/23 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 75/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 107. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETO N.º
75/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 107
Abre
no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 74/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 105.
DECRETO N.º
74/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 105.
Abre
no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 73/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 LEI N. 104
DECRETO N.º 73/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI N. 10 4
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 72/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 103.
DECRETO N.º
72/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 103.
Abre
no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 71 /23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 LEI N. 102
DECRETO N.º 71/23 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI N. 102
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 70/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 101.
DECRETO N.º
70/23 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 101
Abre
no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO N.º 069/23 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO N.º 069/23 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe
sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 68/23 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
DECRETO Nº 68/23 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.
BAIXAR
DECRETO N.º 067/23 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO N.º 067/23 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
BAIXAR
LEI N. 039/01 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PAULICÉIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 039/01 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAULICEIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BAIXAR
EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS
F A Z S A B E R ao público em geral que os CONVOCADOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ASSINATURA DE CONTRATOS a ser realizado no DIA: 07/11/2023, nos horários descritos abaixo,
LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA.
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364.
BAIRRO: CENTRO.
Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades integrantes do CH PAULICÉIA - D:
BAIXAR
LEI Nº 100/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI
Nº 100/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei
Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.
BAIXAR
LEI N.º 99/23 ? DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI N.º 99/23 ? DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
?ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS ORIENTADOS PARA O ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITARIO EM VALAS, VISANDO A REINTEGRAÇÃO, Á PAISAGEM E ADEQUADO USO DA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?
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LEI COMPLEMENTAR N.º 15/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR N.º 15/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração à Lei 88/91 de 28 de Maio de 1991 para criação do cargo de Auxiliar de Farmácia e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 14/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR N.º 14/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 026/02 de 08 de outubro de 2.002, para criação de vaga para o cargo de FISIOTERAPEUTA e dá outras providências.
BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR N.º 13/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 026/02 de 08 de outubro de 2.002, para criação de vaga para o cargo de PSICÓLOGO e dá outras providências.
BAIXAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 12/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR N.º 12/23 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar n.º 026/02 de 08 de outubro de 2.002, para criação de vaga para o cargo de ENGENHEIRO CIVIL e dá outras providências.
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DECRETO N.º 066/23 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
DECRETO N.º 066/23 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 65/23 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.55
DECRETO Nº 65/23 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.55
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BAIXAR
DECRETO Nº 64/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº 64/23 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Remaneja recurso do orçamento vigente
BAIXAR
EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU,
NA FORMA DA LEI:
F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo
relacionados, Estão convocados para ESCOLHA DE ENDEREÇOS a ser realizado DIA: 09/10/2023, nos horários
descritos abaixo,
LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA.
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364.
BAIRRO: CENTRO.
Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da
família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades
integrantes do CH PAULICÉIA - D:
BAIXAR
EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI:
F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo
relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 04/10/2023, nos
horários descritos abaixo,
LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA.
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364.
BAIRRO: CENTRO.
Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da
família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades
integrantes do CH PAULICÉIA - D:
BAIXAR
DECRETO Nº 63/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.97
DECRETO Nº 63/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.97
Abre no orçamento
vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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DECRETO Nº 62/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.96
DECRETO Nº 62/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE
2023 - LEI N.96
Abre
no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 61/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.95
DECRETO Nº 61/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.95
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 60/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.93
DECRETO Nº 60/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.93
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 59/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.94.
DECRETO Nº 59/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.94.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 58/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.92
DECRETO Nº 58/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.92
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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DECRETO N.º 57/23 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
DECRETO N.º 57/23 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
?Disciplina o pagamento da diferença resultante do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, no âmbito desse município, proveniente de assistência financeira complementar da União.?
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DECRETO Nº 56/23 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº 56/23 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Remaneja
recursos do orçamento vigente de 2023.
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DECRETO N.º 055/23 - DE 31 DE AGOSTO DE 2023
DECRETO N.º 055/23 - DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11/23 - DE 26 SETEMBRO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR Nº 11/23 - DE 26 SETEMBRO DE 2023. ?Altera disposições na Lei Complementar 12, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e dá outras providências. ?
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LEI COMPLEMENTAR N.º 10/23 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR N.º 10/23 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
?INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
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LEI Nº 98/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº 98/23 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP ? CIM-AMNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 97/23 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2.023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial e dá outras providências.
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LEI Nº 96/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº 96/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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LEI N.º 95/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2.023
EI N.º 95 /23 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.0 23
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LEI Nº 94/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº 94/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LEI Nº 093/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº 093/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LEI N.º 92/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2.023.
LEI N.º 92/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2.023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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LEI Nº 91/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº 91/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DA NOVA ALTA PAULISTA ? CISNAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°. 90/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI N°. 90/23 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Paulicéia, e dá outras providências.
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LEI Nº. 89/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº. 89/23 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração à Lei Municipal n. 088/91, de 28 de maio de 1,991, dá outras providências.
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LEI N.º 087/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023
LEI N.º 087/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre revogação do parágrafo 1º?, do artigo 1º da
Lei n. 45/22, que autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com Organização de Interesse Social, a saber a Associação dos Produtores Rurais de Paulicéia e dá outras providências.
Lei n. 45/22, que autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com Organização de Interesse Social, a saber a Associação dos Produtores Rurais de Paulicéia e dá outras providências.
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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÁRIOS ABAIXO LISTADOS.
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU,
NA FORMA DA LEI:
F A Z S A B E R ao público em geral que os CONVOCADOS cujos Nomes (Quadras e Lotes) abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DOS TÍTULOS DO CONJUNTO HABITACIONAL
PAULICÉIA-A a ser realizado:
DIA: 28/09/2023, HORÁRIO: 15H.
LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA.
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364.
BAIRRO: CENTRO.
CONJUNTO HABITACIONAL PAULICÉIA - A
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LEI N.º 087/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023
LEI N.º 087/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre revogação do parágrafo 1º?, do artigo 1º da
Lei n. 45/22, que autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Colaboração ou Fomento com Organização de Interesse Social, a saber a Associação dos Produtores Rurais de Pauliceia e dá outras providências.
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LEI N.º 86/23 ? DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
LEI N.º 86/23 ? DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
?INSTITUI O PGRS - PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO
DE PAULICEIA.?
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LEI N.? 85/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
LEI N.° 85/23 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo das águas pluviais urbanas, e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana, e dá outras providências.
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DECRETON° 54/23 ? DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
DECRETON° 54/23 ? DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos,autarquias e fundações municipais a pessoas físicas e jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços.
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DECRETO Nº 53/23 - DE 15 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.55
DECRETO Nº 53/23 - DE 15 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.55
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências.
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DECRETO Nº 52/23 - DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
DECRETO Nº 52/23 - DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
?Dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores do quadro do magistério público municipal, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal n°12/2011, e dá providências correlatas."
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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DOS BENEFICIÀRIOS ABAIXO LISTADOS.
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI:
F A Z S A B E R ao público em geral que os BENEFICIÁRIOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo relacionados, Estão convocados para ENTREGA DE DOCUMENTOS a ser realizado DIA: 22/08/2023, nos horários descritos abaixo,
LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA.
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364.
BAIRRO: CENTRO.
Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades integrantes do CH PAULICÉIA - D:
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DECRETO Nº 51/23 - DE 02 DE AGOSTO DE 2.023.
DECRETO Nº 51/23 - DE 02 DE AGOSTO DE 2.023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 49/23 - DE 20 DE JULHO DE 2023 - LEI N.55
DECRETO Nº 49/23 - DE 20 DE JULHO DE 2023 - LEI N.55
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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EDITAL DA CDHU PARA CIENTIFICAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL ACERCA DA LISTA DE BENEFICIÀRIOS CONVOCADOS
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÁO PAULO - CDHU, NA FORMA DA LEI:
F A Z S A B E R ao público em geral que os CONVOCADOS cujos Nomes, nsº de Inscrição abaixo
relacionados, Estão convocados para ASSINATURA DE CONTRATOS a ser realizado no DIA: 08/08/2023, nos
horários descritos abaixo,
LOCAL: CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA.
ENDEREÇO: RUA CONDE AUGUSTO CHIERICATI Nº 364.
BAIRRO: CENTRO.
Cientificados ficam que o não comparecimento implicará na desclassificação da
família deste programa habitacional, no qual está em edificação 132 Unidades
integrantes do CH PAULICÉIA - D:
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DECRETO Nº 48/23 - DE 19 DE JULHO DE 2023.
DECRETO Nº 48/23 - DE 19 DE JULHO DE 2023.
Remaneja recursos do orçamento
vigente de 2023.
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DECRETO Nº 47/23 - DE 26 DE JUNHO DE 2023.
DECRETO Nº 47/23 - DE 26 DE JUNHO DE 2023.
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DECRETO N.º 46/23 - DE 20 DE JUNHO DE 2.023.
DECRETO N.º 46/23 - DE 20 DE JUNHO DE 2.023.
Proíbe o comércio no raio de 200 metros do recinto do PAULICÉIA RODEO SHOW - 2023.
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DECRETO Nº 45/23 - DE 20 DE JUNHO DE 2023 - LEI .55
DECRETO Nº 45/23 - DE 20 DE JUNHO DE 2023 - LEI .55
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências.
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