LEI N.º 229/26 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 228/26 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 227/26 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 226/26 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 225/26 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 224/26 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 223/26 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 222/26 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Lei Municipal n.º 026/2013 de 10 de Dezembro de 2.013 que dispõe de Autorização ao Poder Executivo Municipal a transferir a utilização de imóveis pertencentes ao Município de Paulicéia por "CONCESSÃO DE USO" para fins comerciais e industriais e dá outras providências.

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LEI N. 221/26 ? DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Dá denominação ao logradouro localizado na altura da Chácara Família Nascimento até a Avenida Paulista e dá outras providências.

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LEI N. 220/26 ? DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Dá denominação ao logradouro localizado após a rotatória do Cristo, sentido bairro e dá outras providências.

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LEI N. 219/26 ? DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Dá denominação ao campo de malha municipal dá outras providências.

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LEI N.º 218/26 - DE 23 DE JUNHO DE 2026

Dá denominação ao logradouro entre a Escola Estadual Orlando Guirado Braga e a CDHU Etapa D - Maurina Rodrigues da Costa e dá outras providências.

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LEI N. 217/26 ? DE 22 DE JUNHO DE 2026.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 45/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI COMPLEMENTAR N.º 45/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE

2026.

?Altera a Lei Complementar Municipal n.º 12, de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia, para contemplar outras hipóteses de ausência do profissional do magistério sem prejuízo à concessão de licença-prêmio.?

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LEI COMPLEMENTAR N.º 44/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre alteração à Lei 026/02, de 08 de outubro de 2002, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 43/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre alteração à Lei n. 88/91, de 28 de Maio de 1991, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 42/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre alteração à Lei 88/91 de 28 de Maio de 1991 para criação do cargo de Auxiliar de Farmácia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 41/26 ? DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 088/91, de 28 de maio de 1991, com redação dada pela Lei Municipal nº 089/23, de 18 de setembro de 2023, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 277/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.228

DECRETO Nº 277/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI

N.228

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da

outras providências.

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DECRETO Nº 276/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.227

DECRETO Nº 276/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.227

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 275/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.226

DECRETO Nº 275/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.226

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 274/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.225

DECRETO Nº 274/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.225

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N° 273/26 ? DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 ? LEI N°224

DECRETO N° 273/26 ? DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 ? LEI N°224

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N° 272/26 ? DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 ? LEI N°223

Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 271/26 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO N.º 271/26 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Regulamenta o disposto no art. 20, da Lei n.° 14.133, de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal

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DECRETO N° 270/26 ? DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Decreta a Política Municipal de Compras Sustentáveis ´´PMCS´´, e outras providências.

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DECRETO N° 269/26 ? DE 27 DE AGOSTO DE 2026 ? LEI N° 194

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 268/26 ? DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Convoca a ?III CONFERÊNCIA LÚDICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE?, e a ?XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PAULICÉIA?

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DECRETO N° 267/26 - DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026.

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DECRETO N° 266/26 - DE 11 DE AGOSTO DE 2026 ? LEI N.194

DECRETO N° 266/26 - DE 11 DE AGOSTO DE 2026 ? LEI N.194

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 264/26 - DE 12 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO N.º 264/26 DE 12 DE AGOSTO DE 2026. Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências de estabelecimentos da rede Municipal de Ensino, com vistas aos pleitos de 04 de outubro (1º turno) e 25 de outubro de 2026 (2º turno) se houver, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 263/26 - DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.194

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 262/26 - DE 31 DE JULHO DE 2026

DECRETO Nº 262/26 - DE 31 DE JULHO DE

2026

Regulamenta o acesso à informação Pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/11), no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimento e dá outras providências.

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DECRETO N° 261/26 - DE 27 DE JULHO DE 2026 ? LEI 194

DECRETO N° 261/26 - DE 27 DE JULHO DE 2026 ? LEI 194

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N° 260/26 - DE 15 DE JULHO DE 2026.

DECRETO N° 260/26 - DE 15 DE JULHO DE 2026.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026.

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DECRETO Nº 259/26 - DE 07 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

Considerando as

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DECRETO N° 258/26 - DE 01 DE JULHO DE 2026 ? LEI N° 194

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N. 257/26 - DE 26 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 257/26, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de elaboração do Plano Municipal de Educação ? PME (2026?2036) e dá outras providências.

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DECRETO N° 255/26 - DE 23 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.217

DECRETO N° 255/26 - DE 23 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.217

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 254/26 - DE 23 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 254/26 - DE 23 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N° 253/26- DE 15 DE JUNHO DE 2.026

"Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR de Paulicéia, e dá outras providências".

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DECRETO Nº 252/26 - DE 11 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.216

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 251/26 - DE 08 DE JUNHO DE 2.026

DECRETO N.º 251/26 - DE 08 DE JUNHO DE 2.026

Constitui Comissão para os fins que especifica.

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DECRETO N° 250/26- DE 08 DE JUNHO DE 2026

Regulamenta o uso de som automotivo no peri?metro urbano do Munici?pio de Paulicéia, Estado de São Paulo, e da? outras provide?ncias.

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RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA -

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA

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LEI N. 216/26 ? DE 11 DE JUNHO DE 2026.

Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 215/26 - DE 11 DE JUNHO DE 2026.

?Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos à entidade Associação União Estudantil de Pauliceia - AUEP, e dá outras providências.?

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LEI N.º 214/26 - DE 11 DE JUNHO DE 2026

LEI N.º 214/26 - DE 11 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre concessão administrativa bens públicos, equipamentos para a Associação de Pesca e Aquicultura Pauliceia - A.P.A. P., e dá outras providências.

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LEI N.º 213/26 - DE 11 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de loteamento e dá outras providências.

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LEI N. 212/26 ? DE 11 DE JUNHO DE 2026.

Autoriza o Município de Paulicéia a utilizar recursos estaduais transferidos na modalidade fundo a fundo para pagamento da folha de pagamento dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social ? SUAS, e dá outras providências.

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LEI N.º 211/26 - DE 11 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de desmembramento e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 40/26 - DE 23 DEJUNHO DE 2026.

Dispõe sobre alteração à Lei n.º 003/16 de 18 de março de 2.016, para criação de vagas para o cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, e dá outras providências.

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PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2027

O Plano de Contratações para o exercício de 2026 foi regularmente elaborado conforme demandas indispensáveis, definidas por cada pasta, com a supervisão dos correlatos gestores, decido, nos termos do art. 62, do Decreto Municipal n.º 90, de 2024.

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TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS

Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de conjuntos escolares compostos por mesa e cadeira destinados às unidades da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste instrumento.

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LEI N. 210/26 ? DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 249-21 de 02 de Setembro de 2021 e dá outras providências.

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LEI N° 209/26 - DE 22 DE ABRIL DE 2026.

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Pauliceia.

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LEI Nº 208/26 ? DE 17 DE ABRIL DE 2026.

?ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS ORIENTADOSPARA O ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITARIO EM VALAS LADO II, VISANDO A REINTEGRAÇÃO Á PAISAGEM E ADEQUADO DA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ?

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LEI Nº 207/26 - DE 17 DE ABRIL DE 2026.

Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Paulicéia/SP e dá outras providências.

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LEI Nº 206/26 ? DE 22 DE ABRIL DE 2026.

Institui o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais ? SMIIC do Município de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI Nº 205/26 ? DE 22 DE ABRIL DE 2026.

Institui o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais ? SMIIC do Município de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI Nº 204/26 ? DE 22 DE ABRIL DE 2026.

Institui o Fundo Municipal de Cultura de Paulicéia ? FMC, e dá outras providências.

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LEI Nº 203/26 - DE 15 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 203/26 - DE 15 DE ABRIL DE 2026.

Cria o Comitê Gestor do Sistema Municipal de Cultura ? SMC de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI Nº 202/26 ? DE 09 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas Unidades Escolares do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e da implantação do Fórum dos Conselhos Escolares e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 39/26 DE 22 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre alteração à Lei 88/91 de 28 de Maio de 1991 para alteração do Nível e Atribuições do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS e dá outras providências.

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DECRETO Nº 249/26 -DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULICÉIA.

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DECRETO Nº 248/26 - DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 248/26 - DE 01 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 247/26 - DE 18 DE MAIO DE 2.026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 246/26 - DE 06 DE MAIO DE 2026.

?Nomeia os membros representantes da Comissão Intersetorial destinada à elaboração, revisão e implementação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências.?

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DECRETO N° 245/26 - DE 30 DE ABRIL DE 2026

Estabelece o valor da Terra Nua por hectare do imóvel rural no Município de Paulicéia, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

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DECRETO N° 244/26 - DE 30 DE ABRIL DE 2.026.

DECRETO N° 244/26 - DE 30 DE ABRIL DE 2.026

Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações "JARI" e dá outras providências.

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DECRETO Nº 243/2026 - DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a interdição temporária do Balneário Municipal e dá outras providências.

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DECRETO N° 242/26, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026.

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DECRETO Nº241/26 - DE 16 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N. 240/25 ? DE 06 DE ABRIL DE 2026- LEI N. 194

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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PORTARIA N.º 6637/26 - DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos móveis conferida à - Associação de Pesca e Aquicultura Paulicéia- A.P.A.P.

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DECRETO Nº 239/26 - DE 30 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº239/26 - DE 30 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 238/2026 - DE 19 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.194

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 237/26 - DE 09 DE MARÇO DE 2026.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026.

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DECRETO Nº235/26 - DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

Considerando as preparações e realizações ao dia de carnaval no

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DECRETO Nº 234/26 - DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.194

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 233/26, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

DECRETO Nº 233/26, DE 09 DE JANEIRO DE 2026

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026.

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LEI N.º 201/2026 - DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Institui o Dia Municipal da Malha, Bocha e Truco no Município de Paulicéia e dá outras providências.

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EI COMPLEMENTAR Nº 38/26 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

LEI COMPLEMENTAR Nº 38/26 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas no pagamento de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU, Tarifa de Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN, e preços públicos de quaisquer naturezas, devidos até 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 37/26 ? DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre aumento do valor da Cesta Básica Padronizada dos Servidores Públicos ativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 36/26 ? DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N. 35/26 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre alteração à lei complementar municipal n.º 11/15 de 22 de maio de 2015 e dá outras providências.

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LEI N. 200/26 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual à remuneração dos Servidores Públicos ativos do Poder Legislativo de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI Nº. 199/26 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

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LEI Nº. 198/26 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

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LEI Nº. 197/26 ? DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

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LEI Nº. 196/26 ? DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.

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LEI Nº. 195/26 ? DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.

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ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

ESTER APARECIDA FERNANDES - CONTATO: (18) 98132-5399

Função: Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 194/25 ? DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

LEI Nº 194/25 ? DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pauliceia, para o exercício financeiro de 2026.

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DECRETO Nº 232/25 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 229/25 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 229/25 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

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DECRETO Nº 231/25 - DE 22 DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 231/25 - DE 22 DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre autorização para compensar horas extras do banco de horas e dá outras providências.

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DECRETO N.º 230/25 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

Prorroga a vigência do Concurso Público n.º 01/2023, nos termos do inciso III, do art. 37, da Constituição Federal.

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DECRETO Nº 228/25 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 228/25 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município e Tarifa de Água e Esgoto, para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

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PDTI PLANO DIRETOR DE TECNOLOGI DA INFORMAÇÃO - 2025/2026

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) é um documento estratégico que serve para diagnosticar, planejar e gerenciar os recursos e processos de Tecnologia da Informação de uma instituição. Seu principal objetivo é garantir que as soluções tecnológicas e de informação estejam alinhadas às necessidades e metas organizacionais durante um determinado período. Em essência, o PDTI funciona como um guia para direcionar os investimentos e ações em TI, assegurando o uso eficiente e eficaz da tecnologia dentro da organização.

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DECRETO N.º 227/25 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 226/25- DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

?Regulamenta a aplicação da Lei n.º 13.709, de 2018 ? Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo desse município?

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DECRETO Nº 225/25- DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras

providências

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DECRETO Nº 224/25 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

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DECRETO Nº223/25 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras

providências.

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DECRETO Nº 222/25 ? DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

?Dispõe sobre a homologação do calendário escolar do Sistema

Municipal de Ensino de Paulicéia para o ano letivo de 2026?

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DECRETO Nº 221/25, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.192

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 220/25 ? DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

"Estabelece prazo final para a apresentação de notas fiscais

para empenho e fechamento do exercício de 2025."

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DECRETO Nº 219/25 - DE 29 DE OUTUBRO DE 2.025

DECRETO Nº 219/25 - DE 29 DE OUTUBRO DE 2.025.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 218/25, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

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DECRETO Nº 217/25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 216/25, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

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LEI N.º 193/25 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir e conceder kit natalino aos agentes públicos municipais e dá outras providências.

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LEI Nº 192/25 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 191/25 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

LEI N.º 191/25 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de agente de contratação, nos termos do art. 8º, da Lei n.º 14.133, de 2021, e concede gratificações a agentes públicos envolvidos nas funções essenciais das licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.

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Concorrencia Presencial nº 001/2025 - Processo nº 072/2025 - ÁUDIO/VÍDEO

Concorrencia Presencial nº 001/2025 - Processo nº 072/2025

Objeto: Concessão de direito real de uso onerosa de imóvel do patrimonio municipal.

Realizado dia 13/10 às 09:00 h.

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LEI Nº 190/25 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências.

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LEI N.º 189/25 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Pauliceia, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

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LEI N.º 188/25 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

LEI N.º 187/25 - DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

Institui, no âmbito do Município de Paulicéia, a Semana Municipal da Cultura de Rua, e dá outras providências. DE 2025.

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LEI N.º 187/25 - DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre auxílio financeiro para jovens desacolhidos institucionalmente ? Projeto Desenvolver do Município de Pauliceia/SP ? e dá outras providências.

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LEI Nº. 186/25 ? DE 03 DE JULHO DE 2.025.

?Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de equipamentos públicos à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Paulicéia ? A.C.R. Paulicéia, e dá outras providências.?

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LEI N.º 185/25 - DE 03 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre alteração à Lei n.º 179/25 de 27 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder, a título gratuito, o uso de bem público municipal à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Pauliceia ? A.C.R. Paulicéia, e dá outras providências.

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LEI Nº 184/25 - DE 03 DE JULHO DE 2025.

?Prorroga, até 01 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 012/15 de 22/06/2015, e dá providências correlatas?.

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LEI Nº 183/25 ? DE 04 DE JUNHO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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LEI N.182/25 ? DE 04 DE JUNHO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 215/25 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

____________________________________________________________________

Para conferir o original, acesse o site: http://www.pauliceia.sp.gov.br

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

Considerando as realizações

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DECRETO Nº 214/25 - DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.157

DECRETO Nº 214/25 - DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI

N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

ANTONIO SIMONATO,

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DECRETO N° 213/25 ? DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a revogação da dedução de materiais e ou mercadorias adquiridas de terceiros da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), fixado nos termos do decreto n°553/21 de 27 de dezembro de 2021.

ANTONIO

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DECRETO Nº 212/25 ? DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a adesão do Município de Paulicéia, ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e regulamenta os procedimentos de emissão e cancelamento.

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DECRETO N. 211/25 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providência

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DECRETO N.º 210/25 - DE 15 DE SETEMBRO DE 2.025

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DECRETO Nº 209/25 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

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DECRETO N.º 208/25 - DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO N.º 208/25 - DE 1º DE SETEMBRO DE

2025.

Estabelece contingenciamento de gastos públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e disciplina medidas para a busca do equilíbrio fiscal.

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DECRETO Nº 207/25 - DE 08 DE AGOSTO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

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DECRETO Nº 206/25 - DE 08 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 205/25 ? DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

?Regulamenta o provimento da função de Diretor de Escola da Educação Infantil, em atendimento ao artigo 14, §1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tendo em vista a necessidade de adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar, e dá providências correlatas.?

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DECRETO N.º 204/25 - DE 28 DE JULHO DE 2025

"Dispõe sobre a criação do centro de educação ambiental ? CEA no município de Paulicéia ? SP, dá outras providências

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DECRETO N.º 203/25 - DE 28 DE JULHO DE 2025

"Dispõe sobre a proibição do plantio, em logradouros públicos do Município, de espécies arbóreas exóticas inadequadas ao paisagismo urbano, de espécies potencialmente ou reconhecidas como invasoras, priorizando o plantio de mudas nativas, e dá outras providências"

ANTONIO

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DECRETO Nº 202/25 - DE 15 DE JULHO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 201/25 - DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.175.

DECRETO Nº 201/25 - DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.175

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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TERMO DE REFERÊNCIA Nº 013/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE APOIO DIAGNÓSTICO AO SAEB NAS PROFICIÊNCIAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, PARA ALUNOS E PROFESSORES DA SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PAULICÉIA/SP, COM DEVOLUTIVAS E ACESSO À PLATAFORMA EDUCACIONAL.

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DECRETO Nº 200/25 - DE 23 DE JUNHO DE 2025

Convoca a ?14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULICÉIA/SP?.

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DECRETO Nº 199/25 - DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.173

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 198/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO Nº 198/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025

?Dispõe sobre a interdição de vias públicas dessa municipalidade, durante os festejos em comemoração ao 78º aniversário do município, e dá outras providências?

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DECRETO N° 197/25 ? DE 13 DE JUNHO DE 2025.

Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO Nº 196/25 - DE 04 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.176

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N. 34/25 ? 10 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 249-21 de 02 de Setembro de 2021 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 33/25 - DE 10 DE JUNHO DE 2025.

Regulamenta a concessão de Diárias para os servidores públicos, na forma do Artigo 60 da Lei Municipal n.º 87/91, de 28 de Maio de 1991 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N. 32/25 ? DE 10 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre alteração à Lei Municipal 88/91 de 28 de Maio de 1991, para criação do cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e dá outras providências.

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PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026

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DECRETO Nº 195/25 - DE 04 DE JUNHO DE 2025 ? LEI N. 182/25.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 194/25 ? DE 04 DE JUNHO DE 2025.

Convoca a "III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PAULICÉIA.

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DECRETO N° 193/25 DE 03 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre prestação de serviços a particulares, mediante

cobrança de preço público, e dá outras providências.

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DECRETO Nº192/25 - DE 03 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO Nº192/25 - DE 03 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N° 191/25 ? DE 28 DE MAIO DE 2025.

Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO N.º 190/25 - DE 23 DE MAIO DE 2.025

Altera o Decreto n. 188/25 de 15 de maio de 2025 que Constitui Comissão para os fins que especifica.

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DECRETO Nº 189/25 ? DE 20 DE MAIO DE 2025.

?Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paulicéia?

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DECRETO N.º 188/25 - DE 15 DE MAIO DE 2.025

Constitui Comissão para os fins que especifica.

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DECRETO N. 187/25 ? DE 14 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa (gee) no município de Paulicéia (sp), prevê a criação de políticas públicas para a transição sustentável e constitui a governança ambiental participativa.

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DECRETO Nº 186/25 DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.174

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 185/25 - DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.173

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 184/25 DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.172

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 183/25 - DE 09 DE MAIO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO N.º 182/25 - DE 25 DE ABRIL DE 2.025

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DECRETO Nº181/25 - DE 24 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências

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LEI N.º 180/25 - DE 04 DE JUNHO DE 2025.

Institui, no âmbito do Município de Paulicéia, a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao abuso e a Exploração sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências

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LEI Nº 179/25 ? DE 04 DE JUNHO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título gratuito, o uso de bem público municipal à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Pauliceia ? A.C.R. Paulicéia, e dá outras providências.

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LEI Nº. 178/25 ? DE 29 DE MAIO DE 2.025.

Dispõe sobre concessão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.

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LEI N.º 177/25 - DE 28 DE MAIO DE 2025.

Denomina prédio próprio do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO Nº 180/25 - DE 23 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO Nº 180/25 DE 23 DE ABRIL DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

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DECRETO N.º 179/25 DE 15 DE ABRIL DE 2025

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ? CMDRS de Paulicéia e dá outras providências.

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DECRETO Nº 178/25 ? 27 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.

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DECRETO Nº 177/25 - DE 21 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 177/25 - DE 21 DE MARÇO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

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DECRETO Nº176/25 DE 21 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre o recebimento das obras de Infraestrutura do Loteamento Urbano Residencial denominado Residencial Bosque dos Ipês e dá outras providências.

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DECRETO Nº 175/25 ? DE 20 DE MARÇO DE 2025.

Decreto175/25 - Dispõe sobre a criação de unidade escolar ? Creche Professora Fabiana.

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DECRETO Nº 174/25 ? 13 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 174/25 - DE 13 DE MARÇO DE 2.025.

Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Vencimento da Cota Única do IPTU e Taxa de Licença ? Exercício de 2025.

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PREGÃO PRESENCIAL 037/2025 - ÁUDIO/VÍDEO

Registro em vídeo de audiência pública realizada no 16/06/2025.

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LEI Nº 176/25 ? DE 26 DE MAIO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

ANTONIO SIMONATO

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LEI Nº 175/25 ? DE 26 DE MAIO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

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LEI Nº 174/25 ? DE 13 DE MAIO DE 2025.

LEI Nº 174/25 ? DE 13 DE MAIO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº173/25 - DE 13 DE MAIO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº172/25 - DE 13 DE MAIO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

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PREGÃO PRESENCIAL 031/2025 - ÁUDIO/VÍDEO

Registro em vídeo de audiência pública realizada no 26/05/2025.

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REGULAMENTO RAINHA DO RODEIO 2025

O concurso disciplinado por este REGULAMENTO tem como objetivo a eleição da Rainha, da Princesa e da Madrinha do Rodeio Show, que será realizado em comemoração ao 78º aniversario do município de Paulicéia.

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DECRETO Nº 173/25 - DE 13 DE MARÇO DE 2.025

Dispõe sobre a utilização de etanol, quando viável, no

abastecimento de veículos flex, pertencentes à frota

municipal.

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DECRETO Nº 172/25, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 172/25, DE 10 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.169

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 171/25 , DE 10 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.168

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 170/25 , DE 10 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.170

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº169/25 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO Nº169/25 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras

providências.

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DECRETO N° 168/25 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre prestação de serviços a particulares, mediante

cobrança de preço público, e dá outras providências.

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DECRETO Nº167/25 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 .

DECRETO Nº167/25 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras

providências.

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DECRETO N.º 166/25 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a caução para garantia da execução das obras do LOTEAMENTO RESIDENCIAL ?QUINTA DO MARQUEZ?, aprovado pelo Decreto n.º 165/25 de 17 de fevereiro de 2.025 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 165/25 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO N.º 165/25 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

Aprova Projeto de Loteamento denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL ?QUINTA DO

MARQUEZ?,

e dá outras providências.

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LEI N.º 171/25 - DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Institui o Dia Municipal do Migrante Nordestino no Município de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI Nº 170/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº 169/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº 168/25 ? DE 07 DE MARÇO DE 2025.

LEI Nº 168/25 ? DE 07 DE MARÇO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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LEI N.º 167/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.

LEI N.º 167/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.

?Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos à entidade Associação União Estudantil de Pauliceia - AUEP, e dá outras providências.?

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LEI Nº. 166/25 ? DE 07 DE MARÇO DE 2025.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.

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LEI Nº. 165/25 ? DE 07 DE MARÇO DE 2025.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.

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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

PESQUISAR NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEI N.º 229/26 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI N.º 228/26 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI N.º 227/26 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI N.º 226/26 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI N.º 225/26 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI N.º 224/26 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI N.º 223/26 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI N.º 222/26 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

LEI N. 221/26 ? DE 12 DE AGOSTO DE 2026

LEI N. 220/26 ? DE 12 DE AGOSTO DE 2026

LEI N. 219/26 ? DE 12 DE AGOSTO DE 2026

LEI N.º 218/26 - DE 23 DE JUNHO DE 2026

LEI N. 217/26 ? DE 22 DE JUNHO DE 2026.

LEI COMPLEMENTAR N.º 45/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI COMPLEMENTAR N.º 44/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR N.º 43/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR N.º 42/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 41/26 ? DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 277/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.228

DECRETO Nº 276/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.227

DECRETO Nº 275/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.226

DECRETO Nº 274/26 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.225

DECRETO N° 273/26 ? DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 ? LEI N°224

DECRETO N° 272/26 ? DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 ? LEI N°223

DECRETO N.º 271/26 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO N° 270/26 ? DE 27 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO N° 269/26 ? DE 27 DE AGOSTO DE 2026 ? LEI N° 194

DECRETO Nº 268/26 ? DE 17 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO N° 267/26 - DE 12 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO N° 266/26 - DE 11 DE AGOSTO DE 2026 ? LEI N.194

DECRETO N.º 264/26 - DE 12 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 263/26 - DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.194

DECRETO Nº 262/26 - DE 31 DE JULHO DE 2026

DECRETO N° 261/26 - DE 27 DE JULHO DE 2026 ? LEI 194

DECRETO N° 260/26 - DE 15 DE JULHO DE 2026.

DECRETO Nº 259/26 - DE 07 DE JULHO DE 2026

DECRETO N° 258/26 - DE 01 DE JULHO DE 2026 ? LEI N° 194

DECRETO N. 257/26 - DE 26 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO N° 255/26 - DE 23 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.217

DECRETO Nº 254/26 - DE 23 DE JUNHO DE 2026

DECRETO N° 253/26- DE 15 DE JUNHO DE 2.026

DECRETO Nº 252/26 - DE 11 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.216

DECRETO Nº 252/26 - DE 11 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.216

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

DECRETO N.º 251/26 - DE 08 DE JUNHO DE 2.026

DECRETO N° 250/26- DE 08 DE JUNHO DE 2026

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA -

LEI N. 216/26 ? DE 11 DE JUNHO DE 2026.

LEI N.º 215/26 - DE 11 DE JUNHO DE 2026.

LEI N.º 214/26 - DE 11 DE JUNHO DE 2026

LEI N.º 213/26 - DE 11 DE JUNHO DE 2026

LEI N. 212/26 ? DE 11 DE JUNHO DE 2026.

LEI N.º 211/26 - DE 11 DE JUNHO DE 2026.

LEI COMPLEMENTAR N.º 40/26 - DE 23 DEJUNHO DE 2026.

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2027

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS

LEI N. 210/26 ? DE 15 DE MAIO DE 2026

LEI N° 209/26 - DE 22 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 208/26 ? DE 17 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 207/26 - DE 17 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 206/26 ? DE 22 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 205/26 ? DE 22 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 204/26 ? DE 22 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 203/26 - DE 15 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 202/26 ? DE 09 DE ABRIL DE 2026.

LEI COMPLEMENTAR N.º 39/26 DE 22 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 249/26 -DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 248/26 - DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO N.º 247/26 - DE 18 DE MAIO DE 2.026

DECRETO Nº 246/26 - DE 06 DE MAIO DE 2026.

DECRETO N° 245/26 - DE 30 DE ABRIL DE 2026

DECRETO N° 244/26 - DE 30 DE ABRIL DE 2.026.

DECRETO Nº 243/2026 - DE 27 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO N° 242/26, DE 16 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº241/26 - DE 16 DE ABRIL DE 2026

DECRETO N. 240/25 ? DE 06 DE ABRIL DE 2026- LEI N. 194

PORTARIA N.º 6637/26 - DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

DECRETO Nº 239/26 - DE 30 DE MARÇO DE 2026.