Prefeitura Municipal de Paulicéia

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS

Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de conjuntos escolares compostos por mesa e cadeira destinados às unidades da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste instrumento.

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LEI N. 210/26 ? DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 249-21 de 02 de Setembro de 2021 e dá outras providências.

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LEI N° 209/26 - DE 22 DE ABRIL DE 2026.

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Pauliceia.

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LEI Nº 208/26 ? DE 17 DE ABRIL DE 2026.

?ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS ORIENTADOSPARA O ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITARIO EM VALAS LADO II, VISANDO A REINTEGRAÇÃO Á PAISAGEM E ADEQUADO DA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ?

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LEI Nº 207/26 - DE 17 DE ABRIL DE 2026.

Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Paulicéia/SP e dá outras providências.

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LEI Nº 206/26 ? DE 22 DE ABRIL DE 2026.

Institui o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais ? SMIIC do Município de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI Nº 205/26 ? DE 22 DE ABRIL DE 2026.

Institui o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais ? SMIIC do Município de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI Nº 204/26 ? DE 22 DE ABRIL DE 2026.

Institui o Fundo Municipal de Cultura de Paulicéia ? FMC, e dá outras providências.

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LEI Nº 203/26 - DE 15 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 203/26 - DE 15 DE ABRIL DE 2026.

Cria o Comitê Gestor do Sistema Municipal de Cultura ? SMC de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI Nº 202/26 ? DE 09 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas Unidades Escolares do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e da implantação do Fórum dos Conselhos Escolares e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 39/26 DE 22 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre alteração à Lei 88/91 de 28 de Maio de 1991 para alteração do Nível e Atribuições do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS e dá outras providências.

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DECRETO Nº 249/26 -DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULICÉIA.

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DECRETO Nº 248/26 - DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 248/26 - DE 01 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 247/26 - DE 18 DE MAIO DE 2.026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da anistia de juros e multas dos Débitos do Imposto Territorial Urbano ? IPTU, Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 246/26 - DE 06 DE MAIO DE 2026.

?Nomeia os membros representantes da Comissão Intersetorial destinada à elaboração, revisão e implementação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências.?

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DECRETO N° 245/26 - DE 30 DE ABRIL DE 2026

Estabelece o valor da Terra Nua por hectare do imóvel rural no Município de Paulicéia, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

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DECRETO N° 244/26 - DE 30 DE ABRIL DE 2.026.

DECRETO N° 244/26 - DE 30 DE ABRIL DE 2.026

Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações "JARI" e dá outras providências.

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DECRETO Nº 243/2026 - DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a interdição temporária do Balneário Municipal e dá outras providências.

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DECRETO N° 242/26, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026.

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DECRETO Nº241/26 - DE 16 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N. 240/25 ? DE 06 DE ABRIL DE 2026- LEI N. 194

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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PORTARIA N.º 6637/26 - DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos móveis conferida à - Associação de Pesca e Aquicultura Paulicéia- A.P.A.P.

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DECRETO Nº 239/26 - DE 30 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº239/26 - DE 30 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 238/2026 - DE 19 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.194

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 237/26 - DE 09 DE MARÇO DE 2026.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026.

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DECRETO Nº235/26 - DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

Considerando as preparações e realizações ao dia de carnaval no

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DECRETO Nº 234/26 - DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.194

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 233/26, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

DECRETO Nº 233/26, DE 09 DE JANEIRO DE 2026

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026.

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LEI N.º 201/2026 - DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Institui o Dia Municipal da Malha, Bocha e Truco no Município de Paulicéia e dá outras providências.

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EI COMPLEMENTAR Nº 38/26 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

LEI COMPLEMENTAR Nº 38/26 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas no pagamento de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU, Tarifa de Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN, e preços públicos de quaisquer naturezas, devidos até 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 37/26 ? DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre aumento do valor da Cesta Básica Padronizada dos Servidores Públicos ativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 36/26 ? DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N. 35/26 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre alteração à lei complementar municipal n.º 11/15 de 22 de maio de 2015 e dá outras providências.

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LEI N. 200/26 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual à remuneração dos Servidores Públicos ativos do Poder Legislativo de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI Nº. 199/26 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

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LEI Nº. 198/26 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

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LEI Nº. 197/26 ? DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

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LEI Nº. 196/26 ? DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.

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LEI Nº. 195/26 ? DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.

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ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

ESTER APARECIDA FERNANDES - CONTATO: (18) 98132-5399

Função: Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

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LEI Nº 194/25 ? DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

LEI Nº 194/25 ? DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pauliceia, para o exercício financeiro de 2026.

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DECRETO Nº 232/25 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 229/25 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 229/25 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

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DECRETO Nº 231/25 - DE 22 DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 231/25 - DE 22 DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre autorização para compensar horas extras do banco de horas e dá outras providências.

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DECRETO N.º 230/25 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

Prorroga a vigência do Concurso Público n.º 01/2023, nos termos do inciso III, do art. 37, da Constituição Federal.

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DECRETO Nº 228/25 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 228/25 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a correção monetária das Taxas, Unidade Fiscal Municipal, Valores Venais da Planta Genérica do Município e Tarifa de Água e Esgoto, para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

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PDTI PLANO DIRETOR DE TECNOLOGI DA INFORMAÇÃO - 2025/2026

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) é um documento estratégico que serve para diagnosticar, planejar e gerenciar os recursos e processos de Tecnologia da Informação de uma instituição. Seu principal objetivo é garantir que as soluções tecnológicas e de informação estejam alinhadas às necessidades e metas organizacionais durante um determinado período. Em essência, o PDTI funciona como um guia para direcionar os investimentos e ações em TI, assegurando o uso eficiente e eficaz da tecnologia dentro da organização.

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DECRETO N.º 227/25 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.º 226/25- DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

?Regulamenta a aplicação da Lei n.º 13.709, de 2018 ? Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo desse município?

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DECRETO Nº 225/25- DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras

providências

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DECRETO Nº 224/25 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

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DECRETO Nº223/25 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras

providências.

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DECRETO Nº 222/25 ? DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

?Dispõe sobre a homologação do calendário escolar do Sistema

Municipal de Ensino de Paulicéia para o ano letivo de 2026?

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DECRETO Nº 221/25, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.192

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 220/25 ? DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

"Estabelece prazo final para a apresentação de notas fiscais

para empenho e fechamento do exercício de 2025."

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DECRETO Nº 219/25 - DE 29 DE OUTUBRO DE 2.025

DECRETO Nº 219/25 - DE 29 DE OUTUBRO DE 2.025.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 218/25, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

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DECRETO Nº 217/25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 216/25, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

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LEI N.º 193/25 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir e conceder kit natalino aos agentes públicos municipais e dá outras providências.

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LEI Nº 192/25 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 191/25 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

LEI N.º 191/25 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de agente de contratação, nos termos do art. 8º, da Lei n.º 14.133, de 2021, e concede gratificações a agentes públicos envolvidos nas funções essenciais das licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.

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Concorrencia Presencial nº 001/2025 - Processo nº 072/2025 - ÁUDIO/VÍDEO

Concorrencia Presencial nº 001/2025 - Processo nº 072/2025

Objeto: Concessão de direito real de uso onerosa de imóvel do patrimonio municipal.

Realizado dia 13/10 às 09:00 h.

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LEI Nº 190/25 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências.

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LEI N.º 189/25 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Pauliceia, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

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LEI N.º 188/25 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

LEI N.º 187/25 - DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

Institui, no âmbito do Município de Paulicéia, a Semana Municipal da Cultura de Rua, e dá outras providências. DE 2025.

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LEI N.º 187/25 - DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre auxílio financeiro para jovens desacolhidos institucionalmente ? Projeto Desenvolver do Município de Pauliceia/SP ? e dá outras providências.

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LEI Nº. 186/25 ? DE 03 DE JULHO DE 2.025.

?Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de equipamentos públicos à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Paulicéia ? A.C.R. Paulicéia, e dá outras providências.?

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LEI N.º 185/25 - DE 03 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre alteração à Lei n.º 179/25 de 27 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder, a título gratuito, o uso de bem público municipal à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Pauliceia ? A.C.R. Paulicéia, e dá outras providências.

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LEI Nº 184/25 - DE 03 DE JULHO DE 2025.

?Prorroga, até 01 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 012/15 de 22/06/2015, e dá providências correlatas?.

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LEI Nº 183/25 ? DE 04 DE JUNHO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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LEI N.182/25 ? DE 04 DE JUNHO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 215/25 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

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Para conferir o original, acesse o site: http://www.pauliceia.sp.gov.br

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

Considerando as realizações

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DECRETO Nº 214/25 - DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.157

DECRETO Nº 214/25 - DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI

N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

ANTONIO SIMONATO,

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DECRETO N° 213/25 ? DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a revogação da dedução de materiais e ou mercadorias adquiridas de terceiros da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), fixado nos termos do decreto n°553/21 de 27 de dezembro de 2021.

ANTONIO

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DECRETO Nº 212/25 ? DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a adesão do Município de Paulicéia, ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e regulamenta os procedimentos de emissão e cancelamento.

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DECRETO N. 211/25 ? DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providência

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DECRETO N.º 210/25 - DE 15 DE SETEMBRO DE 2.025

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DECRETO Nº 209/25 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

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DECRETO N.º 208/25 - DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO N.º 208/25 - DE 1º DE SETEMBRO DE

2025.

Estabelece contingenciamento de gastos públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e disciplina medidas para a busca do equilíbrio fiscal.

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DECRETO Nº 207/25 - DE 08 DE AGOSTO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

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DECRETO Nº 206/25 - DE 08 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 205/25 ? DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

?Regulamenta o provimento da função de Diretor de Escola da Educação Infantil, em atendimento ao artigo 14, §1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tendo em vista a necessidade de adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar, e dá providências correlatas.?

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DECRETO N.º 204/25 - DE 28 DE JULHO DE 2025

"Dispõe sobre a criação do centro de educação ambiental ? CEA no município de Paulicéia ? SP, dá outras providências

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DECRETO N.º 203/25 - DE 28 DE JULHO DE 2025

"Dispõe sobre a proibição do plantio, em logradouros públicos do Município, de espécies arbóreas exóticas inadequadas ao paisagismo urbano, de espécies potencialmente ou reconhecidas como invasoras, priorizando o plantio de mudas nativas, e dá outras providências"

ANTONIO

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DECRETO Nº 202/25 - DE 15 DE JULHO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 201/25 - DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.175.

DECRETO Nº 201/25 - DE 26 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.175

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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TERMO DE REFERÊNCIA Nº 013/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE APOIO DIAGNÓSTICO AO SAEB NAS PROFICIÊNCIAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, PARA ALUNOS E PROFESSORES DA SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PAULICÉIA/SP, COM DEVOLUTIVAS E ACESSO À PLATAFORMA EDUCACIONAL.

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DECRETO Nº 200/25 - DE 23 DE JUNHO DE 2025

Convoca a ?14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULICÉIA/SP?.

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DECRETO Nº 199/25 - DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.173

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 198/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO Nº 198/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025

?Dispõe sobre a interdição de vias públicas dessa municipalidade, durante os festejos em comemoração ao 78º aniversário do município, e dá outras providências?

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DECRETO N° 197/25 ? DE 13 DE JUNHO DE 2025.

Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO Nº 196/25 - DE 04 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.176

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N. 34/25 ? 10 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 249-21 de 02 de Setembro de 2021 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 33/25 - DE 10 DE JUNHO DE 2025.

Regulamenta a concessão de Diárias para os servidores públicos, na forma do Artigo 60 da Lei Municipal n.º 87/91, de 28 de Maio de 1991 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N. 32/25 ? DE 10 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre alteração à Lei Municipal 88/91 de 28 de Maio de 1991, para criação do cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e dá outras providências.

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PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026

O Plano de Contratações para o exercício de 2026 foi regularmente elaborado conforme demandas indispensáveis, definidas por cada pasta, com a supervisão dos correlatos gestores, decido, nos termos do art. 62, do Decreto Municipal n.º 90, de 2024.

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DECRETO Nº 195/25 - DE 04 DE JUNHO DE 2025 ? LEI N. 182/25.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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DECRETO Nº 194/25 ? DE 04 DE JUNHO DE 2025.

Convoca a "III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PAULICÉIA.

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DECRETO N° 193/25 DE 03 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre prestação de serviços a particulares, mediante

cobrança de preço público, e dá outras providências.

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DECRETO Nº192/25 - DE 03 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO Nº192/25 - DE 03 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N° 191/25 ? DE 28 DE MAIO DE 2025.

Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

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DECRETO N.º 190/25 - DE 23 DE MAIO DE 2.025

Altera o Decreto n. 188/25 de 15 de maio de 2025 que Constitui Comissão para os fins que especifica.

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DECRETO Nº 189/25 ? DE 20 DE MAIO DE 2025.

?Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paulicéia?

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DECRETO N.º 188/25 - DE 15 DE MAIO DE 2.025

Constitui Comissão para os fins que especifica.

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DECRETO N. 187/25 ? DE 14 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa (gee) no município de Paulicéia (sp), prevê a criação de políticas públicas para a transição sustentável e constitui a governança ambiental participativa.

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DECRETO Nº 186/25 DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.174

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 185/25 - DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.173

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº 184/25 DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.172

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 183/25 - DE 09 DE MAIO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO N.º 182/25 - DE 25 DE ABRIL DE 2.025

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DECRETO Nº181/25 - DE 24 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências

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LEI N.º 180/25 - DE 04 DE JUNHO DE 2025.

Institui, no âmbito do Município de Paulicéia, a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao abuso e a Exploração sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências

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LEI Nº 179/25 ? DE 04 DE JUNHO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título gratuito, o uso de bem público municipal à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Pauliceia ? A.C.R. Paulicéia, e dá outras providências.

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LEI Nº. 178/25 ? DE 29 DE MAIO DE 2.025.

Dispõe sobre concessão de uso de bem público que especifica e dá outras providências.

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LEI N.º 177/25 - DE 28 DE MAIO DE 2025.

Denomina prédio próprio do Município de Paulicéia-SP e dá outras providências.

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DECRETO Nº 180/25 - DE 23 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO Nº 180/25 DE 23 DE ABRIL DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

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DECRETO N.º 179/25 DE 15 DE ABRIL DE 2025

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ? CMDRS de Paulicéia e dá outras providências.

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DECRETO Nº 178/25 ? 27 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.

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DECRETO Nº 177/25 - DE 21 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 177/25 - DE 21 DE MARÇO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

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DECRETO Nº176/25 DE 21 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre o recebimento das obras de Infraestrutura do Loteamento Urbano Residencial denominado Residencial Bosque dos Ipês e dá outras providências.

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DECRETO Nº 175/25 ? DE 20 DE MARÇO DE 2025.

Decreto175/25 - Dispõe sobre a criação de unidade escolar ? Creche Professora Fabiana.

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DECRETO Nº 174/25 ? 13 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 174/25 - DE 13 DE MARÇO DE 2.025.

Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Vencimento da Cota Única do IPTU e Taxa de Licença ? Exercício de 2025.

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PREGÃO PRESENCIAL 037/2025 - ÁUDIO/VÍDEO

Registro em vídeo de audiência pública realizada no 16/06/2025.

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LEI Nº 176/25 ? DE 26 DE MAIO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

ANTONIO SIMONATO

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LEI Nº 175/25 ? DE 26 DE MAIO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

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LEI Nº 174/25 ? DE 13 DE MAIO DE 2025.

LEI Nº 174/25 ? DE 13 DE MAIO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº173/25 - DE 13 DE MAIO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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LEI Nº172/25 - DE 13 DE MAIO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

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PREGÃO PRESENCIAL 031/2025 - ÁUDIO/VÍDEO

Registro em vídeo de audiência pública realizada no 26/05/2025.

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REGULAMENTO RAINHA DO RODEIO 2025

O concurso disciplinado por este REGULAMENTO tem como objetivo a eleição da Rainha, da Princesa e da Madrinha do Rodeio Show, que será realizado em comemoração ao 78º aniversario do município de Paulicéia.

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DECRETO Nº 173/25 - DE 13 DE MARÇO DE 2.025

Dispõe sobre a utilização de etanol, quando viável, no

abastecimento de veículos flex, pertencentes à frota

municipal.

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DECRETO Nº 172/25, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 172/25, DE 10 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.169

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº 171/25 , DE 10 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.168

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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DECRETO Nº 170/25 , DE 10 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.170

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO Nº169/25 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO Nº169/25 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras

providências.

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DECRETO N° 168/25 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre prestação de serviços a particulares, mediante

cobrança de preço público, e dá outras providências.

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DECRETO Nº167/25 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 .

DECRETO Nº167/25 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras

providências.

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DECRETO N.º 166/25 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a caução para garantia da execução das obras do LOTEAMENTO RESIDENCIAL ?QUINTA DO MARQUEZ?, aprovado pelo Decreto n.º 165/25 de 17 de fevereiro de 2.025 e dá outras providências.

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DECRETO N.º 165/25 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO N.º 165/25 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

Aprova Projeto de Loteamento denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL ?QUINTA DO

MARQUEZ?,

e dá outras providências.

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LEI N.º 171/25 - DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Institui o Dia Municipal do Migrante Nordestino no Município de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI Nº 170/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº 169/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº 168/25 ? DE 07 DE MARÇO DE 2025.

LEI Nº 168/25 ? DE 07 DE MARÇO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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LEI N.º 167/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.

LEI N.º 167/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.

?Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos à entidade Associação União Estudantil de Pauliceia - AUEP, e dá outras providências.?

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LEI Nº. 166/25 ? DE 07 DE MARÇO DE 2025.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.

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LEI Nº. 165/25 ? DE 07 DE MARÇO DE 2025.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Panorama e dá outras providências.

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LEI N.º 164/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.

Dá denominação ao logradouro de acesso à rampa do Balneário Municipal José Aparecido Pereira e dá outras providências.

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LEI N. º 163/25 - DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual à remuneração dos Servidores Públicos ativos do Poder Legislativo de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 31/25 - DE 11 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre alteração à Lei Municipal nº 88/91 de 28 de Maio de 1.991 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 164/25, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

?Dispõe sobre a utilização, em caráter excepcional, da lista de classificação do Concurso Público nº 001/2023, referente ao cargo público de Professor Adjunto e Professor-III, para fins de contratação por tempo determinado, de docentes para atuarem nos Projetos das Oficinas na implantação da ETI ? Escola de Educação de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino e dá providências correlatas.?

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DECRETO Nº 163/25 - DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.157

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

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DECRETO Nº 162/25 ? DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

?Dispõe sobre o processo de compatibilização demanda/vaga e matrícula na educação infantil, modalidade creche no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Paulicéia e dá outras providências?.

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DECRETO Nº 161/25 - DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

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LEI COMPLEMENTAR Nº 30/25 - DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas no pagamento de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU, Tarifa de Água e Esgoto, Taxas de Alvarás e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN, devidos até 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 29/25 - DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

LEI COMPLEMENTAR N.º 29/25 - DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre aumento no valor da Cesta Básica Padronizada dos Servidores Públicos ativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 28/25 ? DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 28/25 ? DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Executivo de Pauliceia e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 27/24 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

?Altera a Lei Municipal n.º 87, de 1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores municipais, para autorizar a antecipação de metade da gratificação natalina, independentemente de requerimento, no mês de aniversário do servidor, e dá outras providências.?

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DECRETO Nº 160/24 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO Nº 159/24 - DE 19 DEZEMBRO DE 2024.

DECRETO Nº159/24 DE 19 DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre autorização para compensar horas extras

do banco de horas e dá outras providências.

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DECRETO Nº 158/24 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.158

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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LEI Nº. 162/24 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

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LEI Nº. 161/24 ? DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

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LEI N.º 160/24 ? DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Organização de Interesse Social e dá outras providências.

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LEI N. 159/24 ? DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação dos Produtores Rurais de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI Nº 158/24 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial da outras providências.

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LEI Nº 157/24 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pauliceia, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências

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DECRETO Nº 147/24 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETO Nº 147/24 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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DECRETO N.º 146/24 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2.024.

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LEI Nº 156/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº 155/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI Nº 154/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N. 153/24 ? DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N.º 152/24 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

Autoriza a Procuradoria-Geral do Município de Paulicéia-SP a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais e não fiscais do Município, de Autarquias e de Fundações Públicas Municipais, inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.

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LEI N.º 151/24 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

?Autoriza o Poder Executivo a adquirir e conceder kit natalino aos agentes públicos municipais e dá outras providências.?

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LEI N. 150/24 ? DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre denominação do acesso a Rampa do Residencial Nova Era e dá outras providências.

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DECRETO Nº145/24 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO Nº145/24 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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DECRETO N.° 144/24 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO N° 144/24 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

?Nomeia os Membros do Conselho Municipal Assistência Social do Município de Paulicéia/SP de acordo com a Lei Municipal Nº 50/22, de 21.10.2022 e dá outras providências?.

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DECRETO N.º 143/24 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO N.º 143/24 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Jardim Camilo II, e Conjunto Habitacional Paulicéia D, denominado Marina Rodrigues da Costa, na Planta Genérica de Valores, para valor venal dos lotes, e dá outras providências.

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DECRETO Nº142/24 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO Nº 142/24 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 141/24 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.

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DECRETO Nº 140/24 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.112

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da

outras providências.

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DECRETO Nº 139/24 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.148

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras

Providências.

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DECRETO Nº 137/24 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.112

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 136/24 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

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LEI Nº 149/24 - DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências.

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LEI Nº 148/24 ? DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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LEI N. 147/24 ? DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

LEI N. 147/24 ? DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

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LEI N. 146/24 ? DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

Altera a denominação do prolongamento da Rua Verbena, no bairro Porto em Paulicéia e dá outras providências.

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LEI N.º 145/24 - DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

Dá denominação ao GINÁSIO MUNICIPAL de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI N.º 144/24 - DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

LEI N.º 144/24 - DE 19 DE AGOSTO DE 2024

Dá denominação a PISTA DE MOTOCROSS do Balneário Municipal de Paulicéia e dá outras providências.

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LEI N. 143/24 ? DE 01 DE JULHO DE 2024.

Dá denominação a PISTA DE SKATE da Praça São Pedro e dá outras providências.

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DECRETO Nº 135/24 - DE 08 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.112

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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DECRETO N.º 134/24 - DE 05 DE AGOSTO DE 2.024.

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DECRETO N.º 133/24 - DE 23 DE JULHO DE 2024.

Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências de estabelecimentos da rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 132/24 - DE 17 DE JULHO DE 2024.

DECRETO Nº 132/24 - DE 17 DE JULHO DE 2024

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024

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DECRETO Nº 131/24 - DE 11 DE JULHO DE 2024 - LEI N.112

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETO Nº130/24 - DE 04 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.

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PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2025

O Plano de Contratações para o exercício de 2025 foi regularmente elaborado conforme demandas indispensáveis, definidas por cada pasta, com a supervisão dos correlatos gestores, decido, nos termos do art. 62, do Decreto Municipal n.º 90, de 2024.

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LEI N. 143/24 ? DE 01 DE JULHO DE 2024.

LEI N. 143/24 ? DE 01 DE JULHO DE 2024.

Dá denominação a PISTA DE SKATE da Praça São Pedro e dá outras providências.

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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

PESQUISAR NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS

LEI N. 210/26 ? DE 15 DE MAIO DE 2026

LEI N° 209/26 - DE 22 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 208/26 ? DE 17 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 207/26 - DE 17 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 206/26 ? DE 22 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 205/26 ? DE 22 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 204/26 ? DE 22 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 203/26 - DE 15 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 202/26 ? DE 09 DE ABRIL DE 2026.

LEI COMPLEMENTAR N.º 39/26 DE 22 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 249/26 -DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 248/26 - DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO N.º 247/26 - DE 18 DE MAIO DE 2.026

DECRETO Nº 246/26 - DE 06 DE MAIO DE 2026.

DECRETO N° 245/26 - DE 30 DE ABRIL DE 2026

DECRETO N° 244/26 - DE 30 DE ABRIL DE 2.026.

DECRETO Nº 243/2026 - DE 27 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO N° 242/26, DE 16 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº241/26 - DE 16 DE ABRIL DE 2026

DECRETO N. 240/25 ? DE 06 DE ABRIL DE 2026- LEI N. 194

PORTARIA N.º 6637/26 - DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

DECRETO Nº 239/26 - DE 30 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 238/2026 - DE 19 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.194

DECRETO Nº 237/26 - DE 09 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº235/26 - DE 28 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO Nº 234/26 - DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.194

DECRETO Nº 233/26, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

LEI N.º 201/2026 - DE 27 DE MARÇO DE 2026.

EI COMPLEMENTAR Nº 38/26 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

LEI COMPLEMENTAR N.º 37/26 ? DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 36/26 ? DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

LEI COMPLEMENTAR N. 35/26 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

LEI N. 200/26 ? DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

LEI Nº. 199/26 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

LEI Nº. 198/26 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

LEI Nº. 197/26 ? DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

LEI Nº. 196/26 ? DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

LEI Nº. 195/26 ? DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

LEI Nº 194/25 ? DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 232/25 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.157

DECRETO Nº 232/25 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.157

DECRETO Nº 229/25 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 231/25 - DE 22 DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO N.º 230/25 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 228/25 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

PDTI PLANO DIRETOR DE TECNOLOGI DA INFORMAÇÃO - 2025/2026

DECRETO N.º 227/25 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO N.º 226/25- DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 225/25- DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.157

DECRETO Nº 224/25 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

DECRETO Nº223/25 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 222/25 ? DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 221/25, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.192

DECRETO Nº 220/25 ? DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 219/25 - DE 29 DE OUTUBRO DE 2.025

DECRETO Nº 218/25, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO Nº 217/25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.157

DECRETO Nº 216/25, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

LEI N.º 193/25 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.

LEI Nº 192/25 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.025

LEI N.º 191/25 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

Concorrencia Presencial nº 001/2025 - Processo nº 072/2025 - ÁUDIO/VÍDEO

LEI Nº 190/25 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

LEI N.º 189/25 - DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

LEI N.º 188/25 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

LEI N.º 187/25 - DE 22 DE AGOSTO DE 2025

LEI Nº. 186/25 ? DE 03 DE JULHO DE 2.025.

LEI Nº. 186/25 ? DE 03 DE JULHO DE 2.025.

LEI N.º 185/25 - DE 03 DE JULHO DE 2025.

LEI Nº 184/25 - DE 03 DE JULHO DE 2025.

LEI Nº 183/25 ? DE 04 DE JUNHO DE 2025.

LEI N.182/25 ? DE 04 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO Nº 215/25 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 214/25 - DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.157

DECRETO N° 213/25 ? DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 212/25 ? DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.