LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (EDUCAÇÃO)

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Resolução 04-2024

Altera Resolução de Cronograma de Classificação

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Decreto 152/24 ? 25-11-2024

 Homologa Calendário Escolar - Exercício 2025

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Portaria 5238/24 ? Dispõe sobre nomeação membros do Conselho Municipal de Educação de Paulicéia.

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Lei 017-2012 (9-10-2012) e Lei 004-2015 (30-6-2015)

Dispõe sobre a reorganização das normas para o funcionamento do Conselho Municipal de Educação 

004-2015 - Altera Lei 017-2012.,

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Lei Complementar nº 012-2011 ? de 23-12-2011

Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 011-2023 - de 26-09-2023

Altera disposições na Lei Complementar 12, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e dá outras providências. 

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Lei Complementar nº 19-2019 ? de 05/04/2019

Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 12, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Paulicéia e dá outras providências.

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Lei nº 014/12 ? de 14/08/2012

Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Educação e estabelece regras gerais para seu adequado funcionamento

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Portaria 2542-2021 - 29-12-2021

Portaria Nomeia Membros do CAE - Paulicéia - 2021 a 2025

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PORTARIA Nº 3654/2022

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social?CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação?FUNDEB

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ESPELHO CADASTRO CAE - FNDE

DADOS DOS MEMBROS - MANDATO 2021 - 2025

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